STF forma maioria para condenar a 17 anos de prisão homem que quebrou relógio histórico durante atos golpistas

Filmado ao destruir relógio raro do século 17 no Palácio do Planalto é de Goiás, diz polícia — Foto: Reprodução/TV Globo

Obra virou um dos símbolos dos atos golpistas no Palácio do Planalto, em 8 de janeiro de 2023.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (28) para condenar Antônio Cláudio Alves Ferreira, que quebrou um relógio histórico, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A pena foi fixada em 17 anos.

A obra, trazida por Dom João VI para o Brasil em 1808, virou um dos símbolos dos atos golpistas no Palácio do Planalto.

O relógio é feito de casco de tartaruga e com um tipo de bronze que não é fabricado há dezenas de anos. No começo de 2024, a peça foi enviada para restauração na Suíça.

Antônio é réu no STF por crimes como:

  • associação criminosa armada
  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • golpe de Estado
  • dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre no plenário virtual, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico.

Acompanharam o relator pela condenação: Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin.

A acusação da Procuradoria-Geral da República é analisada de forma individual.

Moraes propôs 17 anos de prisão

Moraes propôs uma pena de 17 anos de prisão e foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Carmen Lúcia.

Zanin e Fachin, no entanto, defenderam uma pena menor, de 15 anos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também vota pela condenação, mas em quatro crimes.

No voto, Moraes afirmou que há um “robusto conjunto probatório” contra Ferreira. O investigado foi preso após fazer registros dentro do Palácio do Planalto.

Ele também esteve no acampamento montado em frente ao QG do Exército, por onde passavam pessoas que defendiam intervenção militar, que é inconstitucional.

“Está comprovado […] que Antônio Claudio Alves Ferreira, como participante e frequentador do QGEx e invasor de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, visando o impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede do Três Poderes da República”, escreveu o ministro.

O julgamento de Ferreira ocorre no plenário virtual do STF, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte.

O que diz o denunciado

Durante interrogatório, Ferreira confessou que danificou um vidro para ingressar no Planalto e disse que “em razão da reação dos órgãos de segurança, resolveu danificar o relógio histórico e rasgar uma poltrona, os quais estavam na parte interna do prédio e, após, jogou um extintor nas câmeras”.

A defesa dele pediu sua absolvição ao Supremo. Até agora, o Supremo já condenou 224 pessoas pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

Fonte: g1 l e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/06/2024/00:59:10

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Com voto decisivo de Zanin, STF define que guarda municipal pode fazer revistas e abordagens

Cristiano Zanin durante a sabatina para vaga no STF na CCJ do Senado-   (Foto:Geraldo Magela/Agência Senado)

Com decisão, guardas passarão a ser reconhecidos como agentes da segurança pública em todo o país; Moraes, Fux, Mendes, Toffoli e Barroso também votaram a favor.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a guarda municipal deverá ser reconhecida como órgão de segurança pública. Na prática, a decisão permitirá que os guardas façam abordagens e possam revistar lugares. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 25, durante sessão em Plenário Virtual. O voto decisivo que desempatou o julgamento foi dado por Cristiano Zanin, recém-empossado ministro da Suprema Corte. Zanin seguiu o voto do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, que defendia o fim de interpretações judiciais que excluam as guardas municipais do sistema de segurança pública. Além de Zanin, também seguiram o voto de Moraes os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O ministro Edson Fachin, abriu divergência e votou pela rejeição da ação, sendo acompanhado pela ministra e presidente da Corte, Rosa Weber. André Mendonça também divergiu do relator,s endo seguido por Nunes Marques e Cármen Lúcia.

Segundo Moraes, a Constituição e a jurisprudência do Supremo permitem a conclusão de que as guardas civis são órgãos de segurança pública, citando que decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teriam restringido a atuação dos agentes. “Observo, portanto, que o Superior Tribunal de Justiça, em determinados contextos, como o patrulhamento urbano ou a realização de busca pessoal em caso de flagrante delito, tem limitado a atuação das guardas municipais, ao fundamento de que não se trata de órgão de segurança pública previsto nos incisos do art. 144 da Constituição”, disse Moraes. A ação é movida pela Associação das Guardas Municipais do Brasil, que argumenta que juízes do país não estão reconhecendo as atribuições dos agentes.

Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/08/2023/08:44:22

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Lula nomeia Cristiano Zanin para cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal

De acordo com o Supremo, a posse de Zanin será realizada no dia 3 de agosto (Foto:© Geraldo Magela/Agência Senado).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o advogado Cristiano Zanin Martins para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. A formalização da nomeação consta de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 5. De acordo com o Supremo, a posse de Zanin será realizada no dia 3 de agosto.

Indicado por Lula ao cargo, Zanin teve seu nome aprovado pelo Senado no dia 21 do mês passado. No plenário, foram 58 votos a favor do indicado e 18 contra. Antes, ele passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e lá recebeu 21 votos favoráveis e 5 contrários, depois de uma sessão de quase oito horas.

Zanin ganhou notoriedade por ter sido advogado de Lula nos processos da Operação Lava Jato, que levaram o hoje presidente da República à prisão por 580 dias. O trabalho pôs o advogado contra o então juiz Sérgio Moro, responsável pela operação. Atualmente, Moro é senador pelo União Brasil do Paraná e participou da sabatina.

 

Fonte: Estadao Conteudo e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/07/2023/10:57:42

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Senado aprova indicação e Cristiano Zanin será o novo ministro do STF

Pela parte da tarde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 21 votos a 5, após a sabatina do advogado (Foto:Jefferson Rudy / Agência Senado).

Advogado herda vaga e 534 processos de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio

Por 58 votos a 18, o Senado Federal aprovou o nome do advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (21). A aprovação de Zanin precisava do apoio de, no mínimo, 41 senadores, o que representa a maioria absoluta do Senado, que tem 81 parlamentares.

Zanin poderá atuar no STF pelos próximos 28 anos, já que pelas regras atuais, os ministros podem trabalhar até atingirem os 75 anos de idade. Ele ocupará a vaga do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, aposentado em 11 de maio passado.

Pela parte da tarde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 21 votos a 5, após a sabatina do advogado que aconteceu sem sobressaltos e até com elogios a Zanin, inclusive de opositores do presidente Luiz Inácio Lua da Silva, que o indicou para o STF.

Cristiano Zanin é o primeiro indicado pelo presidente petista ao STF, no atual mandato. Foi Zanin quem fez a defesa de Lula nas ações da Operação Lava Jato e na campanha ao Planalto em 2022. Essa proximidade foi bastante criticada nas últimas semanas, entre opositores e em círculos do mundo jurídico. No entanto, o advogado foi aprovado pelos ministros do STF e por grande parcela de políticos.

Zanin integrará a 1ª Turma do STF e não irá para o colegiado responsável por ações da Lava Jato. Entre as ações que Zanin poderá ficar responsável, estão a da Lei das Estatais, alíquotas de PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Zanin herda 534 processos no STF, cujas relatorias eram de Lewandowski, aposentado em maio passado

Total de 534 processos

313 – com decisão final

221 – sem decisão final, desses, 102 aguardam julgamento

 

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/06/2023/10:50:10

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Bolsonaristas apoiam Zanin como estratégia para recompor pontes com STF

O advogado Cristiano Zanin, indicado ao Supremo Tribunal Federal – (Foto: Mauro Pimentel/AFP)
Aliados afirmam que estratégia foi levada a Bolsonaro
Aliados e ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro têm apoiado a aprovação de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF) como estratégia para recompor pontes com o Judiciário. Os movimentos incluem articulações para aproximar o indicado de Lula a parlamentares da oposição e participação em encontros promovidos em torno de Zanin.

Pessoas próximas a Bolsonaro relataram à coluna que o ex-presidente está ciente do movimento e que não se opôs à estratégia. Esse grupo vê Zanin como um caminho para reconstruir diálogo com a corte interrompido no governo passado. Para eles, ajudar a aprovar o indicado de Lula terá papel decisivo no processo.

Neste grupo estão o ex-assessor especial da Presidência da República, o advogado José Vicente Santini, e o senador e ex-ministro da Pesca de Bolsonaro, Jorge Seif Júnior (PL-SC). Ambos participaram de um jantar organizado na semana passada para Zanin na casa do advogado Djaci Falcão Neto, filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão.

O ministro do STF nomeado por Bolsonaro André Mendonça também esteve no encontro. Como informou a coluna, Mendonça se destaca como um dos integrantes de corte que mais têm ajudado Zanin a arrefecer resistências, inclusive entre os evangélicos. O ex-ministro do governo passado e senador Rogério Marinho (PL-RN) também teve agenda com o advogado há alguns dias.

Alguns nomes estão fora dessa articulação, como a ex-ministra e senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que foi às redes anunciar que votará contra o nome de Zanin. Nos bastidores, a atuação da parlamentar foi duramente criticada por aliados de Bolsonaro.

Fonte: O GLOBO / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/06/2023/06:25:27

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