Economia Cesta básica, combustível, veículos: o que muda com reforma tributária

(Foto:Reprodução) – Impactos de novo sistema variam conforme setor da economia

Aprovada na última quarta-feira (8) pelo Senado, a primeira fase da reforma tributária, que voltará à Câmara para ser novamente votada, simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Cesta básica

Um dos itens que mais gerou polêmica na tramitação na Câmara dos Deputados, a tributação da cesta básica sofreu mudanças no Senado. A pedido do Ministério da Fazenda, foi inserida a criação de duas listas. A primeira com a cesta básica nacional, destinada ao enfrentamento da fome. Essa cesta terá alíquota zero e poderá ter os itens regionalizados por lei complementar.

A segunda lista criará uma cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão e mecanismo de cashback (devolução parcial de tributos) a famílias de baixa renda.

A versão aprovada na Câmara não restringia o número de itens com alíquota zero. O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido.

No fim de junho, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual a cesta básica poderia subir 59,83% em média com a redação anterior da reforma tributária, que reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. O estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do próprio governo.

Na época, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta básica. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica cairia 1,7%, em média, com a alíquota de IVA dual reduzida em 50%.

A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos produtos da cesta básica são tributados em cascata, com os tributos incidindo sobre o preço na etapa anterior da cadeia, antes de chegarem aos supermercados. A isenção atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os produtos por um lado, mas, por outro, impede o aproveitamento de créditos tributários, devoluções de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

No sistema de IVA dual, a devolução dos créditos tributários, segundo o governo, compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual só será definida após a reforma tributária. O relatório da Abras usou uma alíquota de IVA de 12,5%, metade da provável alíquota cheia de 25% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.

O novo redutor de 60% e a futura alíquota zero deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor. Itens mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter redução maior de preços. Alimentos in natura ou pouco processados deverão ter leve redução ou até leve aumento, porque terão poucos créditos tributários.

Remédios

O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. O Senado incluiu na lista de alíquota reduzida produtos de nutrição enteral e parenteral, que previnem ou tratam complicações da desnutrição.

Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a uma legislação específica. Além disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tributário especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.

O Senado também incluiu na isenção de IVA a compra de medicamentos e dispositivos médicos pela Administração Pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A Câmara dos Deputados tinha zerado a alíquota para medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer.

Combustíveis

A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992.

Durante a tramitação no Senado, no entanto, foi incluída a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo, tributo sobre produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente, sobre combustíveis e petróleo (para a extração de petróleo e de minérios, haveria alíquota de 1%). Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o imposto seletivo deve gerar R$ 9 bilhões de arrecadação, considerando apenas a exploração de petróleo, sem os demais minérios.

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o regime diferenciado levará a uma forte alta do preço final aos consumidores. Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto é incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários. Além disso, o impacto só será conhecido após a definição da alíquota cheia do IVA dual.
Veículos

A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis. A reforma também estabelece que o imposto passará a ser progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagam mais. Veículos movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos pagarão menos IPVA.

O Senado acatou uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e incluiu a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo entre os itens com alíquota zero. O benefício existe atualmente e seria extinto com a reforma tributária.

Durante as negociações na Câmara, havia sido criada uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços. A relação abrange os seguintes tipos de veículos: aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma); e tratores e máquinas agrícolas.

No Senado, a prorrogação, até 2032, de um incentivo para montadoras das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste elevou as tensões. A Câmara havia derrubado a prorrogação desse incentivo. Na primeira versão do relatório no Senado, o incentivo foi prorrogado apenas para a produção de carros elétricos, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa estendeu o benefício a montadoras de veículos movidos a biodiesel e a veículos híbridos movidos a biodiesel e a gasolina. Isso gerou mal-estar entre os governadores do Sul e do Sudeste, que alegaram desigualdade de condições com as montadoras instaladas nas duas regiões.

 

Fonte:VOZ DO PARÁ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/11/2023/09:40:16

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Preço do diesel volta a subir após reajuste da Petrobras

Bomba de um posto de combustíveis – (Foto:Reprodução)

Combustível é vendido, em média, a R$ 6,13; já o valor médio da gasolina caiu pela 9ª semana seguida, vendido a R$ 5,69

Preço médio da gasolina voltou a cair pela 9ª semana seguida, mostra pesquisa da ANP

O preço médio do óleo diesel no país subiu nesta semana e atingiu R$ 6,13, mostra pesquisa divulgada nesta 6ª feira (27.out.2023) pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A alta de 1,5% ante a semana anterior é explicada pelo reajuste nas refinarias da Petrobras, que entrou em vigor no sábado (21.out) e aumentou o custo do combustível em 6,58% para as distribuidoras.

Já o preço da gasolina caiu. Na média, o combustível foi vendido a R$ 5,69 na semana. Trata-se de uma queda de 0,9% em comparação com a pesquisa divulgada em 20 de outubro. Ao contrário do diesel, a gasolina teve corte no preço da Petrobras.

O preço do diesel estava praticamente estável nas últimas semanas. Atualmente, o combustível está no maior valor desde fevereiro. O maior preço do litro foi registrado no Acre: R$ 7,10 na média. Os menores foram no Rio de Janeiro (R$ 5,89) e em Sergipe (R$ 5,88).

A gasolina chegou a sua 9ª semana de queda. Atingiu o maior valor médio do ano em 26 de agosto: R$ 5,88. Desde então vem apresentando redução a cada pesquisa. Nesta semana, o maior preço do combustível foi encontrado no Acre (R$ 6,76) e o menor no Maranhão (R$ 5,40).

O preço médio do etanol ficou em R$ 3,57 no país, uma pequena queda em comparação com a semana anterior, em que o valor estava em R$ 3,61.

Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/10/2023/07:41:14

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Fonte:  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/10/2023/07:41:14

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Senado aprova teto no ICMS que pode baixar em R$ 1,65 litro da gasolina

O Senado aprovou o texto-base do projeto de lei que define energia, combustíveis, transportes e comunicações como bens e serviços essenciais e, consequentemente, sujeitos a uma alíquota máxima de 17% do ICMS. O projeto de lei complementar (PLP) 18 recebeu 65 votos favoráveis e 12 contrários ao teto no imposto. A proposta precisava do “sim” de ao menos 41 senadores para avançar. Os senadores analisam agora destaques que ainda podem alterar pontos específicos do texto.

LEIA TAMBÉM:Saiba como cada senador votou o projeto do ICMS

Conforme o texto aprovado pelo Senado, o teto de 17% no ICMS para os produtos contemplados será permanente e passará a valer de imediato após a sanção. Já as compensações previstas para as quedas na arrecadação se estendem apenas até o final de 2022. Como sofreu alterações no plenário do Senado, o projeto de lei terá que voltar à Câmara dos Deputados. Por lá, o texto original fora aprovado no mês de maio de olho em frear a escalada nos preços e a pressão sobre a inflação.

O relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), leu complementação de seu parecer na sessão extraordinária desta segunda-feira (13), já consideradas as emendas. No total, foram apresentadas 77 delas até o fim do prazo, encerrado ao meio-dia. Eram nove do próprio relator (apresentadas para evitar a necessidade da apresentação de um substitutivo ao texto da Câmara) e mais 68 emendas de plenário, que buscavam alterar o relatório inicial.

Bezerra acatou (total ou parcialmente) uma série de sugestões para, segundo ele, aperfeiçoar o texto que fora negociado até então. Os pontos acolhidos inserem no projeto a previsão de levantamentos mensais das perdas de arrecadação dos estados e sua correção pelo IPCA, a utilização proporcional dos valores compensados no atendimento às obrigações constitucionais relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e ao piso da saúde.

Outras emendas tentavam, por exemplo, inserir no projeto a transferência de dividendos da Petrobras de modo a mitigar efeitos fiscais nos municípios, estender para além de 2022 a compensação por perdas de arrecadação e até a extensão do teto de 17% no ICMS aos itens da cesta básica. Essas foram rejeitadas junto com outras dezenas.
Teto no ICMS deve reduzir inflação e pode baixar preço, mas afetará receitas

Estimativas citadas pelo relator no Senado dão conta de que a limitação nas alíquotas do ICMS tem potencial para reduzir o preço do litro da gasolina em R$ 1,65; o diesel ficaria R$ 0,76 mais barato.

Segundo o economista-chefe da EQI Investimentos, Stephan Kautz, o avanço nas desonerações é “notícia potencialmente boa para a inflação, porém com custos fiscais crescentes”, uma vez que a queda de arrecadação é certa.

Hoje, o ICMS cobrado sobre combustíveis varia de estado para estado e chega a 34% (máximo verificado no país, sobre a gasolina no Rio de Janeiro); em energia, a alíquota alcança 30%. Assim, a proposta terá impacto sobre a receita que chega aos cofres públicos e preocupa estados, que têm no imposto a sua principal fonte de receita.

O PLP enfrentou resistência com base em cálculos que apontam risco de perda de mais de R$ 100 bilhões ao ano para estados (e municípios, que têm direito a cota-parte dessa arrecadação, de 25%). O Tesouro estima impactos menores, de aproximadamente R$ 50 bilhões, que segundo o senador Fernando Bezerra podem ser suportados pelas gestões locais graças ao “ambiente favorável” e à “performance da arrecadação dos estados brasileiros”.

Dados lidos pelo parlamentar durante a sessão dão conta de que a Receita Corrente Líquida dos estados ao final de 2022 poderá ultrapassar R$ 1 trilhão, com aumento da ordem de 20%, consolidando o maior caixa da história. As projeções foram calculadas pelo próprio Senado.

Senado avança em debates e amplia compensações aos estados

Antes de o relatório inicial de Bezerra ser concluído e protocolado no Senado, o teto do ICMS foi assunto de uma extensa agenda do Senado com governadores, secretários de Fazenda dos estados e integrantes da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro. Das reuniões saíram as primeiras modificações ao texto proveniente da Câmara.

Uma das principais alterações feitas no Senado trata justamente da queda de arrecadação a ser considerada para garantir compensação aos estados por parte da União. Passou a ser considerada a perda de receitas referente apenas aos itens citados no PLP e não mais os prejuízos no ICMS global, que era a regra aprovada pelos deputados. O gatilho de 5% idealizado na Câmara, entretanto, foi mantido.

Por meio dele, a compensação só será “disparada” quando as perdas de receita com o imposto forem superiores ao índice indicado – ou seja, até 5% a menos em arrecadação, as perdas ficarão por conta de governos e prefeituras; acima, o prejuízo será compensado pelo governo federal.

Ainda no que se refere à compensação aos estados pela perda de arrecadação com o limite imposto no ICMS, o projeto aprovado no Senado passa a prever que ela se dará por meio do serviço da dívida, e não no estoque da mesma. Foi introduzido ao texto também um mecanismo utilizado no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e que viabiliza compensação, com o aval da União, a partir de dívidas e empréstimos com outros credores.

Por fim, a proposta passou a contemplar ferramenta aplicável aos cinco estados brasileiros que não têm dívida com a União e que, com base no texto aprovado pela Câmara, não seriam compensados. Para essas unidades da federação, a compensação será feita em 2023 com a utilização de recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) e também com priorização de empréstimos durante o segundo semestre. De acordo com o relator, as soluções construídas “asseguram a eficácia da compensação caso ela venha a ser acionada” e tornam a regra “mais uniforme”.
Além do ICMS: texto do Senado aprovou mais desonerações de PIS/Cofins

Outras inovações inseridas ao PLP 18 pelo relator e aprovadas pelo conjunto dos senadores preveem novas desonerações aos combustíveis (anunciadas inicialmente pelo presidente Jair Bolsonaro como parte de uma PEC) e um reforço de regra já existente para a base de cálculo do diesel até 31 de dezembro de 2022.

A exemplo do que já foi feito com o diesel e o gás de cozinha, a gasolina terá Cide e PIS/Cofins zerados até o final do ano. Já PIS/Cofins sobre álcool hidratado e etanol adicionado à gasolina será reduzido a zero até junho de 2027, com custo superior a R$ 700 bi só nos primeiros três anos.

No que trata do diesel, o texto estabelece a adoção da média dos últimos 60 meses para a base de cálculo do ICMS sobre o combustível, em atendimento à lei aprovada em março fixando uniformidade das alíquotas praticadas país afora. A inclusão do item mexe em questão de interesse do governo Bolsonaro e que foi judicializada pela Advocacia-Geral da União.

Em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) enviada ao Supremo Tribunal Federal, a AGU mira uma manobra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorizou a aplicação de instrumentos de equalização tributária e, na prática, anulou os efeitos da medida. A ação está sob a avaliação do ministro do STF André Mendonça, que tenta uma conciliação entre as partes.
Redução no preço dos combustíveis voltará à pauta com duas PECs

Mais um item previsto na pauta da sessão extraordinária desta segunda no Senado Federal é a PEC 15/2022, batizada de PEC dos Biocombustíveis. A proposta, de autoria do senador Fernando Bezerra e relatado por Fabio Garcia (União-MT), foi apresentada para preservar a competitividade de biocombustíveis, como o etanol, em face da diminuição da carga tributária generalizada prevista no PLP 18, inclusive sobre os combustíveis fósseis. O texto garante benefícios tributários para fontes limpas por pelo menos vinte anos, com regime fiscal diferenciado.

O preço de combustíveis é tema, ainda, de outra PEC, também relatada por Bezerra, e que autoriza novas desonerações para óleo diesel, gás de cozinha, gás natural e etanol. A proposta ainda não tem previsão para votação no Senado. O texto, de número 16/2022, libera estados a zerar até 31 de dezembro o ICMS incidente sobre os três primeiros e reduzi-lo a 12% no etanol, com compensação geral de até R$ 29,6 bilhões aos governos que aderirem à medida.(Com informações da Gazeta do Povo)

Por:Jornal Folha do Progresso em123/06/2022/21:25:15

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Ministro atende Bolsonaro e derruba poder dos estados em ICMS sobre diesel

André Mendonça é tido como aliado pelo governo  -(foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Mendonça também abriu prazo de cinco dias para que Câmara, Senado e o Confaz se manifestem sobre o tema. Em seguida, a PGR e a AGU terão prazo semelhante

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça atendeu a um pedido do governo e suspendeu as normas estaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o diesel. O despacho foi publicado nesta sexta-feira (13/5).

A ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União e pediu a derrubada da decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que definiu a alíquota de ICMS sobre o combustível.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF, André Mendonça é tido como aliado pelo governo. Segundo o ministro, “a proximidade de vigência do novo modelo, considerando ainda que a complexidade e relevância da questão justifica a urgência para que, a partir de tal decisão, se dê início imediato à construção de uma solução efetiva, perene e consentânea com os parâmetros constitucionais reguladores da matéria”.

“Ademais, a relevância e urgência da questão parece-me clara ao se verificar que tanto o Chefe do Poder Executivo – autor da presente demanda -, quanto o Chefe do Poder Legislativo federal – que instou o CONFAZ a reanalisar a questão por meio do Ofício suso mencionado -, ocupam-se da matéria, manifestando-se, cada um à sua maneira, pela necessária superação do status quo, inalterado pela norma vergastada”, escreveu o ministro.

Mendonça também abriu prazo de cinco dias para que Câmara, Senado e o Confaz se manifestem sobre o tema. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a AGU terão prazo semelhante. (Com informações de Correio Braziliense)

Por:Jornal Folha do Progresso em 14/05/2022/07:37:57

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Preço da gasolina dispara em Novo Progresso e litro é vendido por R$ 7,69

(Foto: Jornal Folha do Progresso) – O preço da gasolina em Novo Progresso disparou e o litro já é vendido por R$ 7,69 nesta terça-feira, 15 de março de 2022, O aumento nos valores dos combustíveis às distribuidoras foi anunciado pela Petrobras na quinta (10), mas só começou a valer a partir de sexta-feira, 11 de março de 2022.

O Jornal Folha do Progresso percorreu pelos principais postos na região central da cidade na manhã desta terça-feira (15), e encontrou o litro da gasolina sendo vendido por valores entre R$ 7,10, R$ 7,46 e R$ 7,69. Até a manhã de quinta, a média do litro da gasolina era de R$ 6,59 a R$ 7,10. O Preço do litro da gasolina vendido nos postos de Novo Progresso supera a média nacional que é de R$ 7,46 o litro.

O Litro do Óleo diesel está sendo comercializado entre R$ 6,54 e R$ 6,82.

Reajuste

A partir de da última  sexta (11), o preço médio de venda da gasolina, nas refinarias, passou de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro, um aumento de 18,8%. Para o diesel, o preço médio passará de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro, uma alta de 24,9%.

Para o o gás de cozinha, o preço médio de venda da Petrobras foi reajustado em 16,1% e passou de R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg, equivalente a R$ 58,21 por 13 kg.

Para os consumidores, o aumento é maior uma vez que há interferência de impostos e das margens de lucro de distribuidores e revendedores.

Por:Jornal Folha do Progresso em 15/03/2022/07:37:57

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