Foto: © Shutterstock

Com o pagamentos dos novos valores previstos, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome afirma que o benefício médio recebido por cada família será de R$ 705,40.
Valor médio do Bolsa Família passa para R$ 705 em junho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto na sexta-feira (16) que regulamenta o programa Bolsa Família, relançado pelo governo federal no mês de março.

Com o pagamentos dos novos valores previstos, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome afirma que o benefício médio recebido por cada família será de R$ 705,40.

O valor do benefício médio, quando o programa foi lançado, no início de março, era de R$ 606,91. Até o mês passado, o benefício médio estava em R$ 672,45

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (16). Ele prevê as principais regras do programa, como os valores dos benefícios e a faixa de renda para receber as transferências do governo federal.
Com a publicação do decreto, serão acrescentados os novos valores anunciados por Lula durante a cerimônia de lançamento. Segundo o documento, o Bolsa Família vai atender famílias em situação de pobreza, que tenham renda familiar de até R$ 218.

Cada família deve receber, no mínimo, R$ 600, o que havia sido uma promessa de campanha de Lula. O governo vai passar a pagar R$ 142 por integrante de família, mas haverá o complemento para que o mínimo de R$ 600 seja atingido quando a soma dos valores individuais for menor.
O decreto também mantém o pagamento de R$ 150 por cada criança até sete anos, benefício que passou a ser liberado em março.

Com a publicação do decreto, também entra no cálculo do benefício o adicional de R$ 50 destinado a gestantes, lactantes e crianças e adolescentes de 7 a 18 anos que estiverem na escola. Esse valor já havia sido anunciado pelo governo Lula em março, mas apenas em junho começaria a ser pago.

O valor médio de R$ 705,40 é o maior da história do programa de transferência de renda. No entanto, fica levemente abaixo da estimativa de técnicos do governo no início do ano, que calculavam o valor em torno de R$ 715.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou que o benefício será pago em junho para 21,2 milhões de famílias. O valor total repassado pelo governo chega a cerca de R$ 15 bilhões, o que também é o maior da história do programa de transferência de renda.

Os acréscimos nos valores vão possibilitar que 9,8 milhões de famílias recebem em junho mais recursos do que em maio.

Fonte:POR FOLHAPRESS e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/06/2023/10:14:03

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(Foto: KEVIN DAVID/A7 PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO)

Passam a ser obrigatórios documento com foto do responsável e comprovante de residência, além de termo de responsabilidadeOs documentos para entrar com o pedido ou para atualizar o cadastro do Bolsa Família mudaram. A partir de agora, passam a ser obrigatórios um documento com foto do responsável pela unidade familiar e um comprovante ou declaração de residência, que deverão ser apresentados junto com os documentos de identificação de todos os componentes familiares.

A medida faz parte do processo de qualificação da base de dados do Cadastro Único. O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) editou nesta quarta-feira (14) uma portaria que altera os documentos que devem ser apresentados pelas famílias para fazer ou atualizar seus registros.
Outro ajuste foi no procedimento de cadastramento ou atualização cadastral de famílias unipessoais. Além de apresentar os documentos obrigatórios, comuns a todos os tipos de composição familiar, elas terão que assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se com a veracidade das informações prestadas ao Cadastro Único.

“O objetivo da solicitação dos novos documentos é tornar mais seguro o processo de cadastramento, permitindo a identificação da pessoa responsável pela família por parte das equipes dos postos de atendimento municipais e garantindo o correto cadastramento do endereço da família”, afirmou o ministério em nota.

O documento de identificação com foto pode ser o mesmo que tem o número do CPF ou do título de eleitor ou um documento adicional, caso os dois primeiros não tenham foto.
Quanto ao comprovante de endereço, ele pode ser uma conta de luz, água ou celular, por exemplo. Caso a família realmente não tenha um comprovante, o responsável familiar poderá assinar uma declaração de residência.

As exceções são as regras de documentação de famílias de indígenas e quilombolas, que não tiveram alteração. Nesses casos, o responsável pela família pode apresentar qualquer um dos documentos previstos para os demais componentes da família.

Indígenas sem outros documentos podem também apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), fornecido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O termo de responsabilidade não será exigido de famílias unipessoais em situação de rua, cujo cadastramento segue o fluxo específico já definido pelo MDS.
Veja a lista de documentos obrigatórios
Famílias com responsável familiar (RF)

• Do responsável familiar:

· CPF, de preferência, ou título de eleitor;
· documento de identificação com foto; e
· comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.

• Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:

· CPF, de preferência, ou título de eleitor;
· certidão da nascimento ou casamento;
· carteira de Identidade ou carteira de trabalho.

Famílias com responsável legal

• Do responsável legal:

· CPF; e
· documento comprobatório da representação legal;.

• Da pessoa representada:

· CPF, de preferência, ou título de eleitor;
· documento de identificação com foto; e
· comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.

• Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:

· CPF, de preferência, ou título de eleitor;
· certidão da nascimento ou casamento; e
· carteira de Identidade ou carteira de trabalho.

Fonte: Do R7 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/06/2023/16:52:33

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(Foto:Divulgação) – O depósito desta terça-feira (28/03) será para os beneficiários que têm o número do NIS com final 7.

O pagamento da terceira parcela do Novo Bolsa Família já começou a ser distribuído em março. Uma parcela dos beneficiários receberá a quantia nesta terça-feira (28/03).

O pagamento do benefício é feito de acordo com o algarismo final do Número de Identificação Social (NIS), sem o dígito. Mesmo com a mudança de nome, os beneficiários ainda receberão o piso de R$ 600.

Calendário de pagamento do Bolsa Família em março de 2023

Final do NIS 1 – 20 de março;
Final do NIS 2 – 21 de março;
Final do NIS 3 – 22 de março;
Final do NIS 4 – 23 de março;
Final do NIS 5 – 24 de março;
Final do NIS 6 – 27 de março;
Final do NIS 7 – 28 de março;
Final do NIS 8 – 29 de março;
Final do NIS 9 – 30 de março;
Final do NIS 0 – 31 de março.

Quem pode receber o Bolsa Família?

Para se receber o Bolsa Família 2023, a família interessada deve atender aos seguintes critérios:

Ter renda familiar mensal por pessoa abaixo de R$105 (situação de extrema pobreza);
Ter renda familiar mensal por pessoa abaixo de R$ 205 (situação de pobreza) e pelo menos um membro familiar gestante ou menor de 21 anos;
Possuir um membro familiar que receba o “Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social”;
A frequência escolar das crianças da família deve ser de 85% ou mais;
As mulheres lactantes da família devem receber acompanhamento médico;
As grávidas que fazem parte do núcleo familiar realizam pré-natal;
A carteirinha de vacinação das crianças está em dia;
Possuir CadÚnico atualizado.

Como se cadastrar no Bolsa Família?

Para ter direito a receber o benefício do Governo Federal é necessário realizar a inscrição da família no CadÚnico. Para isso, basta seguir os seguintes passos:

Realizar o pré-cadastro no site ou aplicativo do Cadastro Único;
Após realizar a inclusão de dados, comparecer ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do seu município. Você pode conferir no site do MOPS (Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania) o CRAS mais próximo de você;
No momento da entrevista de inscrição, é necessário levar o documento de identificação de todos os membros da família, além do comprovante de renda.

A inscrição poderá ser feita por qualquer membro da família que tenha idade superior a 16 anos, preferencialmente mulheres. A entrevista leva cerca de uma hora, por isso é necessário ir preparado para passar o tempo necessário no local.

A inscrição será feita mesmo com a ausência de algum documento familiar, sendo necessário completar a inscrição em outro momento para ter direito ao recebimento do benefício.

Como saber se fui aprovado no Bolsa Família?

A escolha dos beneficiários do Bolsa Família é realizada de maneira automática, a partir dos dados inscritos no CadÚnico. Para saber se o cidadão foi contemplado com o benefício, o Governo Federal disponibiliza diversos canais para consulta a respeito do Bolsa Família:

Atendimento Caixa, pelo telefone 111;
Ministério da Cidadania, pelo telefone 121;
Aplicativo Caixa Tem;
Aplicativo Auxílio Brasil.

Qual o valor do Bolsa Família?

O Bolsa Família tem um pagamento mínimo mensal de R$ 600, com valor médio de R$ 614,21. O benefício também oferece alguns pagamentos complementares, tais como:

Bolsa de Iniciação Científica Júnior, em doze parcelas de R$ 100 para o estudante e uma parcela única de R$ 1 mil para a família;
Auxílio Esporte Escolar, no mesmo valor da Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
Auxílio Inclusão Produtiva Rural, com pagamentos de R$ 200 mensais para famílias que tenham em sua composição agricultores rurais.

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do Gabriel Mansur em 28/03/2023/09:38:36

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