Equatorial Energia (Celpa) está proibida de cobrar dívidas antigas nas faturas mensais

Justiça confirma que Equatorial Energia (Celpa) está proibida de cobrar dívidas antigas nas faturas mensais

Sentença da Justiça Federal proibiu a Centrais Elétricas do Pará (Celpa – atual Equatorial Energia) de cobrar dívidas antigas nas faturas mensais e impediu a empresa de coletar assinaturas de pessoas que não sejam titulares da conta ao entregar notificações sobre dívidas. Publicada nesta terça-feira (18), a sentença confirma as principais determinações de decisão liminar de abril do ano passado.
São consideradas dívidas antigas as vencidas há mais de 90 dias e que são decorrentes de atraso no pagamento ou de fraude no medidor de consumo atribuída ao consumidor. Essas dívidas devem ser cobradas em documento separado da fatura mensal, determinou a Justiça.
A decisão estabelece que, além do titular do contrato com a Celpa, só as pessoas de confiança a quem o titular der consentimento expresso é que podem assinar as notificações entregues pela Celpa sobre dívidas com a empresa, o chamado Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI).
A sentença também confirma o dispositivo da decisão liminar que suspendeu trechos de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos quais a Celpa se apoiava para coletar assinatura de não titular da conta ao entregar o TOI.
Assinada pela juíza federal Hind Ghassan Kayath, a sentença acata pedidos de força-tarefa formada por membros do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE).

Irregularidades – Na sentença, a juíza federal registra que ação da força-tarefa apresentou diversos indícios de irregularidades na prestação de serviço pela Celpa, como: aumento repentino do valor cobrado pelo fornecimento de energia elétrica, mesmo com adoção de medidas para diminuição do consumo; truculência por parte dos funcionários da concessionária perante os consumidores; e deficiência do serviço de atendimento ao cliente, que passa horas aguardando ser atendido.
Também foram apontadas, entre as irregularidades, a realização de inspeção na unidade consumidora sem a presença do titular da conta contrato ou pessoa por ele indicada; estabelecimento de meta diária de lavratura de TOIs aos funcionários da concessionária; ausência de plantão de 24 horas nas cidades do interior do estado; falta de clareza quanto ao procedimento de inspeção, induzindo o consumidor a assinar documentos, especialmente o TOI, sem esclarecimento das consequências daí advindas, entre outros problemas.
A força-tarefa também destacou na ação que as reclamações contra a Celpa representam a maioria das reclamações no Procon em todo o estado, o que faz da empresa a campeã em número de reclamações em todo o país. Além disso, a Celpa também é a campeã de reclamações de consumidores que procuram a DPE.

Processo nº 1001345-89.2019.4.01.3900 – 2ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)
Íntegra da sentença
Consulta processual
PUBLICADO POR JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
Fonte: Comunicação MPF/PA 19 de fevereiro de 2020

NOTA EQUATORIAL

Nota // MPF
A Equatorial Energia Pará informa que ainda não foi intimada da referida sentença. Aproveita, também, para reafirmar que todas as suas práticas e procedimentos comerciais são pautados na regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e na legislação de defesa do consumidor, sendo os mesmos procedimentos adotados por todas as distribuidoras do País.

A empresa informa ainda que esta decisão, se aplicada, dificultará o combate às perdas de energia elétrica no Pará, que é um dos itens verificados pela ANEEL para determinar o valor da tarifa de energia. Do mesmo modo, a empresa esclarece que eventual proibição de inclusão de parcelamento de dívidas antigas nas faturas de energia, poderá prejudicar o próprio consumidor, já que esta modalidade de pagamento é um serviço não obrigatório e que é disponibilizado ao consumidor visando, exclusivamente, atender as suas eventuais necessidades. Com essa proibição a quitação de dívidas deverá ser feita apenas à vista.

A Equatorial Energia Pará reitera que continua à disposição dos órgãos de defesa do consumidor para discutir qualquer melhoria dos seus procedimentos, mas ressalta que cabe exclusivamente a Agencia Nacional de Eletricidade regular o setor de energia elétrica.


PUBLICADO POR JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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Equatorial Energia, antiga Celpa, é recomendada a não cortar energia de inadimplentes durante fim de ano no PA

Equatorial Energia, antiga Celpa, é recomendada a não realizar cortes de energia durante final de ano. — Foto: Catarina Costa/G1

A recomendação veio da Defensoria Pública do Estado (DPE), junto com o Ministério Público do Pará (MPPA) e Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon-PA).
A concessionária Equatorial Energia, antiga Celpa, foi recomendada nesta terça (17) a não fazer interrupções de energia elétrica de clientes inadimplentes no Pará, durante o período das festas de final de ano, entre 24 de dezembro e 1º de janeiro de 2020.

A recomendação veio da Defensoria Pública do Estado (DPE), junto com o Ministério Público do Pará (MPPA) e Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon-PA).

Os órgãos pedem que a concessionária mantenha equipes e serviços para religação de energia elétrica para casos de pagamento, seja a resolução no canal direto e ordem judicial, em regime de plantão durante os feriados.

Em nota, a Equatorial Energia Pará disse que ainda não foi notificada oficialmente e que só poderá se manifestar após tomar conhecimento dos termos. “A empresa aproveita para esclarecer que toda sua atuação segue rigorosamente a resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e demais normas de defesa do consumidor”, afirmou.

Recomendação

O coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, da DPE, Cássio Bitar, explica que as orientações visam assegurar o direito do consumidor. “Levamos em consideração a essencialidade do serviço, que deve observar, para sua suspensão, os parâmetros legais e até mesmo constitucionais”, disse. Bitar disse, ainda, que a recomendação cita que a concessionária se abstenha de realizar corte “como forma de tentar amenizar problemas e transtornos durante o período”.

Ainda segundo Bitar, a recomendação atenta para que caso não seja levado em consideração as condições assinaladas no ofício, acarretará na adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo a possibilidade de imposição de indenização por dano social e responsabilização dos dirigentes da concessionária de energia elétrica.

Por G1 PA — Belém
17/12/2019 22h10

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Caravana da Celpa chega ao município de Novo Progresso

Os clientes podem fazer a troca de lâmpadas de alto consumo por outras mais econômicas.
A Caravana da Celpa está percorrendo todo o Pará. Amanhã, 26, estará, no município de Novo Progresso, localizada na região oeste do Estado.
Além da troca de lâmpadas, os clientes poderão negociar débitos, com flexibilização na entrada, nos juros e nas parcelas.

O atendimento inicia às 8h e se estende até às 17h.

Além desses serviços,  haverá o cadastro na Tarifa Social de Energia elétrica para os cidadãos que já possuem NIS (Número de Inscrição Social). O programa beneficia famílias de baixa renda e garante descontos de até 65% na conta de luz.

A executiva de relacionamento com o cliente, Sulamita Pereira, afirma que o projeto tem sido bastante aceito pela população, uma vez que muitos clientes aguardavam essa oportunidade para tirar dúvidas e resolverem suas demandas.  “Sabemos que muitos clientes não tem tempo de ir até uma agência, então, junto com as próprias lideranças comunitárias e de bairros, escolhemos um dia para estarmos mais perto deles, oferecendo diversos tipos de serviços, todos com qualidade e responsabilidade”, garante.

Troca de lâmpadas

Um dos destaques da Caravana será a troca de lâmpadas incandescentes ou fluorescentes, consideradas de alto consumo, por lâmpadas de LED que, além de iluminar muito mais, mesmo com menor potência, possuem menor consumo energético, chegando a economizar 80% na iluminação residencial.

Para fazer a troca, o cliente deve ter em mãos documento de identificação, comprovante de renda recente e quitado e, no máximo, cinco lâmpadas incandescentes e fluorescentes que estavam em uso.

 Local: Agência de Atendimento ( na Rua Medianeira – centro comercial)celpa

Fonte:Celpa
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Audiência pública debate o sistema de tarifa elétrica no Pará

Debate ocorreu na Alepa. Parlamentares apuram casos em que a concessionária emite cobrança sem leitura do marcador, ponderando uma média de consumo dos últimos meses

O debate do sistema tarifário de energia elétrica foi o tema da audiência pública realizada na quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Pará, em Belém.

Os parlamentares apuram casos em que a concessionária emite cobrança sem leitura do marcador, ponderando uma média de consumo dos últimos meses; também a interrupção indiscriminada do fornecimento de energia elétrica pela concessionária imposta aos consumidores do Estado do Pará, surpreendendo os consumidores com valores desconhecidos imputados em suas faturas de consumo e assim comprometendo, como usual, a renda familiar, já que na maioria dos casos são eles cobrados com a garantia especial decorrente do poder de corte administrativo pelo inadimplemento.

Audiência pública debate o sistema de tarifa elétrica no Pará Audiência pública debate o sistema de tarifa elétrica no Pará Ascom/Alepa
Audiência pública debate o sistema de tarifa elétrica no Pará Audiência pública debate o sistema de tarifa elétrica no Pará
Ascom/Alepa

Os representantes da concessionária de energia falaram sobre o trabalho desenvolvido no Estado e o que está sendo feito para prestar um serviço de qualidade. A defensoria pública e o ministério público disseram que ações estão tomadas para exigir um serviço de qualidade por parte da concessionária.

Representantes do sindicato dos urbanitários e de associações de consumidores estiveram presentes na sessão. “Sabemos que a Aneel é o órgão que define as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição, mas essas discussões na Alepa somam esforços para garantir o melhor para nós como consumidores. Tenho a certeza que se unirmos nossas forças conseguiremos nossos objetivos” falou Wladimir Gomes, representante do Movimento Popular Unificado de Belém.

“Estamos analisando não só a Celpa, mas a Aneel. Temos que verificar o que está acontecendo, há um estudo com intuito de saber o motivo da tarifa de energia elétrica no Pará ser tão alta, não será aleatório o trabalho dentro da comissão”, disse a deputada Renilce Nicodemos, que é presidente da Comissão de Estudos sobre o Sistema Tarifário de Energia Elétrica do Estado do Pará.

Os deputados vão continuar os estudos para viabilização de um sistema tarifário justo e uma das alternativas a nível estadual é baixar a alíquota do ICMS para diminuir os valores da tarifa.

Por G1 PA — Belém

14/11/2019 16h54

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Moradores de Santarém metem a mão na massa em curso oferecido pela Celpa

Só este ano, a concessionária de energia profissionalizou 120 clientes de baixa renda, no município do oeste do Pará (Fotos:Núbia Pereira)

Se depender da turma que está sendo formada em doces e salgados pela Celpa, as festas de final de ano estão garantidas. Por meio do Projeto Energia Profissional, a concessionária de energia está oferecendo o curso, gratuitamente, para clientes de baixa renda. Aulas teóricas e práticas são ministradas por professores capacitados que oferecem todas as técnicas para que os alunos possam ingressar no mercado, de forma diferenciada.

A doméstica Rosália Miranda Cardoso, tem demonstrado total encantamento durante todas as aulas. Atenta a cada detalhe, não esconde as expectativas de ter garantido uma nova fonte de renda para a família. “Essa iniciativa da Celpa é mais que uma parceria com o empreendedorismo, principalmente pra gente que tava fora do mercado e, agora, está tendo a grande chance de atuar no comércio informal”, destaca.

Taiane Silva é servente e foi uma das primeiras a se inscrever no curso. Ela quer garantir uma renda extra neste final de ano, quando a procura por doces e salgados aumenta por conta das confraternizações. “A Celpa está dando essa oportunidade para nós mulheres entrarmos no empreendedorismo e é tudo de graça. É muito difícil uma empresa fazer o que a Celpa tá fazendo: ajudando a gente a se profissionalizar. Tá sendo muito satisfatório, vou entrar para o mercado e ganhar dinheiro”, comemora.

Durante as aulas, ministradas no Senac, os participantes aprendem a fazer salgados como coxinhas, risoles, quibes e empadas. Já no que se refere a confeitaria, não falta a produção de doces como o famoso brigadeiro, com sabores variados, como a castanha de caju, por exemplo.
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De acordo com a executiva de relacionamento, Sulamita Pereira, o objetivo do curso é criar novas oportunidades para os alunos. Só este ano de 2019, o Energia Profissional atendeu 120 clientes de Santarém, com cursos para os mais diversos setores, como Manicure/Pedicure, Design de Sobrancelhas e Embelezamento de Cílios, Cuidador de Idosos, entre outros. “Nosso objetivo é a capacitação dos nossos clientes, com o intuito de permitir que eles tenham garantido a inclusão no mercado de trabalho”, finaliza a executiva.

Fonte:Celpa Santarem/Por: Núbia Pereira
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Colaboradores da Celpa recebem visita da Imagem peregrina da Conceição

(Fotos:Núbia Pereira) – A chegada da imagem a sede da Celpa, no bairro Prainha, emociona. Na pequena peregrinação, acompanhados da imagem, os colaboradores da concessionária cantaram hino em homenagem à padroeira do povo católico de Santarém, demonstraram fé, emoção e renovaram a esperança para um novo dia de paz e fraternidade.
Adriana Florenzano, foi uma das colaboradoras da empresa que carregaram o andor que levou a santa até o altar preparado com balões e flores. Devota de Nossa Senhora, em nenhum momento tirou os olhos da mãe santíssima. Foi ela que deu o toque final para que o manto ficasse alinhado e reforçou cada detalhado preparado pela equipe que madrugou para deixar o cantinho onde a imagem ficaria, por mais de uma hora, sob os olhares de quem todos os dias contribui para levar energia aos lares da população. “Eu, como sou devota de nossa Senhora e, neste momento, aproveito para agradecer, mais uma vez, os momentos em que fui atendida quando recorri a ela, para interceder junto ao pai”, comemora.celpa3
Há 10 anos, Vilma Miranda organiza a programação na Celpa. Antes da chegada da santa, distribui os papéis dos cânticos, chama a equipe. É chegada a hora. Ao som de Senhora e Rainha a imagem peregrina ingressa na concessionária e é recebida com aplausos, fé e energia que contagia e emociona. “O que mais me emociona é essa preparação para receber, não só a imagem, mas também, os nossos colegas de trabalho, que a gente considera como irmãos..”, reforça.celpa4
Desde o dia 28 de julho, as imagens peregrinas de Nossa Senhora da Conceição visitam diversos locais da cidade de Santarém. No total, 12 imagens ficam disponíveis para peregrinação. Até o dia 15 de novembro, 3.500 lugares devem receber a visita da imagem que representa a mãe de Jesus.
O Círio
O círio de Nossa Senhora da Conceição acontece no dia 24 de novembro, com o tema “Maria, nossa mãe”. Este ano, é comemorado 100 anos da realização do primeiro círio e 200 anos de dedicação da catedral à Conceição.

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Texto e Fotos por  Núbia Pereira

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Carro da Celpa é incendiado durante a madrugada em Porto de Moz

Carro da Celpa é incendiado no Pará — Foto: Ascom/Celpa – De acordo com a Celpa, o caso foi registrado na delegacia da cidade e está sendo investigado pela polícia. Ainda não foram identificados os autores do ataque.

Um carro da concessionária de energia Celpa foi incendiado na madrugada deste sábado (21), em Porto de Moz, sudoeste do Pará, na região do baixo amazonas. Imagens feitas com celular, que circulam nas redes sociais, mostram o veículo em chamas.

De acordo com a Celpa, o caso foi registrado na delegacia da cidade e está sendo investigado pela polícia. Ainda não foram identificados os autores do ataque. Nenhum funcionário da empresa se feriu.
Por G1 PA — Belém
21/09/2019 13h19
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Celpa garante mais energia no Çairé de Alter do Chão

(Foto: Adrio Denner) – A busca dos mastros, no lago encantado, que acontece neste sábado, 14, é a primeira manifestação do povo da vila anunciando a chegada de uma das culturas mais tradicionais da Amazônia
 
Antes de começar a festa, a Celpa montou um esquema especial. Por toda a rodovia Everaldo Martins, que liga Santarém a Alter do Chão, a concessionária fez serviços preventivos. Galhos de árvores que cresceram demais e estavam próximas da fiação elétrica, foram retirados. A megaoperação contou com equipes de diversas áreas da Celpa, inclusive a de Meio Ambiente. O objetivo é que não haja nenhuma falha no fornecimento de energia e a população (moradores, visitantes e turistas) possam curtir o Çairé com todo o conforto e segurança.
De acordo com Danilo Almeida, executivo da Gerência de Serviços Técnicos e Comerciais, profissionais das equipes técnicas e operacionais da concessionária já foram acionadas para atuarem durante a programação oficial que acontece no período de 19 a 23 de setembro. “Equipes de manutenção pesada e leve estarão de prontidão para solucionar qualquer eventualidade, de forma rápida e segura, garantindo que o evento transcorra sem anormalidade”, reforça.
Ligações Provisórias
Quem vai aproveitar o Çairé para ganhar uma renda extra no comércio, precisa solicitar ligação provisória nas agências da Celpa em Santarém, com antecedência, para evitar transtornos durante a festividade.
O executivo explica que ligações elétricas, feitas de maneira irregular, podem ocasionar descargas, curtos-circuitos, sobrecarregar o sistema elétrico, podendo causar além de interrupções no sistema, acidentes sérios e colocar em risco a vida das pessoas.

Uma equipe de atendimento da distribuidora também estará na vila, nos dois dias que antecedem a programação oficial, ou seja, terça e quinta-feira, para atender aos empreendedores.

Para solicitar as ligações provisórias os interessados devem apresentar Registro Geral (RG) e o CPF do responsável. Também devem ser informados os equipamentos que serão utilizados no ponto comercial e a carga instalada, além do endereço correto, com referências do quiosque. A partir daí será gerada uma fatura, que poderá ser paga em qualquer agente arrecadador, como as lotéricas.

Durante o Çairé, a Celpa vai reforçar as equipes de fiscalização, a fim de evitar o furto de energia e garantir mais energia para Alter do Chão.

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Funcionários da Celpa são presos suspeitos de extorquir clientes em Piçarra, no PA

Funcionários de terceirizada da Celpa são presos suspeitos de extorquir clientes em Piçarra, no PA

Os dois foram encontrados com R$1.620 em dinheiro, que teria sido recebido de uma vítima, segundo a Polícia.
Dois funcionários de uma empresa terceirizada da concessionária de energia Celpa foram presos em flagrante nesta sexta-feira (13) em Piçarra, no sudeste do Pará. Ambos são suspeitos de extorsão contra clientes com dívidas.

Segundo a Polícia, os dois funcionários foram encontrados com R$1.620 em dinheiro, que teria sido recebido de uma vítima.

A Celpa informou, em nota, que tomou conhecimento sobre o caso e que não compactua com este tipo de prática.

A concessionária disse também que já solicitou que os funcionários fossem desmobilizados e que irá acompanhar e colaborar com as investigações policiais.

Por G1 PA — Belém
13/09/2019 23h25
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Audiência Pública para debater tarifas de energia elétrica na Região Norte será realizada na Câmara Federal

Uma audiência pública para debater as tarifas de energia elétrica em vigor na Região Norte e suas implicações no desenvolvimento dos Estados acontecerá nesta terça-feira, 19 de agosto, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Foram convidados para a audiência pública, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); da Centrais Elétricas do Pará (Celpa Equatorial); da Amazonas Distribuidora de Energia (AME) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

Organizado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), da Câmara dos Deputados, a audiência é fruto do requerimento (REQ 10/2019), de autoria do deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA) e foi subscrito pelos deputados Airton Faleiro (PT-PA), Alan Rick (DEM-AC) e Jesus Sérgio (PDT-AC).

Os altos custos de energia elétrica na região sobrecarregam o orçamento dos consumidores e os custos de produção das empresas, contribuindo para o aumento do chamado “Custo Brasil”, até mesmo em Estados que são produtores e exportadores de energia para outra regiões do Brasil, como o Pará. O estado possui dentro de seu território as hidrelétricas de Belo Monte e Tucuruí, que estão entre as maiores do Brasil. No entanto, os consumidores pagam taxas maiores do que consumidores que estão em regiões que importam energia.

O Relatório do Dieese aponta que o reajuste acumulado para o consumidor residencial do Pará desde 1998, quando a Celpa foi privatizada, chega a 550%, enquanto que a inflação para este mesmo período (INPC do IBGE) é de 239%. Há ainda inúmeros relatos de cobranças abusivas, em contas irreais para unidades consumidoras de pessoas carentes.

Em 2018, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Pará (Procon/PA) contabilizou 6.500 reclamações contra a concessionária. Número que representa a metade das reclamações que chegaram ao órgão no ano, colocando o Pará como detentor do maior número de reclamações do serviço de energia elétrica no País.

Por:O Estado net/Weldon Luciano – 20/08/2019

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