Agricultor com faturamento abaixo e acima de R$ 1 milhão tem até o final do ano para aderir ao novo sistema (Foto: Reprodução)

A mudança impulsionará uma transformação tecnológica para os pequenos e médios produtores, segundo a CNA.

Os produtores rurais devem utilizar, obrigatoriamente, a NFP-e (nota fiscal eletrônica) nas operações estaduais a partir de 2 de janeiro de 2025.

Na data, o documento comprobatório físico (de papel) ficará inválido. O processo será feito pelo site da Secretaria da Fazenda dos Estados de forma 100% on-line. O passo a passo da emissão vai depender de cada unidade da Federação.

Antes do fim do prazo, os produtores precisam emitir a certificação eletrônica, uma espécie de assinatura eletrônica, caso não a tenham. Ela pode ser feita a partir das ACs (Autoridades Certificadoras), como o Serasa, por exemplo. Foi o que explicou ao Poder360 a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). O governo federal disponibiliza aqui uma lista das autoridades certificadoras autorizadas.

A mudança impulsionará uma transformação tecnológica para os pequenos e médios produtores, segundo a CNA. O coordenador do Núcleo Econômico da entidade, Renato Conchon, diz que a operação é “difícil” para o setor.

Segundo Conchon, menos da metade das propriedades agropecuárias têm internet atualmente. A CNA discute com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) possíveis flexibilizações da mudança. Todas ainda estão em estudo, explicou o coordenador.

Eis os processos em discussão:

• autorização ao contador para emitir: caso o produtor não consiga emitir a nota por falta de internet, poderia vir a solicitar que um contador a realizasse por meio de uma procuração;
• autorização ao sindicato para emitir: está em discussão uma possível emissão de nota fiscal por meio do sindicato. A preocupação, neste caso, seria o número alto de procurações em nome do representante da categoria. Já há um projeto piloto em Minas Gerais para testar a funcionalidade deste processo a partir da certificação eletrônica;
• nota de contingência: a nota de contingência é utilizada atualmente por estabelecimentos comerciais como uma medida temporária em caso de problema de conexão com a internet. Nesta situação, o sistema ainda emite a nota fiscal do cliente, mas por falta de conexão restringe a automatização do cadastro ao sistema da Secretaria de Fazenda. O comerciante tem o prazo de 24h para submetê-la manualmente. A proposta da CNA é estender esse procedimento aos produtores rurais.

Até então, nem todos os produtores têm obrigatoriedade de emitir nota fiscal eletrônica. A partir do fim do prazo, em janeiro, todos devem passar a realizar emissão via internet. Não há previsão de multa para quem não aderir, apesar de a nota física perder a validade.

Prazo tinha sido adiado

Originalmente, os prazos para a obrigação de emissão on-line da nota fiscal variavam de acordo com o faturamento anual do produtor rural. No entanto, com as chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, a obrigatoriedade foi definida sem distinção para janeiro do próximo ano. Eis a íntegra (PDF – 136 KB).

Produtores com faturamento abaixo de R$ 1 milhão

• prazo inicial: julho de 2024;
• prazo prorrogado pela 1ª vez: para dezembro;
• prazo atual definido: para janeiro de 2025; definido por conta das chuvas no Rio Grande do Sul.

Produtores com faturamento acima de R$ 1 milhão

• prazo inicial: maio;
• prazo atual definido: janeiro de 2025; definido por conta das chuvas no Rio Grande do Sul.

Fonte: Portal Poder 360 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/06/2024/12:12:21

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(Foto: Yasmin Alencar/Brasil Sem Medo) – Na manhã desta quarta-feira (20), a sede da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília (DF), foi atacada por manifestantes ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

De acordo com o próprio MST, a ação fez parte da “Jornada Nacional de Luta em Defesa da Reforma Agrária“, que ocorre em todo país durante este mês de abril e que traz o lema “Terra, Teto e Pão”.

Segundo a apuração do Brasil Sem Medo (BSM), os muros e a guarita da sede da CNA foram pichados com mensagens críticas ao agronegócio e ao presidente Jair Bolsonaro.

Ainda de acordo com o BSM, cerca de 40 pessoas, entre homens e mulheres, chegaram ao local em um ônibus fretado e picharam os muros e a guarita do estacionamento do edifício.

Após o ataque ao prédio, os militantes fugiram no ônibus, mas foram detidos pela Polícia Militar na altura da Vila Planalto, bairro central de Brasília, e encaminhados à delegacia. Além dos sprays de tinta, também foram apreendidas barras de ferro.

Os manifestantes eram de vários estados do país, e alguns se apresentaram como estudantes de curso de agroecologia e outros de artes. Depois de assinarem um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), foram liberados. (A informação é do Canal Rural)

A ação na sede da CNA será investigada.

Procurada pela equipe do Canal Rural, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) afirmou que está apurado a situação, mas que ainda não vai se manifestar. O espaço permanece aberto para qualquer declaração de entidade.

Por:Jornal Folha do Progresso em 22/04/2022/08:22:22

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Foram 61,6 mil vagas no ano passado. Segundo especialistas, alta nas exportações e incentivos do governo foram essenciais para o resultado – (crédito: ED ALVES/CB/D.A Press) 

A agropecuária foi o terceiro setor que mais gerou vagas no Brasil em 2020, de acordo com um levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O setor abriu 61.637 novas vagas de janeiro a dezembro do ano passado — o melhor resultado desde 2011 — e ficou atrás apenas dos setores de construção, com 112.174 vagas; e indústria geral, com 95.588.

A soja liderou as atividades que mais criaram postos com carteira assinada em 2020, com abertura de 13.396 vagas. Em seguida, está a criação de bovinos — em sua maioria, para produção de carne —, com aumento de 11.598 postos. Em terceiro lugar está o café, com mais 6.284 vagas; em quarto, a produção de aves, com 5.993. As atividades de apoio à agricultura também tiveram aumento, com mais 4.805 vagas.

Entre os dez primeiros aparecem, ainda, o cultivo de cereais (3.873); cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva (3.633); cultivo de laranja (3.175); cultivo de plantas de lavoura temporária (3.030); e criação de suínos (2.444).

A única atividade que registrou redução do número de postos de trabalho formal foi a de apoio à produção florestal, com 1.292 vagas a menos. Essa categoria diz respeito a serviços de veterinária, agrônomos que prestam consultoria e empresas de assistência.

Paulo Camuri, assessor técnico do Núcleo Econômico da CNA, vê como positivo o resultado, considerando a crise econômica que afetou o mundo por causa da pandemia do novo coronavírus. Para ele, o fato de a agricultura ter sido considerada pelo governo como atividade essencial logo no início de 2020 foi importante para que o setor minimizasse os impactos da crise.

“A dinâmica que justifica essa criação de vagas está muito relacionada ao que ocorreu com as exportações em 2020, que tiveram resultado expressivo. Uma vez que a China, nosso principal parceiro comercial, entrou primeiro e saiu primeiro da pandemia, já em março, as exportações passaram a evoluir com variação positiva.

No último trimestre, a economia global já tinha mais fôlego. O Brasil continuou exportando para os outros países, que retomaram suas posições mais próximas”, afirma.

Ele comenta que a tendência é de que o primeiro trimestre do ano seja mais aquecido do que o período do fim de 2020. “A leitura é que o mercado formal de emprego conseguiu fechar no positivo ano passado, o que já surpreendeu muitos analistas, mas foi um saldo muito menor que os últimos anos.

O resultado de dezembro foi particularmente ruim na economia, já refletindo o fim do auxílio emergencial em janeiro. Esse impacto foi menor no agro. Apesar disso, não estamos comemorando, porque a volatilidade do dólar traz complicações para o produtor rural, que tem maiores custos de produção”, pontua Camuri.

Já Felipe Queiroz, economista pesquisador da Unicamp, destaca que o movimento de migração para o campo tem sido o grande responsável pela criação de empregos.

“O país vem enfrentando uma desindustrialização, se tornando mais rural. Até a década de 1980 era o contrário. Depois, por causa de políticas neoliberais adotadas pelos governos a partir da década de 1990, isso começou a mudar, com fechamento de fábricas. Mas o incentivo ao agronegócio pôde ser visto já nos anos 2000, com o ciclo de valorização de commodities no mercado internacional. Isso se deu muito pelo crescimento da China, antes da crise de 2008”, conta.

Ele também considera importante destacar o empenho do governo federal em agradar aos setores rurais — o que tem, na sua opinião, fortalecido a exploração de terras, gerando uma demanda por mão de obra, em um contexto de fechamento de fábricas e serviços nas cidades. “O agro foi o grande setor priorizado pelo governo federal.

Isso pôde ser visto com aumento do desmatamento e grilagem de terras entre os anos de 2019 e 2020. Se você tem uma extensão tão grande para ser explorada, inegavelmente vai ter uma demanda de mão de obra”, afirma Queiroz.

A geração de emprego, explica, não significa necessariamente que o setor está em desenvolvimento, apenas que tem explorado mais áreas para a produção agropecuária. “Se você só tem mais áreas a serem exploradas, você consequentemente emprega mais. E com o câmbio no patamar que estava, motivado pela busca de ativos de menor risco, tudo isso contribuiu com incentivo muito maior do agronegócio. Foi um ano de festa para o setor”.

Ele destaca, ainda, que a demanda de produtos alimentos é inelástica. Mesmo com a crise, a procura por alimentos continua. “Pessoas continuam comendo. E com câmbio onde está, há um incentivo a esses setores. O único elemento que pode prejudicar o agro seria o governo não adotar um auxílio à população mais carente. A demanda interna vai diminuir”, completa.

*Estagiário sob supervisão de Fernando Jordão

Por:Israel Medeiros*

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https://www.folhadoprogresso.com.br/representantes-brasileiros-sao-selecionados-por-instituto-para-participar-de-debate-internacional/