STF suspende provas do concurso da Polícia Militar do Pará por limitar participação de mulheres

Concurso da PM suspenso. — Foto: Ascom/PMPA – Concurso para oficiais e praças da Polícia Militar do Pará estava com provas marcadas para os dias 10 e 17 de dezembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as provas do concurso da Polícia Militar do Pará por violar o princípio constitucional da isonomia. Das 4.400 vagas, apenas 880 eram destinadas às mulheres. A Procuradoria-Geral do Estado informou “que ainda não foi notificada sobre a decisão”.

A liminar foi concedida pelo ministro Dias Toffoli após a Procuradoria-Geral da República questionar um artigo da Lei estadual 6.626/2004 que autoriza aplicar uma porcentagem de vagas para os sexos masculino e feminino nos concursos da PM.

As provas ficam suspensas até a decisão de todos os ministros no Plenário do STF ou com a publicação de novos editais assegurando às mulheres o direito de concorrer à totalidade das vagas.

O concurso público para oficiais e praças da Polícia Militar do Pará (PM-PA) estava com provas marcadas para os dias 10 e 17 de dezembro.

Exclusão da mulher

O ministro afirmou, que não há qualquer justificativa para a discriminação, especialmente se for levada em consideração a histórica exclusão da mulher do mercado regular de trabalho.

Para o Toffoli , ao impedir que as mulheres disputem 100% das vagas, a lei paraense pode estimular a continuidade dessa situação.

Dias Toffolidestacou que a Constituição Federal prevê igualdade entre homens e mulheres e proíbe, no âmbito das relações de trabalho, a diferenciação de critério de admissão por motivo de sexo, regra extensível ao serviço público.

Fonte: g1pa/Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/11/2023/08:08:23

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Candidatos do concurso da PM realizam manifestação para cobrar retificação do edital

O protesto organizado por candidatos da primeira etapa do concurso da PM, está marcado para manhã desta segunda-feira (5), ás 8h, em frente ao prédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), na Travessa do Chaco, no bairro do Marco, em Belém.

A manifestação têm como objetivo cobrar a retificação do edital que prevê a convocação de todos os candidatos aprovados, sem considerar notas de corte.

Uma das contestações do grupo é de que com as notas de corte divulgadas até a última semana, grande parte dos candidatos que seriam considerados aprovados para as próximas etapas, com base no edital, podem ser descartados do certame.

“Somos aprovados no concurso PM PA 2021. Obtivemos 50% da prova e não zeramos português, somos considerados aprovados e queremos a retificação do edital n°16, onde torna o candidato aprovado em eliminado”, afirmam.

Por:RG15/O Impacto com informações Romanews

Foto: Agência Pará

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Policial do Maranhão é preso ao tentar fraudar concurso da PM do Pará

(Foto:Reprodução) – Um policial militar vindo do Maranhão, foi preso neste domingo, 6, em Redenção, no sul do Pará, ao tentar fraudar o concurso público da Polícia Militar do Estado.

Segundo informações da polícia do Pará, o homem teria feito a prova no lugar de um candidato que estava inscrito, o que caracteriza falsidade ideológica.

As provas do certame foram realizadas neste domingo, 6, em Belém, Altamira, Itaituba, Marabá, Redenção e Santarém.

A PM de Redenção apurou junto ao Núcleo de Inteligência de Marabá, sobre a tentativa de fraude do concurso que tem como objetivo preencher 2.310 vagas para praças da PM do Pará.

Policiais montaram uma campana próxima da Escola Carlos Ribeiro, que fica no setor Serrinha, local onde a tentativa frustrada de fraude foi realizada.

O suspeito foi abordado depois de realizar a prova, e os policiais militares constataram que ele na verdade se chama Alan Jonathas Reis Nery, e é soldado da PM do Maranhão, lotado no 12° Batalhão da PM em Estreito, a 750 km de São Luís.

Na tentativa de fraude, Alan se passava por Eriberto Carneiro dos Santos Júnior, de 25 anos, também natural do Maranhão, que até então não foi encontrado.

O acusado foi apreendido com uma pistola Taurus, calibre 40, pertencente à PM do Maranhão; um carregador de pistola; nove munições calibre 40 intactas; um carro Honda City; documentos de identificação supostamente falsos; um comprovante de inscrição no concurso da PMPA; um par de óculos de sol e um caderno de questões do exame.

Alan se encontra detido em Redenção, onde vai responder pelo crime de falsidade ideológica, podendo ser expulso da corporação que trabalha.

Fonte: Correio Carajás

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