Deputados federais apresentaram um projeto de lei para manter a emissão do documento

Depois da Medida Provisória (MP) da carteirinha digital perder validade, no último dia 16, e, assim, impossibilitar a emissão do documento pelo Ministério da Educação (MEC), deputados federais apresentaram um projeto de lei para manter a emissão do documento, de forma gratuita, por meio do MEC. Instituída pelo Executivo Federal, a carteirinha permite o pagamento de meia-entrada em shows e eventos para estudantes brasileiros, em diversas modalidades de ensino, desde a educação básica até a pós-graduação.

No caso do projeto de lei, a emissão dos documentos só pode ser retomada após discussão e aprovação do texto na Câmara e no Senado, sendo este proposto pelos parlamentares Weliton Prado (PROS-MG) e Ricardo Izar (PP-SP).

O texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em Medida Provisória, tinha força de lei e viabilizou a emissão de 424 mil carteirinhas por meio do site e aplicativo do MEC até o dia 16 de fevereiro. A proposta do projeto de lei é eliminar o fim do monopólio da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emissão dos documentos estudantis.

Durante entrevista, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, também citou a possibilidade de enviar um projeto de lei ao Congresso, entretanto a medida pode ter os mesmos efeitos da MP, que foi enviada antes.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil/Com foto

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(Foto:Reprodução)=- O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (6) uma medida provisória (MP) que promete diminuir a burocracia e economizar o uso de papel para impressão da carteira estudantil. A versão digital será gratuita e deve ser disponibilizada para smartphones Android e iOS, via Play Store e App Store.

Quem quiser obter o novo modelo deve declarar que está ciente sobre a possível utilização dos dados para composição de cadastro unificado e utilização no ciclo das políticas públicas estudantis. Com a novidade, os estudantes poderão usar apenas o celular para pagar meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais.
Bolsonaro diz que agora o dinheiro “não ficará mais com o PCdoB” (Imagem: José Cruz/Agência Brasil)

Segundo Bolsonaro, é também uma forma de tirar o dinheiro das mãos do União Nacional dos Estudantes, pois “quem manda lá é o PCdoB”. O documento será emitido pelo Ministério da Educação (MEC) e já pode ser implementado, mas a MP precisa ser aprovada pelo Congresso e então sancionada em definitivo pelo presidente.

As emissões das carteiras estudantis digitais devem começar 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Correio Braziliense

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Por Redação | 06 de Setembro de 2019 às 18h44
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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (6) uma medida provisória (MP) que promete diminuir a burocracia e economizar o uso de papel para impressão da carteira estudantil. A versão digital será gratuita e deve ser disponibilizada para smartphones Android e iOS, via Play Store e App Store.

Quem quiser obter o novo modelo deve declarar que está ciente sobre a possível utilização dos dados para composição de cadastro unificado e utilização no ciclo das políticas públicas estudantis. Com a novidade, os estudantes poderão usar apenas o celular para pagar meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais.
Bolsonaro diz que agora o dinheiro “não ficará mais com o PCdoB” (Imagem: José Cruz/Agência Brasil)

Segundo Bolsonaro, é também uma forma de tirar o dinheiro das mãos do União Nacional dos Estudantes, pois “quem manda lá é o PCdoB”. O documento será emitido pelo Ministério da Educação (MEC) e já pode ser implementado, mas a MP precisa ser aprovada pelo Congresso e então sancionada em definitivo pelo presidente.

As emissões das carteiras estudantis digitais devem começar 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Correio Braziliense

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