Agricultor com faturamento abaixo e acima de R$ 1 milhão tem até o final do ano para aderir ao novo sistema (Foto: Reprodução)

A mudança impulsionará uma transformação tecnológica para os pequenos e médios produtores, segundo a CNA.

Os produtores rurais devem utilizar, obrigatoriamente, a NFP-e (nota fiscal eletrônica) nas operações estaduais a partir de 2 de janeiro de 2025.

Na data, o documento comprobatório físico (de papel) ficará inválido. O processo será feito pelo site da Secretaria da Fazenda dos Estados de forma 100% on-line. O passo a passo da emissão vai depender de cada unidade da Federação.

Antes do fim do prazo, os produtores precisam emitir a certificação eletrônica, uma espécie de assinatura eletrônica, caso não a tenham. Ela pode ser feita a partir das ACs (Autoridades Certificadoras), como o Serasa, por exemplo. Foi o que explicou ao Poder360 a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). O governo federal disponibiliza aqui uma lista das autoridades certificadoras autorizadas.

A mudança impulsionará uma transformação tecnológica para os pequenos e médios produtores, segundo a CNA. O coordenador do Núcleo Econômico da entidade, Renato Conchon, diz que a operação é “difícil” para o setor.

Segundo Conchon, menos da metade das propriedades agropecuárias têm internet atualmente. A CNA discute com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) possíveis flexibilizações da mudança. Todas ainda estão em estudo, explicou o coordenador.

Eis os processos em discussão:

• autorização ao contador para emitir: caso o produtor não consiga emitir a nota por falta de internet, poderia vir a solicitar que um contador a realizasse por meio de uma procuração;
• autorização ao sindicato para emitir: está em discussão uma possível emissão de nota fiscal por meio do sindicato. A preocupação, neste caso, seria o número alto de procurações em nome do representante da categoria. Já há um projeto piloto em Minas Gerais para testar a funcionalidade deste processo a partir da certificação eletrônica;
• nota de contingência: a nota de contingência é utilizada atualmente por estabelecimentos comerciais como uma medida temporária em caso de problema de conexão com a internet. Nesta situação, o sistema ainda emite a nota fiscal do cliente, mas por falta de conexão restringe a automatização do cadastro ao sistema da Secretaria de Fazenda. O comerciante tem o prazo de 24h para submetê-la manualmente. A proposta da CNA é estender esse procedimento aos produtores rurais.

Até então, nem todos os produtores têm obrigatoriedade de emitir nota fiscal eletrônica. A partir do fim do prazo, em janeiro, todos devem passar a realizar emissão via internet. Não há previsão de multa para quem não aderir, apesar de a nota física perder a validade.

Prazo tinha sido adiado

Originalmente, os prazos para a obrigação de emissão on-line da nota fiscal variavam de acordo com o faturamento anual do produtor rural. No entanto, com as chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, a obrigatoriedade foi definida sem distinção para janeiro do próximo ano. Eis a íntegra (PDF – 136 KB).

Produtores com faturamento abaixo de R$ 1 milhão

• prazo inicial: julho de 2024;
• prazo prorrogado pela 1ª vez: para dezembro;
• prazo atual definido: para janeiro de 2025; definido por conta das chuvas no Rio Grande do Sul.

Produtores com faturamento acima de R$ 1 milhão

• prazo inicial: maio;
• prazo atual definido: janeiro de 2025; definido por conta das chuvas no Rio Grande do Sul.

Fonte: Portal Poder 360 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/06/2024/12:12:21

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Foto: Igor Mota/ Arquivo O Liberal-O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU), um ato com alterações na tabela de preço médio de combustíveis. No geral, 13 Estados, entre eles o Pará, tiveram os valores médios da tabela do mês passado mantidos e outros 12 Estados (Alagoas, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins) e o Distrito Federal sofreram alteração que valerá a partir de 1º de maio.

Com as alterações, o custo médio da gasolina no Estado do Pará, R$ 3,8240, passa da 14ª posição para a 15ª mais cara do País. Nas primeiras posições do ranking nacional estão o Acre (R$ 4,0341), Rio Grande do Sul (3,9932), Rio de Janeiro (R$ 3,9350), Roraima (R$ 3,9300), Rondônia (R$ 3,9270), Tocantins (R$ 3,9150), Minas Gerais (R$ 3,9058), Rio Grande do Norte (R$ 3,8920), Amazonas (R$ 3,8824), Goiás (3,8733), Distrito Federal (R$ 3,8470), Paraíba (R$ 3,8378), Ceará (R$ 3,8300) e Mato Grosso (R$ 3,8369).

Para efeito de comparação, na outra ponta da tabela, com os valores mais baixos no preço médio do litro da gasolina, estão Espírito Santo (R$ 3,5248) e São Paulo (R$ 3,5420). O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) serve de base para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feito pelas refinarias. O Confaz é formado por técnicos do governo e representantes das secretarias estaduais de Fazenda, o valor determinado leva em conta as características de produção e custo de transporte de cada Estado. Neste valor médio, não é considerada a margem de lucro dos donos dos postos de combustíveis.

Conforme o mais recente levantamento semanal de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre 17 e 23 de abril, o preço médio da gasolina praticado na maioria dos municípios do Pará já ultrapassa a marca dos R$ 4,00. É o caso de Santana do Araguaia, cujo valor médio pago pelo consumidor é de R$ 4,488. Neste município a ANP encontrou postos que variam o preço da gasolina entre R$ 4,470 (mínimo) e R$ 4,500 (máximo).

Em Belém, a ANP foi a 14 postos e identificou o menor preço pelo combustível em R$ 3,690 e o maior em R$ 3,899 (valor médio em R$ 3,841). Ananindeua, por sua vez, apresentou o menor preço médio do Estado (R$ 3,797), com valores nos oito postos pesquisados que oscilam entre R$ 3,690 (mínimo) e de R$ 3,980 (máximo). Na sequência aparecem Castanhal (R$ 3,813) e Bragança (R$ 3,903).

Marabá, que possui um dos maiores valores médios da gasolina, de R$ 4,108, também surge como o município do Estado onde a ANP identificou o mais alto valor pelo combustível: R$ 4,580. O levantamento considera os preços praticados em 118 estabelecimentos em 17 municípios (Abaetetuba, Alenquer, Altamira, Ananindeua, Belém, Bragança, Cametá, Castanhal, Conceição do Araguaia, Itaituba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santa Maria do Araguaia, Santarém e Xinguara).

Além da gasolina, a tabela do Confaz também manteve no Pará o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do álcool etílico hidratado combustível (AEHC), em R$ 3,2710; do diesel comum, em R$ 3,21; do diesel S10, em R$ 3,248; e do metro cúbico de gás liquefeito de petróleo (GLP), em R$ 3,8915. De acordo com a publicação, os novos valores do PMPF nos Estados que tiveram autorização para aumentar os preços médios, começarão a valer na próxima sexta-feira (1), e serão utilizados para cobrança do consumidor final.
Por ORMNEWS
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