(Foto: Agência Pará)- O Ministério do Turismo (MTur) assinou nesta sexta-feira, 10, em Belém, uma portaria que libera R$ 100 milhões do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur) para financiamento de negócios do estado do Pará com vistas à preparação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Os recursos poderão ser contratados para realização de obras e melhorias em serviços de hospedagem, agências de turismo, transportadoras, organizadoras de eventos, entre outros.

De acordo com a pasta, o programa atenderá preferencialmente micro, pequenas e médias empresas inscritas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). Em discurso, o ministro do turismo, Celso Sabino, falou da importância da área e dos empreendimentos locais para a organização da Conferência, ressaltando a necessidade de apoio direcionado às demandas dos negócios do setor.

“O Governo está aqui para entregar as ferramentas necessárias para que tenhamos uma COP não só decisiva para o planeta, mas também muito receptiva e muito hospitaleira a todos que vierem a nossa capital paraense”, afirmou Celso Sabino.

Investimentos para a COP30

A cerca de um ano e meio até a reunião da Convenção-Quadro da ONU em Belém, o volume de investimentos que chegam ao estado vem aumentando. Nesta semana, cerca de R$ 1,3 bilhão foram liberados pela Itaipu Binacional para financiar projetos de infraestrutura na capital.

Ao Poder360, o governador do Pará, Helder Barbalho informou que o total de recursos deve chegar a R$ 5 bilhões. A soma inclui o aporte da Itaipu, mais de R$ 1 bilhão oriundos do orçamento próprio do estado e cerca de R$ 2,3 bilhões ainda me negociação junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ainda de acordo o governador, desse total, R$ 3 bilhões serão executados ainda este ano e os demais R$ 2 bilhões em 2025 em obras portuárias, de infraestrutura, mobilidade e hospedagem que já estão licenciadas, em fase de licitação ou em execução.

Fonte: Poder360 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/05/2024/08:19:42

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Com aval dos senadores da CI, projeto segue agora para a CAE  – (Foto>Reprodução)
CI aprova pagamento de pedágio com cartão de crédito e débito

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que autoriza o uso de meios eletrônicos — como cartões de crédito e débito e Pix — para o pagamento de pedágio nas estradas (PL 4.643/2020). A versão aprovada foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) para o texto original, do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta altera a Lei Geral das Concessões de Serviços Públicos (Lei 8.987, de 1995) para permitir a adoção de novos meios de pagamento nos pedágios. O texto original citava apenas cartões de crédito e débito, mas o substitutivo fala em “meios digitais” de modo amplo, para contemplar outras ferramentas.

“Quando houver o surgimento de outras formas mais seguras e céleres de pagamento que o cartão de crédito ou de débito, e certamente haverá em não muito tempo, a lei não estará obsoleta”, explica o senador Weverton no seu relatório. O texto também determina que seja cobrada a mesma tarifa, independentemente da forma de pagamento escolhida pelo motorista.

Outra mudança feita no substitutivo é que a regra valerá apenas para contratos feitos a partir de 1º de janeiro de 2025. O motivo é não causar insegurança jurídica à regulação e à fiscalização dos contratos em andamento. Para esses, Weverton sugere que a atualização aconteça gradualmente, de acordo com as revisões contratuais feitas a cada cinco anos.

“A ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] administra 24 contratos de concessões rodoviárias, que gerem 13 mil quilômetros de rodovias federais. A alteração imediata das regras de todos esses contratos, mesmo que para um fim meritório, poderia causar um efeito adverso na própria regulação dos contratos, visto que para cada um deverá ser feita uma conta específica de equilíbrio das obrigações do concessionário”, justifica o relator.

O substitutivo foi apresentado à CI pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). Ele elogiou a iniciativa do projeto de lei e lamentou que esse tipo de inovação não tenha sido uma iniciativa da própria ANTT ou das empresas concessionárias de rodovias.

— Às vezes criam-se dificuldades para entregar aquilo que é básico para o consumidor, e o Poder Legislativo tem que se debruçar a fazer uma lei dessa natureza para entregar o óbvio — comentou.

Fonte  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/10/2023/07:31:18

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Fonte: ANPr /divulgação – O BB lançou o CPR-Preservação, modalidade em que o produtor poderá monetizar a área preservada em sua propriedade, tendo como lastro para o financiamento a vegetação nativa do imóvel rural

Caminhoneiros e produtores rurais terão acesso a novas linhas de crédito do Banco do Brasil (BB) com juros reduzidos.

A instituição financeira lançou nesta quinta-feira (7) uma linha de antecipação de frete para caminhoneiros e a emissão da primeira Cédula de Produto Rural (CPR-Preservação), que pretende remunerar produtores rurais que preservem o meio ambiente.

A linha de antecipação de fretes é semelhante à lançada pela Caixa Econômica Federal há dois meses.

No caso do Banco do Brasil, os juros cobrados serão a partir de 1,79% ao mês, com a taxa final sendo definida conforme o perfil do tomador.

Assista ao vídeo

https://youtu.be/aFD7A39mYlM

A empresa conveniada ao Banco do Brasil cadastra no sistema o pagamento dos fretes futuros. Os recursos ficarão automaticamente à disposição dos caminhoneiros, que poderão antecipar, a qualquer momento, o recebimento do frete mediante o pagamento de juros. Segundo o presidente do BB, Fausto Ribeiro, a instituição tem mais de 2,5 mil empresas de transporte que são correntistas e mais de 132 mil caminhoneiros autônomos como clientes.

“Considerando a renda média desses clientes, estamos falando de um potencial de quase R$ 8 bilhões por ano em fretes antecipados. E o Banco do Brasil está de braços abertos para receber todos os caminhoneiros e empresas do segmento para abrir as contas”, declarou Ribeiro, durante o evento de lançamento.

Títulos verdes

Com o objetivo de apoiar produtores rurais na preservação do meio ambiente, o Banco do Brasil também lançou hoje o CPR-Preservação. Nessa modalidade de crédito, o produtor poderá monetizar a área preservada em sua propriedade, tendo como lastro para o financiamento a vegetação nativa do imóvel rural.

Segundo o BB, a nova ferramenta permitirá que os produtores tenham acesso a recursos adicionais para fazer frente aos custos de produção e de conservação. Na avaliação do banco, o novo título verde agregará valor aos produtos rurais.
produtores rurais

O presidente do BB ressaltou que o novo instrumento tem um caráter inovador. “O Banco do Brasil estabelece um marco. Cria um parâmetro de repercussão mundial quando se fala em desenvolvimento do agronegócio e proteção do meio ambiente. Hoje anunciamos algo que reforça nossa parceria com os nossos clientes produtores rurais a partir de critérios que nos colocam na vanguarda mundial do crédito ambiental sustentável”, afirmou.

Ribeiro afirmou que o novo instrumento só foi possível por causa da Nova Lei do Agronegócio, de 2020, e do decreto que estabeleceu normas mínimas de negociação para títulos verdes, editado no ano passado.

Também presente à solenidade de lançamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes disse que a Cédula de Produto Rural é tão inovadora que o Brasil está discutindo a inclusão da ferramenta nas diretrizes ambientais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne as economias mais industrializadas do planeta.

“O certificado verde é o primeiro certificado de pagamento pela preservação de serviços ambientais. Isso é tão inovador que estamos discutindo com a OCDE, lá fora, o terceiro pilar da política de conservação de florestas. Temos dois pilares atualmente”, declarou.

Agradecimento

Presente à solenidade de lançamento, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu aos caminhoneiros, que, segundo ele, estão sofrendo com o preço alto dos combustíveis.“Gostaria de agradecer, parabenizar a todos, que trabalharam nesse BB Antecipa Frete, que passa para [juros de] menos de 2% ao mês. Em qualquer posto, você paga 10% hoje em dia para antecipar frete. É uma agiotagem moderna que vai deixar de existir a partir de agora”, declarou.

Bolsonaro disse que o governo está estudando benefícios fiscais a mototaxistas, como a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados sobre motocicletas para a categoria. “Conversando com o Paulo Guedes, tem a isenção de IPI para táxi, pessoas com deficiência. Perguntei por que não tem para o mototaxista também. [O ministro] ficou de estudar e viabilizar caso seja possível o mais rápido possível”, disse o presidente. (Com informações da Agência Brasil)
Por:Jornal Folha do Progresso em 04/09/2022/07:37:57

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(Foto:Reprodução) – Pelos próximos dois anos, os produtores rurais assentados em todo o país terão acesso a crédito rural e educação financeira.

A Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram ontem (22) protocolo para promover o desenvolvimento sustentável dos assentamentos e das propriedades rurais regularizadas.

A iniciativa abrange os pequenos produtores assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária e os ocupantes de terras federais elegíveis para a regularização na Amazônia.

Segundo o protocolo, a Caixa oferecerá crédito rural consignado. Caberá ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) fornecer cursos de educação financeira. A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) fornecerá apoio técnico especializado ao empreendimento rural.

O acordo prevê a criação de uma incubadora de cooperativas, com a oferta de linhas de crédito específicas para investimento em estruturas compartilhadas pelos assentados. O protocolo tem validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação mediante aditivo.

Por:RG 15 / O Impacto com Agência Brasil

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https://www.folhadoprogresso.com.br/brasileiros-ganham-oportunidade-de-intercambio-na-holanda-com-bolsa-de-estudo/

Foto-     Ministro Gilmar Mendes na sessão -O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) barrou em decisão liminar um crédito extra de 100 milhões de reais que seriam destinados à Presidência da República para fins publicitários, segundo o site do jornal Folha de S. Paulo.

A decisão foi proferida numa ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido Solidariedade, que questionou o teor da Medida Provisória 772, publicada pelo governo na última sexta-feira.

A MP liberou créditos extraordinários de 100 milhões de reais para publicidade e comunicação institucional da Presidência da República, além de mais 80 milhões de reais para obras de infraestrutura para os Jogos Olímpicos de 2016.

Na decisão, o ministro afirma que os gastos com publicidade previstos na medida provisória não são imprevisíveis ou urgentes e também não equiparáveis às despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Por isso, a MP não satisfaz o que está disposto no artigo 167 da Constituição.

Os gastos extras de 80 milhões de reais para a Olimpíada não foram suspensos pelo ministro Gilmar Mendes.

(Da redação)
Por VEJA.com

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