(imagem ilustrativa Reprodução) -Em uma medida para garantir a integridade do novo projeto de concessão para recuperação florestal, o Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), cancelou Cadastros Ambientais Rurais (CAR) sobrepostos ao Projeto de Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu.

A decisão inclui as fazendas Canto Verde, Lacerda e Recreio, situadas nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu, no sudoeste e sudeste do estado.

Retomada de área

A medida surge após uma análise das intervenções em terras públicas dentro das Áreas de Proteção Ambiental (APA), que culminaram em decisão judicial de retomada da área pelo governo estadual.

Entre as recomendações legais foi determinado o cancelamento do CAR dessas fazendas, com base em registros de desmatamento e falta de conformidade dos proprietários com a legislação ambiental.

Os documentos da Semas apontam que os registros ambientais da Fazenda Recreio e da Fazenda Lacerda, suspensos desde julho de 2023, foram cancelados definitivamente.

Esses cadastros, de acordo com dados do sistema de monitoramento Prodes/Inpe, apresentaram desmatamento superior a 50 hectares entre 2018 e 2022, impactando negativamente a área de proteção.

Notificadas desde 2020 e 2022, os responsáveis pelos cadastros não responderam às exigências ambientais, levando à medida administrativa mais severa.

Cancelamento do CAR

A Fazenda Canto Verde, que permanecia com o CAR ativo e validado desde 2022, também teve seu cadastro cancelado em consonância ao art. 51 da IN n° 02/2014, que define que o cancelamento do CAR pode ocorrer desde que motivado por decisão judicial ou decisão administrativa do órgão competente devidamente justificada.

Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio Romão, as ações visam combater o avanço do desmatamento e garantir que áreas protegidas como a APA Triunfo do Xingu permaneçam preservadas.

“O governo estadual reforçou seu compromisso de manter a Amazônia preservada e ressaltou que não tolerará abusos em áreas de proteção, especialmente diante de um cenário de crescente pressão sobre a floresta amazônica”, afirmou.

O secretário afirma que tudo isso faz parte de uma estratégia mais ampla de controle e fiscalização ambiental. “Estamos trabalhando para assegurar que cada área no Pará seja utilizada de forma sustentável. As florestas e as áreas de preservação são ativos importantes, e a gestão ambiental responsável é uma prioridade nossa”, completa.

As informações partem da Agência Especial de Comunicação Social (Ascom) do Governo do Pará

Fonte:canalrural.com.br  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/11/2024/06:36:44

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O CAR é um registro público eletrônico que garante benefícios a pequenos produtores rurais, como apoio técnico, acesso a mercados e às linhas de crédito

Mais de sete mil processos de Cadastro Ambiental Rural de pequenas propriedades rurais já foram analisados, e entre esses, os que se encontram no estágio aguardando regularização estão sendo inseridos no processo de validação durante mutirão que a Secretaria de Meio Ambiente de Sustentabilidade do Pará (Semas) promove desde esta terça-feira (15) até amanhã (17), no município de Altamira, na região do Xingu.

A ação realizada em conjunto com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) reúne técnicos da Semas, da Emater e de órgãos municipais conveniados com a Secretaria estadual,  responsáveis pela elaboração dos cadastros.

De acordo com o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, 7.858 processos de CARs já analisados de pequenas propriedades rurais da região do Xingu integram esta ação de validação.

O mutirão já contou com a participação de cerca de 60 pessoas, entre técnicos e gestores ambientais. Com as ações conjuntas entre Semas, Emater, prefeituras e órgãos municipais, a expectativa é avançar na validação do CAR de pequenos imóveis, com áreas de até 300 hectares.

Além da validação dos CARs, a ação em Altamira também promove a capacitação de técnicos e gestores dos órgãos ambientais municipais na nova Metodologia Simplificada de Análise e Validação dos cadastros rurais implantada pela Semas, o que agiliza a análise e a validação dos CARs.

“Lançamos no mutirão uma metodologia fast track de análise e validação do CAR do proprietário rural até quatro módulos fiscais, fruto de parceria entre Semas e Emater. A nova metodologia permite estabelecer metas de validação de CAR por escritório local da Emater e por secretaria municipal de meio ambiente, com plano de execução de validação do CAR por técnico responsável. Além de técnicos da Emater de 13 municípios, participante do mutirão técnicos municipais de oito municípios da região do Xingu Transamazônica. Cada técnico será habilitado para sair do mutirão com plano de execução da validação já elaborado”, afirmou Rodolpho Zahluth.

O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico.

Os técnicos também recebem treinamento em Qgis (Programa de Computação SIG QuantumGIS), software de licença livre utilizado para análise de geoprocessamento e estão sendo orientados a respeito do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Pradas), regularização dos passivos de imóveis rurais.

O mutirão em Altamira é uma ação que faz parte do Programa Regulariza Pará, do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), que tem como uma de suas práticas a regularização fundiária e ambiental de propriedades rurais.

A efetivação do Cadastro Ambiental Rural de propriedades marca o início da regularização fundiária, por  atestar que não existe degradação ao meio ambiente na área cadastrada. Desta forma, o PEAA promove o desenvolvimento sustentável, pois a efetivação do CAR garante benefícios aos pequenos produtores rurais, como acesso às linhas de crédito e seguro rural, apoio técnico, acesso a mercados consumidores, assistência técnica rural, entre outros serviços voltados ao desenvolvimento social e ambiental.

O objetivo é garantir o cumprimento das metas do Plano, promover a preservação ambiental aliada ao desenvolvimento sustentável no Pará.

Brasil Novo – No primeiro dia do mutirão, o secretário adjunto Rodolpho Zahluth realizou a entrega oficial da Habilitação para Análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o município de Brasil Novo, que se tornou o 19º município habilitado pela Semas, através do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar/PA).

Os demais municípios habilitados são Novo Progresso, Pacajá, Parauapebas, Redenção, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu, Tailândia, Ulianópolis, Uruará, Canaã dos Carajás, Marabá, Dom Eliseu, Novo Repartimento e Belterra.

O Governo do Pará promove a municipalização da análise e validação do CAR desde abril de 2019. A meta estabelecida pelo Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) é a de habilitar 36 municípios para análise do CAR, até janeiro de 2023.

Jornal Folha do Progresso com informações de Agência Pará – Por Anna Paula Mello (SEMAS)-16/12/2020 14h44

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