Considerando a ação inviável por falta de legitimidade do autor, Toffoli negou mandado de segurança para tirar prerrogativas do peemedebista
 Duas ações pedem o fim das regalias a Cunha (foto: Lula Marques / Agência PT)
Alegando falta de legitimidade do autor da ação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou na noite desta quarta-feira a suspensão das regalias mantidas ao presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O magistrado considerou inviável o mandado de segurança impetrado por um advogado do Movimento Brasil Melhor que pedia que fosse cassado o ato da Mesa Diretora que lhe permitiu manter as prerrogativas do cargo, como uso de residência oficial, segurança, transporte aéreo e terrestre, além da equipe a serviço do gabinete. Outra ação no mesmo sentido, proposta pelo Psol na terça-feira, aguarda julgamento.

Na ação negada por Toffoli, o advogado Mauro Scheer pedia que fosse mantido apenas o salário de Eduardo Cunha. Ele alegou desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade por parte da Mesa da Câmara. Toffoli, porém, citou precedente no sentido de o cidadão atuar em face uma decisão da Câmara ou Senado em prol do interesse da coletividade. “Nessa perspectiva a participação popular na formação da vontade pública é assegurada de forma indireta – por meio de representantes eleitos pelo voto direto e secreto, ou de forma direta, plebiscito, referendo e iniciativa popular – na qual não sse insere a impetração de mandado de segurança individual”.

Nesta quarta-feira, o Psol protocolou uma reclamação no STF contra a Mesa Diretora pedindo a suspensão dos gastos públicos com o deputado Eduardo Cunha. De acordo com levantamento do partido, os custos da manutenção das prerrogativas do cargo custariam R$ 540 mil aos cofres públicos. O Psol alega que é uma afronta à decisão do STF de suspender o mandato do peemedebista.

Mesmo com a decisão do STF que suspendeu o mandato de Cunha, um ato da Mesa estabeleceu que ele teria direito ao salário de R$ 33.763,00, uso da residência oficial em Brasília, assistência médica, segurança pessoal, carro oficial e transporte aéreo da FAB, além da verba de gabinete e o serviço de 23 secretários parlamentares.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), Cunha deveria ter direito apenas ao salário parlamentar. “A remuneração de um deputado seria aceitável, razoável, na nossa visão legal e legítima. Tudo o que vai além da remuneração, do subsídio mensal, é demasia, é mordomia, é regalia, é instrumento para descumprir a decisão do Supremo”, afirmou. (Com agências)
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981151332 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)  (093) 35281839  E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

O trecho foi revelado nesta quinta-feira, 26, pelo Jornal Hoje, da TV Globo. Renan é alvo de ao menos 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) devido às investigações da Lava Jato

Novos diálogos da bombástica delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado trazem à tona a preocupação e os ânimos exaltados dos políticos diante dos avanços da Lava Jato, maior operação de combate à corrupção já feita no Brasil. Em uma das conversas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), os dois revelam suas impressões sobre o procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável por conduzir as investigações contra os políticos com foro privilegiado.

Machado: Agora esse Janot, Renan, é o maior mau-caráter da face da terra.

Renan: Mau caráter! Mau-caráter! E faz tudo que essa força-tarefa (Lava Jato) quer.

Machado: É, ele não manda. E ele é mau caráter. E ele quer sair como herói. E tem que se encontrar uma fórmula de dar um chega pra lá nessa negociação ampla pra poder segurar esse pessoal (Lava Jato). Eles estão se achando o dono do mundo.

Renan: Dono do mundo.

O trecho foi revelado nesta quinta-feira, 26, pelo Jornal Hoje, da TV Globo. Renan é alvo de ao menos 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) devido às investigações da Lava Jato e Machado também é alvo de investigações na Corte. Temendo que seu caso fosse enviado para a primeira instância, ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, o ex-presidente da Transpetro acabou aceitando fazer um acordo de delação premiada e entregar os áudios e contar o que sabe à Procuradoria-Geral da República.

Uma de suas conversas gravadas com políticos já levou à queda de Romero Jucá (PMDB) do Ministério do Planejamento. No diálogo revelado na segunda-feira, 23, o senador aparece discutindo propostas para “estancar” a Lava Jato com a saída de Dilma e a chegada de Temer à Presidência. Machado também gravou conversas com o ex-presidente José Sarney (PMDB).

Machado foi filiado ao PSDB por dez anos, período em que chegou a se eleger senador e virar líder da sigla no Senado. Posteriormente se filiou ao PMDB e, há pelo menos 20 anos, mantém proximidade com a cúpula do partido que chegou à Presidência da República após o afastamento temporário de Dilma Rousseff com a abertura do processo de impeachment no Senado.

A delação do ex-presidente da Transpetro foi homologada nesta semana pelo ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. Com isso, a partir de agora Janot pode decidir quais serão os próximos passos das investigações e solicitar a abertura de novos inquéritos.

Não é a primeira vez que políticos investigados na operação criticam o procurador-geral. O ex-presidente e também senador Fernando Collor (PTB-AL) já lançou vários xingamentos a Janot, desde “fascista da pior extração” e até de “filho da puta”, na tribuna do Senado.

“Trata-se de um fascista da pior extração, e cuja linhagem pode ser perfeitamente traduzida nas palavras de Plutarco: ‘Nada revela mais o caráter de um homem do que seu modo de se comportar, do que quando detém um poder e uma autoridade sobre os outros. Essas duas prerrogativas despertam toda a paixão e revelam todo o vício'”, afirmou o parlamentar no ano passado, dois dias antes de Janot ser sabatinado no Senado para ser reconduzido ao cargo.

Collor foi denunciado pelo procurador ao Supremo, teve sua mansão revistada pela Polícia Federal e até seus veículos de luxo chegaram a ser apreendidos a pedido de Janot, que acusa o parlamentar de acumular o patrimônio com dinheiro de propina.

Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981151332 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)  (093) 35281839  E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br