(Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL)- Outros 14 réus também foram condenados; cinco a 16 anos e seis meses de prisão e outros seis a 13 anos e seis meses.

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta sexta-feira, 1º, o barbeiro piauiense João Oliveira Antunes Neto a 11 anos e seis meses de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Antunes Neto tem 20 anos, e além de barbeiro, se identifica como um “jovem cristão pregador do evangelho de Jesus Cristo”. O barbeiro é natural de Dirceu Arcoverde, município localizado no sudeste piauiense e com pouco mais de sete mil habitantes, segundo o censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A Corte condenou Antunes Neto a três crimes praticados no 8 de Janeiro: abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e associação criminosa armada.

O barbeiro está em liberdade provisória desde o dia 15 de novembro, quando foi solto, com a obrigação de seguir medidas cautelares, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Nas redes sociais, João se dizia um “barbeiro profissional” e um jovem cristão pregador do evangelho de Jesus Cristo”. O condenado pelos atos golpistas publicava fotos profissionais e não expressava opiniões políticas.

O advogado de Antunes Neto, Fábio Diniz Rocha Alves, afirmou que irá recorrer da decisão e que o barbeiro estava “apenas com objetivos de se manifestar pacificamente”.

“Solicitei também pedidos de acordos de não persecução penal, tendo em vista outros envolvidos que não participaram dos atos de vandalismo a prédios públicos, e presos em flagrantes no QG foram incluídos nesse acórdão”, disse o advogado.

Além de Antunes Neto, o STF condenou outros 14 réus nesta sexta, sendo que o barbeiro piauiense teve a pena mais branda junto a outro réu. Cinco foram condenados a 16 anos e seis meses de prisão e outros seis a 13 anos e seis meses. Foram eles:

– Ana Claudia Rodrigues de Assunção – 16 anos e seis meses de prisão;

– Ivair Tiago de Almeida – 16 anos e seis meses de prisão;

– Marcos Roberto Barreto – 16 anos e seis meses de prisão;

– Edson Carlos Campanha – 16 anos e seis meses de prisão;

– Viviane dos Santos – 13 anos e seis meses de prisão;

– Viviane Jesus Câmara – 13 anos e seis meses de prisão;

– Valmirando Rodrigues Pereira – 13 anos e seis meses de prisão;

– Patrícia dos Santos Salles Pereira – 16 anos e seis meses de prisão;

– Janailson Alves da Silva – 11 anos e seis meses de prisão;

– Jucilene Costa do Nascimento – 13 anos e seis meses de prisão;

– Nilvana Monteiro Furlanetti – 13 anos e seis meses de prisão;

– Maria Carlos Apelfeller – 13 anos e seis meses de prisão;

– Simone Aparecida Tosato Dias – 13 anos e seis meses de prisão;

– Joel Borges Correa – 13 anos e seis meses de prisão

 Fonte: R7  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/03/2024/12:47:21

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O profissional levou ao menos cinco socos do homem, que relatou ter ficado nervoso após a morte da esposa que teria ocorrido por possível erro médico.

Um médico que estava de plantão em uma Unidade de Pronto Atendimento de Águas Lindas, região do entorno do Distrito Federal, foi agredido com ao menos cinco socos por um acompanhante de uma mulher que estava em atendimento. O caso ocorreu na última segunda-feira (11) logo após a notícia da morte da mulher, que era esposa do agressor.

Segundo o boletim de ocorrência, o agressor teria ficado nervoso após receber a notícia do falecimento da esposa e teria alegado negligência e falha médica.

Pablo Henrique de Araújo Leal estava trabalhando em uma sala quando foi abordado com socos que lesionaram a parte inferior das duas pálpebras. O médico declarou que fez o atendimento conforme o protocolo médico, onde ele estava responsável pelos casos mais leves do dia.
A paciente em questão foi avaliada normalmente e medicada, permanecendo no local sob supervisão. Ao longo do dia, a mulher teve piora, o que resultou em uma parada cardíaca.

Alguns colegas de profissão do médico, que preferiram não se identificar, alertaram para a falta de segurança na unidade. “Os pacientes estão agressivos, colocaram o maqueiro para fazer a segurança”.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) publicou uma nota de repúdio contra a violência que sofrida pelo médico. “Nada justifica a violência registrada”, consta em nota.

“Infelizmente, esse episódio inadmissível e repugnante contra médicos tem se tornado comum e medidas urgentes precisam ser implementadas para garantir a segurança de quem trabalha salvando vidas”, reforçou o conselho.

Fonte: O Liberal  /Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/12/2023/13:14:25

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(Foto:Reprodução) –  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu julgamento presencial e suspendeu a análise virtual de duas das cinco ações penais de envolvidos nos atos do 8 de Janeiro.

Neste domingo (1º), a Corte já havia formado maioria para condenar os réus. Agora, o placar será reiniciado. O ministro apresentou voto divergente, com penas diferentes a cada um deles, mas em seguida pediu destaque. Quando isso ocorre, a ação é enviada ao plenário físico da Corte.

As ações destacadas são de Nilma Lacerda Alves e Jupira Silvana da Cruz Rodrigues. Inicialmente, o ministro tinha pedido vista, ou seja, mais tempo para análise, no julgamento das duas acusadas e destacado outros dois processos. O gabinete de Mendonça, no entanto, informou que houve erro material e manteve apenas o destaque nas análises de Nilma e Jupira.

Os outros acusados em julgamento são Moacir José dos Santos, João Lucas Valle Giffoni e Davis Baek. Eles continuam a ser julgados no plenário virtual — a menos que algum ministro também peça destaque ou vista.

Os cinco foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Fonte: Gabriela Coelho e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/10/2023/15:33:51

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Ministro defendeu a condenação pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; tentativa de golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa – (Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil).

Relator no STF dos processos sobre os atos em Brasília no início do ano, ministro Alexandre de Moraes fez um voto individual para cada um dos acusados

Relator das ações penais envolvendo os atos de 8 de janeiro, em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) a favor da condenação de mais cinco réus acusados por envolvimento nos ataques. As penas propostas por Moraes variam de 12 anos a 17 anos.

O julgamento está sendo realizado pleno plenário virtual do STF e os ministros podem inserir seus votos no sistema até o dia 2 de outubro.

Outros três réus já foram condenados pelo mesmo caso a penas de variam de 14 a 17 anos de prisão.

O ministro fez um voto individual para cada um dos acusados e defendeu a condenação pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; tentativa de golpe de Estado; deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
Saiba quem são os réus

Davis Baek: tem 41 anos, morador de São Paulo, foi preso na Praça dos Três Poderes, portando dois rojões não disparados, munições de gás lacrimogêneo, balas de borracha, uma faca e dois canivetes, segundo a polícia. Está preso. Moraes propôs pena de 12 anos.
João Lucas Valle Giffoni: tem 26 anos, é morador de área nobre de Brasília e foi preso após invasão do Congresso acusado de participar de um grupo que invadiu o local. Para ele, Moraes propôs pena de 14 anos.
Jupira Silvana da Cruz Rodrigues: tem 57 anos, é servidora pública aposentada e moradora de Betim (MG). Foi presa no interior do Palácio do Planalto. A Polícia Federal (PF) encontrou material genético dela em uma garrafa esquecida no local. Moraes propôs pena de 14 anos para a investigada.
Moacir José dos Santos: tem 52 anos, é de Cascavel (PR) e foi preso após invasão do Palácio do Planalto. A PF encontrou material genético dele em objetos no Planalto, além de vídeos e fotos da destruição no celular dele. Moraes propôs pena de 17 anos para o acusado.
Nilma Lacerda Alves: tem 47 anos, é moradora de Barreiras (BA) e foi presa no Palácio do Planalto. De acordo com a PGR, ela integrou um grupo que destruiu obras de arte e bens públicos no Planalto. Moraes propôs pena de 14 anos.

Também estava previsto o julgamento da ação contra Reginaldo Carlos Beagiato Garcia, mas o processo foi retirado da análise no plenário virtual.

Voto

“Como já assinalado, a motivação para a condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público”, avaliou Moraes em seu voto. “Mais estarrecedora é a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais por inúmeros criminosos que se vangloriavam deste enfrentamento e reiteravam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito”, continuou.

Julgamento anterior

Os réus já condenados pelos ataques de 8 de janeiro são Aécio Lúcio Costa e Matheus Lima de Carvalho, que pegaram pena de 17 anos de prisão, e Thiago Mathar sentenciado a 14 anos de prisão. A pena de Thiago foi menor porque os ministros entenderam que ele não incitou os ataques durante a invasão.

Fonte:O Liberal e Publicado por Jornal Folha do Progresso em 26/09/2023/08:44:42

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(Foto:Reprodução) – O novo grupo é formado por 25 mulheres e 47 homens.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta terça-feira (8), mais 72 presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O novo grupo é formado por 25 mulheres e 47 homens.

Somando 90 presos que também foram beneficiados nessa segunda-feira (7) pela soltura, o número de pessoas soltas nesta semana pelo ministro chegou 162, sendo 100 homens e 62 mulheres. Do total de detidos desde os atos de vandalismo e tentativa de golpe de Estado na Praça dos Três Poderes, 128 investigados ainda permanecem presos.

Na decisão, o ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso das redes sociais, cancelamento dos passaportes, suspensão do porte de armas e obrigação de comparecer semanalmente à Justiça.

Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crime contra o patrimônio público tombado.

Julgamento

O Supremo convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual para julgar mais 72 investigados pela depredação de prédios públicos em 8 de janeiro. Os casos serão julgados entre 4 e 14 de agosto.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/08/2023/10:17:18

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Segundo o ministro, 250 casos mais graves devem estar concluídos no prazo de seis meses (Foto:Reprodução/© Getty).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (13) que, em seis meses, devem ser concluídas as ações penais nos casos mais graves relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Segundo o ministro, 250 casos mais graves – alguns dos quais envolvendo pessoas ainda presas preventivamente ou ligadas diretamente aos atos de vandalismo – devem estar concluídos no prazo de seis meses. “Pelo menos aproximadamente 250, que são os crimes mais graves, dos que estão presos, estes em seis meses o Supremo vai concluir.”

Moraes é relator de mais de 1,3 mil denúncias ligadas ao 8 de janeiro. Todos os casos tramitam no Supremo sob a justificativa de que parte dos crimes ocorreu dentro do próprio tribunal, além de haver parlamentares sob investigação, o que atrai a competência da Corte, conforme entendimento da maioria dos ministros.

Ele informou que integrantes de seu gabinete têm se reunido diversas vezes com a equipe da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defende o julgamento das ações penais em blocos de 30, levando em consideração o fato de serem as mesmas as testemunhas para vários processos. “Então vamos fazer blocos de 30”, acrescentou Moraes.

As declarações do ministro foram feitas em um evento fechado organizado pela revista piauí e patrocinado pelo YouTube.

Até o momento, o Supremo aceitou 1.246 denúncias relacionadas ao 8 de janeiro, das 1.390 apresentadas pela PGR. Todas têm como alvo pessoas que participaram diretamente dos atos golpistas ou que os incentivaram a partir de acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Nos casos mais graves, os envolvidos são acusados de crimes como tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e dano a patrimônio tombado da União. Os demais foram enquadrados em ilícitos como incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República e associação criminosa.

Uma vez aceita a denúncia, a pessoa passa à condição de ré, respondendo pelos crimes em uma ação penal. Nessa fase do processo, abrem-se oportunidades para manifestações de acusação e defesa, na qual podem ser arroladas testemunhas e pedidas outras diligências. A legislação penal não prevê prazo definido para a conclusão dos trabalhos.

Fonte: Notícias ao Minuto Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/06/2023/08:18:24

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Criminosos são vistos através de janela vandalizada do Palácio do Planalto, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023 — Foto: Adriano Machado/Reuters

STF iniciou, nesta terça-feira (16), o julgamento do quinto conjunto de acusações contra autores intelectuais e incitadores dos atos de vandalismo. Em deliberações anteriores, tribunal decidiu abrir ações penais contra 795 denunciados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) para tornar réus mais 250 denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando houve a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

A análise dessas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República começou nesta terça e vai se encerrar às 23h59 do dia 22 de maio. É o quinto lote de acusações contra autores intelectuais e incitadores dos atos de vandalismo.

O Supremo já realizou quatro julgamentos – até o momento, o tribunal decidiu abrir ações penais contra 795 envolvidos nos atos antidemocráticos. O número já ultrapassa a metade das 1.390 denúncias oferecidas pela PGR.

Desde abril, o tribunal iniciou uma série de julgamentos sobre os pedidos de abertura de ação penal feitos pelo Ministério Público.

Até o momento, já foram concluídas as deliberações de quatro blocos:

o primeiro, de 18 a 24 de abril, quando a Corte decidiu que 100 denunciados passariam a responder a ações penais;
o segundo, de 25 de abril a 2 de maio, quando mais 200 denunciados se transformaram em réus;
o terceiro, de 3 a 8 de maio, quando foram analisadas as situações de 250 denunciados;
o quarto, de 9 a 15 de maio, quando foram avaliadas as condutas de 245 envolvidos nas ações.

Os ministros analisam caso a caso, ou seja, a situação individual de cada acusado, avaliando se há indícios de participação nos crimes. Até o momento, a maioria dos ministros entendeu que há elementos que comprovam os delitos.

No Supremo, a expectativa é de que todas as denúncias estarão julgadas até o início de junho.

Ainda cabem recursos contra a abertura de ações penais. Só após essa etapa é que as ações penais são efetivamente abertas e os acusados passam a ser réus.

Na sequência, o STF começa a produção de provas e tomada de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Os réus serão interrogados.

Na etapa seguinte, o STF vai julgar se eles serão condenados ou absolvidos. Não há prazo para isso.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 16/05/2023/09:59:53, Com informações do Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília.

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Os denunciados são investigados dentro dos inquéritos nº 4.921 e nº 4.922. (Foto:Reprodução).

Os julgamentos estão sendo feitos por partes devido ao grande número de denunciados pela PGR. No total, são 1.390.

Neste domingo (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou para tornar réus mais 250 acusados do ato terrorista ocorrido no dia 8 de janeiro, quando houve invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF). A Corte forma maioria para acatar a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O primeiro a acompanhar o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi Dias Toffoli, seguido por Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e agora Gilmar Mendes. Ainda faltam os votos dos ministros Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques.

O placar contra os acusados está em 6 a 1, com um voto divergente, do ministro André Mendonça, que rejeitou a denúncia contra 200 acusados.

Os julgamentos estão sendo feitos por partes devido ao grande número de denunciados pela PGR. No total, são 1.390. Os denunciados são investigados dentro dos inquéritos nº 4.921 e nº 4.922.
Os acusados

200 denúncias contra incitadores e autores dos atos antidemocráticos
50 denúncias contra executores do vandalismo

As acusações

Associação criminosa armada
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima
Deterioração de patrimônio tombado

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 08/05/2023/08:12:41 Com informações do O Liberal.

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Manifestantes depredaram as sedes do judiciário, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional (Foto:Reprodução).

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta terça-feira (2), maioria para transformar em réus mais 200 acusados de participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando foram depredadas as sedes do judiciário, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Outros 100 participantes das manifestações do início do ano já haviam sido denunciados em abril. As decisões ainda cabem recurso.

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O próximo passo do processo será a abertura de ações penais, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas, além de interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos. Nesta quarta-feira (3), a Corte vai analisar mais 250 denúncias.

O relator dos processos é o ministro Alexandre de Moraes. Sete ministros acompanharam o voto do relator: Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e a presidente Rosa Weber. Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram nesta terla e divergiram em parte do relator.
Denúncias

Desde o ataque a Brasília, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.

Em janeiro, os terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. O prejuízo é calculado em R$ 26,2 milhões.

Os réus vão responder por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, deterioração de patrimônio tombado.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 03/05/2023/10:58:29 Com informações do O Liberal.

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Mais 200 pessoas denunciadas pela pela PGR por envolvimento nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro podem virar réus (Foto:Reprodução).

O julgamento no plenário virtual começou nesta terça-feira e termina no dia 2 de maio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar réus mais 200 pessoas denunciadas pela pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos três poderes, em Brasília.

Outros 100 investigados já foram transformados em réus pelo Supremo durante julgamento concluído nesta segunda-feira (24).

O julgamento pelo plenário virtual do STF desta nova leva de denunciados começou nesta terça-feira (25) e termina no dia 2 de maio. Moraes é o relator do processo. Os investigados estão sendo julgados por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e deterioração de patrimônio tombado.

Caso eles virem réus, o processo passa para a fase de coleta de provas, com depoimentos das testemunhas de defesa e acusação, além de interrogatórios. O STF deverá então decidir se os denunciados serão condenados ou absolvidos, mas não há prazo para esse julgamento.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 25/04/2023/10:24:12 Com informações do O Liberal.

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