O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor. Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato.Para o tribunal, como antigo dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa.

Após seis sessões de julgamento, o placar da votação terminou oito votos a dois pela condenação. Os ministros prosseguem com o julgamento para definir a pena de Collor, que poderá recorrer em liberdade.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, sugeriu pena de 33 anos e 10 meses de prisão para o ex-presidente. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso.

O STF julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.

Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, finalizou.

Fonte:  Agência Brasil/Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/05/2023/11:10:13

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Sarney, Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer receberão sedãs Honda Civic; medida é vitalícia para antigos chefes de Estado

Novos veículos substituirão carros que estão em uso desde 2008 (Foto: Reprodução)

Foram entregues na última quarta feira, 5, os novos veículos oficiais dos ex-presidentes da República. Os carros, modelo Honda Civic, custam cerca de R$ 100 mil por unidade e chegaram de caminhão-cegonha ao Palácio do Planalto. Cada um dos antigos ocupantes do cargo máximo do Executivo tem direito a dois automóveis. As informações são do jornalista Robson Bonin, da Veja.

A medida dá também aos ex-presidentes o direito de ter oito funcionários pagos pelo governo: quatro seguranças, dois assessores e um motorista para cada carro. Os cargos são “de livre escolha” segundo o texto, isto é, cada ex-presidente indica quem será empregado. Os funcionários são vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão do Executivo federal, e têm direito a porte de arma.

Os novos veículos substituirão carros que tinham sido adquiridos em 2008 para o mesmo propósito, além de automóveis fornecidos em comodato pela Fiat. De acordo com o Planalto, o contrato com a fabricante italiana se encerrará neste mês, e as viaturas provenientes da frota própria do governo estavam com custos de manutenção muito altos, devido ao tempo de uso.

Diferentemente do informado pela Veja, no entanto, os carros não são “esportivos” nem “sedãs de luxo”, sendo considerados “sedãs médios” pelo mercado automotivo. O Planalto informou que, entre as exigências da licitação para compra dos veículos, havia a de que não se enquadrassem na categoria “executivo de luxo” e que a fabricante realize as três primeiras revisões sem custo. O governo afirma, ainda, que o valor pago foi o “praticado no mercado” para o modelo Honda Civic.

Por decreto

A história do uso de veículos e seguranças remete a um decreto de 1987, na época do governo Sarney, que foi atualizado, em 1994, por outra ordem de igual teor, durante a gestão de Itamar Franco. Em 2008, no segundo mandato de Lula, veio a última substituição do texto: além dos quatro seguranças e dois carros com motoristas, foram adicionados dois assessores particulares aos ex-chefes de Estado.

A medida determina ainda, desde sua versão de 1987, que candidatos à Presidência da República têm direito a segurança pessoal exercida por agentes da Polícia Federal desde a homologação da candidatura pelo partido.

Por:Jornal Folha do Progresso com Bemfica de Oliva
00:24 | 07/02/2020

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