Daniel Alves — Foto: Jornal Nacional/Reprodução

Tribunal de Barcelona aceitou pedido da defesa para que ex-jogador aguarde em liberdade a decisão final. Alves recorreu da sentença que recebeu em fevereiro pelo crime de agressão sexual.

A Justiça de Barcelona aceitou nesta quarta-feira (20) o pedido de liberdade provisória do ex-jogador brasileiro Daniel Alves, condenado por estupro em fevereiro.

Em decisão publicada nesta manhã, a que o g1 teve acesso, os juízes da Audiência Provincial de Barcelona — a instância mais alta da Justiça da cidade — aceitaram deixar Alves em liberdade provisória sob fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões), enquanto a defesa aguarda a sentença definitiva.

Em fevereiro, Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão pelo crime de agressão sexual — ele foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona. O Ministério Público espanhol recorreu da sentença, pedindo mais tempo de prisão, e, na sequência, pediu para que o brasileiro aguardasse a deliberação final em liberdade.

Os juízes determinaram ainda, que, caso a defesa pague a fiança solicitada, todos os passaportes de Daniel Alves serão recolhidos pela Justiça — além de ser brasileiro, Alves também tem nacionalidade espanhola.

A sentença determinou que, caso pague a fiança e deixe a prisão, Daniel Alves:

É obrigado a manter uma distância de pelo menos 1 quilômetro da residência da vítima, de seu local de trabalho ou de qualquer outro lugar frequentado por ela — a jovem é de Barcelona e também vive na capital catalã;

Também não pode tentar se comunicar com a denunciante através de nenhum meio;

Não pode deixar a Espanha;

Deve comparecer semanalmente ao Tribunal de Barcelona ou quantas vezes lhe for solicitado.

“O tribunal delibera, por maioria e com voto individual: ‘Acordar a prisão provisória de Daniel Alves, que pode ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 euros e, se o pagamento for verificado, e acordada a sua libertação provisória, ou retirada de ambos os passaportes, espanhol e brasileiro, a proibição de sair do território nacional, e a obrigação de comparecer semanalmente a este Tribunal Provincial, bem como quantas vezes for convocada pela Autoridade Judiciária”, disse a sentença.

Na condenação por estupro, em fevereiro, a Justiça havia determinado prisão sem fiança para Alves. Já na sentença desta quarta, dois dos três juízes da Audiência de Barcelona entenderam que não há mais risco de fuga nem de repetição do crime, como alegou a defesa, e, por isso, aceitaram conceder a liberdade provisória.

O Ministério Público

Essa liberdade, no entanto, não terá qualquer relação com o julgamento do recurso à sentença original que ainda está em curso, disseram os juízes.

A defesa de Daniel Alves não havia informado, até a última atualização desta notícia, se pagará a fiança agora determinada pela Audiência de Barcelona. Ele está preso no presídio de Brians 2, parte de um complexo prisional a 40 quilômetros de Barcelona, onde Alves tem uma casa.

O brasileiro comprou a residência quando jogava pelo Barcelona, entre 2008 e 2016 — ele voltou a fazer parte do clube por um ano, entre 2021 e 2022, mas depois deixou o clube. Sua esposa, a modelo espanhola Joana Sanz, vive atualmente na residência, segundo a imprensa espanhola.

A mãe de Daniel Alves, Maria Lucia Alves, celebrou a sentença nas redes sociais e disse que “a vitória chegou”.

Maria Lucia Alves também é alvo de um processo que corre na Justiça espanhola por ter divulgado supostas imagens da vítima — desde o início do caso, a juíza responsável proibiu que a identidade da denunciante fosse divulgada por qualquer meio.

Atenuante por reparação

A sentença proferida a Daniel Alves no fim de fevereiro, pela qual ele era condenado por estupro, determinou como pena apenas a metade dos nove anos de prisão que a Promotoria espanhola pedia — a acusação havia pedido a pena máxima nesses casos, de 12 anos.

O tribunal, no entanto, determinou quatro anos e meio de prisão porque aplicou ao ex-jogador um atenuante pelo fato de o jogador ter pago, antes da sentença, a quantia de 150 mil euros (R$ 801,2 mil) à vítima. O montante, determinado em uma sentença provisória anterior, expressou, segundo o tribunal, ‘uma vontade reparadora'”.

Os 150 mil euros pagos por Daniel Alves ao tribunal foram doados pela família de Neymar, segundo informações do jornal O Globo. Ao g1, a assessoria de Neymar disse à época que não se manifestaria. Neymar ajuda Daniel Alves financeiramente e juridicamente desde janeiro deste ano. Alves está sem acesso aos seus bens desde que foi preso, em janeiro de 2023.

Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/03/2024/09:14:45

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(Foto: Reprodução)- Condenado por estupro, jogador pode usar dinheiro para diminuir tempo de pena; entenda.

Daniel Alves vai receber 1,2 milhão de euros (R$ 6,45 milhões) do Fisco da Espanha. A decisão judicial foi conhecida no mesmo dia no qual o jogador foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por estupro. A informação é do jornal catalão “La Vanguardia”.

Daniel Alves tinha acionado judicialmente a Receita Federal espanhola por discordar da tributação dos valores cobrados pelos serviços de intermediação do agente Joaquín Macanás, na altura da renovação de contrato com o Barcelona entre 2013 e 2014. Segundo seus advogados, o agente agiu em nome do clube e não dele. E, agora, a Justiça decidiu a favor do jogador.

Este não é o único caso que Daniel Alves consegue uma vitória sobre o fisco espanhol. Em novembro, quando já estava detido preventivamente pelo crime de agressão sexual, a Fazenda espanhola tinha sido condenada a pagar 3,4 milhões de euros (R$ 18,27 milhões), que teriam sido cobrados indevidamente.

Segundo o jornal La Vanguardia, os advogados de Daniel Alves pretendem receber a verba de 1,2 milhões de euros o mais depressa possível para tentar usar o montante para ajudar na sua libertação. A defesa do ex-lateral da seleção brasileira alega que ele não tem antecedentes, tem endereço fixo no país e já entregou o passaporte. Desse modo, os advogados do atleta pretendem propor o pagamento de um depósito como garantia perante a Justiça de que não vai escapar

O brasileiro, de 40 anos, tem as suas contas bloqueadas devido a outro caso judicial, este no Brasil, devido à falta de pagamento da pensão alimentícia dos dois filhos (Daniel e Vitória) com Dinorah Santana, ex-mulher de Daniel Alves e autora da ação.

Por isso, precisou da ajuda do pai de Neymar para pagar os 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil) de indenização à vítima da agressão sexual, o que ajudou a reduzir a pena.

Entenda o caso

Preso desde o dia 20 de janeiro de 2022, Daniel Alves teve cinco pedidos de liberdade negados, no qual inclui-se o último, antes da sentença em primeira instância. A Justiça Espanhola alegou risco de fuga, destruição de provas ou reincidência para negá-los.

Como a pena imposta foi baixa, a defesa do jogador acredita que os argumentos caem. A parte denunciante pedia sanção máxima, de 12 anos de prisão, e o Ministério Público indicou nove anos de cárcere. O jogador foi punido com quatro anos e meio, mais cinco anos de liberdade vigiada.

Daniel Alves está em prisão preventiva até que o caso seja julgado em todas as instâncias. A expectativa é que os primeiros recursos sejam deliberados no próximo mês. Na Espanha, o limite máximo para uma prisão preventiva é de dois anos. O prazo também deve ser analisado no novo pedido de liberdade.

Fonte: Ge Esportes e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/02/2024/02:08:26

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Daniel Alves, no primeiro dia do julgamento do caso em que é acusado de estupro em Barcelona — Foto: Alberto Estévez/EFE

O jogador Daniel Alves, de 40 anos, foi condenado por agressão sexual pela Justiça da Espanha. Em sentença histórica, a juíza Isabel Delgado Pérez, da 21ª Seção da Audiência de Barcelona, determinou quatro anos e meio de prisão para o lateral. Cabe recurso da decisão para ambas as partes.

Também foi imposto a Daniel Alves um período de cinco anos em liberdade vigiada, a ser cumprido depois da pena na prisão. Ele deve se manter afastado da casa ou do local de trabalho da denunciante por pelo menos um quilômetro e não entrar em contato com ela. O jogador também deve pagar uma indenização de 150 mil euros (R$ 805 mil) por danos morais e físicos e arcar com as custas do processo.

Em comunicado, a Justiça espanhola declarou considerar que “ficou provado que a mulher não consentiu e que existem elementos de prova, além do testemunho da denunciante, para entender comprovada a violação”.

“O tribunal considera provado que “o acusado agarrou abruptamente a denunciante, a jogou no chão e, a impedindo de se mexer, a penetrou pela vagina, apesar de a denunciante ter dito que não, que queria ir embora”. E entende que “isso cumpre o tipo de ausência de consentimento, com uso de violência, e com acesso carnal” , diz um trecho da decisão.
Na Lei Espanhola, “agressão sexual” é o termo que abarca todos os delitos de conteúdo sexual. Daniel Alves cumpre prisão preventiva há 13 meses, desde o dia 20 de janeiro de 2023. Com a sentença desta quinta-feira, ele teve o quinto pedido de liberdade negado.

Daniel Alves não esteve presente durante a leitura da sentença. Nela estavam a promotora, Elisabet Jiménez; a advogada da vítima, Ester García; e a advogada de Daniel, Inés Guardiola, além de advogados de defesa e promotoria. Após deixar o tribunal, a defesa disse que vai recorrer da sentença, enquanto a promotoria celebrou o veredito

Os advogados da vítima haviam pedido pena máxima para o jogador, de 12 anos. A promotoria do caso pediu nove anos de prisão. A defesa de Daniel Alves queria a absolvição do lateral. Os advogados do brasileiro pediram que fossem aplicados como atenuantes: intoxicação alcoólica, reparação de dano via pagamento de 150 mil euros (R$ 801 mil), e violação do direito fundamental do acusado – a defesa alegou que houve uma investigação inicial sem conhecimento do atleta.

No entanto, no texto da sentença, apenas o pagamento da multa foi aceito como atenuante – diminuindo assim a redução da pena -, e não a embriaguez.

“… Pois não foi comprovado em plenário o impacto que o consumo de álcool poderia ter tido nas faculdades volitivas e cognitivas do arguido”, diz outro trecho da sentença.

A denúncia e a prisão

Daniel Alves foi acusado após agredir sexualmente uma mulher de 23 anos no banheiro de uma boate de Barcelona no dia 30 de dezembro de 2022. Ele foi detido no dia 20 de janeiro de 2023, quando compareceu para um depoimento. Desde então, o lateral está no Centro Penitenciário Brians 2, nos arredores de Barcelona

Dani Alves era jogador do Pumas, do México, quando foi detido. O clube anunciou a rescisão de contrato no dia da prisão do jogador, maior recordista de títulos com 42 conquistas.

Quatro dias após sua prisão, o jogador contratou o advogado Cristóbal Martell, reconhecido por grandes casos na Espanha. Em outubro, o espanhol deixou a defesa de Alves por considerar “um caso perdido”. Desde então, o jogador é representado pela advogada Inés Guardiola.

As provas colhidas

Depoimentos de profissionais da medicina forense no julgamento confirmaram a identificação de DNA de Daniel Alves no corpo da denunciante, que comprova a penetração. Também foram encontradas amostras de sêmen no piso do banheiro, que foram confrontadas com material colhido do jogador na investigação. Os testes foram positivos.

Não houve uma lesão vaginal, mas um médico ouvido enfatizou que há “casos de violência em que não há lesões físicas”, ou seja, que sexo não consensual não necessariamente provocaria ferimentos na região. A vítima, porém, apresentou um hematoma no joelho, que corrobora com sua versão de ter caído no chão no ato da agressão.

Uma das médicas ouvidas no julgamento indicou que a denunciante apresenta sintomas de estresse pós-traumático. A especialista indica que a vítima fica “muito nervosa ao escutar alguém falar português”. Outros profissionais ouvidos afirmam que os testes foram superficiais, e os sintomas estão mais ligados a um transtorno de ansiedade.

Psicólogos que prestaram depoimento admitem que o consumo excessivo de álcool de Daniel Alves na noite pode ter comprometido “as faculdades cognitivas” do jogador. No entanto, reiteraram que o lateral “podia distinguir o bem do mal” e “sabia o que estava acontecendo”.

Vídeos do circuito interno da boate foram exibidos durante o julgamento. A imprensa não teve acesso às imagens, mas pôde escutar o áudio. Em um momento, é possível ouvir o choro de uma mulher.

As diferentes versões de Daniel Alves

O processo foi marcado pelas cinco diferentes versões apresentadas por Daniel Alves até a última, apresentada no julgamento, na qual alega embriaguez. A vítima, por sua vez, manteve um depoimento do início ao fim.

Em sua primeira manifestação sobre o caso, antes da prisão, Daniel Alves alegou que nem sequer conhecia a denunciante;

Na segunda versão, em depoimento, Daniel Alves alegou que os banheiros masculino e feminino da boate tinham uma única porta, e que ele havia entrado ao mesmo tempo que a moça. O jogador, no entanto, negou que tenha cometido ato sexual;

Na terceira versão, após sua prisão, Alves admitiu relação com a vítima, mas que teria sido sexo oral e consensual;

A quarta versão apresentada pela defesa do jogador diz que ele manteve relação sexual com a denunciante, com penetração. Mas o ato foi consensual;

A quinta versão surgiu a dias do julgamento. Daniel Alves alega que estava muito embriagado naquela noite, e que o ato foi consensual.

Fonte: Por Redação do ge e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/02/2024/10:38:29

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