Comitiva da CPI das ONGs desembarca nesta quarta em São Félix do Xingu para diligência

Parlamentares querem ouvir população da região de Apyterewa, onde está sendo realizada uma operação de desintrusão de não indígenas

Uma comitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação de Organizações Não Governamentais (ONGs) na Amazônia, chamada “CPI das ONGs”, desembarca no Pará nesta quarta-feira (29) para uma diligência no município de São Félix do Xingu. A agenda no sudoeste paraense é para ouvir a comunidade da região de Apyterewa, onde está sendo realizada uma operação de desintrusão de não indígenas. A previsão é de que a equipe chegue na cidade às 8h30 e vá embora por volta de 14h30, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
Faz parte da comitiva o senador do Pará Zequinha Marinho (Podemos), além de Plínio Valério (PSDB-AM), Márcio Bittar (União-AC), Damares Alves (Republicanos-DF), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Styvenson Valentim (Podemos-RN). Criada no dia 14 de junho e prevista para encerrar em 19 de dezembro, a CPI das ONGs é a última Comissão Parlamentar de Inquérito em andamento no Congresso Nacional.

A partir das 9h, o grupo se reunirá no Salão Paroquial da Igreja de São Félix, na rua Juscelino Kubitscheck, para ouvir representantes de famílias e produtores da região, que poderão apresentar informações, denúncias e documentos aos parlamentares. A CPI investiga a liberação de recursos públicos, sobretudo do Fundo Amazônia, a ONGs e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
“As circunstâncias da expansão da Terra Indígena (TI) de Apyterewa e as consequências da operação de desintrusão executada pela Força Nacional, Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] e demais órgãos do governo federal são algumas das questões a serem debatidas pelos senadores durante a diligência em São Félix do Xingu”, informou a equipe de um dos parlamentares. Está programada a formulação de requerimentos e oitivas, e devem participar da reunião deputados estaduais e federais, além de vereadores, prefeitos e representantes de entidades ligadas ao setor agrícola.

Em entrevista à reportagem, o senador Zequinha Marinho afirmou que a expectativa é de “continuar abrindo o que consideramos uma ‘caixa-preta’, pois muitas informações precisam chegar ao conhecimento das pessoas, que nem imaginam como operam essas ONGs que só contribuem para o atraso da Amazônia e do Brasil, agindo de acordo a interesses internacionais, e pior é o uso irregular de verba pública. Não podemos deixar essas organizações continuarem a produzir a miséria a milhares de pessoas”.

A CPI das ONGs já contou com a participação do ex-ministro Aldo Rebelo; indígenas do Rio Negro, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas; ex-ministro Ricardo Salles, e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho; a atual ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; entre outros políticos e representantes da sociedade civil e terceiro setor.

Fonte:  O Liberal / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/11/2023/08:35:11

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Com dois paraenses entre os titulares, CPI das ONGs do Senado vota requerimentos nesta terça-feira

Plínio Valéria foi o senador que propôs a criação da CPI e agora presidente a Comissão (Foto:Marcos Oliveira/Agência Senado).

Na lista, há 37 requerimentos, incluindo pedidos de informação ou convida para lideranças indígenas e representantes de órgão

Foi agendada para esta terça-feira (20), em sessão marcada para começar às 11h, a votação de requerimentos de pedidos de informações ou convites apresentados por parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs do Senado Federal.

Até a manhã desta segunda-feira (19), 37 requerimentos estavam na lista, inclusive convites para que lideranças indígenas prestem esclaricmentos ao colegiado, bem como a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, Ricardo Sales, deputado Federal e ex-ministro de Estado do Meio Ambiente, general Augusto Heleno, ex-ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e Aldo Rebelo, ex-deputado federal e ex-Ministro.

Também há requerimentos com pedidos de informações a órgãos como Ministério da Justiça e Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), entre outros.

A CPI foi instalada na última quarta-feira (14) e tem como foco investigar o financiamento das ONGs, incluindo recursos públicos, como do Fundo Amazônia, e verbas recebidas do exterior. Se os pedidos forem aprovados pela comissão, as datas de oitivas apenas serão marcadas. Porém, entre as solicitações que serão votadas nesta terça-feira estão apenas convites – não há convocações. Ou seja, caso as solicitações sejam aprovadas pelo colegiado, os convidados não são obrigados a comparecer à reunião.

Dos 11 titulares do colegiado, dois são paraenses: Beto Faro (PT) e Zequinha Marinho (Podemos). A CPI tem ainda sete senadores suplentes.
Confira os 11 senadores titulares da CPI das ONGs do Senado:

Confúcio Moura (MDB-RO);
Marcio Bittar (União Brasil-AC);
Styvenson Valentim (Podemos-RN);
Plínio Valério (PSDB-AM);
Zenaide Maia (PSD-RN);
Lucas Barreto (PSD-AP);
Beto Faro (PT-PA);
Chico Rodrigues (PSB-RR);
Jaime Bagattoli (PL-RO);
Zequinha Marinho (Podemos-PA);
Dr. Hiran (PP-RR)

Veja os requerimentos que devem ser votados nesta terça-feira (20)

Requerimento 1/2023: Convida Luciene Kujãesage Kayabi, liderança indígena.
Requerimento 2/2023: Convida Adriel Kokama, liderança indígena.
Requerimento 3/2023: Convida Alberto Brazão Goes, liderança indígena.
Requerimento 4/2023: Convida Valdeci Baniwa, liderança indígena.
Requerimento 5/2023: Convida Marcelo Xavier, ex-presidente Funai.
Requerimento 6/2023: Convida Miguel dos Santos Correa, Cacique da Aldeia Bragança.
Requerimento 8/2023: Convida Eduardo Fortunato Bim, Procurador Federal e ex-Presidente do Ibama.
Requerimento 9/2023: Convida Luiz Fernando Corrêa, Diretor-geral da Abin.
Requerimento 10/2023: Convida Lorenzo Carrasco, jornalista.
Requerimento 11/2023: Convida Evaristo de Miranda, pesquisador aposentado da Embrapa.
Requerimento 12/2023: Convida Ricardo Sales, Deputado Federal e ex-Ministro de Estado do Meio Ambiente.
Requerimento 13/2023: Convida o Senhor General Augusto Heleno, Ex-ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Requerimento 14/2023: Convida o Senhor Rodrigo Agostinho, Presidente do Ibama.
Requerimento 15/2023: Convida o senhor Aldo Rebelo, ex-deputado federal e ex-Ministro de Estado.
Requerimento 16/2023: Convida Marco Túlio Scarpelli Cabral, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores.
Requerimento 17/2023: Convida a Senhora Joenia Batista de Carvalho, Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Requerimento 28/2023: Convida o Pesquisador Luís Ercílio Faria Junior, pesquisador e doutor em Ciências Naturais da Universidade Federal do Pará.
Requerimento 29/2023: Convida o Senhor Raimundo Ferreira de Sousa, morador da Comunidade Capixauã.
Requerimento 30/2023: Convida o Senhor Luiz Carlos Molion, professor e pesquisador da Universidade Federal de Alagoas.
Requerimento 31/2023: Convida o senhor Benjamin Benzaquen Sicsú, presidente do Conselho de Administração da Fundação Amazônia Sustentável.
Requerimento 32/2023: Convida Ysani Kalapalo, liderança indígena.
Requerimento 33/2023: Convida a Deputada Federal Sílvia Waiapi, deputada federal.
Requerimento 34/2023: Convida Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Requerimento 37/2023: Convida Marcelo Norkey Duarte Pereira, conselheiro da área de prestação ambiental triunfo do Xingu, no estado do Pará.
Requerimento 7/2023: Requer que sejam prestadas informações pela Receita Federal.
Requerimento 18/2023: Requer que sejam prestadas informações pelo MRE (Ministério das Relações Exteriores)
Requerimento 19/2023: Requer que sejam prestadas informações pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima)
Requerimento 20/2023: Requer que sejam prestadas informações pela FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
Requerimento 21/2023: Requer que sejam prestadas informações pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)
Requerimento 22/2023: Requer que sejam prestadas informações pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência)
Requerimento 23/2023: Requer que sejam prestadas informações pelo TCU (Tribunal de Contas da União)
Requerimento 24/2023: Requer que sejam prestadas informações pela CGU (Controladoria- Geral da União)
Requerimento 25/2023: Requer que sejam prestadas informações pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública)
Requerimento 26/2023: Requer que sejam prestadas informações pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
Requerimento 27/2023: Requer que sejam prestadas informações pelo ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)
Requerimento 35/2023: Requisita Perito da PF.
Requerimento 36/2023> Requisita servidor do TCU.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/06/2023/09:43:11

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Mourão minimiza chance de CPI do MEC, mas fala em ‘prováveis crimes’ de Ribeiro

O general da reserva falou em “prováveis crimes” do pastor presbiteriano – (Foto:Reprodução).

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) mostrou-se cético nesta segunda-feira (27) sobre a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar a gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação. Em linha com o discurso do governo, o general da reserva criticou a prisão preventiva do ex-ministro, já revista, mas falou em “prováveis crimes” do pastor presbiteriano.

Mourão minimizou o impacto da prisão de Ribeiro na campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), fator altamente considerado pelo chamado “QG da reeleição”, como mostrou o Estadão/Broadcast Político. “Até porque durou pouco tempo, foi algo na minha visão um tanto quanto apressado. A decisão talvez não fosse a melhor, colocar prisão preventiva ainda com indícios fracos de prováveis crimes. É aguardar o trabalho de investigação”, afirmou o vice-presidente na chegada ao Palácio do Planalto.

Em seguida, evidenciou que não aposta na abertura de uma CPI do MEC. “Acho complicado, porque está todo mundo pensando em eleição, mais três meses tem eleição. Falta tempo para isso progredir. Acho que não vai para frente”, declarou. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirma já dispor das assinaturas necessárias para protocolar o pedido de abertura de CPI, mas em busca de mais apoio para ter “margem de segurança”, ainda não apresentou o documento. A instalação do colegiado é prerrogativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em relação ao anúncio feito ontem por Bolsonaro de que o general Braga Netto foi escolhido como candidato a vice-presidente em sua chapa, Mourão declarou que se trata de uma “confiança no trabalho” do ex-ministro da Defesa. (Com informações do Estadão Conteúdo).

Jornal Folha do Progresso em 27/06/2022

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No relatório final da CPI, Renan pede indiciamento de Bolsonaro por dez crimes

O documento foi alterado na reta final para retirar a conclusão de que Bolsonaro também teria cometido os crimes de genocídio contra as populações indígenas e homicídio qualificado –  (Foto:© Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Apresentado nesta quarta-feira, 20, pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o relatório final da CPI da Covid no Senado sugere que o presidente Jair Bolsonaro seja indiciado pelo conjunto de dez crimes. O documento foi alterado na reta final para retirar a conclusão de que Bolsonaro também teria cometido os crimes de genocídio contra as populações indígenas e homicídio qualificado.
A versão final do documento propõe que o presidente seja responsabilizado pelos seguintes delitos: epidemia com resultado morte; crimes de responsabilidade por proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo; crime de responsabilidade pela violação de direito social; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; e crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.

O documento será lido nesta quarta-feira na CPI e votado pelo colegiado na próxima terça-feira, dia 26. Após essa etapa, as conclusões serão encaminhadas aos órgãos de controle, que poderão abrir processos sobre os supostos crimes apontados. O parecer final tem 1.060 páginas e pediu indiciamentos envolvendo 68 pessoas e empresas.

A retirada dos pedidos de indiciamento contra Bolsonaro pelos crimes de genocídio contra as populações indígenas e homicídio qualificado foi acertada após essas conclusões gerarem divergências no grupo majoritário da CPI. A decisão foi tomada após o grupo de senadores chamado de ‘G-7’ se reunir na noite desta terça-feira, 19, para discutir o documento.

“Foram identificadas condutas comissivas e omissivas graves e em desacordo com a lei. A individualização das condutas levará em conta, quando for o caso, a competência de cada uma das autoridades implicadas e as ações praticadas por cada uma delas na busca pelo atendimento ao interesse público, quando se verificará se atuaram em conformidade com ou se omitiram do seu dever legal de agir”, afirma Renan no parecer.

POR ESTADAO CONTEUDO

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Roberto Dias paga fiança de R$ 1.100 e deixa prisão

(Foto:| Divulgação) – Ele deixou o local acompanhado de sua advogada, Maria Jamille José. Dias vai responder por perjúrio em liberdade.

Cerca de cinco horas depois de receber a ordem de prisão, efetuada pelo presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias pagou a fiança de R$ 1.100 e foi liberado na noite de quarta (07).

Aziz mandou prender o ex-diretor sob a acusação de mentir à comissão. Dias foi o primeiro depoente a ser detido pela Comissão Parlamentar de Inquérito, após várias ameaças a convocados passados. Aziz já havia alertado o depoente sobre suas declarações à CPI.

“Estou tentando ajudá-lo, estou sendo sincero com você. Agora, chegar aqui e dizer que saiu [do Ministério da Saúde], não sabe por quê; que lhe tiraram poderes no seu departamento não sabe por quê; demitiram duas pessoas que trabalhavam diretamente com o senhor, o senhor não sabe por quê. […] Nós queremos só a verdade!”, disse Aziz mais cedo.

A decisão gerou bate-boca e nem todos os senadores, inclusive da oposição, concordaram com a prisão de Dias determinada por Aziz. Para eles, Dias é uma espécie de “peixe pequeno” no suposto esquema de corrupção na pasta da Saúde.

A advogada de Dias protestou contra a prisão, disse que o ato é uma ilegalidade e buscou argumentar que ele estava colaborando com a CPI desde de manhã.

Prisão ocorreu após divulgação de áudios

Áudios e mensagens encontrados no celular do cabo da Polícia Militar de MG e suposto representante da Davati Medical Supply Luiz Paulo Dominghetti Pereira desmentiram a versão dada hoje à CPI da Covid por Roberto Ferreira Dias. Segundo Dias, o encontro em que um pedido de propina teria ocorrido foi acidental. O celular de Dominghetti está em poder da comissão e foi periciado.

O conteúdo dos áudios foi revelado pela jornalista da CNN Brasil Daniela Lima enquanto ocorria a sessão da comissão no Senado. Momentos depois, as mensagens foram exibidas na CPI. O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), já havia dado ordem de prisão a Dias, sob a acusação de ele mentir à comissão, e senadores tentavam fazê-lo mudar de ideia.

Encontro “incidental”

À CPI, o ex-diretor da Saúde havia dito que o encontro com Dominghetti ocorrera “incidentalmente” em um restaurante dentro de um shopping em Brasília. No entanto, um dos áudios, enviado por Dominghetti em 23 de fevereiro —portanto, dois dias antes do encontro— mostra que ele já mencionada a “reunião”, que aconteceria em 25 de fevereiro, uma quinta-feira, a um interlocutor, chamado apenas de “Rafael”.

“Rafael, tudo bem? A compra vai acontecer, tá? Estamos na fase burocrática. Em off, pra você saber, quem vai assinar é o [Roberto] Dias mesmo, tá? Caiu no colo do Dias… e a gente já se falou. E quinta-feira [25 de fevereiro] a gente tem uma reunião para finalizar com o ministério.” (Luiz Paulo Dominghetti Pereira, em áudio registrado no celular periciado pela CPI).

Dominghetti havia relatado à Folha de S.Paulo um esquema de corrupção na compra de 400 milhões de doses de vacinas da AstraZeneca. Segundo o relato dele, Dias teria cobrado propina de US$ 1 por dose de vacina em 25 de fevereiro, um dia depois de o Brasil bater a marca de 250 mil óbitos pela covid-19.

Dias foi indicado ao cargo pelo líder do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Sua nomeação ocorreu em 8 de janeiro de 2019, na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM). Após as denúncias, na semana passada, Dias foi exonerado do cargo no Ministério da Saúde.

Na CPI, além de reafirmar as denúncias feitas ao jornal, o PM e vendedor autônomo exibiu ainda um áudio sugerindo que o deputado Luis Miranda (DEM-DF), que diz ter alertado o presidente Bolsonaro sobre irregularidades na compra de outra vacina, a indiana Covaxin, também havia tentado adquirir vacinas com a Davati. No entanto, não é possível ter certeza sobre quais assuntos tratavam na ocasião.

Luis Miranda afirma que os diálogos do áudio são de outubro do ano passado e não se referem à negociação de vacinas, mas, sim, de luvas cirúrgicas. Ele, inclusive, registrou em um cartório de Brasília conversas mantidas por meio do aplicativo WhatsApp. O diálogo abordava, de acordo com o parlamentar, negociações para aquisição de luvas hospitalares com o objetivo de desmentir a versão dada por Dominghetti.

Resposta da empresa

O empresário Cristiano Alberto Carvalho, representante da Davati no Brasil, disse ao jornal O Globo que Dominghetti “quer aparecer” e que a mensagem trata “sobre os negócios dele [Luis Miranda] nos EUA”. Disse, também, que o áudio citado durante o depoimento à CPI não tem nenhuma relação com a Davati.

Por meio de nota, a empresa informou não ser representante do laboratório britânico AstraZeneca. “[A empresa] jamais se apresentou ao governo federal ou a qualquer outro órgão como tal. Como esclarece o documento de oferta (Full Corporate Offer) feita ao Ministério da Saúde, a Davati Medical Supply não detinha a posse das vacinas, atuando na aproximação entre o governo federal e ‘allocation holder’ que possuía créditos vacinas do laboratório AstraZeneca”.

Com informações do portal Metrópoles

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CPI quebra sigilo de Pazuello, Ernesto e “gabinete paralelo”

CPI terá acesso a dados telefônicos e telemáticos dos ex-ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Eduardo Pazuello (Saúde) | Agência Senado

Senadores querem saber se houve um esforço deliberado de membros da cúpula do governo para dificultar a chegada de vacinas ao Brasil

A CPI da Pandemia segue seus trabalhos no Senado, enquanto o país atinge a marca dos quase 480 mil mortos em decorrência da Covid-19 e o Presidente da República insiste em sugerir, sem apresentar nenhuma prova, que há exagero na notificação de casos.

Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a mencionar um estudo falso, feito por um auditor do Tribunal de Contas da União, que trazia a informação de que as mortes pela covid-19 “são 50% menores do que o anunciado” pelos estados.

A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (10) a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

Também são alvos da transferência de dados a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, o empresário Carlos Wizard e o virologista Paolo Zanotto. Os dois últimos são apontados como integrantes de um “gabinete paralelo” que orientava o presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento ao coronavírus.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é o autor de 21 dos 23 requerimentos aprovados. Para ele, Eduardo Pazuello “é personagem essencial” na investigação, por ter recorrido a “indefensáveis escusas” para não comprar vacinas. Ainda segundo o autor do requerimento, o ex-ministro “não envidou os esforços necessários para conter o colapso da saúde” em Manaus (AM) em janeiro deste ano.

A quebra dos sigilos de Ernesto Araújo busca apurar “uma lamentável negligência do ex-chanceler para conseguir vacinas e insumos para o Brasil”. “A transferência dos dados permitirá avaliar os esforços que foram ou não envidados, a autonomia ou não de sua atuação, a existência ou não de planejamento”, argumenta Alessandro Vieira.

“Gabinete paralelo”

Quantos aos alvos da quebra de sigilo apontados como integrantes do “gabinete paralelo”, o senador Alessandro Vieira aponta que Carlos Wizard era “mais do que um mero conselheiro” do ex-ministro Eduardo Pazuello. Segundo o parlamentar, há indícios de que o empresário tenha mobilizado recursos financeiros para fortalecer a aceitação das medidas que o presidente da República julgava adequadas, mesmo sem qualquer comprovação científica”.

O autor do requerimento lembra ainda que, durante reunião com Jair Bolsonaro, o virologista Paolo Zanotto recomendou “tomar um extremo cuidado” com o uso de vacinas. O virologista também admitiu ter enviado uma carta a Arthur Weintraub, ex-assessor do presidente da República. Na correspondência, ele sugere a formação de um shadow cabinet (gabinete das sombras) para orientar o Palácio do Planalto na pandemia.

A quebra de sigilo telefônico e telemático da médica Nise Yamaguchi estava na pauta, mas não chegou a ser votado. Ela também estava na reunião entre Paolo Zanotto e outros integrantes do “gabinete paralelo” com Jair Bolsonaro.

Os senadores aprovaram ainda a quebra dos sigilos do tenente-médico da Marinha Luciano Dias Azevedo. Segundo o senador Alessandro Vieira, o militar “foi o autor da minuta de decreto que teria como objetivo alterar a bula da cloroquina”. O tema foi discutido durante reunião no Palácio do Planalto.

Outros alvos

A CPI da Pandemia aprovou a quebra dos sigilos telefônico e telemático da secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. Em mensagem enviada à Prefeitura de Manaus no ápice da pandemia, ela avaliou que seria “inadmissível” a não utilização de medicamentos como cloroquina e ivermectina, drogas sem eficácia comprovada contra a covid-19.

Os senadores também quebraram os sigilos do assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins. Segundo Alessandro Vieira, “há suspeitas fundadas” de que Martins integrava o “famigerado gabinete do ódio”. De acordo com o parlamentar, a “máquina de mentiras e difamação” do Palácio do Planalto pretende “destruir a reputação de qualquer pessoa que defenda a aquisição de vacinas ou combata o chamado ‘tratamento precoce’”.

Um requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) prevê a transferência de dados do auditor afastado do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Figueiredo Costa e Silva. O servidor introduziu, de forma não autorizada, no sistema do TCU um documento que coloca em dúvida o número de óbitos por covid-19 no Brasil. A informação foi desmentida pelo TCU, mas, antes, foi citada pelo presidente Jair Bolsonaro para minimizar o impacto do coronavírus.

A CPI da Pandemia aprovou as seguintes quebras dos sigilos telefônico e telemático:

Ministério da Saúde

Francieli Fontana Sutile Tardetti Fantinato, coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI)

• Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde

• Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde

• Antonio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo-adjunto

• Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

• Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais

• Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo, ex-assessor especial

Laboratórios

• Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos

• Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos

Crise no Amazonas

• Marcellus Campelo, ex-secretário de Saúde do Amazonas

• Francisco Ferreira Filho, ex-coordenador do Comitê de Crise do Amazonas

Pessoas jurídicas

Quatro pessoas jurídicas são alvos de transferência de dados mais abrangentes:

• Associação Dignidade Médica de Pernambuco (bancário e fiscal)

• Profissionais de Publicidade Reunidos (bancário, fiscal, telefônico e telemático)

• Calya/Y2 Propaganda e Marketing (bancário, fiscal, telefônico e telemático)

• Artplan Comunicação (bancário, fiscal e telemático)

Com informações da Agência Senado

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Wilson Lima, governador do Amazonas, recorre ao STF para não depor à CPI

(Foto:Reprodução) – O governador do Amazonas, Wilson Lima, entrou com habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. O depoimento está marcado para quinta-feira (10).

Na petição, a defesa sustenta que o governador não pode ser obrigado a depor perante o Legislativo federal.

“A convocação do paciente Wilson Miranda Lima, governador do estado do Amazonas, para prestar declarações perante a CPI da Pandemia afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do Estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados”, argumentou a defesa.

No mês passado, outros governadores também foram convocados pela CPI e entraram no Supremo com pedido para evitar o depoimento. Eles afirmam que só podem ser investigados pelo Legislativo estadual e não podem ser chamados a prestar depoimento na CPI do Senado.

A convocação foi aprovada pela comissão no dia 26 de maio com objetivo de investigar eventuais desvios de verbas federais para o combate à covid-19.

Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Wilson Lima (Amazonas), Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).

Com informações Agência Brasil

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Aziz suspende reunião da CPI após Flavio Bolsonaro chamar Renan Calheiros de ‘vagabundo’

(Foto:Reprodução) – Presidente da CPI já havia alertado antes que reunião seria suspensa devido à sessão do plenário do Senado. Relator foi xingado porque defendeu prisão do depoente Fabio Wajngarten.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, suspendeu a reunião da comissão por volta das 17h10 desta quarta-feira (12), após o senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ter chamado o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), de “vagabundo”, gerando um bate-boca na comissão.

Flavio Bolsonaro não é integrante da CPI, mas pediu a palavra. Ao mencionar o fato de Renan ter defendido a prisão de Fabio Wajngarten – ex-secretário de Comunicação da Presidência que prestou depoimento nesta quarta –, Flavio declarou: “Imagina a situação: um cidadão honesto ser preso por um vagabundo como Renan Calheiros. Olha a desmoralização.”

Após ser chamado de vagabundo, Renan disse que considerava o xingamento um “elogio” vindo de um parlamentar como Flavio.

“Vagabundo é você, que roubou dinheiro de pessoal no seu gabinete”, afirmou Renan Calheiros. “Você que é”, emendou.

Na sequência, Flávio Bolsonaro disse que Renan quer “aparecer”, usar a CPI como “palanque” e usou um palavrão: “Se f…”.

Omar Aziz, então, pediu calma aos senadores. “Estou tentando equilibradamente tentar conduzir as coisas e as agressões entre senadores, isso não vai levar a lugar nenhum”, disse o presidente da CPI.

Após o bate-boca, Renan foi questionado por jornalistas se entrará com ação no Conselho de Ética do Senado contra Flávio Bolsonaro. Respondeu que não. “Eu não vou me misturar com esse tipo de gente”, disse.

Antes do bate-boca, no entanto, Omar Aziz já havia alertado que reunião seria suspensa devido à sessão do plenário do Senado.

Após retomar a sessão, Omar Aziz cobrou mais “respeito” dos colegas e solicitou a retirada dos registros da CPI das ofensas contra Renan Calheiros.

Wajngarten prestou depoimento à CPI na condição de testemunha, na qual a pessoa se compromete a dizer a verdade, e Renan Calheiros, assim como Omar Aziz, entendeu que o ex-secretário do governo mentiu em alguns trechos.

Renan Calheiros afirmou que Wajngarten mentiu de forma “descarada”, causando “desrespeito” e “desprestígio” à CPI.

Presidente pede ‘cautela’

Em meio à discussão levantada por Renan sobre uma eventual prisão de Wajngarten, Omar Aziz disse ser preciso ter “muita cautela” para não parecer que a CPI é um tribunal que está “condenando”.

“Não é impondo a prisão de alguém que a CPI vai dar resultado”, destacou. “Se depender de mim, eu não vou mandar prender”, acrescentou, em seguida. Aziz argumentou ainda que não agiria como “carcereiro”.

Diante disso, Renan argumentou que houve “flagrante” mentira de Wajngarten. Aziz, antes que Renan concluísse a fala, disse que não é “idiota” e que já havia dito aos parlamentares que não mandaria prender o ex-secretário do governo.

“Se este depoente sair daqui ileso diante das mentiras, vamos abrir uma porta, escancarar uma porta que depois vamos ter muita dificuldade para fechar. […] É óbvio que isso vai enfraquecer a comissão”, respondeu Renan, ao se dirigir a Aziz.

“Prisão? Eu não farei isso. Eu não farei isso”, respondeu Aziz.

Renan, então, disse que a CPI não pode deixar que o “espetáculo” volte a acontecer.

“Me entenda, por favor. Quero passar adiante. Essa questão, para mim, está encerrada”, concluiu Aziz.

Wajngarten foi a quinta pessoa a prestar depoimento. Antes dele, já haviam falado à CPI os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich; o atual ministro, Marcelo Queiroga; e o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres.

Por Gustavo Garcia, Marcela Mattos e Sara Resende, G1 e TV Globo — Brasília

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CPI da Covid se prepara para abrir ‘caixa-preta’ de contratos do governo

CPI quer quebrar sigilo do ex-secretário de Comunicação, tanto financeiro quanto de mensagens – (Foto:Reprodução/Agência Brasil)

O comando da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid quer abrir o que chama de “caixa-preta” nos contratos do governo com prestadores de serviço da área da comunicação, após o depoimento do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten, nesta quarta-feira (12). Ele é o quinto a depor.

A Comissão apura ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 e eventual desvio de verbas federais enviadas a estados e municípios. O ponto central que a CPI começou a questionar é sobre o estímulo a mensagens defendidas pelo presidente em relação ao “Kit Covid” e contra o isolamento social.

O tema será foco de perguntas dos senadores e também de investigações que se abrem a partir da fala de Wajngarten.

Com isso, a CPI quer quebrar o sigilo do ex-secretário de Comunicação, tanto financeiro quanto de mensagens. Segundo o G1, os requerimentos de quebra de sigilo de Wajngarten, tanto pessoa física quanto de duas de suas empresas, já estavam prontos na noite desta terça-feira (11).

Um dos senadores que fazem parte do comando da CPI afirma que é preciso rastrear contratos das empresas do ex-secretário e também aqueles assinados por Wajngarten quando comandava a área da comunicação do governo Bolsonaro.

Para este integrante, é preciso saber se recursos públicos foram usados para irrigar blogueiros e meios de comunicação que promoveram a desinformação – defendendo o kit covid, sem eficácia para a doença, e atacando prefeitos e governadores que tomavam medidas de restrição à circulação.

Por:Redação Integrada, com informações do G1

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Pazuello tenta evitar comparecer a depoimento de CPI como testemunha

Ex-ministro estaria nervoso com o depoimento e com a possibilidade de que isso agrave as investigações contra ele – (Foto:Reprodução/Agência Brasil)

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuelle tem tentado evitar comparecer ao depoimento da CPI da Covid no Senado, no dia 19, como testemunha. É o que detectou o comando da comissão. Na condição de testemunha, um depoente é obrigado a dizer a verdade e não pode ficar calado diante das perguntas. Se for à CPI como investigado, Pazuello poderá se calar.

Segundo o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou à comissão a informação de que Pazuello pode tentar obter um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor como testemunha. Pazuello alegaria que é investigado em um processo, que agora tramita na 1ª instância da Justiça, por omissões no comando da pasta da Saúde na pandemia.

Pazuello deveria ter comparecido para depor na CPI na semana passada, mas sua convocação foi adiada depois que ele disse que teve contato com um ex-assessor contaminado com o coronavírus. Ele pedia um depoimento virtual.

Segundo Randolfe, a avaliação é de que o pedido de Pazuello ao STF tem pouca chance de prosperar, porque o ministro do STF Ricardo Lewandowski tem sido duro ao julgar os temas da pandemia. Lewandowski tem sido responsável por temas relativos à CPI depois de ter sido sorteado para avaliar o pedido de senadores governistas de retirar Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria.

Pazuello estaria muito nervoso com o depoimento e com a possibilidade de que isso agrave as investigações contra ele.

Mais longevo ministro da Saúde durante a pandemia, Pazuello participou das negociações de vacinas, inclusive das rejeições de ofertas de laboratórios. Ele presenciou as negativas do presidente Jair Bolsonaro em relação à compra da Coronavac, do Butantan. Também estava à frente da pasta durante a crise de falta de oxigênio em Manaus, foco de investigação.

Para outros senadores que fazem parte da CPI, Pazuello deve ser chamado mais de uma vez na CPI, pelo fato de ter sido responsável por diversas decisões que levaram à gestão desastrosa da pandemia, que já deixa mais de 420 mil mortos.

Por:Redação Integrada, com informações do G1

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