Por meio de aplicação medicamentosa, a castração química provoca inibição no hormônio da testosterona (Foto: Reprodução | Freepik

Procedimento pode ser feito de maneira obrigatória ou voluntária, a depender de cada legislação.

A castração química, que consiste na aplicação de medicamentos inibidores da testosterona, dificultando a ereção, é um método aplicado em alguns países ao redor do mundo como punição para homens que cometem crimes sexuais. A castração pode ser obrigatória ou voluntária, dependendo de cada legislação. No Brasil, a Constituição Federal veta pena corporal, com base no princípio da dignidade humana, impedindo a adoção legal do procedimento.

Veja, abaixo, onde a castração química é utilizada como punição para crimes sexuais:

• Na Argentina, desde 2010, a medida é aplicada na província de Mendoza, na região oeste do país, em presos que forem condenados por crimes de estupro. A decisão foi tomada após constatação de que 70% dos condenados por ataques sexuais, à época, eram reincidentes.
• Nos Estados Unidos, nove estados podem castrar quimicamente condenados por crimes sexuais: Califórnia, Flórida, Geórgia, Iowa, Louisiana, Montana, Oregon, Texas e Wisconsin. Na maioria desses locais, a adoção dos medicamentos é feita por criminosos que solicitam liberdade condicional.
•  Em 2009, a Polônia foi o primeiro país da União Europeia a aprovar a medida, que entrou em vigor no ano seguinte. A lei estabelece que pessoas condenadas por estupro de crianças menores de 15 anos de idade podem ser “forçadas a se submeter a terapia química e psicológica para reduzir seu desejo sexual ao final de uma sentença de prisão”.
• Na Grã-Bretanha, a castração química é permitida de modo voluntário. Também há, no país, um registro nacional de abusadores de crianças.
• Na Ucrânia, desde 2019, quem abusar sexualmente de menores pode ser punido com mais tempo de prisão efetiva e com castração química. A lei aplica-se a pedófilos com entre 18 e 65 anos.
• Em outros países europeus, como Suécia, República Tcheca, França e Alemanha, o procedimento só pode ser realizado com o consentimento do próprio condenado.
• Na Rússia, a castração química pode ser determinada, em tribunal, a presos condenados por crimes sexuais cometidos contra menores de 14 anos. Para crimes quando a vítima tem mais de 14 anos de idade, a castração pode ser solicitada voluntariamente pelo condenado, possibilitando seu acesso à liberdade condicional.
• A Coreia do Sul, na Ásia, aprova a castração química desde 2010. A punição pode ser dada a condenados por abuso sexual contra menores de 16 anos. Em 2012, um pedófilo que havia sido condenado várias vezes por estuprar menores de idade foi o primeiro sul-coreano punido com a castração.
• Em 2021, a Indonésia aprovou uma lei que submete abusadores de crianças à castração química. A punição obrigatória só é feita quando o crime envolve mais de uma vítima e produz lesões graves, transtorno mental, doenças infecciosas, alteração ou perda das funções reprodutivas e morte da vítima. O procedimento consiste na injeção de uma substância que elimina a libido do criminoso por até dois anos.

Fonte: O Liberal   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/05/2024/08:59:59

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Senador Styvenson Valentim é autor do projeto que permite castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Proposta está entre os sete projetos relacionados à criminalidade e segurança pública pautados para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar, nesta quarta-feira (15), sete projetos relacionados a criminalidade e segurança pública dentre os 20 itens da pauta. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 3.127/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que permite castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. A proposta recebeu alterações no relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA). A reunião está prevista para as 10h.

Coronel retirou a possibilidade de castração física — “intervenção cirúrgica de efeitos permanentes” — da proposta original, que poderia acarretar também a extinção da punibilidade do agressor que optasse por ela. O relator propõe ainda o aumento de um ano nas penas mínimas desses crimes.

O projeto será analisado somente na CCJ, de forma definitiva. Se aprovado, irá direto à Câmara dos Deputados, salvo se no mínimo nove senadores requererem análise também em Plenário.

Intolerância política

Outro projeto que só tramitará no colegiado, também em decisão terminativa, é o PL 2.885/2022, que torna crime a intolerância política, definida como a prática de violência, hostilidade ou qualquer forma de discriminação motivada por orientação política ou partidária. Do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto cria punições para diversas condutas associadas à intolerância política em áreas do ensino, do acesso a bens e serviços, entre outras.O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) é favorável à medida com emendas que alteram penas e incluem novas condutas proibidas.

Maus tratos

Os integrantes do colegiado também debaterão o PL 4.626/2020, que endurece as penas de crimes de maus-tratos e abandono de incapaz e de exposição de pessoas idosas a perigo de saúde e à integridade física ou psíquica. O projeto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG) com emendas para alterar também o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990).O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na forma do relatório da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Se aprovado na CCJ, irá a Plenário.

Indenização

Também está prevista a análise do PL 1.107/2023, do senador Weverton (PDT-MA) para criar uma indenização por tempo de serviço aos servidores comissionados do Senado. Esses cargos, que não exigem concurso público para serem ocupados, poderão ser indenizados com uma remuneração bruta a cada 12 meses trabalhados, com o limite de 15 remunerações. O relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), é favorável ao projeto. Segundo ele, a Consultoria de Orçamento do Senado estima impacto de R$ 20 milhões em 2025 aos cofres públicos. Se for aprovado, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/05/2024/10:04:01

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Condenados também poderão pegar prisão perpétua. Pena, porém, não vale para acusados menores de idade.

A pena de castração química para punir pessoas condenadas por pedofilia poderá ser aplicada em Madagascar, país da África. A medida é prevista por um projeto de lei aprovado nesta semana.

O texto da proposta, segundo informações da AFP, prevê pena de castração cirúrgica para “autores de estupro cometido contra criança menor de dez anos”. Também prevê a castração “química ou cirúrgica” de estupradores de crianças entre dez e 13 anos. A exceção vale para quando o condenado for menor de idade.

A medida prevê que a castração, além de química, pode ser feita por meio de uma cirurgia. A norma, aprovada tanto na Câmara, quanto no Senado, deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Constitucional do país, antes de ser sancionada pelo presidente, Andry Rajoelina.

A matéria foi duramente criticada pela Organização Não Governamental (ONG) Anistia Internacional, que classificou a proposta como um “tratamento cruel, degradante e desumano”.

A ONG justifica que tal punição não resolveria a questão do estupro infantil. Por isso, a recomendação da organização é que a presidência de Madagascar vete a lei. A ONG também alegou que a medida não era compatível com “as disposições constitucionais do país contra a tortura e os maus tratos, e com as normas regionais e internacionais relativas aos direitos humanos”.

Por outro lado…

Porém, o ministro da Justiça local, Landy Mbolatiana Randriamanantenasoa, afirmou que Madagascar “é um país soberano que tem todo o direito de modificar as suas leis”.

Fonte: O Liberal   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/02/2024/15:54:34

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