NO PARÁ, 119 FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FDCA) ESTÃO IRREGULARES (Foto:Reprodução)
Os Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA) foram criados com fundamento no artigo 260 do estatuto da Criança e do Adolescente e têm como objetivo financiar projetos que garantam os direitos da criança e do adolescente. É de responsabilidade dos gestores municipais e estaduais manter atualizados os dados cadastrais relativos aos Fundos.

Quem recebe esses dados é o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) por meio do CADASTRAMENTO DE FUNDOS. Os Fundos que não têm cadastro ou os que apresentam inconsistências em seus dados, devem preencher o formulário de cadastramento (cadastrofdca.mdh.gov.br) para regularizar essa situação. A Secretaria da Receita Federal de posse desses dados repassados pelo MMFDH, procederá a análise e o repasse dos recursos devidos.

DIAGNÓSTICO DOS FUNDOS NO PARÁ

O estado do Pará possui 144 municípios e cada um deles pode criar o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para receber recursos oriundos, por exemplo, do Imposto de Renda tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica, os quais serão posteriormente aplicados em projetos que garantam os direitos da população infantojuvenil.

Ocorre que de acordo com dados fornecidos pelo Governo Federal e disponibilizados no portal “participa mais Brasil”, no estado do Pará apenas 25 fundos da criança e do adolescente se encontram em situação regular, enquanto que 45 estão em situação irregular por apresentarem inconsistência em seu cadastro e 74 sequer foram criados até o momento.

Isso representa, infelizmente, a perda de milhares de reais que poderiam e deveriam ser destinado ao atendimento prioritário de crianças e adolescentes.

REQUISITOS PARA O CADASTRAMENTO

Para serem incluídos no Cadastro Nacional, os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal devem ter:

CNPJ com natureza jurídica de fundo público e situação cadastral ativa;
“nome empresarial” ou “nome de fantasia” com expressão que estabeleça claramente a condição de Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente;
conta bancária aberta em instituição financeira pública e associada ao CNPJ informado.

Os recursos destinados aos fundos são aplicados em projetos sociais voltados à promoção e à defesa dos direitos da população infantojuvenil e são gerenciados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estaduais e municipais).

MUNICÍPIOS DO PARÁ COM FUNDOS INCONSISTENTES

Os motivos que mais geram inconsistência nos fundos e os impedem de receber recursos são problemas relacionados à natureza jurídica do CNPJ, informações de endereço incompletas ou inexistentes e dados bancários incompletos ou inexistentes.

No estado do Pará os seguintes municípios (45) se encontram em situação irregular: Acará, Afuá, Alenquer, Altamira, Aveiro, Bannach, Belterra, Benevides, Bom Jesus do Tocantins, Bragança, Breu Branco, Curuá, Faro, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Igarapé-Açú, Ipixuna do Pará, Itaituba, Jacundá, Magalhães Barata, Marituba, Mocajuba, Moju, Mojuí dos Campos, Nova Esperança do Piriá, Nova Ipixuna, Nova Timboteua, Novo Repartimento, Oriximiná, Ourilândia do Norte, Pacajá, Piçarra, Prainha, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santarém, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São Miguel do Guamá, Soure, Tomé-Açú, Trairão, Tucumã e Tucuruí.

MUNICÍPIOS DO PARÁ COM FUNDOS REGULARES

Apenas os seguintes municípios (25) estão com os fundos da criança e do adolescente em situação regular: Abaetetuba, Água Azul do Norte, Ananindeua, Augusto Corrêa, Barcarena, Belém, Brasil Novo, Canaã dos Carajás, Castanhal, Conceição do Araguaia, Concórdia do Pará, Curralinho, Juruti, Marabá, Novo Progresso, Óbidos, Paragominas, Parauapebas, Porto de Moz, Primavera, Quatipuru, Redenção, Salvaterra, São Félix do Xingu e Xinguara.

Os demais 74 municípios do estado sequer criaram seus fundos da criança e do adolescente.
Criamos dois canais exclusivos para que gestores de políticas públicas para crianças e adolescentes de todo o país possam tirar suas dúvidas sobre o Cadastro dos Fundos de Direitos da Criança e Adolescente. Agora, para falar conosco, basta ligar para o número (61) 2027 3104 ou mandar um e-mail para cadastro.fdca@mdh.gov.br.

Fonte:https://www.gov.br/participamaisbrasil/cadastramento-de-fundos

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(Foto: Reprodução)  – Para conquistar uma das vagas, os interessados devem se inscrever para realizar a prova do processo seletivo especial até o dia 24 de novembro.

O município de Novo Progresso está entre os contemplados, com 50 vagas para o curso de e Engenharia Agronômica.

Na tarde da última segunda-feira (8), foi publicado o edital com a oferta de mais 300 vagas do Forma Pará em seis municípios paraenses. O documento se refere aos cursos superiores que serão executados pelo Instituto Federal do Pará (IFPA).

Programa do governo estadual, coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), o Forma Pará conta com a parceria das prefeituras municipais e das Instituições de Ensino Superior (IES) Públicas para diminuir o déficit na oferta de curso superior no estado.

Os cursos ofertados e os municípios atendidos pela chamada 2021 do Forma Pará, por meio do IFPA são: Engenharia de Pesca, em Bonito; Engenharia de Alimentos, em Santa Maria; Tecnologia em Gestão Ambiental, em Belém/Icoaraci; Tecnologia em Agroecologia, em Bom Jesus do Tocantins e em Cachoeira do Arari; e Engenharia Agronômica, em Novo Progresso. Serão ofertadas 50 vagas em cada um desses municípios.

Para conquistar uma das vagas, os interessados devem se inscrever para realizar a prova do processo seletivo especial até o dia 24 de novembro. A taxa de inscrição é de R$ 80,00.  Alunos de escola pública pertencentes ao CadÚnico podem fazer a solicitação de isenção da taxa de inscrição até o dia 16 de novembro de 2021, mesmo período em que devem ser feitos os pedidos de atendimento especial.

Serviço
Os editais do IFPA, da Ufra, da Ufopa, da Unifesspa e da Uepa estão disponíveis em https://portalfadesp.org.br/?page_id=316 , e o da UFPA  encontra-se em https://www.ceps.ufpa.br/.

Por:Fernanda Graim (SECTET)

09/11/2021 09h24

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Polícia Civil cumpre mandados de prisão e busca e apreensão contra criminosos especializados em roubos a joalherias*(Foto:Reprodução)

Nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 5, a Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), deflagrou uma grande operação com o objetivo de dar cumprimento a vários mandados de prisão e busca e apreensão contra indivíduos suspeitos de integrar uma associação criminosa responsável por praticar roubos a joalherias no Tocantins e outras unidades da federação.

Comandada pelo delegado Thyago Bustorff, as ações da operação Ouro de Tolo ocorreram nos estados do Pará, onde os policiais civis da 10ª Delegacia de Araguatins, com apoio do Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote) e de agentes da 13ª, 15ª e 16 DP’s, com apoio da Polícia Civil do Pará, cumpriram três mandados de prisão, sendo dois de preventiva e outro de temporária, além de três mandados de busca e apreensão, nas cidades de Marabá (PA), Rondon (PA) e também Bom Jesus do Tocantins (PA) e Açailândia, (MA).

“As investigações da referida operação tiveram início no último mês de agosto quando dois homens invadiram uma residência em Araguatins e subtraíram mais de R$ 150 mil reais em joias, de uma vítima que comercializava os produtos em sua residência”, disse o delegado.

Com o aprofundamento das investigações, os policiais civis do Tocantins descobriram que se tratava de uma associação criminosa que é especializada em cometer crimes contra joalherias em cidades do Pará, Tocantins e também no Maranhão. Desse modo, o delegado Thyago Busttorf representou junto ao Poder Judiciário, por mandados de prisão e busca e apreensão em cidades dos estados vizinhos.

Durante as diligências, na cidade de Bom Jesus do Tocantins, ainda foi conduzido uma quarta pessoa suspeita de tráfico de drogas, uma vez que, onde o indivíduo estava foram localizadas substâncias entorpecentes do tipo maconha, já embaladas para comercialização, além de balança de precisão.

Com as prisões realizadas, a Polícia Civil do Tocantins conseguiu desarticular uma parte da associação criminosa que pode contar com mais integrantes. “As investigações terão continuidade para que possamos identificar e prender todos os integrantes do bando criminoso”, disse o delegado.

Por:Redação Jornal Folha do Progresso com informações conexaoto.

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O prazo para apresentação do pedido de credenciamento iniciou no dia 8 deste mês e segue por 30 dias[Foto: Pedro Guerreiro / Ag.Para]

O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) continua credenciando empresas prestadoras de serviços de vistoria de identificação veicular (ECV). O prazo para apresentação do pedido de credenciamento iniciou no dia 8 deste mês e segue por 30 dias. Com isso, o Detran pretende ampliar os serviços de vistoria de veículos em 80 municípios de diversas regiões do Pará.

As empresas interessadas deverão apresentar no mínimo cinco requerimentos cada, indicando as cinco cidades que pretendem se instalar. Os documentos devem ser direcionados à Comissão de Credenciamento de ECV, na sede do órgão, em Belém, das 9h às 15h.

O Detran alerta que para preencher todos os requisitos, as empresas interessadas na prestação do serviço devem atentar para as orientações especificadas nas Portarias nº 24/2020 e nº 2488/2020, ao Edital de Credenciamento de ECV nº 01/2021, à Resolução 466/2013 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e demais normativas relacionadas ao assunto.

A vistoria veicular é um dos serviços mais procurados no órgão. A manutenção da frota é obrigatória e a vistoria realizada pelos Detrans de todo o Brasil serve para atestar se os automóveis estão em condições seguras para o uso. Por isso, o Detran-PA vem descentralizando esse atendimento, sobretudo no interior do Estado.

“O credenciamento de empresas vai garantir mais qualidade dos serviços prestados aos usuários, que poderão ter esse serviço de forma mais ágil e segura” – Marcelo Guedes, diretor-geral do órgão.

O credenciamento está aberto para as empresas interessadas nas seguintes cidades: Itaituba, Tailândia, São Felix do Xingu, Conceição do Araguaia, Novo Repartimento, Jacundá, Novo Progresso, Benevides, Tomé-Açu, Monte Alegre, Uruará, São Miguel do Guamá, Oriximiná, Salinópolis, Alenquer, Moju, Mãe do Rio, Capitão Poço, Breves, São Geraldo do Araguaia, Eldorado dos Carajás, Pacajá, São Domingos do Araguaia,
Rio Maria, Igarapé-Açú, Vigia, Óbidos, Curionópolis, Santa Maria do Pará, Medicilândia, Goianésia do Pará, Rurópolis, Igarapé-Miri, Brasil Novo, Concórdia do Pará, Ulianópolis, Anapu, Santo Antônio do Tauá, Acará
Floresta do Araguaia, Almeirim, Curuçá, Santa Bárbara do Pará, Augusto Corrêa, Nova Ipixuna, Trairão, Viseu, Soure, Irituia, Ipixuna do Pará, Juruti, Placas, São Francisco do Pará, Água Azul do Norte, Belterra,
Santa Luzia do Pará, Bom Jesus do Tocantins, Santa Maria das Barreiras, Aurora do Pará, Baião, Ourém, Bujaru, Salvaterra, Tracuateua, Vitória do Xingu, Marapanim, Nova Timboteua, Mocajuba, Portel, Garrafão do Norte, São Domingos do Capim, São João de Pirabas, Mojuí dos Campos, Bonito, Cachoeira do Piriá
Maracanã, São João do Araguaia, São Caetano do Odivelas, Pau D’Arco e Piçarra.

Por Leidemar Oliveira (DETRAN)/13/04/2021 08h35 –

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(Foto:Reprodução) – Prefeito de Bom Jesus do Tocantins, interior do estado, diz que o município tem tradição cristã e cita versículos bíblicos para embasar decreto. Cidade registra 529 casos da doença e 13 mortes.

Diante do avanço da pandemia, a prefeitura da cidade de Bom Jesus do Tocantins, no interior do Pará, homologou um decreto determinando que este domingo (21) seja “dia de jejum e oração contra o contágio da Covid-19”.

Um vídeo que circula pelas redes sociais nesta sexta (19) mostra o prefeito João Cunha Rocha (PSC), em cima de um carro som, fazendo um apelo aos moradores para que usem máscaras (veja abaixo).

“Muita gente está morrendo, é um pedido simples pra salvar a sua vida, porque sozinho eu não consigo. Vocês estão levando essa doença para os seus pais. Usem máscaras, não é pedir demais. Façam a sua parte ou muitas pessoas dessa cidade vão ser enterradas. Estamos cansados, há um ano pedindo isso, e as pessoas brincam, acham que não vão pegar a doença”.

Segundo o mais recente boletim da Secretaria de Saúde do Pará (Sespa), a cidade registra 529 casos da doença e 13 mortes provocadas pelo novo coronavírus.

No decreto, o prefeito João Cunha Rocha (PSC) alega que o município tem tradição cristã e cita personagens e versículos bíblicos para embasar o decreto. Nele, o prefeito argumenta que o jejum se faz necessário “considerando que na Bíblia Sagrada, no livro de Ester, capítulo 4, versículos 16 e 17, encontramos um pedido da Rainha Ester para que o povo judeu jejuasse em favor dela, porque ela entraria na presença do Rei para intervir em favor de seu povo que seria destruído”.
O decreto cita ainda outra passagem bíblica como argumento, “considerando que na Bíblia Sagrada, no livro de 2º Crônicas, capítulo 20, diante de inimigos terríveis e imbatíveis, o Rei Josafá determinou jejum para todo o povo de Judá e passaram a clamar Deus”.

“Considerando que no livro de Jonas, capítulo 3, o Profeta Jonas foi até a cidade de Nínive e já havia uma sentença de destruição para aquela cidade, mas o Rei de Nínive temeu a Deus e decretou jejum para todos, e que, em todos esses casos, Deus ouviu as orações e respondeu ao povo trazendo livramento e vitórias”, também pontua o texto do decreto municipal.

O prefeito recomenda à população que se dedique “a jejuar e orar a Deus pedindo que tenha misericórdia da população, diante da pandemia mundial de Covid-19, que se encontra adoecendo e matando pessoas em nosso município, no nosso país e milhares de pessoas no mundo”.

Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins decreta dia de jejum e oração contra a Covid-19 — Foto: Reprodução

Covid-19 em Bom Jesus

Cidade com cerca de 17 mil habitantes, Bom Jesus contabiliza 529 casos, 13 óbitos e 495 recuperados de Covid-19.

Por G1 PA — Belém

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Suspensão se deve aos decretos municipais que declaram situação de emergência para enfrentamento da Covid-19. (Foto:Reprdooução)
Programa Forma Pará cancela prova marcada para dezembro

O Programa Forma Pará, desenvolvido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet) cancelou as provas que estavam marcadas para 13 de dezembro.

A suspensão das provas do processo seletivo pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) se deve aos decretos municipais que declaram situação de emergência para enfrentamento da Covid-19.

Estão suspensas temporariamente as seleções para os seguintes cursos:

*Da Universidade do Estado do Pará (Uepa) em Belém/Icoaraci e Salinópolis;
* Da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) nos municípios de Bom Jesus do Tocantins, Tailândia, Abel Figueiredo, Itupiranga, Piçarra, Jacundá e Ourilândia;
* Da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) em Novo Progresso e Rurópolis;
*Da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) em Ourém, Mocajuba, Goianésia e Ulianópolis;
* E do Instituto Federal do Pará (IFPA) em Marituba, Muaná, Cachoeira do Piriá, Dom Eliseu e Novo Repartimento.
A Fadesp e a comissão do processo seletivo da Sectet e das Instituições de Ensino Superior (IES) irão definir novo cronograma, após as prefeituras reabrirem as escolas nos municípios.

O processo seletivo para o curso de Licenciatura em Computação (Ufra), no distrito de Mosqueiro (Belém), segue com o cronograma normal. A seleção utiliza a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 e não realizará provas.

As inscrições continuam abertas no site.
Por G1 PA — Belém
30/11/2020 11h06
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Desde a deflagração da Operação Verde Brasil 2, em 11 de maio, militares e agentes de órgãos parceiros realizaram 30,1 mil inspeções navais e terrestres, vistorias e revistas em embarcações – Foto: Divulgação Forças Armadas

A Operação Verde Brasil 2 visa ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais na Amazônia Legal

Durante a fiscalização contra delitos ambientais no último domingo (6), o Comando Conjunto Oeste (CCjO) aplicou 247 multas, contabilizando contabilizando R$ 220.429.439,92. No mesmo dia, militares do Comando Conjunto Amazônia (CCjA) e agentes do ICMBio aplicaram sete multas a infratores que atuavam na Reserva Extrativista do Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira, no Acre, no valor de R$ 1.520.000,00.

Os militares do CCjA também atuam em inspeção naval em diversos rios dos estados do Amazonas, do Acre, de Roraima e de Rondônia, com o emprego de meios do 9º Distrito Naval. Agentes do Ibama permanecem no combate ao desmatamento, nas localidades de Mirante da Serra e Nova União, em Rondônia, e em 17 unidades de preservação ambiental desse estado, além do Acre e do Amazonas.

O Comando da Amazônia também ajudou no combate a 16 focos de incêndio, e contabilizou a inspeção de 150 viaturas, 145 embarcações e uma aeronave, em Caracaraí, Roraima, Guajará-Mirim e Porto Velho, Rondônia, e Manaus e Parintins, no Amazonas.

Militares do Comando Conjunto Norte (CCjN), inspecionaram diversos rios de localidades dos estados do Pará, do Maranhão e do Amapá, com emprego de meios do 4º Distrito Naval. Foram inspecionadas 93 embarcações em Polo Itaituba, no Pará. Militares e agentes desse Comando combateram, ainda, três focos de incêndio na área rural dos municípios de São Félix do Xingu, Bom Jesus do Tocantins e Canaã dos Carajás, além de dois focos de incêndio em Novo Progresso, também no Pará.

Resultados
Desde a deflagração da Operação Verde Brasil 2, em 11 de maio, militares e agentes de órgãos parceiros realizaram 30,1 mil inspeções navais e terrestres, vistorias e revistas em embarcações, das quais 815 foram apreendidas. Nos postos de bloqueio e controle de estradas, foram retidos 328 veículos por irregularidades. Volume superior a 29,4 mil metros cúbicos de madeira ilegal também foi confiscado, bem como apreendidas 969 máquinas de serraria móvel, tratores, maquinário de mineração, balsas, dragas e acessórios. Até o momento, mais de R$ 927,2 milhões foram aplicados em multas e termos de infração.

Operação Verde Brasil 2
A Operação Verde Brasil 2 é coordenada pelo Ministério da Defesa. Está no escopo do Conselho Nacional da Amazônia (CNA), conselho regulado pela Vice-Presidência da República em apoio aos órgãos de controle ambiental e de segurança pública. A missão deflagrada pelo Governo Federal, em 11 de maio de 2020, visa ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais na Amazônia Legal.

Com informações do Ministério da Defesa

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Programa Forma Pará abre mais de 400 vagas para cursos em nove municípios do Pará — Foto: Reprodução/Redes sociais

Inscrições vão até 22 de outubro e a prova deve ser realizada em dezembro.

O programa Forma Pará começa a inscrever nesta quarta-feira (9) para ofertar 405 vagas em curso de graduação em nove municípios paraenses. O programa é uma iniciativa das Universidades Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) e a Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Educação Profissional e Tecnologia (Sectet).

O Processo Seletivo Especial (Prosel 2020) será organizado pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) e as inscrições são feitas pelo site da instituição até 22 de outubro. As provas devem ser realizadas no dia 13 de dezembro, mas a data poderá ser alterada, após avaliação das condições de segurança em relação a Covid-19.

Os pedidos de isenção por pessoas de comprovada baixa renda serão aceitos até 18 de setembro e a taxa de inscrição de R$ 80 deverá ser paga até o dia 23.

As aulas serão na modalidade modular, onde os cursos funcionarão, preferencialmente, nos meses de março a junho e de agosto a dezembro. No Intervalar, funcionarão em janeiro, fevereiro, parte de março, julho e agosto. Os calendários acadêmicos de cada instituição serão divulgados pelas próprias universidades.

Do total de vagas por curso, no mínimo 50% serão reservadas exclusivamente a candidatos que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ou, ainda, que tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino, desde que não tenham frequentado o Ensino Médio em escola privada.

Cursos

Na Unifesspa serão ofertadas:

    50 vagas para Bom Jesus do Tocantins (Ciências Contábeis)
    50 para Tailândia (Engenharia Florestal)
    50 para Abel Figueiredo (Administração)
    50 para Itupiranga (Pedagogia)
    40 para Piçarra (Medicina Veterinária)
    35 para Jacundá (Psicologia)
    40 para Ourilândia (Zootecnia)

Na UFOPA serão ofertadas:

    50 vagas para Novo Progresso (Engenharia Sanitária e Ambiental)
    40 para Rurópolis (Agronomia)

Por G1 PA — Belém

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Forma Pará: inscrições para cursos em nove municípios iniciam na quarta (9) — Foto: Sectet Pará

Edital oferta vagas em Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Itupiranga, Jacundá, Ourilândia, Piçarra, Tailândia, Novo Progresso e Rurópolis

A Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) divulgou na sexta-feira (4) o edital que abre 405 vagas em cursos universitários ofertados pelo projeto Forma Pará. As inscrições iniciam na próxima quarta-feira (9) e ´feita pelo site da Fadesp.

O edital da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) oferece 315 vagas nos municípios de Abel Figueiredo (Administração – 50 vagas), Bom Jesus do Tocantins (Ciências Contábeis – 50 vagas), Itupiranga (Pedagogia – 50 vagas), Jacundá (Psicologia – 35 vagas) , Ourilândia (Zootecnia – 40 vagas), Piçarra (Medicina Veterinária – 40 vagas) e Tailândia (Engenharia Ambiental – 50 vagas).

A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) oferta 90 vagas nos municípios de Novo Progresso (Engenharia Sanitária e Ambiental – 50 vagas) e Rurópolis (Agronomia – 40 vagas).

Para os dois processos seletivos, as inscrições podem ser feitas de 9 de setembro a 22 de outubro, com a taxa de inscrição no valor de R$ 80, sendo garantido o pedido de isenção para os candidatos de baixa renda que podem fazer a solicitação no período de 9 a 18 de setembro. A data prevista para a realização da prova é 13 de dezembro, em cada município onde o curso é ofertado.

Ambos os editais preveem reserva de vagas para cotas sociais e raciais, além de vagas para pessoas com deficiência. Confira todos os detalhes nos editais disponíveis aqui.

Por G1 PA — Belém
05/09/2020 16h15
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Indígenas Gavião protestam na BR-422 no Pará. — Foto: Cacique Kuia Parkategê / Arquivo Pessoal

Manifestantes reclamam de queimadas dentro da Terra Indígena Mãe Maria.

Indígenas da etnia Gavião iniciaram um protesto nesta segunda às margens da rodovia BR-222, próximo ao município de Bom Jesus do Tocantins, no sudeste do Pará.

Segundo uma das lideranças indígenas, o motivo do protesto são as constantes queimadas que ocorrem na Terra Indígena Mãe Maria, onde vivem cerca de mil indígenas.

Um cacique afirmou que as queimadas são provocadas por falta de limpeza abaixo de linhões de transmissão de energia elétrica, de responsabilidade da empresa Eletronorte, e às margens da rodovia.

Em nota, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) disse que rodovia “conta com contratos de manutenção rodoviária ativos no segmento” e que “realiza normalmente os serviços sob sua responsabilidade, tais como limpeza e roçada às margens da rodovia”.

Sobre a limpeza do aceiros das linhas de distribuição de energia, o DNIT afirmou que “tais serviços não estão sob responsabilidade da autarquia”.

O G1 solicitou nota da Eletronorte, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.

Por G1 PA — Belém

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