Plano de Mourão prevê militares no combate a desmatamento até 2022 e ‘mudança doutrinária’ no Ibama
Vice-presidente Hamilton Mourão (Foto: Romério Cunha/Vice-Presidência/19-08-2020) – Vice-presidente comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL). Proposta com as metas para o órgão foi encaminhada ao Ministério da Economia
BRASÍLIA – O plano de metas enviado pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), comandado pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), ao Ministério da Economia, prevê a permanência dos militares em ações de combate a desmatamento na Amazônia até 2022. E também a articulação do governo para aprovação de uma lei que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), pode aumentar a grilagem de terras, e uma “mudança doutrinária” em órgãos como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O plano de metas do CNAL, a que O GLOBO teve acesso, foi enviado por Mourão ao Ministério da Economia no fim de agosto. No documento de oito páginas, não há pedidos de recursos para a execução das ações, apenas uma descrição das atividades que estão em curso e de outras que estão em andamento ou planejadas.
No item que trata da missão da Operação Verde Brasil 2, decretada pelo presidente Jair Bolsonaro neste ano e que autorizou o emprego das Forças Armadas no combate ao desmatamento e a queimadas, o conselho prevê a permanência dos militares nesse tipo de ação até dezembro de 2022.
O documento destaca um “planejamento de emprego para o prosseguimento das ações até dez/2022 (sic), incluindo uma linha de ação com custo reduzido”.
O plano de metas do CNAL, no entanto, não descreve que mecanismos o governo iria dispor para manter os militares no combate a crimes ambientais na Amazônia até lá.
O GLOBO enviou questionamentos sobre o plano de metas à Vice-presidência da República e aos ministérios da Agricultura e Pecuária, Meio Ambiente e Justiça e Segurança Pública. Até o momento, nenhum deles enviou respostas.
Renovação doutrinária de órgãos
Outro ponto previsto no plano de metas de Mourão é uma possível “renovação doutrinária” do Ibama, do ICMBio, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Essa ação faz parte das “entregas” da ação que prevê o “fortalecimento os órgãos de combate aos ilícitos ambientais”. O documento não detalha a tal “renovação doutrinária” nos órgãos mencionados. Procurada, a Vice-presidência não explicou como se daria essa “mudança doutrinária”.
A possível mudança é apresentada como meta em meio a críticas de servidores dos órgãos, sobretudo em relação ao Ibama, ICMBio e Funai, que se posicionaram publicamente contra a nomeação de militares com pouca ou nenhuma experiência nessas áreas para cargos de comando. No ICMBio, por exemplo, dos três últimos presidentes, dois são oficiais da PM de São Paulo.
No Ibama, diversos órgãos de comando estão agora sob o comando de militares. A situação se repete, em menor escala, na Funai e no Incra.
Também está prevista no plano de Mourão a articulação do governo para aprovação do projeto de lei nº 2.633/2020, que prevê novos parâmetros para a regularização fundiária na Amazônia. Porém, segundo o MPF, a aprovação apressada do projeto pode incentivar crimes ambientais e a grilagem na Amazônia.
O CNAL foi reativado pelo governo Bolsonaro em janeiro deste ano em meio às crescentes críticas internas e externas em relação à atual política ambiental do país. Desde então, ele é presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão.
Apesar disso, o desmatamento na região continua avançando. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento na região aumentou 34% entre agosto de 2019 e julho de 2020 em comparação com o mesmo período dos anos 2018 e 2019.
Na avaliação do secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, as metas apresentadas pelo CNAL são preocupantes. Segundo ele, considerando o avanço do desmatamento e das queimadas na Amazônia, a permanência dos militares na região até 2022 não se justifica.
— Teríamos que saber o motivo pelo qual o governo quer manter os militares lá. Porque, se for para diminuir o desmatamento, não está funcionando. O desmatamento continua em alta no país apesar da ação dos militares. — afirmou Astrini.
Em relação à mudança “doutrinária” prevista em órgãos como o Ibama e ICMBio, Astrini disse que isso precisa ser melhor explicado pelo governo.
— Precisamos saber que doutrina é essa que o governo quer implantar nesses órgãos. Hoje, o que vemos é que a doutrina aplicada ao Ibama e ao ICMBio é a da perda de autonomia, de recursos e de potencial para o combate aos crimes ambientais — afirmou.”
Custo mais alto
Desde maio, os militares estão atuando no combate a ilícitos ambientais na Amazônia como resultado da Operação Verde Brasil 2, uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada naquele mês pelo presidente Jair Bolsonaro.
Diferentemente da que foi realizada no ano passado, a operação deste ano colocou o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sob a coordenação dos militares. A GLO foi prorrogada e tem duração prevista até novembro. Com o fim da missão, as ações de combate a ilícitos ambientais deverão naturalmente voltar ao comando desses dois órgãos.
Na semana passada, a Associação Nacional de Servidores de Meio Ambiente (Ascema) divulgou um dossiê sobre a atual política ambiental do governo Bolsonaro com críticas à chamada “militarização” da Amazônia.
— Vale destacar uma estratégia totalmente equivocada de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que significa submeter os órgãos ambientais de controle às Forças Armadas a um custo altíssimo. Um mês de Garantia da Lei e da Ordem com (a presença) militares equivale a um ano da fiscalização ambiental do Ibama em termos de orçamento — disse o vice-presidente da associação de funcionários do ICMBio, Denis Helena Rivas.
Compra de Satélite
No fim de agosto, O GLOBO revelou que o Ministério da Defesa empenhou pouco mais de R$ 145,3 milhões para a compra de um microssatélite para realizar o monitoramento da devastação da floresta amazônica. A função, no entanto, já é exercida por outro órgão do governo federal, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De acordo com especialistas, com tecnologia tão ou mais desenvolvida do que a do novo equipamento.
O ex-diretor do Inpe Ricardo Galvão, exonerado no ano passado, alertou que a aquisição de um microssatélite pela Defesa pode enfraquecer o instituto. Para Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a compra de um satélite pelo Ministério da Defesa demonstra o avanço da militarização da gestão ambiental do país.
Por:O Globo/
Leandro Prazeres
/ Atualizado em 08/09/2020 – 16:08
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