O Desembargador do TJPA – José Maria Teixeira do Rosário (Foto) realizou a cerimônia  para a Instalação da 2° Vara do Fórum na Comarca de Novo Progresso. O evento aconteceu nesta segunda-feira (30).

O Desembargador José Maria Teixeira do Rosário, veio a Novo Progresso para  a cerimônia de elevação da 1ª para 2ª entrância , para instalação da vara criminal da comarca de Novo Progresso, o evento aconteceu as 11:30 horas.
Com instalação da Nova Vara em Novo Progresso, a capacidade de processamento e julgamento na Comarca será duplicada, uma vez que, a comarca, contava  com Vara Única para apreciação de feitos cíveis e Criminais. Dessa maneira, a nova unidade  já instalada será exclusiva para feitos criminais, recebendo a denominação de Vara Criminal da Comarca de Novo Progresso, passando a Vara Única a receber a nomenclatura de Vara Cível da Comarca de Novo Progresso.

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O evento aconteceu no prédio da comarca de Novo Progresso, contou com a presença de membros da OAB/PA Subseção de Novo Progresso, Prefeito Ubiraci Soares e populares.

Por Redação Jornal Folha do progresso   
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O Desembargador Constantino Guerreiro marcou para próxima segunda-feira(23) a cerimonia de elevação da 1ª para 2ª entrância da instalação da vara criminal da comarca de Novo Progresso, as 11:00 horas.

(Foto-Des. pres. do TJPA, Constantino Guerreiro, presidiu sessão do Pleno desta quarta-feira, 18)

Na mesma sessão, Pleno altera prazo de instalação de obras

A Justiça paraense vai ampliar a sua atuação no interior do Estado. Em sessão do Pleno realizada na última quarta-feira, 18, os desembargadores aprovaram duas minutas de resolução que dispõem sobre a instalação de mais duas Varas, sendo uma na Comarca de Canaã dos Carajás e outra na Comarca de Novo Progresso. A expansão da estrutura judiciária integra projeto vinculado ao macrodesafio “Celeridade e Produtividade” na prestação jurisdicional do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário estabelecido para 2015/2017.

A nova Vara em Canaã dos Carajás, que será denominada 2ª Vara Cível e Empresarial, terá competência para processar e julgar os feitos de Família, Registros Públicos, Fundações, Acidentes de Trabalho, Falência e Recuperação Judicial e, por distribuição, os feitos cíveis e empresariais. Com a sua criação, a 1ª Vara Cível e Empresarial passará a ter competência para os feitos da Infância e Juventude e da Fazenda Pública, incluindo execuções fiscais, além dos feitos cíveis e empresariais por distribuição.

Em relação a Novo Progresso, a capacidade de processamento e julgamento na Comarca será duplicada, uma vez que, atualmente, conta com Vara Única para apreciação de feitos cíveis e Criminais. Dessa maneira, a nova unidade a ser instalada será exclusiva para feitos criminais, recebendo a denominação de Vara Criminal da Comarca de Novo Progresso, passando a Vara Única a receber a nomenclatura de Vara Cível da Comarca de Novo Progresso.

Durante a sessão de quarta-feira os desembargadores aprovaram, também, a Resolução nº 02, de 18/01/2017, que alterou o prazo de entrada em vigor da Resolução n.º 34, de 14/12/2016, de 30 para 180 dias. Esta resolução trata da nova fixação de competência das Varas dos Juizados Especiais Comarca de Belém que passa a ser concorrente.

Como o prazo de 30 dias foi considerado insuficiente para a finalização das obras de engenharia para a instalação dos Juizados Especiais em locais diversos de onde funcionam atualmente, os magistrados decidiram ampliar o período para 180 dias. A Resolução foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, 19.

Esforço concentrado – Ainda na sessão do Pleno, o desembargador Constantino Augusto Guerreiro, presidente do TJPA, informou sobre as medidas que estão sendo tomadas na Justiça Paraense no que diz respeito à área penal. Dentre elas está a criação de um grupo de trabalhos, formado pelos desembargadores Milton Nobre, Rômulo Nunes e Maria de Nazaré Gouveia, que atuará em estudos que subsidiarão ações visando a necessária celeridade processual.

O desembargador também informou sobre as medidas já adotadas para a agilização na apreciação de processos na área de execução penal, com a designação de magistrados que estão atuando como auxiliares para o julgamento de um número maior de processos, verificando a situação processual de presos.

Cartório do Futuro – O presidente Constantino Guerreiro anunciou ainda a instalação, na próxima sexta-feira, 20, da Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado (UPJ). O projeto, que também é conhecido como Cartório do Futuro, é oriundo do Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Tribunal de Justiça de São Paulo, e reúne as secretarias judiciárias. No caso do TJPA, a UPJ reunirá todas as extintas Secretarias das Câmaras Cíveis Isoladas (1ª a 5ª) num único cartório.

A UPJ é uma continuação do Projeto de Padronização das Serventias Judiciais do Tribunal, que teve início em março de 2016 nas Varas de Fazenda da Capital A padronização cartorária tem como objetivo uma Justiça mais célere e efetiva na sua prestação jurisdicional.

Por TJPA

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Juízes são promovidos a Varas do interior

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará promoveu para a Vara Única de Novo Progresso, a juíza  Rafaela de Jesus Mendes Morais.

Esta é a segunda juíza que assume a titularidade na comarca de Novo Progresso.
Processos de promoção foram apreciados pelo Pleno
Des. Constantino Guerreiro, ao centro, na presidência da sessão
O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará promoveu seis juízes para comarcas de 1ª Entrância, permitindo a movimentação na carreira da magistratura. Os juízes, que estavam na condição de substitutos, atuarão como magistrados titulares nas respectivas unidades judiciárias, possibilitando maior celeridade na tramitação de feitos. As promoções foram por antiguidade e merecimento, e, para a escolha, vários critérios foram analisados pelos desembargadores como a produtividade, assiduidade, urbanidade, dentre outros quesitos necessários ao magistrado.

Para a Vara Única da Comarca de Porto de Moz foi eleita a juíza Ângela Graziela Zottis; para a Vara Única de Almeirim, o escolhido foi Clemilton Salomão de Oliveira; pela titularidade da Vara Única de Faro responderá Luiz Gustavo Viola Cardoso; para a Vara Única de Gurupá, os desembargadores escolheram Manuel Carlos de Jesus Maria; para a Vara Única de Novo Progresso, foi eleita Rafaela de Jesus Mendes Morais; e para a Vara Única de Pacajá, a escolhida foi Adriana Karla Diniz Gomes da Costa.

Julgamento – Na parte de julgamentos, os desembargadores conheceram e deram provimento ao agravo de instrumento em mandado de segurança impetrado pelo Estado do Pará, e revogaram a liminar concedida anteriormente à empresa Mister Açai Indústria e Comércio Ltda Me. De acordo com o processo, a liminar determinava a suspensão dos efeitos do Decreto 1.391/2015 sobre a empresa, permitindo que ela continuasse suas operações interestaduais de circulação de polpa de açai e cupuaçu com isenção do ICMS. Através do decreto questionado, o Governo do Estado estabeleceu a revogação de isenção de ICMS nas referidas operações.

Após a revogação de isenção, a empresa recorreu à Justiça, através de Mandado de Segurança, alegando a existência de irregularidade no ato governamental, fundamentando sua defesa no fato de que a revogação de isenção deve observar os princípios da anterioriedade e não surpresa. A relatora do processo, desembargadora Maria do Céo Coutinho, iniciou o julgamento do agravo no último dia 13, o qual foi concluído na sessão desta quarta-feira, 20, com a apresentação do voto-vista da desembargadora Luzia Nadja Nascimento.

No voto-vista, a desembargadora Luzia Nadja ressaltou o Código Tributário Nacional, em seu artigo 175, inciso I, o qual estabelece que “a isenção não impede o nascimento ou constituição da obrigação tributária, apenas o pagamento do tributo é dispensado, daí a revogação de isenção por ato próprio – Decreto no caso concreto – descolar-se da obrigatória observação ao princípio da não surpresa”.

Assim, destacou a desembargadora não vislumbrar na análise do recurso a plausibilidade do direito requerido a ponto de justificar a concessão da liminar, entendendo ainda “que o risco de dano apresenta-se mais evidente em face do Poder Público pela perda de arrecadação em tempos de evidente crise econômica”. A decisão do Pleno pelo acolhimento do recurso e revogação da liminar foi à unanimidade de votos.

Coral – A abertura dos trabalhos do Pleno desta quarta-feira, 20, foi marcada pela apresentação do Coral Delival Nobre, a primeira com a nova maestrina, professora Márcia Aliverti. Na presença dos desembargadores, os 15 integrantes do coral, todos servidores do Judiciário, entoaram cantigas clássicas, como a francesa Frère Jaques, e Como é Grande o meu Amor por Você, de Roberto Carlos.

Visita – A sessão do Pleno desta quarta-feira também contou com a visita dos estudantes dos 1º e 2º, semestres do curso de Direito da Faculdade Estácio FAP. Na programação, os alunos foram saudados pelo presidente da Corte, desembargador Constantino Augusto Guerreiro e tiveram um bate-papo com a desembargadora maria de Nazaré Gouveia, que lhes falou sobre o Judiciário, ressaltando o papel do magistrado e o funcionamento do Judiciário paraense. Na ocasião, o presidente da Corte destacou a importância das visitas acadêmicas para os futuros bacharéis e agentes do Direito.

Além da sessão do Pleno, os acadêmicos fizeram um tour pelas dependências da sede do Judiciário, tendo como guia a chefe do Serviço de Museu e Documentação Histórica do Departamento de Documentação e Informação do TJPA, Cacilda Pinto. Os alunos puderam vivenciar um pouco da Justiça estadual, recebendo também informações sobre a origem da Justiça no Brasil e no Pará, e também sobre a estrutura atual do Judiciário. Os alunos estavam acompanhados do professor Saul Bemerguy e da coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da faculdade, Rafaela Pereira.

O TJPA mantém uma programação de visitas monitoradas atendendo universidades e demais instituições ou grupos de pessoas interessadas. As visitas podem ser agendadas na Coordenadoria de Cerimonial, através do telefone 3205-3203.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Marinalda Ribeiro
Foto: null / Ricardo Lima/TJPA / Érika Nune
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