Alvo de um protesto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o presidente em exercício Michel Temer determinou ontem o fechamento das vias de acesso à sua residência, no bairro Alto de Pinheiros, em São Paulo, e retornou a Brasília no meio da tarde antes que os manifestantes chegassem ao local.O ato chegou a reunir 5.000 pessoas no seu auge, às 17h, segundo a Polícia Militar.

No início da noite, um grupo de cerca de 150 manifestantes montou um acampamento em uma praça que fica a cerca de 100 metros da casa de Temer.Conforme a PM, foi dado um prazo até a meia-noite para que eles se retirassem do local. Um efetivo de 30 homens da equipe de Força Tática da corporação se deslocou para a região e no início da madrugada começou a lançar jatos de água e bombas de efeito moral para dispersar os manifestantes.O objetivo do ato, que teve início no Largo da Batata, por volta de 14h, era protestar contra a suspensão das novas contratações do programa Minha Casa Minha Vida.

Os manifestantes marcharam da concentração do protesto até a casa do peemedebista, um percurso de cerca de três quilômetros.O Centro de Operações da PM (Copom) informou que até às 0h55, a Força Tática ainda negociava com os manifestantes.Os militantes sem-teto, porém, resistiam e até a conclusão desta edição permaneciam no local. Após o início da ação da PM, o líder do MTST, Guilherme Boulos, consultou os manifestantes e a decisão foi de que eles continuariam nas imediações, exceto mulheres, crianças e idosos. “Quem buscou o enfrentamento foram eles”, afirmou Boulos.‘Segurança nacional’O bloqueio do local foi determinado ainda pela manhã pela segurança do presidente em exercício.

O acesso para as ruas próximas à residência do peemedebista foi fechado. Os moradores que tentavam passar eram informados de que se tratava de um “perímetro de Segurança Nacional”.Dezenas de policiais militares montaram barreiras e reforçaram o bloqueio. A restrição irritou moradores da região. Muitos bateram boca com policiais. “Faz 40 anos que minha mãe mora no bairro e agora ela não pode ir até a praça. Essa decisão foi abusiva”, reclamou o economista Maurício Barbosa, de 43 anos, antes da chegada dos manifestantes.Temer retornou para Brasília pouco antes das 15h. O protesto do MTST chegou ao local depois.

Os líderes do movimento fizeram discursos e muros de algumas casas foram pichados. Segundo a assessoria de Temer, a decisão de interditar as ruas de acesso foi informada aos moradores. “Acho curioso invocarem a segurança nacional para barrar os manifestantes. Fazia tempo que isso não acontecia”, disse Boulos. O dirigente afirmou que cogita organizar protestos em frente à casa de Temer em todos os fins de semana que ele estiver em São Paulo. “A primeira vítima desse governo, que nós não reconhecemos como legítimo, é o Minha Casa Minha Vida. Cortaram 11.200 unidades contratadas e anunciaram a suspensão do programa.”Na opinião do líder do MTST, o governo Temer mostrou “despreparo”. “O ministro das Cidades (Bruno Araújo) anunciou a suspensão (do programa) e voltou atrás. Depois veio o Geddel (Vieira Lima) e confirmou de novo”.O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse na sexta-feira passada em entrevista na rádio CBN que as contratações de novas unidades do programa Minha Casa Minha Vida estão suspensas para que o governo do presidente em exercício Michel Temer faça uma “análise” sobre o programa de habitação popular.

Em entrevista ao Estado, publicada na sexta-feira, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse não haver compromisso com a meta da presidente afastada Dilma Rousseff de contratar 2 milhões de moradias do programa até o fim de 2018.Araújo depois divulgou nota para garantir a continuidade do programa na gestão Temer. “O que estamos fazendo é sendo cautelosos, avaliando o que nos permite prometer para que não possam ocorrer falsas esperanças”, afirmou no comunicado.‘Esculacho’No dia 21 de abril, houve um ato – batizado de “esculacho” – em frente à casa de Temer quando ele estava lá. Cerca de 60 pessoas, a maioria jovens, foi ao local com faixas e cartazes com dizeres “Temer golpista”.

Por Estadão /Pedro Venceslau e Francisco Carlos de Assis

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Por 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, o plenário do Senado cassou nesta terça-feira (10) o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) por quebra de decoro parlamentar.

A única abstenção foi do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado.

O mandato de Delcidio se encerraria em 2018. Com a decisão do Senado, ele fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato, ou seja, não poderá concorrer a cargos eletivos nos próximos 11 anos.

Ex-líder do governo no Senado, ele foi preso pela Polícia Federal (PF), em novembro do ano passado, por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato ao oferecer R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Delcídio foi solto em fevereiro após fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Ele ficou 87 dias na cadeia.

A decisão de cassar o mandato do senador do Mato Grosso do Sul deverá ser publicada na edição desta quarta (11) do “Diário Oficial do Senado” juntamente com um comunicado convocando o primeiro suplente de Delcídio, o empresário sul-matogrossense Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS). O suplente terá até 30 dias para assumir a cadeira de Delcídio.

Para que Delcídio perdesse o mandato, eram necessários, pelo menos, 41 votos favoráveis. O pedido de cassação do ex-líder do governo foi protocolado no Conselho de Ética, em dezembro, pela Rede Sustentabilidade e pelo PPS.

Gravações
A conversa na qual Delcídio oferece um plano de fuga para o ex-dirigente da Petrobras foi gravada por Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró. No áudio, o então líder do governo diz que conversaria com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os magistrados intercedessem em favor de Cerveró.

Na delação premiada, o senador cassado citou o nome de vários políticos de expressão nacional, entre eles a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG).

Conselho de Ética
O processo de cassação de Delcídio do Amaral no Conselho de Ética se estendeu ao longo de cinco meses. Desde que foi libertado por ordem do Supremo, o senador se manteve afastado do Senado com consecutivas licenças de saúde. Ele foi convidado quatro vezes a depor no colegiado para se defender, mas, não compareceu em nenhuma delas e o conselho desistiu de ouvi-lo.

No dia 3, o Conselho de Ética aprovou o relatório do senador Telmário Mota (PDT-RR) que recomendava a cassação do mandato de Delcídio. Em seu parecer, o relator defendeu que, pelo conteúdo da gravação, o senador sul-matogrossense infringiu o decoro parlamentar e, por isso, deveria perder o mandato.

A defesa de Delcídio, entretanto, tentou barrar a cassação alegando que o senador não estava exercendo atividade parlamentar quando foi gravado por Bernardo Cerveró. Os advogados do ex-líder do governo também afirmaram que eram bravatas as promessas que Delcídio fez ao filho de Cerveró de que iria pedir a intervenção de ministros do STF para tentar garantir a liberdade do ex-diretor da Petrobras.

Por fim, quando perceberam que era praticamente irreversível a cassação de Delcídio, os defensores propuseram que fosse aplicada uma pena mais branda do que a cassação, como perda temporária do mandato ou censura. No entanto, a proposta foi ignorada pelos senadores.

Delcídio no Senado
A única vez em que Delcídio apareceu no Senado para se defender foi nesta segunda-feira (9). Ele compareceu à sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) convocada para analisar a legalidade do relatório aprovado no Conselho de Ética.

Diante dos colegas de Senado, Delcídio pediu “desculpas” pelo constrangimento que causou aos pares e afirmou que é “acusado de obstrução de Justiça”, mas que isso não é um crime grave. “Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior. Estou sendo acusado de quê? De obstrução de Justiça”, enfatizou.

Na ocasião, a análise do processo na CCJ chegou a ser adiada depois que os integrantres da comissão aprovaram, por maioria, um requerimento do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que solicitava ao Supremo informações adicionais sobre o caso.

Renan Calheiros, porém, barrou a manobra que daria mais tempo a Delcídio. O presidente do Senado condicionou a votação do processo de cassação de Delcídio para pautar para esta quarta-feira (11) a sessão que poderá autorizar a instauração do processo de impeachment de Dilma.

Com o ultimato, os integrantes da CCJ aceitaram apreciar no plenário a legalidade do relatório do Conselho de Ética, liberando o processo para ser votado nesta terça pelos senadores.

Político com perfil técnico
Delcídio do Amaral Gomez, 61 anos, é formado em engenharia elétrica. No começo dos anos 90, ele atuou como diretor da petroleira Shell na Holanda. O ex-líder do governo também foi ministro interino de Minas e Energia no governo do ex-presidente Itamar Franco.

Delcídio atuou ainda como diretor da Eletrosul, empresa pública que cuida do sistema elétrico na Região Sul. Ele também chegou a participar do Conselho de Administração da mineradora Vale.

Depois de transitar em cargos de alto escalão no setor de energia, Delcídio se elegeu, em 2002, senador pelo Mato Grosso do Sul. Em seu primeiro mandato, ele ganhou notoriedade nacional como presidente da CPI dos Correios, que investigou o esquema de compra de votos parlamentares em troca de apoio ao governo Lula no Congresso, o chamado mensalão do PT.

Em 2006, Delcídio concorreu a governador de Mato Grosso do Sul, mas acabou derrotado no primeiro turno. Quatro anos mais tarde, ele se reelegeu para o Senado.

Suplente
Com a cassação de Delcídio, o primeiro suplente do senador, o empresário Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS), será convocado a ocupar a vaga aberta no Senado. O suplente terá até 30 dias para assumir a cadeira do ex-líder do governo.

A assessoria de Chaves dos Santos informou ao G1 que ele tem a intenção de assumir o mandato que se encerra em 2018.

Formado em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Chaves dos Santos é empresário do ramo da educação em Mato Grosso do Sul. Ele fundou um grupo de faculdades particulares no estado, entre as quais a Universidade para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal (Uniderp).

O suplente de Delcídio vendeu parte das escolas de ensino superior que possui ao grupo Anhanguera em uma transação milionária. À Justiça Eleitoral, ele declarou ser dono de um patrimônio de mais de R$ 68 milhões.

Pedro Chaves dos Santos possui vínculo familiar com o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula que está preso em regime domiciliar por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Uma filha do suplente de Delcídio é casada com um dos filhos do pecuarista. Bumlai é réu na Lava Jato por corrupção passiva, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

Outros casos
Não é a primeira vez que um senador perde o mandato por quebra de decoro parlamentar. Demóstenes Torres (GO), que era filiado ao DEM, foi cassado em 2012, e Luiz Estevão (DF), ex-PMDB, perdeu o mandato no ano de 2000.

Demóstenes foi acusado de quebra de decoro parlamentar por suspeita de ter utilizado o mandato para auxiliar os negócios do contraventor Carlinhos Cachoeira, preso pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, sob acusação de explorar jogos ilegais. Poucos dias após a prisão do contraventor, surgiram notícias do envolvimento de Carlinhos Cachoeira com Demóstenes Torres.

Demóstenes foi cassado com 56 votos favoráveis, 19 contra e cinco abstenções. Ele está inelegível até 2027.

Já Luiz Estevão perdeu o mandato sob a acusação de ter mentido no Senado ao negar envolvimento no desvio de R$ 169 milhões nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A cassação de Luiz Estevão recebeu 52 votos a favor, 18 contra e dez abstenções.

Ele ficou inelegível até 2015. Atualmente, Estevão está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, acusado de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso nas obras do TRT de São Paulo.

Por Gustavo Garcia e Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília

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Foto-A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) Márcio Fernandes / Estadão © Fornecido por Estadão
SÃO LUÍS – A Justiça do Maranhão acatou denúncia contra a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), em investigação que aponta desvio de quase R$ 2 milhões de recursos da Saúde do Estado para aplicação em campanhas eleitorais no ano de 2010. Além da peemedebista, outras 15 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-secretário estadual de Saúde e cunhado de Roseana, Ricardo Murad (PMDB).

O responsável por acatar a denúncia foi o juiz Fernando Mendes Cruz, da 7ª Vara Criminal. Além da ex-governadora e o ex-secretário, empreiteiros e membros da comissão de licitação também viraram réus. De acordo com o juiz, os 16 são acusados de fraudar licitação, superfaturar contratos e desviar recursos para campanhas eleitorais.

A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) Segundo o juiz Fernando Cruz, “restam presentes as condições legais, bem como indícios de autoria e materialidade para o exercício da ação penal. A denúncia preenche ainda o art. 41 do CPP (Código de Processo Penas), quais sejam: a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado.”No documento expedido é apontado que “Roseana Sarney Murad, ex-governadora do Estado, aduz a denúncia, em síntese, que as transações de recursos para as empresas contratadas sem licitação, se destinaram para financiar sua campanha eleitoral e seu partido, no pleito de 2010, na quantia de R$1.950.000,00, sendo a mesma responsável, nos termos do art. 21 da lei 9504/1997, pelos recursos recebidos na campanha eleitoral”.

Por meio de sua assessoria, a ex-governadora Roseana Sarney diz que esta é mais uma ação movida por quem sempre atuou com métodos de perseguição política.”O fato da ação ter sido provocada por integrantes de partido, como o PC do B, e por políticos que sempre fizeram oposição a mim, me dá a certeza de que se trata de mais uma perseguição. Mas isso não me intimidará. Não tenho medo a irei me defender de mais uma injustiça”, declarou Roseana.

Por Estadão /DIEGO EMIR

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Foto-Raulien Queiroz, presidente do Consórcio Tapajós – O Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Tapajós – CONSÓRCIO TAPAJÓS, pessoa jurídica de direito público constituído pela vontade livre e soberana dos representantes dos municípios de Aveiro, Itaitube, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis, Trairão e Belterra, vem manifestar-se quanto a fato relevante ao desenvolvimento de sua área de atuação.

O IBAMA tornou público que suspendeu no dia 19/04/2016 o processo de licenciamento ambiental do projeto de aproveitamento hidrelétrico São Luiz do Tapajós, na bacia do Rio Tapajós, Estado do Pará. Segundo nota expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA A decisão foi comunicada por meio de ofícios pela presidente do Instituto, Marilene Ramos, à presidência da Fundação Nacional do índio (FUNAI) e à direção da Eletrobrás, responsável pelo empreendimento. Parecer técnico da FUNAI encaminhado ao IBAMA em 26 de fevereiro aponta a inviabilidade do projeto sob a ótica do componente indígena e recomenda a suspensão do licenciamento. De acordo com o documento, a necessidade de remoção de aldeia indígena torna o projeto inconstitucional, inviabilizando a análise do processo. A presidente do Ibama informou que o eventual prosseguimento do licenciamento ambiental dependerá de manifestação conclusiva da Funai, ficando suspensa a avaliação do requerimento para emissão de licença prévia. Em dezembro de 2014, o Ibama já havia recusado os estudos de impacto ambiental apresentados pela Eletrobrás.”l.

O tema não é novo, antes trata-se de desdobramentos de entendimentos técnicos de entes integrantes do Governo Federal, uma vez que o Ministério de Minas e Energia – MME já havia marcado o leilão da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós para dezembro de 2014. Ora! Sabe-se que a liberação de Licença Prévia é pré-requisito à realização de leilão, portanto, presume-se que tratava-se de etapa já superada a época, contudo o Leilão foi cancelado.

Naquele ano o MME informou que o certame não teria previsão para acontecer e que o cancelamento do Leilão ocorreu em razão do componente indígena dos estudos ambientais, concluídos em setembro de 2014, terem identificado quatorze impactos negativos sobre povos indígenas, dos quais seis foram considerados irreversíveis. Desde então a Fundação Nacional do índio (FUNAI) passou a alegar que o projeto da usina é inconstitucional, pois alagará terras indígenas o que ao ver da autarquia federal é vetado pelo artigo nP. 231 da Constituição Federal.

Diante deste impasse cabia ao IBAMA dar andamento ao citado processo de licenciamento e manifestar-se sobre a viabilidade do empreendimento a partir de nova avaliação do EIA/RIMA e demais estudos, como os da FUNAI, e no presente momento manifesta-se pela suspensão do processo de licenciamento do projeto de aproveitamento hidrelétrico o que na prática impede a Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL de realizar o Leilão da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós.

Os prefeitos e as prefeitas, representantes dos municípios que compõe este Consórcio, vem manifestar preocupação com a citada suspensão, pois defendem em voz única que inexiste atividade econômica que não produza impacto ambiental e social, bem como inexiste desenvolvimento sem que haja a exploração dos potenciais econômicos regionais e locais, pelo que defendem que todas as atividades econômicas devam ser executadas segundo as diretrizes do desenvolvimento sustentável (economicamente viáveis – socialmente justa — ambientalmente corretas), para que possam assegurar melhorias na infraestrutura regional, reduzir a desigualdade entre a região do Tapajós e as demais regiões do Pará e do Brasil, universalizar a educação e a saúde pública na região, promover justiça fiscal regional, promover proteção ambiental e fortalecer as instituições e a sociedade na região.

Ao ver do Consórcio os projetos, econômicos ou não, implantados nessa região, devem zelar por total respeito à legislação constitucional e infraconstitucional, notadamente quanto aos direitos das comunidades tradicionais, sejam indígenas, ribeirinhas, garimpeiras, quilombolas, etc.

Da mesma forma considera-se que inexiste duas ou mais sociedades vivendo no Tapajós, todos os moradores desta região, indígenas ou não indígenas, garimpeiros, ribeirinhos, etc., formam uma única sociedade, habitam um único território, cada qual com suas especificidades, econômicas, culturais e políticas, que podem e devem coabitar, como de fato já ocorre há séculos. Contudo, todos, possuem ao menos um anseio comum, viver dias melhores e deixar aos filhos uma região menos desigual, mais desenvolvida e justa! Esse é o gigantesco legado que nossa geração deve deixar as futuras e só é possível a partir da exploração do potencial econômico regional e local.

Outras sociedades antigas e modernas exploraram os potencias econômicos existentes em seus respectivos territórios e promoveram com isso desenvolvimento econômico, social e humano, isso aqui também é possível! Nesta região teve-se a exploração do látex, do ouro e da madeira, sem, contudo, haver internalização dos resultados econômicos, o que acredita-se estar a sociedade mais preparada para evitar igual resultado danoso, mas para isso muito trabalho promover-se-á.

Os representantes do Consórcio Tapajós manifestam entendimento de que a execução de projetos com a envergadura do Complexo Hidrelétrico do Tapajós exigirá concessões recíprocas de todos (ribeirinhos, garimpeiros, indígenas, entes federados, etc.), em que pese às especificidades, econômicas, culturais, políticas e até a visão de mundo, divergentes e por vezes antagônicas, entre os diversos grupos humanos que formam este povo regional, sempre há um ponto de equilíbrio, que possa consagrar o anseio comum já expressado.

Para finalizar, são estes os fundamentos que fazem com que os prefeitos e as prefeitas, representantes dos municípios que compõe o Consórcio Tapajós, promovam diligências juntos ao MME, ELETROBRAS, IBAMA e FUNAI, com vistas a ampliar a compreensão e a buscar a superação dos entraves que apontaram à suspensão do processo de licenciamento do projeto de aproveitamento hidrelétrico São Luiz do Tapajós.

Fonte: RG 15/O Impacto

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