Alimentação escolar deve incluir comunidades tradicionais  – (Foto: Agência Brasil)
O MPPA recomenda que os editais de Chamada Pública, realizados pelas Secretarias Municipais de Educação, não se limitem ao procedimento via internet, como forma de garantir o acesso de comunidades tradicionais e dos produtos da Agricultura Familiar no processo
As chamadas para os editais de alimentação escolar são feitos atualmente via internet

Com o programa de alimentação escolar, a Secretaria tem o objetivo de atender às necessidades nutricionais dos alunos no período em que permanecem na escola, além de contribuir para a promoção de hábitos alimentares saudáveis e respeitar cultura alimentar e vocação agrícola de cada região. Com acesso a alimentação variada e de qualidade, os alunos crescem e se desenvolvem melhor, além de apresentarem melhor aprendizagem e rendimento escolar.

O Ministério Público de Estado do Pará (MPPA), através da Promotoria de Justiça Agrária expediu, no último dia 20 de fevereiro, uma recomendação relacionada à Política Pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para que os editais de Chamada Pública, realizados pelas Secretarias Municipais de Educação, não se limitem ao procedimento via internet, como forma de garantir o acesso de comunidades tradicionais e dos produtos da Agricultura Familiar no processo.

A recomendação abrange 19 municípios paraenses: Almeirim, Alenquer, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojui dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão.

O MPPA solicita que os gestores municipais não promovam a regulamentação da Chamada Pública para alimentação escolar com base nos dispositivos da Nova Lei de Licitação, no que diz respeito à realização do procedimento de forma eletrônica, com a finalidade de não inviabilizar a efetiva participação dos reais destinatários do PNAE, quais sejam, os agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais locais e regionais, no que tange às limitações territoriais dos municípios recomendados.

A Promotoria alega que a Chamada Pública possui regulamentação própria (Lei nº 11.947/2009) e anterior à Nova Lei de Licitação, logo, que seja obedecido o Princípio da Especialidade previsto no artigo 2º, parágrafo 2º, do Decreto-lei n.º 4.657 de 1942 (LINDB), o qual dispõe que “a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior”, ou seja, afastando a lei geral (Lei 14.133/2021) para aplicação da Lei Especial (Lei nº 11.947/2009).

Fonte:Jornal Folha do Progresso com DOL/ Informações MPPA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/03/2024/07:16:46

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Regularização cadastral no PJe garante mais eficiência ao trabalho da Justiça Federal e gera economia de recursos públicos – (Foto:Reprodução)

A Justiça Federal emitiu decisão urgente na quarta-feira (24) que obriga os municípios paraenses de Curuá e Faro a regularizem seus cadastros no sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais. A decisão, que acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF), deve ser cumprida dentro de dez dias úteis, sob pena de multa diária.

O objetivo da ação do MPF foi o de possibilitar que as comunicações processuais sejam realizadas por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), dispensando o deslocamento de oficial de Justiça para essa tarefa e garantindo que os processos tramitem de forma mais rápida.

“A regularização dos cadastros dos municípios no PJe é um avanço que reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à população, possibilitando uma resposta judicial mais eficaz”, explica o procurador da República Gilberto Batista Naves Filho, responsável pela ação. “A medida também vai gerar economia de recursos públicos”, complementa.

Na decisão, a Justiça Federal destaca que os municípios já tinham sido alertados pelo MPF, em ofícios e recomendação, sobre a necessidade de regularização cadastral. “(…) a aparente inércia da Administração [dos municípios] em dar efetividade às diretrizes da lei do processo eletrônico demanda a adoção de medidas enérgicas no âmbito do Poder Judiciário, tendo em vista, na esteira da manifestação do MPF, a atitude dos requeridos [os municípios] de continuar na irregularidade, onerando os cofres públicos e afetando negativamente a prestação jurisdicional”, ressalta trecho da decisão.

Ação Civil Pública nº 1028467-32.2023.4.01.3902

Consulta processual

Fonte: Asom MPF  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/01/2024/07:16:46

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De acordo com o Gaispi, 30% dos municípios brasileiros (1.610) já efetuaram a limpeza da Faixa de 3,5 GHz e estão aptos a implementar o serviço.  (Imagem-José Cruz/Abr)

O Ministério das Comunicações anunciou esta quarta-feira (21) a autorização para mais 187 municípios de 21 estados brasileiros iniciarem a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G. A decisão ocorreu durante reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).

Do total de municípios autorizados hoje, 20 são do Pará. São eles: Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Aveiro, Belterra, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Curuá, Eldorado do Carajás, Igarapé-Açu, Itupiranga, Mojuí dos Campos, Nova Ipixuna, Nova Timboteua, Prainha, Santa Maria do Pará, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Araguaia e São João do Araguaia. A capital foi a primeira a receber autorização. Em janeiro, Benevides, Marituba, Santa Bárbara do Pará e Santa Izabel do Pará receberam também.

De acordo com o Gaispi, 30% dos municípios brasileiros (1.610) já efetuaram a limpeza da Faixa de 3,5 GHz e estão aptos a implementar o serviço. Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, com as novas liberações, a meta estabelecida para o primeiro semestre de 2023 foi alcançada. “Existe um cronograma do leilão a ser cumprido, mas vamos tentar construir um caminho junto com as operadoras para antecipar essas entregas. Assim, esse serviço de qualidade chegará mais cedo a toda a sociedade brasileira”, destacou o ministro.

A decisão do Gaispi possibilita que as operadoras solicitem a implantação da infraestrutura da quinta geração de redes móveis nestas localidades. No total, já foram contempladas todas as 27 capitais; 26 municípios com mais de 500 mil habitantes e regiões metropolitanas; e 1.103 cidades com mais de 200 mil habitantes e regiões metropolitanas. A área de cobertura disponível para instalação beneficia cerca de 141 milhões de brasileiros (66,4% da população do país).

São Paulo é o estado que teve a maior quantidade de liberações, com 49 municípios. Na sequência estão Minas Gerais (20), Pará (20), Paraná (13), Pernambuco (11), Ceará (11),Mato Grosso do Sul (10), Santa Catarina (8), Acre (7), Alagoas (6), Amazonas (6), Mato Grosso (6), Bahia (5), Paraíba (3), Piauí (3), Maranhão (2), Rio Grande do Sul (2), Tocantins (2), Sergipe (1), Roraima (1) e Rio de Janeiro (1).

As autorizações ocorrem quando concluída a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku. O edital do Leilão do 5G também garantiu investimento das operadoras vencedoras para distribuição de kits para recepção aos cadastrados no CadÚnico – lista de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal.

A liberação da faixa não implica na instalação imediata das redes do 5G nas localidades, pois, de acordo com o edital, os compromissos estão programados para vencer a partir de 2025. A instalação antecipada de estações do 5G nessas cidades depende do planejamento e interesse de cada prestadora.

Fonte: O LIberal/  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/12/2023/06:38:31

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Deputado Henderson Pinto, Vice Governadora Hana Ghassan Tuma, Ministro das Cidades Jader Filho e o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar — Foto: Gleilson Nascimento/g1
De acordo com Jader Filho, o reconhecimento garante que municípios recebam recursos de forma mais fácil para enfrentar impactos da seca na região.1

O Ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou neste sábado (28) que o Governo Federal reconheceu situação de calamidade pública em 12 municípios do oeste do Pará. Moradores da região têm sofrido os impactos da seca severa.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Jader Filho, destacou que tem trabalhado para esse reconhecimento desde a semana passada quando dialogou sobre a demanda com o Ministro da Integração, Waldez Goes e com o presidente Lula.

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“A boa notícia é que conseguimos que mais cidades tivessem o decreto de calamidade reconhecido pelo Governo Federal permitindo buscar recursos de forma muito mais fácil para enfrentar a seca e as suas consequências”, contou Jader Filho.

12 municípios do oeste do Pará tem situação de calamidade pública reconhecidos

 Os municípios que tiveram o reconhecimento foram:

Monte Alegre, Mojuí dos Campos, Terra Santa, Prainha, Aveiro, Oriximiná, Belterra, Curuá, Óbidos, Rurópolis, Juruti e Santarém.

Ainda segundo Jader Filho, a expectativa é que mais municípios possam ser beneficiados e tenha a situação de calamidade reconhecidos. Para isso, o ministro destacou que está “correndo” para que a Defesa Civil Nacional possa reconhecer e os recursos cheguem nos demais municípios.

Ajuda Humanitária

O Ministro também destacou que um passo importante para levar assistência para as famílias é o trabalho em conjunto com os prefeitos para que eles possam dar entrada nos pedidos de ajuda humanitária.

“Para que a gente possa consiga liberar os recursos como água, cestas de alimentos, combustíveis. Tudo para poder ajudar as famílias que estão passando por esse problema tão grave. Vamos seguir trabalhando e acompanhando essa situação de perto para ajudar o povo que tem sofrido tanto”, completou Jader Filho.

Fonte: G1 Santarém/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/10/2023/07:41:14

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MPF requereu que prefeitura comprove, em até 90 dias, o cumprimento de decisão da Justiça Federal – (Foto ilustrativa: Pixabay)

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, na Justiça Federal, do município de Curuá, no Pará, para que sejam instalados, em todas as unidades públicas de saúde, quadros que informem aos usuários o nome de todos os profissionais de saúde em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles.

A Justiça também determinou que as unidades públicas de saúde disponibilizem, para consulta de qualquer cidadão, o registro de frequência dos profissionais, devendo constar na internet, preferencialmente no Portal da Transparência, local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos que ocupem cargos públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A Prefeitura de Curuá também deverá estabelecer rotinas destinadas a fiscalizar o cumprimento das determinações judicias, sob pena de responsabilidade por eventuais ilegalidades que vierem a ocorrer.

Na sentença, expedida no último dia 5 de junho, a Justiça Federal fixou prazo de 90 dias para que a Prefeitura adotasse as medidas determinadas, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

Cumprimento – Com o trânsito em julgado da sentença ocorrido em 8 de agosto, com o fim do prazo de interposição de recursos pela Prefeitura, o procurador da República Gilberto Batista Naves Filho requereu, em 28 de setembro, o cumprimento da decisão judicial. Naves pediu que, em até 90 dias, a Prefeitura Municipal comprove que todas as providências determinadas na sentença foram cumpridas, requerendo a aplicação da multa no valor diário de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Também foi pedida a intimação pessoal do prefeito, para que tome ciência da decisão, bem como a definição de multa diária no valor de R$ 500 em caso de descumprimento pelo gestor.

A sentença abrange todas as unidades de saúde públicas, sejam hospitais públicos, unidades de pronto atendimento, postos de saúde, postos do programa Saúde da Família, Mais Médicos e outras eventualmente existentes.

“A ação do MPF busca garantir a existência de mecanismos de controle que inibam irregularidades nos serviços executados pelo SUS, tanto para propiciar aos seus usuários a efetiva fiscalização sobre a qualidade da prestação dos serviços, como também para materializar a transparência que deve existir nos atos da administração pública”, explica o procurador da República Gilberto Naves.

Fonte: Ascom/Ministério Público Federal no Pará — PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/09/2023/21:46:18

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Cestas de alimentos doadas a famílias de municípios paraenses — Foto: PSA / Divulgação

Iniciativa do Projeto Saúde e Alegria e Ação da Cidadania, realiza simultaneamente, distribuição de cestas básicas para 2.300 famílias, através de parcerias com entidades locais.

As mãos que ajudaram a descarregar mais de 23 toneladas de alimentos, também são as que fizeram muitos lares mais felizes na noite de Natal.

Uma grande ação logística iniciada na semana passada, celebra a união de muitas entidades, parceiros e apoiadores, para fazer chegar alimento a quem precisa em comunidades e territórios indígenas, ribeirinhos, quilombolas e urbanos nos municípios paraenses de Santarém, Alenquer, Curuá, Oriximiná, Itaituba, Jacareacanga.

A campanha Natal Sem Fome da ONG ‘Ação Cidadania’ tem distribuído alimentos em todo o país para os mais atingidos pela crise econômica. Criada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza (Betinho), firmou uma parceria com o Projeto Saúde e Alegria em 2021, através de um Termo de Compromisso elaborado pelo Comitê Nacional, que tornou o PSA um dos comitês da Ação Cidadania.

“Estamos muito felizes com essa parceria, como um dos polos do Ação da Cidadania no país, não só trazer esse movimento para a região do Tapajos. É algo que vai além do que apenas entregar cestas básicas, porque promove a cultura da união, da soma de esforços pra multiplicar resultados, tornando possível algo que sozinhos ninguém conseguiria. Que essa união de atores sociais, a exemplo da fome, nos encoraje também pra outras mobilizações necessárias, como água, saneamento e outros desafios, mostrando que juntos conseguimos fazer muito mais”, afirmou o coordenador do Projeto Saúde e Alegria, Caetano Scannavino.

A iniciativa chega para 2.300 famílias com alimentos não perecíveis com a parceria de do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI Rio Tapajós), Bloco dos Heróis, Instituto Sebastião Tapajós / Movimento Arte e Cultura, Associação do PAE Montanha e Mangabal, Associação Tapajoara, Federação da Flona e Irmã Dulce dos Pobre/Espaço Mãe Natureza. As instituições locais receberam as cestas e estão realizando as distribuições para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

“É um encerramento de ano com muita felicidade, buscando atenuar as dificuldades de quem está temporariamente passando por elas, recebemos essa cesta básica de cerca de dez quilos e produtos que vão fortalecer a segurança alimentar. É uma experiência que a gente repete pelo segundo ano com bastante apoio da Ação da Cidadania contra a miséria e pela vida no sentido de mitigar toda a dificuldade que temos em muitas famílias na região”, explicou o coordenador do PSA, Paulo Lima.

Para beneficiar o público, a ação contou com a parceria de mais de trinta voluntários para descarregar e armazenar as cestas na sede do Ceaps e do Ministério Público do Estado do Pará, até a retirada. Mil cestas foram entregues ao DSEI Rio Tapajós para apoiar a segurança alimentar das populações indígenas do alto Tapajós. “Quero agradecer o PSA pela parceria em mandar cestas básicas para o natal dos mundurukus”, destacou a coordenadora do departamento, Cleidiane Carvalho.

Parte dos kits beneficiará os indígenas da região do PAE Montanha Mangabal que são afetados pelos impactos do garimpo na região. “Agradecer pelo trabalho, por essa parceria para as famílias do assentamento”, disse Ageu Apiaká, liderança no Projeto de Assentamento Agroextrativista.

O Bloco dos Heróis fundado em 2012 por um grupo de militares do Corpo de Bombeiros, tem apoiado a campanha e distribuído cestas para trezentas famílias dos municípios de Santarém, Alenquer, Curuá e Oriximiná, e se diz ‘extremamente grato em poder colaborar’.

Elias Júnior, militar do 4ºGBM e um dos idealizadores do Bloco, ressalta que para atingir as pessoas mais necessitadas, conta com o apoio de muita gente. “Nós estamos realizando a destinação de kits para famílias em situação de insegurança alimentar. Estamos trabalhando através de uma grande rede de capilaridade para alcançar famílias nestes municípios da região. Contamos com o apoio do MNU (Movimento Negro Unificado), 4° Grupamento de Bombeiro Militar do Pará, Congregação Evangélica Integrada da Amazônia, Ministério Público do Pará”.

Com a missão de chegar aos quatro municípios do Baixo Amazonas, os heróis seguem dedicados até a entrega da última cesta.

“Estamos empenhados em realizar a triagem e a destinação dessas cestas que nos dão um grande exemplo de solidariedade nesse período natalino e que também transmite uma mensagem: se uma grande manobra dessa magnitude consegue sair do bairro do Gamboa no Rio de Janeiro e alcançar lugares mais longínquos da Amazônia, o meu bloco de Carnaval pode, a minha igreja, o meu bairro, a minha rua, podemos nos organizar e transmitir mais dignidade para os nossos semelhantes”, pontua.

Sobre a Ação da Cidadania

Fundada pelo Sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, em 1993, formou uma imensa rede de mobilização de alcance nacional para ajudar 32 milhões de brasileiros que, segundo dados do Ipea, estavam abaixo da linha da pobreza.

É um movimento social que nasceu baseado em um conceito simples: Solidariedade, todos nós podemos. Entre 1993 e 2019 foram arrecadadas mais de 33.000 toneladas de alimentos em todo o Brasil, beneficiando mais de 3,5 milhões de famílias com o equivalente a 132 milhões de pratos de comida distribuídos desde 1993.

Criada no auge do Movimento pela Ética na Política, a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida se transformou no movimento social mais reconhecido do Brasil. Seu principal eixo de atuação é uma extensa rede de mobilização formada por comitês locais da sociedade civil organizada em todo o país, em sua maioria compostos por lideranças comunitárias, mas com participação de todos os setores sociais, especialmente nas ODS’s 1 (Erradicação da Pobreza), 2 (Fome Zero e 10 (Redução de Desigualdades).  (Com informações do g1 Santarém e Região — PA).

Jornal Folha do Progresso em 27/12/2022/10:24:13

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Transtornos foram registrados em Óbidos, Alenquer, Monte Alegre e Curuá. Moradores também relatam falta de internet.

Moradores de municípios localizados na região oeste do Pará estão sem energia elétrica desde a tarde de terça (27). De acordo com a Equatorial Energia, um problema na linha de transmissão teria ocasionado a interrupção do serviço.

Os transtornos foram registrados desde às 14h de terça (27) em Óbidos, Alenquer, Monte Alegre e Curuá. Moradores também relatam instabilidade nos serviços de internet nos municípios.

A Equatorial Energia disse em nota que equipes já estão mobilizadas para normalizar o fornecimento de energia elétrica nos municípios. As causas do imprevisto ainda serão investigadas.

Por:Jornal Folha do Progresso em 28/09/2022/07:05:53 com G1 Santarém

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Prazo para atualização de dados das prefeituras encerra hoje (31) (Foto:© Marcelo Camargo / Agência Brasil).

Os entes federativos do País têm até hoje (31) para se habilitarem a receber os recursos de 2023 da Complementação do valor anual total por aluno (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Até ontem (30), 146 entes (Estado, Distrito Federal ou municípios) ainda não estavam habilitados, sendo 12 paraenses.

São estes os municípios paraenses inaptos, segundo o levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): Barcarena, Cachoeira do Arari, Curuá, Goianésia do Pará, Ipixuna do Pará, Marapanim, Rurópolis, Salinópolis, Salvaterra, Santa Maria do Pará, Tailândia e Terra Alta.

Para ficarem aptos, os entes devem estar com os dados contábeis, orçamentários e fiscais, referentes a 2021, atualizados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi/STN) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

“A transmissão desses dados é apenas pré-requisito para que as informações disponibilizadas sejam apuradas e consideradas no cálculo do VAAT. O recebimento da Complementação VAAT é devida somente aos entes federativos cujo VAAT calculado fica abaixo do VAAT-MIN, definido em âmbito nacional, que leva em conta todos os recursos vinculados à educação”, informa o FNDE.

A Secretaria do Tesouro Nacional, do Governo Federal, ressalta que o preenchimento e envio dos dados pelo ente não é matéria inédita ou instituída pelo novo Fundeb. São atos previstos em normativos como a Constituição Federal (Art. 163-A) e Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 48, § 2º). Logo, os dados em questão já deveriam constar de forma precisa na base de dados do Tesouro Nacional, pois são dados públicos, formais e disponíveis para uso pela Administração Pública, por organizações de controle social e pela população em geral.
Alerta aos municípios

Com o prazo chegando ao fim, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) alerta as prefeituras para o prazo de exclusão do município da referida lista de inabilitados. “No primeiro alerta feito no último dia 26, constavam 23 municípios paraenses na lista da STN e do FNDE, sendo que 11 desses já conseguiram excluir o nome da lista de inabilitados para a complementação do VAAT do ano que vem”, informou o órgão.

A complementação do VAAT tem por objetivo reduzir as desigualdades e promover a equidade aos mais vulneráveis, sendo repassada às redes públicas de ensino quando, após a complementação do fundo estadual/distrital, estas que não atingem o mínimo, ficam passíveis de então receber a complementação VAAT.

“Para o município não sofrer as possíveis penalizações ocasionadas pela inabilitação, como a perda dos recursos da complementação do VAAT, faz-se necessário identificar o motivo da inabilitação para regularizar a situação”, finaliza o TCMPA.
As prefeituras

Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de Salinópolis esclarece que já enviou os dados necessários, tempestivamente, mais precisamente no dia 29/08/2022, acreditando que a atualização do banco de informações em breve estará sendo realizada e o Município não mais constará como inabilitado.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Barcarena informa que os dados do município ao Siope foram transmitidos ontem à noite e atualizados nesta terça-feira, 30, às 14h02min. Portanto, a Semed já está habilitada para receber o VAAT em 2023. (Com informações de Daleth Oliveira).

Jornal Folha do Progresso em 31/08/2022/

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As principais espécies de barbeiro que transmitem a doença de Chagas no Brasil são: T. brasiliensis, Panstrongylus megistus, T. pseudomaculata e T. sordida. | (Foto: Reprodução )

Foram nove novos casos da doença na região em junho.

No período de 04 a 12 de agosto, uma equipe do 9ª Centro Regional de Saúde (9º CRS) da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) estará nos municípios de Prainha, Monte Alegre, Alenquer e Curuá, no oeste do Pará, para realizar monitoramento, avaliação e capacitação nas ações de prevenção e controle dos casos investigados de doença de chagas nessas cidades. Em junho deste ano, a Sespa confirmou nove novos casos da doença na região.

E desde o surgimento de cinco casos de doença de chagas, no município de Monte Alegre, quando membros de uma mesma família apresentaram sintomas da doença, que a Sespa, por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde e o Departamento de Controle de Endemias, realiza um trabalho educativo de prevenção junto à população paraense sobre a importância dos cuidados com a alimentação. A transmissão oral pela ingestão de alimentos contaminados, principalmente o açaí, é uma das formas de contágio da doença.   (Com  informações do portal oestadonet)
Por:Jornal Folha do Progresso em 22/07/2022/11:52:52

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NO PARÁ, 119 FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FDCA) ESTÃO IRREGULARES (Foto:Reprodução)
Os Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA) foram criados com fundamento no artigo 260 do estatuto da Criança e do Adolescente e têm como objetivo financiar projetos que garantam os direitos da criança e do adolescente. É de responsabilidade dos gestores municipais e estaduais manter atualizados os dados cadastrais relativos aos Fundos.

Quem recebe esses dados é o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) por meio do CADASTRAMENTO DE FUNDOS. Os Fundos que não têm cadastro ou os que apresentam inconsistências em seus dados, devem preencher o formulário de cadastramento (cadastrofdca.mdh.gov.br) para regularizar essa situação. A Secretaria da Receita Federal de posse desses dados repassados pelo MMFDH, procederá a análise e o repasse dos recursos devidos.

DIAGNÓSTICO DOS FUNDOS NO PARÁ

O estado do Pará possui 144 municípios e cada um deles pode criar o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para receber recursos oriundos, por exemplo, do Imposto de Renda tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica, os quais serão posteriormente aplicados em projetos que garantam os direitos da população infantojuvenil.

Ocorre que de acordo com dados fornecidos pelo Governo Federal e disponibilizados no portal “participa mais Brasil”, no estado do Pará apenas 25 fundos da criança e do adolescente se encontram em situação regular, enquanto que 45 estão em situação irregular por apresentarem inconsistência em seu cadastro e 74 sequer foram criados até o momento.

Isso representa, infelizmente, a perda de milhares de reais que poderiam e deveriam ser destinado ao atendimento prioritário de crianças e adolescentes.

REQUISITOS PARA O CADASTRAMENTO

Para serem incluídos no Cadastro Nacional, os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal devem ter:

CNPJ com natureza jurídica de fundo público e situação cadastral ativa;
“nome empresarial” ou “nome de fantasia” com expressão que estabeleça claramente a condição de Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente;
conta bancária aberta em instituição financeira pública e associada ao CNPJ informado.

Os recursos destinados aos fundos são aplicados em projetos sociais voltados à promoção e à defesa dos direitos da população infantojuvenil e são gerenciados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estaduais e municipais).

MUNICÍPIOS DO PARÁ COM FUNDOS INCONSISTENTES

Os motivos que mais geram inconsistência nos fundos e os impedem de receber recursos são problemas relacionados à natureza jurídica do CNPJ, informações de endereço incompletas ou inexistentes e dados bancários incompletos ou inexistentes.

No estado do Pará os seguintes municípios (45) se encontram em situação irregular: Acará, Afuá, Alenquer, Altamira, Aveiro, Bannach, Belterra, Benevides, Bom Jesus do Tocantins, Bragança, Breu Branco, Curuá, Faro, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Igarapé-Açú, Ipixuna do Pará, Itaituba, Jacundá, Magalhães Barata, Marituba, Mocajuba, Moju, Mojuí dos Campos, Nova Esperança do Piriá, Nova Ipixuna, Nova Timboteua, Novo Repartimento, Oriximiná, Ourilândia do Norte, Pacajá, Piçarra, Prainha, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santarém, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São Miguel do Guamá, Soure, Tomé-Açú, Trairão, Tucumã e Tucuruí.

MUNICÍPIOS DO PARÁ COM FUNDOS REGULARES

Apenas os seguintes municípios (25) estão com os fundos da criança e do adolescente em situação regular: Abaetetuba, Água Azul do Norte, Ananindeua, Augusto Corrêa, Barcarena, Belém, Brasil Novo, Canaã dos Carajás, Castanhal, Conceição do Araguaia, Concórdia do Pará, Curralinho, Juruti, Marabá, Novo Progresso, Óbidos, Paragominas, Parauapebas, Porto de Moz, Primavera, Quatipuru, Redenção, Salvaterra, São Félix do Xingu e Xinguara.

Os demais 74 municípios do estado sequer criaram seus fundos da criança e do adolescente.
Criamos dois canais exclusivos para que gestores de políticas públicas para crianças e adolescentes de todo o país possam tirar suas dúvidas sobre o Cadastro dos Fundos de Direitos da Criança e Adolescente. Agora, para falar conosco, basta ligar para o número (61) 2027 3104 ou mandar um e-mail para cadastro.fdca@mdh.gov.br.

Fonte:https://www.gov.br/participamaisbrasil/cadastramento-de-fundos

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