Parlamentares querem ouvir população da região de Apyterewa, onde está sendo realizada uma operação de desintrusão de não indígenas

Uma comitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação de Organizações Não Governamentais (ONGs) na Amazônia, chamada “CPI das ONGs”, desembarca no Pará nesta quarta-feira (29) para uma diligência no município de São Félix do Xingu. A agenda no sudoeste paraense é para ouvir a comunidade da região de Apyterewa, onde está sendo realizada uma operação de desintrusão de não indígenas. A previsão é de que a equipe chegue na cidade às 8h30 e vá embora por volta de 14h30, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
Faz parte da comitiva o senador do Pará Zequinha Marinho (Podemos), além de Plínio Valério (PSDB-AM), Márcio Bittar (União-AC), Damares Alves (Republicanos-DF), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Styvenson Valentim (Podemos-RN). Criada no dia 14 de junho e prevista para encerrar em 19 de dezembro, a CPI das ONGs é a última Comissão Parlamentar de Inquérito em andamento no Congresso Nacional.

A partir das 9h, o grupo se reunirá no Salão Paroquial da Igreja de São Félix, na rua Juscelino Kubitscheck, para ouvir representantes de famílias e produtores da região, que poderão apresentar informações, denúncias e documentos aos parlamentares. A CPI investiga a liberação de recursos públicos, sobretudo do Fundo Amazônia, a ONGs e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
“As circunstâncias da expansão da Terra Indígena (TI) de Apyterewa e as consequências da operação de desintrusão executada pela Força Nacional, Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] e demais órgãos do governo federal são algumas das questões a serem debatidas pelos senadores durante a diligência em São Félix do Xingu”, informou a equipe de um dos parlamentares. Está programada a formulação de requerimentos e oitivas, e devem participar da reunião deputados estaduais e federais, além de vereadores, prefeitos e representantes de entidades ligadas ao setor agrícola.

Em entrevista à reportagem, o senador Zequinha Marinho afirmou que a expectativa é de “continuar abrindo o que consideramos uma ‘caixa-preta’, pois muitas informações precisam chegar ao conhecimento das pessoas, que nem imaginam como operam essas ONGs que só contribuem para o atraso da Amazônia e do Brasil, agindo de acordo a interesses internacionais, e pior é o uso irregular de verba pública. Não podemos deixar essas organizações continuarem a produzir a miséria a milhares de pessoas”.

A CPI das ONGs já contou com a participação do ex-ministro Aldo Rebelo; indígenas do Rio Negro, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas; ex-ministro Ricardo Salles, e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho; a atual ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; entre outros políticos e representantes da sociedade civil e terceiro setor.

Fonte:  O Liberal / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/11/2023/08:35:11

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(Foto>Reprodução) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está sendo investigado por abuso de autoridade e negação de direitos desde que moradores de uma reserva no Acre trouxeram à tona denúncias contra funcionários da autarquia federal. Os abusos foram relatados durante audiências da Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais, a CPI das ONGs, e estão sob análise da Procuradoria Geral da República (PGR).

O ICMBio é uma autarquia federal ligada ao Ministério do Meio Ambiente, criada no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2007. O órgão tem como missão a gestão, proteção, monitoramento e fiscalização das 335 Unidades de Conservação Federais (UC) existentes em todo o país.

Mas moradores da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre, se queixam da privação de direitos promovida por agentes do ICMBio que, segundo eles, impedem o desenvolvimento da área e, em especial, a sua garantia de sobrevivência.

Houve, inclusive, relatos de depredação de residências por parte de agentes governamentais “fortemente armados”. Sobre essa denúncia, o presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, disse que os agentes do órgão não usam “armamentos pesados” e que eventuais abusos poderiam ser resolvidos via auditoria e corregedoria interna. As denúncias já foram expostas a Pires, mas a maioria das demandas ainda não recebeu retorno.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa do ICMBio, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

Entre outros relatos está o de moradores de uma comunidade chamada “Espalha”, que contam que foram ameaçados por agentes do ICMBio após construírem pontes para facilitar sua locomoção e garantir o acesso de cerca de 70 crianças à escola. Alegando que a madeira da ponte não era certificada, um agente do ICMBio teria derrubado a ponte e dito que derrubaria todas as pontes que viessem a ser construídas.

Em manifestação durante as audiências, o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza (PSDB), relatou ainda que dado o elevado número de crianças em idade escolar que moram na reserva, propôs construir uma escola na área, pois a que existe não conta mais com condições de uso. No entanto, há mais de um ano o pedido do prefeito é ignorado pelo ICMBio.

Moradores são impedidos de criar animais para subsistência

As reservas, como a Resex Chico Mendes, são áreas utilizadas por populações tradicionais, cuja subsistência se baseia no extrativismo. Além disso, as famílias têm permissão, prevista em lei, para a produção agrícola e a criação de animais de pequeno porte. Esse direito, no entanto, tem sido limitado e a população que vive na Resex Chico Mendes relata que é impedida de criar vacas, por exemplo.

Em relato durante a diligência da CPI das ONGs, a moradora da Resex Chico Mendes Rosângela Sibi de Oliveira falou um pouco sobre a sua realidade. “É difícil você olhar pro seu filho, e ele dizer: ‘Mãe, eu queria ir pra escola, eu queria ter uma vaca pra tomar leite’. Esse é o direito que vocês das ONGs, ICMBio, Ibama, não nos dão, esse direito de nós nos legalizarmos, de criar uma vaca pra dar um leite pro filho tomar”, disse Rosângela.

A necessidade dos moradores de criar animais e fazer plantio dentro das reservas se dá justamente pelo difícil acesso aos centros urbanos. Um estudo publicado em 2019, pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), afirma que “a soberania e a segurança alimentar dos agricultores familiares moradores em Resex são o primeiro passo para conservação ambiental em unidades de conservação na Amazônia”.
Denúncias foram entregues à PGR pela CPI das ONGs

A partir das denúncias dos moradores, os senadores da CPI das ONGs formularam um documento que foi posteriormente entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) para providências. Onze supostos crimes foram listados, desde ameaça até violência arbitrária, passando ainda por apropriação indébita, dano qualificado e abuso de autoridade.

“É uma situação indignante que se transforma em revolta. Sentimos a obrigação de agir contra o ICMBio para que esses abusos e arbitrariedades cessem. E vamos entrar com medidas antes que a CPI acabe. Precisamos combater esse câncer que é o ICMBio”, disse o senador Plínio Valério, presidente da CPI das ONGs.

Ocupantes de cargos no ICMBio têm ligações com ONGs

A CPI das ONGs apontou ainda que o presidente do ICMBio já teve ligação com ONGs beneficiadas com recursos do governo federal. Pires era sócio de uma empresa que prestou consultoria para garantir que ONGs e empresas pudessem ter acesso a editais do governo. O presidente do ICMBio argumentou, no entanto, que tal atividade foi desempenhada enquanto o mesmo esteve licenciado e cumprindo todos os requisitos previstos em lei.

Os senadores ainda afirmam que a indicação de Pires pra ocupar o cargo foi influenciada por ONGs. Ao escolher um nome para a presidência do ICMBio, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, teria formado um comitê para indicar três nomes de candidatos à direção do órgão.

Em sua defesa, o presidente do órgão ambiental afirmou que a decisão pelo seu nome foi influenciada por sua carreira como servidor concursado no ICMBio desde 2009. Mas, para o senador Márcio Bittar (União-AC), a participação de Pires como sócio da empresa Canumã (quando licenciado do ICMBio), indicaria uma escolha enviesada do comitê formado por Marina Silva.

Fonte:Gazeta do Povo/Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/11/2023/07:14:57

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O PhD em Meteorologia Luiz Carlos Molion, de 73 anos, é reconhecido pela tese de que as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera não são capazes de causar o aquecimento global. (Foto:Geraldo Magela/ Agência Senado)

O depoente deve negar na comissão que as mudanças climáticas sejam causadas pelo homem.

Nesta terça-feira, 5, está previsto na CPI das ONGs o depoimento do meteorologista, pesquisador e professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas, Luiz Carlos Molion. Ele é especialista na temática ambiental, incluindo mudanças climáticas, e contesta a alegação de que o aquecimento global é causado pelo ser humano. A oitiva inicia às 11h, no Senado. Molion foi convidado a depor pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), senador Márcio Bittar (União-AC).

Instalada no último dia 14 de junho, a CPI das ONGs tem 130 dias de prazo para apurar a liberação e aplicação de recursos federais para Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023.

Após a comissão ter realizado a primeira diligência, em Pari Cachoeira, distrito de São Gabriel da Cachoeira, no estado do Amazonas, no último dia 31 de agosto, serão retomados os trabalhos presenciais da CPI em Brasília para ouvir Luiz Carlos Molion. A expectativa dos membros da CPI é que ele preste informações sobre a atuação de ONGs em questões ambientais e climáticas no Brasil. Em participações anteriores em audiências públicas no Senado, o pesquisador argumentou que o Brasil vive em condição “semicolonial” porque, segundo ele, submete interesses e soberania nacionais à governança global.

O presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM), disse que o depoimento é importante de Luiz Carlos Molion para mostrar que os brasileiros não são os “vilões do planeta” e que “não devem se submeter aos interesses de países que desmataram e, agora, querem limpar seus pecados ambientais condenando os povos da Amazônia à pobreza e à miséria”.

Já de acordo com Márcio Bittar, que também é autor da CPI, o depoimento de Molion será importante para conhecer como se dá a participação das ONGs e OSCIPs na militância de questões ambientais e quais são os resultados práticos dela.

O presidente da comissão antecipou que o próximo passo será é ouvir os depoimentos de dirigentes de ONGs que já tiveram o requerimento de convocação aprovado pela CPI. O Instituto Socioambiental (ISA), que foi mencionado em depoimentos já colhidos, será uma das primeiras ONGs a ser convocada.

Fonte:O Liberal/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2023/08:51:58

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