(Divulgação Internet) – O ministro da Agricultura Blairo Maggi e José Sarney Filho Ministro de Meio Ambiente,  afirmaram ,  por meio de nota divulgada por sua assessoria nesta terça-feira (14), que APA  deixa os produtores rurais em mesma condições para produzir, Melhor que FLONA, argumentam; “Para implementar a nova unidade de conservação, a Medida Provisória em questão converteu uma parte da Floresta Nacional (FLONA) do Jamanxim em APA”. Com vistas à boa governança territorial, o limite da APA se estende até o rio Jamanxim e com certeza não prejudicará as atividades econômicas legais hoje existentes.

Para os produtores rurais que, antes da MP, estavam sujeitos a restrições de uso por estarem dentro de uma FLONA, hoje estão sujeitos às mesmas obrigações que os demais produtores rurais brasileiros. O mesmo vale para aqueles produtores rurais que estavam fora do domínio da FLONA e que hoje estão dentro do domínio da APA.

Entenda o Caso

No inicio do mês o Ministro recebeu representantes  de entidades que bloquearam rodovia BR-163 em Novo Progresso e prometeu apoio nas reinvindicações ao mesmo tempo  pediu o desbloqueio da rodovia. Em audiência o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), recebeu  os apelos das lideranças do movimento e garantiu intermediar na revogação da medida provisória que alterou os limites das unidades de conservação. “Estamos empenhados, trabalhando e movimentando o governo para ver se conseguimos fazer as modificações sobre o assunto da Medida Provisória 756/2016. Porém, toda esta negociação terá que passar pela Câmara e Senado. São estes órgãos que vão cuidar e negociar essa medida provisória. Vamos nos empenhar dentro do governo junto com os outros ministros. Agora este assunto não se resolve de um dia para o outro. O bloqueio que está sendo feito na rodovia não ajudará em nada. Atrapalhará e complicará a vida de todos e dos agricultores da região de vocês no Pará,  e também de Mato Grosso. Estamos pedindo que deixem fluir normalmente, que através da política vamos fazer uma negociação com as lideranças e ao governo”, disse o ministro, através da sua página oficial na internet.

Conforme foi anunciado medida tem como objeto a construção de uma  ferrovia que ligará Sinop no estado do Mato Grosso a Miritituba no estado do Pará, a chamada “Ferrogrão”.

A nota foi assinada pelos  dois ministros e publicada no site oficial do MMA.Veja:

DA Redação Jornal Folha do Progresso

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As unidades são nos municípios de Senador José Porfírio, no sudoeste paraense, e Maracanã, no nordeste do estado

Foi oficializada na última segunda-feira (20), através dos Decretos de Nº 1.566 e 1.567, publicados no Diário Oficial do Estado, a criação de quatro Unidades de Conservação no Pará. As unidades pretendem garantir a proteção da biodiversidade por meio da evolução da flora e da fauna no seu interior, visando, principalmente, os estudos e a pesquisa científica.

O ‘Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Tabuleiro do Embaubal’ e a ‘Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Vitória de Souzel’ ficarão no município de Senador José Porfírio, no sudoeste paraense, e a ‘RDS Campo das Mangabas’ e ‘REVIS Padre Sérgio Tonetto’ estarão localizadas no município de Maracanã, no nordeste do estado.

A categoria ‘Refúgio de Vida Silvestre’ é recomendada para espécies que tenham ameaçado o seu sítio de reprodução e se destina à proteção da biodiversidade encontrada na região. Já a ‘Reserva de Desenvolvimento Sustentável’ é uma zona do entorno do refúgio de vida silvestre e reúne as ilhas do rio Xingu, assim como parte da comunidade que vive à beira do rio e desenvolvem a pesca como principal atividade econômica.

Além da vasta diversidade de quelônios na região, a proposta de criação das UCs também levou em consideração a grande beleza cênica do local, que possui ecossistemas de praia, várzea e igapó, exibindo uma rica diversidade biológica com presença de espécies ameaçadas de extinção, migratórias e endêmicas.

Nas Unidades de Conservação poderão ser desenvolvidas atividades de visitação e educação ambiental, bem como a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável, conforme dispuser o Plano de Manejo da UC.

De acordo com Crisomar Lobato, Diretor de Gestão da Biodiversidade, do Ideflor-bio (Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará), a partir da criação das quatro unidades, o Instituto pretende fomentar o desenvolvimento sustentável do ponto de vista sociocultural e ecológico. ‘Queremos criar condições de infraestrutura para a efetivação de projetos de manejo de recursos naturais com o intuito de produzir e difundir o conhecimento tradicional, o turismo ecológico e a educação ambiental, trazendo para as populações locais alternativas de renda e maior conscientização na conservação do meio ambiente’, afirmou.

Caberá ao Ideflor-bio administrar e presidir o Conselho Deliberativo e o Conselho Consultivo das quatro novas Unidades de Conservação, a serem constituídos por representantes de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil, adotando as medidas necessárias à sua efetiva proteção e implantação. Ficam autorizados a Procuradoria Geral do Estado e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) a promoção das medidas administrativas e judiciais necessárias a regularização fundiária das áreas integrantes.

Por Orm News

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