Perfil da Câmara no X é invadido e post chama ministro de “ditador”

Brasília (DF) 10/02/2024 – Reprodução do post do X da Camera dos Deputdos. – (Foto>Reprodução Camara dos Deputaos/X)

O perfil da Câmara dos Deputados no microblog X, antigo Twitter, foi invadido na manhã deste sábado (10) e trouxe às 11h09 uma publicação que chama o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “ditador”. A postagem foi apagada logo em seguida.

A publicação, de possível ataque hacker, ataca ainda o ministro e o presidente Lula acusando os dois de planejarem um “golpe de Estado”. A última frase aponta que o autor da mensagem será “caçado”.

“O ditador Alexandre de Moraes destrói a democracia. Estão planejando um golpe de Estado orquestrado pelo Alexandre e pelo @Lula. Serei caçado, mas estarei lutando contra”.

Não há identificação de autoria da postagem, que ainda pede que perfis do Pastor Malafaia, do ativista Monark, do ex-presidente Jair Bolsonaro e do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro repostem a mensagem.
“Conta foi hackeada”

No início da tarde deste sábado, em nota, a Câmara dos Deputados alegou que a conta foi hackeada com a publicação de uma mensagem considerada “injuriosa”.

A assessoria de comunicação garantiu ainda que a postagem foi apagada menos de 15 minutos depois. “(Foi) imediatamente trocada a senha de acesso para que novos ataques cibernéticos não sejam realizados”.

A Câmara dos Deputados ainda explicou que acionou autoridades policiais e medidas de segurança. Além disso, garantiu que fará uma “investigação interna”.

“Estamos empenhados na melhoria contínua dos nossos processos de segurança para evitar que novos episódios como esse voltem a ocorrer”, acrescentou a nota.

Fonte:   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/02/2024/07:16:46

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Congresso derruba veto de Lula, e desoneração da folha será prorrogada até 2027

Medida atinge 17 setores da economia intensivos em mão de obra, e impacta diretamente quase 9 milhões de postos de trabalho. Texto permite redução de tributos pagos por empresas sobre salários.

O Congresso derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que empregam quase 9 milhões de pessoas.

O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada.

O texto segue agora para promulgação. Com isso, passará a valer a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Em vigor desde 2011, a medida perderia validade no fim deste ano. Pela proposta aprovada no Legislativo, será prorrogada por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.

Após o Congresso derrubar o veto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai contestar a prorrogação da desoneração na Justiça e que vai apresentar uma proposta alternativa no aos parlamentares.

No Congresso, no entanto, não foi bem recebida a ideia de uma proposta alternativa.

Parlamentares e representantes de 17 setores participaram de ato na Câmara para pedir a derrubada do veto à desoneração

Veto e reação

O projeto foi aprovado pela Câmara, em agosto, e pelo Senado, em outubro. No último dia para tomar uma decisão sobre a sanção do projeto, em novembro, Lula decidiu vetar, de forma completa a proposta, sob orientação do Ministério da Fazenda.
Parlamentares e representantes dos 17 setores atingidos protestaram e se mobilizaram pela retomada total da proposta.

Durante esta semana, receberam sinalizações do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o veto seria pautado, mesmo com movimentos contrários de lideranças da base governista.

Admitida a ampla maioria favorável à derrubada do veto e com negociações frustradas por uma proposta alternativa, o governo concordou em incluir o item na pauta de votação do Congresso nesta quinta.

A medida impacta, segundo o Movimento Desonera Brasil, empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos.

Segundo o texto, estão entre os setores que poderão alterar o regime de tributação:

🏭 industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos
☎️ serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação
🚌 transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário
🏗️ construção: construção civil e pesada
De acordo com representantes dos setores atingidos pela desoneração, a medida contribui para que as empresas paguem menos impostos e, com a redução dos custos tributários, consigam contratar mais funcionários.

Pequenos municípios

O texto também reduz — de 20% para 8% — a contribuição previdenciária patronal paga por pequenos municípios sobre o salário de funcionários.
A regra valerá para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida deve, segundo estimativa do Congresso, atingir mais de 3 mil municípios.

Negociação com a Fazenda

Em entrevista na manhã desta quinta, Pacheco e o autor do projeto, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), sinalizaram que há disposição do Congresso em negociar com o governo federal uma alternativa à desoneração para os próximos anos. Eles condicionaram, porém, a abertura do diálogo à derrubada do veto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que buscaria representantes dos setores para negociar uma proposta alternativa à desoneração da folha de pagamento.

Haddad, no entanto, sinalizou que o projeto só seria conhecido após a votação de propostas da pauta econômica do Planalto no Congresso.

Com o calendário do Congresso espremido, parlamentares dizem não ser possível esperar para discutir uma alternativa às vésperas do recesso parlamentar, em 23 de dezembro.

Em ato público nesta quarta (13), representantes dos setores da economia impactados pela medida afirmaram não terem sido consultados.

“É uma política já existente no Brasil, alcança 17 setores da economia que têm alta empregabilidade. Tudo que não podemos, no Brasil, nesse momento, no viés de combate ao desemprego e redução do desemprego no Brasil, é ter movimentos bruscos que abalem essa empregabilidade, essa geração de emprego. Algo que já existe e que estamos propondo prorrogar, na minha opinião pessoal, considero apropriado a prorrogação da desoneração da folha”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em entrevista coletiva nesta manhã.
“Acho que as sugestões do Ministério da Fazenda e do governo federal para essa questão da folha de pagamento e sua desoneração devem se dar com a desoneração prorrogada. A sugestão é a derrubada do veto em relação à desoneração, permitir que ela se mantenha no Brasil e que venham as propostas de aprimoramento”, acrescentou.

Autor da proposta, Efraim Filho disse que a derrubada do veto dará “segurança jurídica” às empresas.

“Trará, primeiro, segurança jurídica para quem empreende, poder fazer o seu planejamento, segundo, trará paz de espírito para quem trabalha, para quem tem o seu emprego e não estará ameaçado a demissão, terceiro trará esperança para quem não tem, para quem está na fila do desemprego, jovens que querem uma primeira oportunidade pais e mães de família”, disse.

Outros vetos

Entre outros, o Congresso derrubou o veto de Lula a trecho do Marco Legal das Garantias e retomou trecho que autoriza credores a tomar veículos, em caso de inadimplência, sem autorização da Justiça.

 

Fonte: g1 — Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/12/2023/16:36:55

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Congresso derrota governo e retoma marco temporal para demarcação de terras indígenas

Vai à promulgação tese que impede demarcação de áreas sem presença de indígenas em outubro de 1988. Mesmo com veto de Lula derrubado, tema deve ser contestado novamente no STF.

O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho de uma proposta que estabelece a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

O placar entre os deputados foi de 321 votos a 137 pela rejeição do veto. No Senado, 53 votaram pela derrubada, e 19, a favor da manutenção.

Com a queda do veto, o texto vai à promulgação. Passará, portanto, a valer a tese que estabelece que os povos indígenas somente terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Segundo a proposta, áreas sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não podem ser demarcadas (saiba mais aqui).

A derrubada do veto representa uma derrota ao Palácio do Planalto, que, sem sucesso, tentou, nos últimos dois meses, costurar acordo para a manutenção da decisão de Lula de outubro.

Nesta quinta, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), repetiu, durante a sessão, a defesa da continuidade do veto.

No entanto, o restabelecimento do trecho vetado pelo petista já era dado como certo. Defendida pela bancada do agronegócio, a pauta reuniu apoio entre parlamentares de partidos da base aliada ao Planalto e de oposição, em uma espécie de sinalização ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em setembro, a Corte barrou, por 9 votos a 2, a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Em reação, a Câmara e o Senado fizeram andar, de forma célere, um projeto para tornar lei justamente o argumento vedado pelo STF.

Ao justificar o veto, em outubro, Lula replicou o entendimento firmado pelo Supremo e afirmou que o marco temporal aprovado pelo Congresso incorria em “vício de inconstitucionalidade” e contrariava o “interesse público por usurpar direitos originários” (relembre no vídeo abaixo).

Apesar da derrubada do veto, parlamentares da base e da oposição avaliam que o trecho ainda poderá ser questionado, no Supremo, por entidades ligadas à causa indígena.

Marco temporal

O trecho retomado pelo Congresso afirma que serão consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas aquelas que, na data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988), eram simultaneamente:

habitadas pelo povo indígena em caráter permanente
utilizadas para suas atividades produtivas
imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar
e necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições

A ausência de comprovação da presença da comunidade indígena em 5 de outubro de 1988 invalida o direito à demarcação da terra. A exceção é se for comprovado o chamado renitente esbulho — um conflito pela posse da terra, que pode ter sido iniciado no passado e persistente até 5 de outubro de 1988.

O Congresso também derrubou o veto ao dispositivo que abre brecha para o garimpo, instalação de equipamentos militares e expansão de malha viária sem consulta aos povos indígenas ou ao órgão indigenista federal competente.

Atualmente, a exploração em terras indígenas demarcadas só pode ocorrer após autorização do Congresso Nacional.

Também foi resgatado, com derrubada de veto, um trecho que permite aos povos indígenas firmar contrato para turismo nas áreas demarcadas.

Os parlamentares mantiveram, porém, os vetos do presidente Lula ao plantio de transgênicos em terras indígenas. Também foram mantidos vetos aos trechos que flexibilizavam o acesso a indígenas isolados.
Discussão

A sessão do Congresso que derrubou o voto foi acompanhada pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e representantes de povos indígenas.

Integrante da bancada indígena na Câmara, a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) disse que a tese do marco temporal é “anticivilizatória”.

“Por muito tempo, eu escuto nesta Casa as pessoas dizerem que nós povos indígenas somos atrasados. Atrasado é um Congresso Nacional que demorou 165 anos para eleger o primeiro deputado indígena do Brasil, Juruna Xavante. Atrasado é um Congresso Nacional que demorou 195 anos para eleger a primeira mulher indígena, Joenia Wapichana. Atrasado é um Congresso Nacional que demorou 200 anos para ter a primeira presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, da qual eu faço parte”, disse.

Um dos fiadores do texto, o senador Marcos Rogério (PL-RO), que foi relator da proposta no Senado, afirmou que o marco temporal confere “segurança jurídica” a proprietários de terras.

”Nós não podemos viver em um país que desrespeita a tradição, que desrespeita a tradição jurídica. E aqui digo porque moro num estado onde nós temos várias áreas indígenas e eu conheço essas populações. Não é de mais terra que a população indígena precisa. O que a população indígena precisa é de mais assistência, é de mais cuidado, é de mais proteção, é de mais oportunidade, é de mais liberdade, porque tem terra, mas não pode produzir; tem terra, mas não pode gerar o seu próprio alimento”, declarou.
Outros vetos

Entre outros, o Congresso derrubou o veto de Lula a trecho do Marco Legal das Garantias e retomou trecho que autoriza credores a tomar veículos, em caso de inadimplência, sem autorização da Justiça.
Os parlamentares também retomaram integralmente o texto vetado por Lula que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que empregam quase 9 milhões de pessoas.

 

 

Fonte: g1 — Brasília  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/12/2023/16:29:29

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Câmara dos Deputados abre concurso público com mais de 700 vagas e salários de até R$ 34 mil

Estão sendo ofertadas 749 vagas, sendo 140 de preenchimento imediato e outras 609 para formação de cadastro de reserva (Foto:Reprodução).

Foram publicados quatro editais do concurso da Câmara. As vagas são para a carreira de analista legislativo, em diversas especialidades

A Câmara dos Deputados publicou os editais do seu concurso público para preenchimento de vagas para a carreira de analista legislativo, em diversas especialidades. São ofertadas 749 oportunidades, sendo 140 de preenchimento imediato e outras 609 para formação de cadastro reserva.

Os interessados em participar da seleção devem se inscrever a partir da próxima segunda-feira (28), no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora. As inscrições seguem até o dia 4 de outubro.

Veja os editais

Edital 1 – Contador, Informática Legislativa e Técnico em Material e Patrimônio

Edital 2 – Assistente social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico

Edital 3 – Técnica Legislativa

Edital 4 – Consultorias
Provas

As provas serão aplicadas em todas as capitais do País. No dia 3 de dezembro, serão realizadas as provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo, nas atribuições Contador, Informática Legislativa, Técnico em Material e Patrimônio, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico. No mesmo dia, os candidatos ao cargo de Analista Legislativo, na atribuição Consultoria (Consultor Legislativo e Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira) farão apenas as provas objetivas.

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A maioria das inscrições devem ser realizadas entre os meses de agosto e setembro
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No dia 10 de dezembro, os candidatos ao cargo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa realizam as provas objetivas e a prova discursiva para , e os que disputam a vaga de Analista Legislativo, na atribuição Consultoria fazem as provas discursivas.
Vagas

Analista Legislativo – Contador

– 3 vagas

– Requisito: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC), e registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade

– Remuneração inicial: R$ 26.196,30

Analista Legislativo – Informática Legislativa

– 30 vagas

– Requisito: Diploma de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado pelo MEC

– Remuneração inicial: R$ 26.196,30

Analista Legislativo – Técnico em Material e Patrimônio

– 20 vagas

– Requisito: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado pelo MEC

– Remuneração inicial: R$ 26.196,30

Analista Legislativo – Assistente Social

– 2 vagas

– Requisito: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, devidamente registrado no Ministério da Educação, e registro profissional no Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal

– Remuneração inicial: R$ 26.196,30

Analista Legislativo –  Enfermeiro

– 2 vagas

– Requisito: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, devidamente registrado no Ministério da Educação, e registro profissional no Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal

– R$ 26.196,30

Analista Legislativo – Farmacêutico

– 1 vaga

– Requisito: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia, devidamente registrado no Ministério da Educação, e registro profissional no Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal

– Remuneração inicial: R$ 26.196,30

Analista Legislativo – Médico

– 15 vagas

– Requisitos: Cardiologia, Medicina do Trabalho, Ortopedia e Traumatologia e Psiquiatria (Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, devidamente registrado no Ministério da Educação; Registro profissional no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal; Certificado de conclusão de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação ou Título de Especialista da Associação Médica Brasileira, na área de especialização a que concorre). Auditoria Médica (Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, devidamente registrado no Ministério da Educação; Registro profissional no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal; Título de Especialista da Associação Médica Brasileira; Comprovação de exercício de atividade profissional em Auditoria Médica, no setor Público ou Privado, nos últimos 3 anos, sem sobreposição de tempo). Medicina de Emergência (Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, devidamente registrado no Ministério da Educação; Registro profissional no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal; Certificado de conclusão de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação ou Título de Especialista da Associação Médica Brasileira, nas especialidades de Medicina de Emergência ou Clínica Médica).

– Remuneração inicial: R$ 26.196,30

Analista Legislativo – Técnica Legislativa

– 33 vagas

– Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado no Ministério da Educação

– Remuneração inicial: R$ 26.196,30

Analista Legislativo – Consultoria / Consultor Legislativo (FC-3)

– 32 vagas

– Requisito: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado no Ministério da Educação

– Remuneração inicial: R$ 34.812,19

Analista Legislativo – Consultoria / Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira

– 2 vagas

– Requisito: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamente registrado no Ministério da Educação.

– Remuneração inicial: R$ 34.812,19

 

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/08/2023/15:36:43

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‘Não sabia da existência desse projeto’, diz Pacheco sobre PL que torna crime discriminação de políticos

Rodrigo Pacheco Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em pronunciamento – (Foto:Pedro Gontijo/Senado Federal).

Câmara aprovou na quarta-feira, 14, texto de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) que muda o tratamento dado a políticos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor; texto requer aval dos senadores

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira, 15, que “não sabia da existência” do Projeto de Lei (PL) 2720/23, que propõe tornar crime a discriminação de políticos.

Aprovado na Câmara dos Deputados na noite da quarta-feira, 14, em votação relâmpago, o texto de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, como parlamentares e ministros do Poder Judiciário, por exemplo.

Na prática, o PL muda o tratamento dado a políticos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Agora, a proposta segue para o Senado Federal. No entanto, Pacheco disse desconhecer a matéria. “Desculpa, eu não conheço esse texto. Eu não sabia sequer da existência desse projeto na Câmara. Mas, obviamente, aprovado na Câmara, ao chegar ao Senado, nós vamos conhecer o texto e identificar por quais comissões ele deva passar. Mas eu não conheço o texto, não posso opinar”, afirmou Pacheco, em conversa com jornalistas.

Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi alvo de críticas por parlamentares pelo “açodamento” na votação. Ele rebateu, no entanto, afirmou que a matéria foi “pauta em discussão na reunião de colégio de lideres extensiva na terça-feira”. Os deputados aprovam na quarta-feira a tramitação em regime de urgência do texto, seguido pelo mérito. O placar foi de 252 votos favoráveis e 163 contrários.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) , relator designado do PL, explicou que o projeto permitira que os políticos tenham “acesso ao fundamento usado para a recusa do exercício de direitos que qualquer cidadão tem”.

Fonte: |Jovem Pan  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/06/2023/15:36:53

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Deputado Federal Priante assume Comissão de Meio Ambiente e diz ser contra destruição em Garimpos

Novo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara é contra destruição de maquinários em regiões de garimpo (Foto:Arte JFP /Reprodução)

Em 2022, o parlamentar afirmou que a destruição de equipamentos em regiões de garimpo “estarrecia a todos”.

Novo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara é contra destruição de maquinários em regiões de garimpo

O deputado federal José Priante (MDB-PA) foi eleito nesta quarta-feira (15) presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados. Em 2022, o parlamentar afirmou que a destruição de equipamentos em regiões de garimpo “estarrecia a todos”.

Primo do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), Priante foi eleito com 13 votos a favor e 2 em branco. O novo presidente tem como atribuição analisar propostas sobre política e direito ambiental, recursos naturais renováveis, flora, fauna, solo e desenvolvimento sustentável.

Segundo o deputado, o momento é oportuno para “promover todos os esforços necessários para colocarmos o Brasil no centro do debate ambiental mundial, ao mesmo tempo de fazer reflexões sobre temas que norteiam essa discussão”.

    “Sei da responsabilidade de discutir sustentabilidade, é momento de pensar o País para as próximas gerações”, afirmou.

Cumprindo o sétimo mandato na Câmara dos Deputados, José Priante se reuniu no Palácio do Planalto, em fevereiro de 2022, com o então ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, com o secretário de Meio Ambiente, Bruno Rolim, e o prefeito de Itaituba, Valmir Climaco.

    “[Vim] para buscar respostas diante dos últimos acontecimentos de destruição de ativos, que poderiam ser convertidos em benefício da sociedade. As cenas de destruição tem estarrecido a todos da região do Vale do Tapajós”, disse o parlamentar na época.

Questionado sobre o posicionamento, Priante afirmou que “esse é um pensamento que merece uma reflexão de todos nós da comissão do Poder Legislativo”.

A inutilização de maquinários apreendidos pelas forças de segurança ocorre quando não é possível a retirada dos equipamentos em segurança.

Operação Curupira

Em fevereiro deste ano, o governo do Pará deu início à operação “Curupira”, que atua nos municípios que registraram as maiores taxas de desmatamento no estado. A Unidade de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu é o primeiro alvo da operação.

Assediada por garimpos ilegais, a área de conservação estadual é a mais pressionada pelo desmatamento da Amazônia, segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

O diferencial dessa atuação estadual contra o desmatamento está na possibilidade de destruição de maquinários usados para crimes ambientais, como prevê o artigo 111º do decreto federal da Lei de Crimes Ambientais.

Por:Jornal Folha do Progresso em 16/03/2023/15:05:13

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Por: G1 Pará




Câmara aprova intervenção federal na segurança do DF; texto vai ao Senado

Votação do decreto de intervenção federal no DF na Câmara dos Deputados (Foto:Reprodução)

Votação aconteceu de forma simbólica, quando não há a contagem individual e nominal de como cada deputado se posicionou

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) à noite, o decreto presidencial de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro deste ano.

A previsão é que o decreto seja votado pelo plenário do Senado Federal na manhã desta terça-feira (10).

A votação na Câmara aconteceu de forma simbólica, quando não há a contagem individual e nominal de como cada deputado federal se posicionou. Todos os partidos orientaram as bancadas a votar a favor do decreto, com exceção do Partido Liberal (PL) e do Novo, que liberaram os deputados a se posicionarem como preferissem.

A sessão extraordinária foi convocada às pressas após os atos criminosos ocorridos contra os Três Poderes neste domingo (8), em Brasília. A intenção era dar uma resposta rápida e reforçar uma imagem de unidade da Câmara contra as ações.
O relator do decreto na Câmara, deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), deu parecer favorável ao texto exatamente como foi escrito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Convencido de que tal medida, do ponto de vista da segurança pública, é amarga, mas necessária e proporcional, em face dos fatos tão graves ocorridos, nunca antes presenciados por esta nação, acredito que recuperaremos o controle da ordem pública no Distrito Federal”, escreveu Junior no parecer.

’Democracia daqui não arredará o pé’, diz Lira

Antes da aprovação do decreto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discursou com o objetivo de demonstrar que “a democracia daqui não arredará o pé”.

“Dizer da angústia que passamos ontem durante todo o dia, sobretudo do simbolismo que representa a Câmara dos Deputados. Como disse há pouco, a Casa do povo, que nunca se fechou nem nunca deixou de atender a qualquer cidadão brasileiro, independentemente de sua condição tanto de vulnerabilidade quanto de pensamentos sociológicos e políticos.”

Ele disse que não se deve esquecer o que aconteceu neste domingo para que “sirva de exemplo para a consagração da nossa democracia”. No discurso, declarou que a sessão é “muito significativa”.

“Não estava prevista. Mas, ao acontecer, no plenário do poder mais democrático da República, é a prova concreta que a nossa democracia continua viva e funcionando plenamente. E continuará para sempre.”

“A profanação do templo da democracia e o inaceitável vandalismo que aconteceram ontem na Praça dos Três Poderes são condenáveis sob todos os pontos de vista e merecem uma apuração rigorosa. As punições devem vir pelas mãos da Justiça com uma dosimetria que considere não só os danos ao patrimônio público como o simbolismo de um atentado simultâneo aos palácios que representam os poderes da nossa República.”

“Os autores que atentaram contra nossa democracia representam uma minoria que recorreu a atos absurdos e abomináveis. Nenhum de nós se sente representado pela desordem de ontem, independente de seus pontos de vista políticos, partidários e ideológicos.”

Segundo Lira, “este episódio foi um desvio da rota que foi rechaçado e que temos o dever de trabalhar para que nunca mais aconteça”.

“Este plenário será sempre a tribuna livre do debate, da democracia e da expressão de todas as suas vozes. Calorosamente como a boa discussão exige. Mas pacificamente, sempre.”

Lira ainda agradeceu a “valentia e a presteza” dos agentes da polícia legislativo em tentar resguardar o plenário da Câmara. Várias outras salas e salões foram depredados na Casa, no Senado, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por:Jornal Folha do Progresso em 10/01/2023/08:08:27 com informações do Portal G1

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Alexandre Frota protocola pedido de CPI para investigar facada de Bolsonaro

Alexandre Frota protocola pedido de CPI para investigar facada de Bolsonaro (Foto:© Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
Frota apresentou pedido à líderes da oposição e diz esperar que Arthur Lira

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) protocolou nesta 2ª feira (13.set.2021) o pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a facada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018. “Bolsonaro tinha 8 segundos de televisão e passou a ter 24 horas […]. Foi na facada que ele ganhou as eleições”, disse o deputado ao Poder360.

O então candidato à presidência foi atingido por um golpe de faca quando cumpria agenda eleitoral em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro de 2018. O autor do golpe, Adélio Bispo de Oliveira, foi preso em flagrante.

Adélio foi absolvido do crime por ser considerado inimputável, ou seja, incapaz de responder pelos atos que praticou. Por isso, sua pena foi convertida em internação psiquiátrica por tempo indeterminado. Ele cumpre a sentença na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde 2018.

Ao Poder360, o deputado Alexandre Frota disse que tomou a decisão de abrir a CPI da Facada após assistir ao documentário “Bolsonaro e Adélio – Uma Facada no Coração do Brasil“, do jornalista Joaquim de Carvalho. “Hoje eu tenho noção do quanto muitas coisas não estão explicadas”, disse.

“Tudo leva a crer que o Bolsonaro tinha um problema sério no intestino e ele aproveitou dessa situação, criou esse fato e com isso ele venceu as eleições.”

Frota também questionou a prisão de Adélio não ser em local específico para tratamento psiquiátrico. “Por que Bolsonaro aceitou tão facilmente que Adélio agiu sozinho? Espero que Arthur Lira (PP) não aja a favor de Bolsonaro, como tem feito”, afirmou.

Bolsonaro disse várias vezes não acreditar que Adélio agiu sozinho no atentado. O presidente já pediu inclusive a reabertura no inquérito na PF (Polícia Federal). “Tudo que eu sei é que não foi da cabeça dele. Ele foi um instrumento para tentar me matar, só isso, mais nada. Acho que dá para chegar nos mandantes”, disse Bolsonaro em abril, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.

Em agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de transferência de Adélio para um hospital em Minas Gerais. Segundo o ministro Nunes Marques, a internação de Adélio deve ser cumprida em hospital de custódia, mas se não houver vagas, a pena pode ser cumprida em outro estabelecimento adequado. Eis a íntegra do voto (98 KB).

Bolsonaro afirmou, durante uma live realizada em 17 de julho deste ano, que o problema de saúde que o fez ser internado foi decorrente da facada. “O problema que eu tive, no início dessa semana, foi em função ainda da facada que eu recebi em 2018. É questão de aderência. De vez em quando trava o intestino, mas graças a Deus não foi preciso [de cirurgia]”, afirmou o presidente.

O Poder360 detalha o histórico médico do presidente:

6.set.2018 – facada: sofre atentado na reta final das eleições e é submetido à cirurgia. Médicos identificaram traumatismo abdominal;
12.set.2018 – obstrução no intestino: submetido a procedimento de emergência depois que tomografia identificou obstrução do intestino delgado;
16.set.2018 – fora de risco: Bolsonaro deixa a UTI, mas permanece hospitalizado;
27.set.2018 – complicações: ainda internado, Bolsonaro apresenta infecção bacteriana após a retira de um cateter. Ocorrência atrasa alta, prevista para o dia seguinte;
29.set.2018 – alta: o candidato à presidência deixa o hospital 23 dias depois da facada;
28.jan.2019 – colostomia: já eleito presidente, Bolsonaro removeu a bolsa de colostomia. Ficou internado por 18 dias;
8.set.2019 – hérnia: procedimento para corrigir hérnia decorrente da cicatrização inadequada da parede abdominal. Procedimento durou 8 horas. Foi liberado depois de 8 dias;
23.dez.2019 – queda: presidente cai no banheiro durante a noite e é encaminhado ao Hospital das Forças Armadas;
30.jan.2020 – exames: médicos avaliaram necessidade de corrigir cicatriz de procedimentos anteriores e reposicionar tela que o presidente recebeu na cirurgia de hérnia em setembro de 2019;
7.jul.2020 – covid: presidente é diagnosticado com coronavírus;
25.jul.2020 – teste negativo: presidente anuncia que está curado da covid-19;
25.set.2020 – cálculo na bexiga: fez cirurgia para remover a pedra na bexiga e recebeu alta no dia seguinte;
24.nov.2020 – exames de rotina: Bolsonaro se consulta no serviço médico da Presidência;
3.jul.2021– soluços: presidente começa a soluçar durante discursos e eventos públicos. A apoiadores, ele disse que os soluços começaram depois de tomar medicação recomendada após um implante dentário;
10.jul.2021 – mal estar: Bolsonaro se retira de jantar com empresários. Mais cedo, os soluços atrapalharam discurso;
14.jul.2021 – nova ida ao hospital: Bolsonaro dá entrada no hospital para investigar a origem da crise de soluços. Médicos recomendam ficar sob observação de 24 a 48 horas, não necessariamente no hospital;
14.jul.2021 – chefe do Executivo é diagnosticado com obstrução intestinal;
14.jul.2021 – após observação, médicos descartam cirurgia;
18.jul.2021 – recebe alta de hospital em São Paulo.
Alexandre Frota afirmou ainda que deseja que a deputada Erika Cokay (PT-DF) seja a relatora e que o deputado Junior Bozzella (PSL-SP) seja o presidente da CPI da Facada.
Fonte:Poder 360
(Esta reportagem foi produzida pela estagiária em jornalismo Águida Leal sob supervisão do editor Vinícius Nunes)
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Voto impresso rejeitado em comissão especial: veja como votou cada deputado

Por 23 a 11, os deputados rechaçaram o parecer do relator, Filipe Barros (PSL-PR), favorável à medida(Foto: Reprodução)

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quinta-feira 5, um parecer em defesa da impressão do voto nas eleições. O tema se transformou na principal obsessão de Jair Bolsonaro e de sua tropa de choque no Congresso.

Por 23 a 11, os deputados rechaçaram o parecer do relator, Filipe Barros (PSL-PR), favorável ao voto impresso.

Em substitutivo apresentado na quarta-feira 4, Barros defendeu a adoção de uma “contagem pública e manual dos votos impressos”. Bolsonaro tem justificado a adoção da medida com ataques infundados ao atual sistema eleitoral brasileiro.

Veja como votou cada deputado:

Contra:

Geninho Zuliani (DEM-SP)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Raul Henry (MDB-PE)
Valtenir Pereira (MDB-MT)
Júnior Mano (PL-CE)
Márci Alvino (PL-SP)
Edilazio Junior (PSD-MA)
Fábio Trad (PSD-MS)
Rodrigo Maia
Tereza Nelma (PSDB_AL)
Paulo Ramos (PDT-RJ)
Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Israel Batista (PV-DF)
Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Carlos Veras (PT-PE)
Odair Cunha (PT-MG)
Aliel Machado (PSB-PR)
Milton Coelho (PSB-PE)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Paulo Ganime (Novo-RJ)

A favor:

Evair de Melo (PP-ES)
Guilherme Derite (PP-SP)
Pinheirinho (PP-MG)
Bia Kicis (PSL-DF)
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
Filipe Barros (PSL-PR)
Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR)
Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP)
Paulo Martins (PSC-PR)
Paulo Bengtson (PTB-PA)
José Medeiros (PODE-MT)

por CartaCapital
5 de agosto de 2021 – 21:37

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Deputados mantêm prisão de deputado que atacou ministros do STF; 4 do Pará queriam soltura

Deputado federal Daniel Silveira aparece falando no telão da Câmara durante sessão em que colegas decidiram mantê-lo preso Foto: Imagem: REUTERS/ADRIANO MACHADO) –

A Câmara dos Deputados decidiu manter o parlamentar bolsonarista Daniel Silveira nesta sexta-feira (19), por 364 votos a favor e 130 a favor da soltura.

A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.

Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.

Entre os 17 parlamentares que representam o Pará na casa, 13 votaram com a maioria.

Já Eduardo Costa, Paulo Bengtson, Joaquim Passarinho e Eder Mauro queriam o relaxamento da detenção.

Veja como votou casa deputado paraense:

Arte DIÁRIO ON LINE DOL
Arte DIÁRIO ON LINE DOL

Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes. Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição.

A relatora ressaltou que nenhuma autoridade está imune a críticas, mas “é preciso traçar uma linha clara entre uma crítica contundente e um verdadeiro ataque às instituições democráticas”. Ela afirmou que o comportamento de Daniel Silveira tem se mostrado frequente no ataque a minorias e ao Estado democrático de Direito.

 

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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