MPPA recomenda que 18 municípios do Pará utilizem produtos da agricultura familiar em merenda escolar

A Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região, que tem sede em Santarém, expediu Recomendação no último dia 25 de novembro, aos prefeitos e secretários municipais de Educação dos 18 municípios de sua área de abrangência, para que cumpram a obrigatoriedade mínima de que 30% da alimentação escolar seja proveniente da agricultura familiar, e efetuem chamada pública que contemple os povos tradicionais, entre outras medidas.

A Recomendação da promotora de Justiça Herena Melo foi destinada aos municípios de Almeirim, Alenquer, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojui dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão. O documento foi apresentado no dia 23 de novembro em reunião ampliada da Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos (Catrapovos Pará), que reuniu gestores, nutricionistas, agricultores familiares e povos de comunidades tradicionais. A Catrapovos é uma mesa de diálogos coordenada em todo o Pará para a implementação com resolutividade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A Mesa de Diálogo Permanente Catrapovos Brasil foi criada neste ano pela 6ª CCR (câmara temática para populações tradicionais) do Ministério Público Federal (MPF), expandindo a iniciativa pioneira do Estado do Amazonas para vários estados, inclusive o Pará, onde foi instituída nos termos da Portaria n.1809/2020- MPPA/PGJ. Deve reunir periodicamente com órgãos municipais, estaduais, federais, sociedade civil, lideranças e movimento indígena e de comunidades tradicionais para debater medidas e implementação de políticas públicas que garantam a efetiva aplicação da Lei nº 11.947/2009 e de alimentação escolar tradicionalmente adequada a estes povos.

O grupo também articulou junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a expedição da nota Técnica n°09/2021/SAF/MAPA, indicando que a ausência temporária de identificação específica de comunidades tradicionais, com exceção dos quilombolas e indígenas já contemplados, nos cadastros e políticas públicas, como Censo Escolar, Declaração de Aptidão ao Pronaf e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, não pode ser barreira para acesso às compras públicas, e pode ser suprida por outros documentos reconhecidos pelo Poder Público que identifiquem o agricultor familiar e a escola/comunidade como pertencente aos povos e comunidades tradicionais existentes no Brasil.

Em 2020 foi lançado ainda o guia “Alimentação escolar indígena e de comunidades tradicionais no Amazonas” da Série “Agricultura familiar: boas práticas replicáveis de comercialização de produtos da sociobiodiversidade e agroecologia, produzido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em parceria com o projeto Mercados Verdes e Consumo Sustentável da GIZ, e elaborado em conjunto com o MPF/AM e FNDE.

No Brasil, a oferta de refeições deve atender às necessidades nutricionais dos estudantes durante o período letivo. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

O MPPA destaca que muitos municípios sequer atingiram o patamar de compra dos 30%, e que o descumprimento de determinações legais pode acarretar na responsabilização do gestor executivo do município ou Estado, inclusive por improbidade administrativa. As justificativas usadas frequentemente por alguns gestores para não realizar a compra dos produtos tradicionais seria a “ausência de produção” entre povos indígenas e tradicionais, “o que não é verdadeiro e apenas demonstra desconhecimento do gestor em relação à realidade dos cidadãos de seu município, uma vez que produção pode ser tanto proveniente de plantação quanto de produtos extraídos da floresta”, ressalta a Recomendação.

A Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região recomenda aos gestores dos 18 municípios que cumpram a obrigatoriedade mínima de compra de 30% de alimentos da alimentação escolar proveniente da agricultura familiar, em 2021 e nos anos seguintes, nos termos da Lei 11.947/2009, com a priorização de compra da produção de assentados da reforma agrária, povos tradicionais indígenas e quilombolas.

E que façam chamada pública diferenciada contemplando os povos tradicionais, de modo a garantir o respeito à alimentação culturalmente adequada nas escolas indígenas e tradicionais em geral, nos termos das Notas Técnicas nº NT nº 3/2020/6ªCCR/MPF e NT n° 09/2021/SAF/MAPA. Devem informar o exato cronograma de lançamento e o andamento da chamada pública estadual para esses povos, com ajustes construídos junto à sociedade civil e demais órgãos públicos. E assegurar, em caso de suspensão das atividades educativas presenciais devido à pandemia ou estado de calamidade pública, a distribuição dos alimentos e continuidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinando-os aos alunos da rede de ensino que deles necessitarem, conforme a realidade, economia e produção local.

O não atendimento da Recomendação ensejará na responsabilização dos destinatários e dirigentes, sujeitando-os às medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. No prazo de 30 dias a partir do recebimento, devem prestar informações à Promotoria de Justiça Agrária de Santarém, encaminhando relatório com datas, cronograma e meios para seu cumprimento.

Por:RG15/O Impacto com informações MPPA

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Criação do Estado do Tapajós (28º Estado do Brasil) pode ir à votação

Criação do 28º Estado do Brasil pode ir à votação na próxima semana no Senado (Foto:Reprodução)
Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a análise sobre plebiscito para criar estado do Tapajós na quarta-feira (17).

A criação do estado de Tapajós, a partir da divisão do Pará, foi aprovada por 61% dos internautas que participaram de enquete sobre o assunto promovida pelo DataSenado.

Na quarta-feira (17), após o relator Plínio Valério (PSDB-AM) dar parecer favorável à realização de uma consulta à população do Pará, o projeto entrou em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não chegou a ser votado por conta de um pedido de vistas do senador Jader Barbalho, pai do governador do Pará, Helder Barbalho, ambos do MDB.

Barbalhos contra a divisão

Um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,articulado pelo Governador Helder Barbalho do estado do Pará junto ao Pai Senador Jader Barbalho, que se posicionaram contra a divisão a adiou na última quarta-feira (17) a votação do projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019 que convoca a realização de um plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM) concordou com à realização da consulta popular que, caso aprovada, deve ser feita junto à população do Pará.

Com o adiamento, o projeto deve ser votado na próxima semana. O projeto precisa ser votado na Câmara e no Senado. Uma vez aprovado, o texto se transforma em um decreto legislativo.

Senado adia análise sobre plebiscito para criação de Tapajós

(Foto:Reprodução/DOL) – Caso o plebiscito ocorra e o resultado seja favorável à criação do novo Estado, Tapajós abarcaria 23 Municípios do Pará. Senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Zequinha Marinho (PSC-PA) são signatários da proposta

Senadores da Comissão de Constituição e Justiça iniciaram, na manhã desta quarta-feira (17), o debate acerca do projeto que propõe realização de plebiscito sobre a criação do estado de Tapajós (PDL 508/2019). O projeto é de autoria de 27 senadores, de diferentes unidades da federação, e foi protocolado em 13 de agosto de 2019. Dentre os congressistas que assinam a autoria do projeto que pretende dividir o Pará, estão os paraenses Paulo Rocha (PT) e Zequinha Marinho (PSC).

Senado volta a debater sobre criação do Estado de Tapajós

A proposta prevê a convocação de um plebiscito (o que é uma exigência da Constituição Federal) para a criação do Estado de Tapajós. Todos os eleitores do Pará serão convocados para a votação – um dos requisitos é que a inscrição ou transferência do título de eleitor tenha sido requerida no máximo 150 dias antes da realização da consulta popular.

O novo Estado compreenderia os territórios dos Municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará.

O Senador Plínio Valério (PSBD-AM), relator da matéria, lembrou que há registros de intenção separatista na região oeste do Pará há mais de 200 anos. “É uma luta que os antepassados, nesses municípios, já brigavam por essa autonomia. Apesar da derrota, o plebiscito de 2011 foi um marco do movimento separatista”. Segundo Valério, dentre a população dos municípios da região oeste do Pará, a aprovação à criação do Estado de Tapajós chega a 80%.

O senador Jader Barbalho (MDB-PA), tentou, por duas vezes, estabelecer contato, via internet, com a Comissão, o que não foi possível devido a falhas de conexão. Por intermédio do líder de seu partido, Senador Eduardo Braga (MDB-AM), Jader apresentou pedido de vista, o que foi acatado pelos demais membros da Comissão.https://a9747456b4a645fabda9894240110452.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

A matéria voltará a ser discutida na próxima reunião da CCJ, que está marcada para a próxima quarta-feira (24).

Sabatina de André Mendonça

Outro tema que permeou a reunião foi a demora para a realização da sabatina, pela CCJ, de André Mendonça, indicado pelo Presidente Jair Bolsonaro para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

A indicação do ex-ministro da Justiça, André Mendonça, para a vaga no STF (aberta após aposentadoria de Marco Aurélio Mello) já completou quatro meses, no entanto, ainda não há previsão para a sabatina.

O bloqueio é uma imposição do presidente da Comissão de Constituição de Justiça, Davi Alcolumbre (DEM/AP), o que seria um reflexo falta de acordo em torno do nome do ex-ministro da Justiça para a vaga na Suprema Corte.

Esperidião Amim (PP-SC) e Álvaro Dias (Podemos-PR), disseram que se recusariam a debater outro assunto que não o requerimento sobre a realização da sabatina.

Fonte: DOL

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Mais de 2 milhões de doses da vacina já foram encaminhadas aos municípios do Pará

Até o domingo, 9, foram aplicadas 1.871.247 doses do imunizante – (Foto:Thiago Gomes / O Liberal)

Continuam sob intensa fiscalização e controle os números da vacinação no Estado do Pará que, diariamente, são alterados de forma positiva, segundo informou nesta segunda-feira, 10, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), que acompanha passo a passo como a campanha está se realizando em todos os municípios paraenses na luta contra a covid-19.

De acordo com os números desta segunda-feira, o Pará recebeu do Ministério da Saúde, 2.297.770 doses, das quais 2.000.348 já foram encaminhadas aos municípios, com um cálculo de 87,06%.

Até o domingo, 9, foram aplicadas 1.871.247 doses. Na primeira e segunda fase foram aplicadas 1.395.027, tendo sido aplicadas, na primeira fase, 1.273.951 doses, um total de 91,32% de cobertura. Já a segunda dose chegou a 597.296 pacientes, com cobertura de 42,82%.

Acerca do desempenho da campanha de vacinação contra a covid-19 no Estado, o público alvo segue as regras do Ministério da Saúde, sendo prioridades os trabalhadores em saúde, idosos institucionalizados, idosos acima dos 60 anos, indígenas, pessoas com comorbidades e quilombolas, mas o público das comorbidades continua com números abaixo do previsto para vacinação.

PÚBLICO ALVO

Na primeira dose, foram vacinados 144.839 dos 171.689 profissionais de saúde, cobertura de 84,36%. Já a segunda dose foi aplicada em 78.963, cobertura de 45,99%, nada alterado em relação ao domingo, 9.

Os idosos acima dos 60 anos são 781.517. Desse total já foram vacinados na primeira dose, 670.022, cobertura de 85,73%. A segunda dose foi aplicada, até esta segunda-feira, 10, em 314.067 pacientes, cobertura de 40,19%.

Indígenas cadastrados são 23.841. Os dados de vacinação, no domingo, eram de 13.942 pacientes alcançados na primeira dose, o que significa uma cobertura de 58,48%. Na segunda dose, a vacina chegou a 9.809 pacientes, com um universo de 41,14%.

Por sua vez, os quilombolas chegam a 129.770. Desse total, 24.740 receberam a primeira dose, com cobertura de 19,06%. A segunda dose, hoje, foi aplicada em 1.886 pessoas, cobertura de apenas 1,45%.

Um total de 264.680 pessoas está cadastrado com as mais diversas comorbidades, mas apenas 26.544 receberam a primeira dose, ou seja, cobertura de 10,03%. Quanto a segunda dose, a cobertura atingiu a casa de 0,25%, com apenas 671 doses aplicadas.

MAIORES DESEMPENHOS

Reatualizando os números apresentados nesta segunda-feira, cerca de 20 municípios paraenses estão com os maiores desempenhos da campanha de vacinação contra a covid-19 no Pará. Esses números todos os dias apresentam alterações para mais e para menos e dizem respeito à primeira e segunda doses aplicadas.

Veja quem está com bom desempenho:

Anapu, Soure, Altamira, Vitória do Xingu, Água Azul do Norte, Brasil Novo, Nova Timboteua, Bagre, Benevides, Bannach, Terra Santa, Xinguara, Santa Bárbara do Pará, Uruará, Melgaço, Novo Progresso, Igarapé-Miri, Capitão-Poço, Juruti e Portel.

NA CONTRAMÃO

Outros 20 municípios estão com os mais baixos índices no ranking da vacinação estadual, também apresentando alternâncias.

Veja quem está com baixo desempenho:

Aurora do Pará, Santa Cruz do Arari, Ulianópolis, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte, Bragança, Porto de Moz, Belterra, Mãe do Rio, Curuá, Moju, Óbidos, Santana do Araguaia, Oriximiná, Salvaterra, São Domingos do Capim, Chaves, Cametá, Ponta de Pedras e Senador José Porfirio.

Por:Redação Integrada

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Quase 20 municípios do Pará passam para a bandeira laranja, Novo Progresso está na lista

Região Metropolitana de Belém continua com toque de recolher (Foto:Hamilton Braga / O Liberal)

Maioria continua no bandeiramento vermelho, com toque de recolher e restrições ao comércio

Dos 144 municípios paraenses, 125 permanecem em bandeiramento vermelho, com toque de recolher entre 22h e 5h, bares fechados, e rígidos protocolos para as atividades econômicas autorizadas a abrir, mas com relaxamento de algumas regras.

As novas alterações nas medidas de enfrentamento à covid-19, anunciadas pelo governador Helder Barbalho na última quinta-feira (15), começaram a valer após a publicação do Decreto nº 800/2020, reeditado, nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial do Estado.

Uma das principais mudanças é a saída de 19 municípios (onde vivem 967 mil pessoas, considerando a estimativa populacional divulgada pelo IBGE), localizados nas regiões do Baixo Amazonas e Tapajós, do bandeiramento vermelho – de alerta máximo e nível de risco alto de contaminação – para a bandeira laranja, de risco médio.

Nessas cidades, entre elas Santarém e Itaituba, além do fim do toque de recolher, há uma flexibilização nas restrições, sendo permitida a realização de eventos privados em locais fechados com até a 50 pessoas; abertura de bares, museus, cinemas e teatros; funcionamento de restaurantes, lanchonetes e bares com lotação máxima de 50% até a meia-noite, assim como a venda de bebidas alcoólicas de 6h até meia noite. Os horários de funcionamento dos estabelecimentos e segmentos econômicos e sociais podem ser fixados pelos municípios, através de decretos municipais, preferencialmente de modo a evitar aglomerações no transporte público.

RMB continua com medidas rígidas

Porém, para cerca de 7,5 milhões de habitantes do estado, que vivem nas outras sete regiões, inclusive na Região Metropolitana de Belém, as medidas continuam mais rígidas, apesar de algumas flexibilizações nas normas. O toque de recolher, por exemplo, que antes começar às 21h, agora inicia às 22h até as 5h. A venda de bebidas alcoólicas está proibida a partir das 21h até às 6 horas (antes a proibição começava às 18h).

Pelo decreto estadual, também continuam fechadas ao público praias, igarapés, balneários e similares, nos feriados e nas sextas-feiras, sábados, domingos e segundas-feiras. Lojas de rua e shoppings foram autorizados a receber clientes até as 21h e o transporte fluvial para o Marajó e entre os estados do Amazonas e Pará volta à normalidade.

Uma das principais alterações é a possibilidade de abertura dos restaurantes para atendimento presencial até às 21h. Como antes eles só podiam funcionar até 18 horas, os salões desses estabelecimentos praticamente só atendiam clientes presencialmente para o almoço.

“A gente já vinha pleiteando pelo menos um pouco a ampliação do horário visto que esse horário das 18 horas é totalmente inoperante para que a gente encerre as atividades e consiga fazer com que haja uma rentabilidade de venda”, declarou Rosane Oliveira, presidente do conselho de Administração da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Pará (Abrasel/PA).

Ela afirma que o setor está sendo prejudicado desde o início da pandemia, chegando a ter 100% da operação presencial cancelada. “E durante esse processo, o delivery não consegue atingir o objetivo pra que a gente consiga manter as nossas obrigações”, afirma. Rosane observa ainda que, este ano, o segmento já está há mais de trinta dias dentro dessa restrição de horário e toque de recolher. Nesse período, teve ainda o lockdown e depois retornou para o horário até as 18 horas.

“Tudo isso vai fazendo que a gente tenha muitos problemas e restrições na nossa capacidade de pagamento. Também não tivemos a liberação da (Medida Provisória) 936 e, com isso, ficou fragilizada a capacidade de arcar com todos os compromissos que são salários, fornecedores e energia elétrica e outros compromissos que advém de um comércio aberto”.

Ônibus

De acordo com a representante da Abrasel no Pará, a abertura até às 21h, para o setor, não é o ideal, mas vai amenizar a situação, proporcionando um pouco mais de liberdade para que as vendas possam continuar. “O setor contribui para que a gente encerre às 21h, faça todo esse processo e mantenha as casas fechadas às 22 horas, já que é o toque de recolher.

Gostaríamos que nos fosse colocada a possibilidade das frotas de ônibus estarem disponíveis, visto que muitos funcionários dependem dessa locomoção e é necessário que tenha essa disponibilidade, que eles consigam ficar dentro do nosso estabelecimento e depois ir pra suas casas com certa tranquilidade”, defende.

Para Rosane, os restaurantes ainda devem levar um certo tempo para se recuperar. “Nós estamos, nesse momento ainda, tentando negociar muitos problemas que foram gerados com a quebra de faturamento. A gente está tentando verificar uma possibilidade de ter uma negociação junto aos fornecedores, aos prestadores de serviço, assim como todas as outras atividades que influenciam no nosso dia a dia”.

Quanto à reabertura, ela avalia que não deve ser imediata em todos os estabelecimentos. “Essa medida foi nos colocada ontem (quinta, 15), já no final do dia, quase de noite.

Isso talvez impossibilite algumas casas retornarem hoje com mais tranquilidade, porque esse segmento a gente sempre tenta explicar que trabalha com muitos produtos perecíveis e a gente precisa de um certo período para se organizar, colocar mercadoria na casa, estabelecer estoque. Como a gente não estava trabalhando com estoque alto devido as restrições, em questão de horas não se consegue restabelecer isso.

Então, muitos talvez ainda não consigam reativar as suas casas em 100% de operacionalização”, avalia. “De alguma forma, a medida vem nos acalantar com a possibilidade de uma certa restabelecida no nosso caixa. Mas também ainda não estamos com essa certeza de um retorno 100%, até porque a população precisa ajudar na compreensão do decreto e tem que ter as medidas que são plausíveis para que a gente mantenha o setor ainda qualificado em cima das normas que o decreto impõe. É muito importa que a gente passe essa informação, visto que o setor contribui com as regras de ocupação”.

O Decreto nº 800/2020 não tem um prazo de vigência e pode ser revisto a qualquer tempo, de acordo com a evolução epidemiológica da Covid-19 no Estado do Pará, com o percentual de isolamento social, taxa de ocupação de leitos hospitalares e nível de transmissão do vírus entre a população.

MUNICÍPIOS PARAENSES QUE PASSARAM PARA A BANDEIRA LARANJA

BAIXO AMAZONAS

Alenquer

Almeirim

Belterra

Curuá

Faro

Juruti

Mojuí dos Campos

Monte Alegre

Óbidos

Oriximiná

Prainha

Santarém

Terra Santa

TAPAJÓS

Aveiro

Itaituba

Jacareacanga

Novo Progresso

Rurópolis

Trairão

CONTINUAM COM BANDEIRA VERMELHA A REGIÃO METROPOLITANA I; RMB II/MARAJÓ ORIENTAL/BAIXO TOCANTINS; MARAJÓ OCIDENTAL; NORDESTE; XINGU; CARAJÁS E ARAGUAIA

Por:Keila Ferreira

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Criação de Sindicato dos motoristas de transportes por aplicativos é homologada em Santarém

Diretoria foi apresentada em assembleia realizada na segunda-feira, 5 — Foto: SIMAOP/Divulgação
SIMAOP deve representar trabalhadores de 27 municípios do Pará. Membros de diretoria foram apresentados durante assembleia.

Foi homologada na segunda-feira (5), em Santarém, a criação do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos do Oeste do Pará (SIMAOP). O evento aconteceu na sede do Sindicato dos Urbanitários. Na ocasião, foi apresentada a diretoria composta por 16 membros, com mandato de quatro anos. O Sindicato tem como presidente Hugo Gessandro Bentes e como vice, Adiel Rodrigues.

O SIMAOP deve atender a trabalhadores de Alenquer, Almeirim, Altamira, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, Senador José Porfírio, Terra Santa, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu.

Segundo o presidente, há quase um ano os trabalhadores pleiteiam a criação do Sindicato. “Hoje temos um sindicato que irá lutar por melhorias da nossa classe. Vamos continuar dando tramites legais para a regularização formal como sindicato, porque são vários passos até chegar ao selo sindical”, disse.

A Assembleia não contou com a presença do presidente, que cumpre isolamento domiciliar por estar com Covid-19. O Sindicato ainda não possui sede própria, mas está funcionando provisoriamente na travessa Barjonas de Miranda, nº 932, no bairro Aparecida.

De acordo com a diretoria do Sindicato, devem continuar os trabalhos para o processo de regularização do órgão, assim como a apresentação as entidades e órgãos representativos com o objetivo de mostrar que a classe de motoristas de transportes por aplicativo já tem uma entidade que os represente.

“Depois vamos começar a filiar os motoristas por aplicativo, ativos, conhecer todas as dificuldades da classe e começar a buscar soluções”, contou Hugo.

Por Tracy Costa, G1 Santarém — PA
07/04/2021 15h57
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Ministério da Saúde encerra coleta de informações sobre variantes da Covid-19 em municípios do oeste do Pará

Os técnicos avaliam uma lista de pacientes identificados com a variante presente na região — Foto: Marcelo Seabra/Agência Pará
Equipe teve como base presencial Óbidos, Santarém e Monte Alegre, que já registraram casos da variante. Prontuários médicos foram analisados.

A equipe do Ministério da Saúde que investiga as variantes da Covid-19 em municípios do oeste do Pará encerrou nesta terça-feira (9) os trabalhos de campo. As análises ocorreram de forma presencial e também virtual.

As visitas técnicas consistiram na avaliação dos prontuários médicos que descrevem os sintomas, quadro clínico e o resultado de exames e testes realizados pelos pacientes.

Foram visitados pela equipe os municípios de Santarém, Óbidos e Monte Alegre, que tiveram os primeiros casos da variante confirmados pela Secretaria de Saúde do Estado (Sespa), ainda em janeiro.

**Visita técnica do Ministério da Saúde à Secretaria de Saúde de Óbidos — Foto: Marcelo Seabra/Agência Pará**

Na jurisdição do 9º Centro Regional de Governo, enviaram documentos os municípios de Curuá, Juruti, Prainha e Rurópolis. Já no 10º Centro Regional de Saúde, Altamira, Brasil Novo, Uruará e Vitória do Xingu também tiveram prontuários analisados pela equipe, mas de forma remota.

“Os técnicos do EpiSUS,do Ministério da Saúde, atuam com base em uma lista de pacientes identificados com a variante. Com esse conteúdo eles analisam os prontuários e avaliam a evolução do quadro clínico”, explicou a coordenadora de Saúde da Secretaria Regional de Governo do Oeste do Pará, Talita Liberal.

Variante P.1

**Classificação das principais variantes — Foto: Reprodução/Governo de Rondônia**

As mutações identificada são consideradas Variantes de Atenção (VOC) no Brasil. Na região, a pesquisa investigativa está voltada à variante P.1 pela proximidade e interligação socioeconômica da Região Oeste do Pará com o Amazonas, em especial, Manaus, que passou por colapso na saúde devido a crescente na quantidade casos.

Na região, especificamente em Santarém, a confirmação oficial da presença da nova variante da Covid-19 foi confirmada no dia 29 de janeiro após análise do Instituto Evandro Chagas (IEC), em amostras de dois pacientes que foram diagnosticados com o vírus.

Investigação do EpiSUS

Desde o dia 17 de fevereiro, uma equipe do Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde (EpiSUS), da Secretaria de Vigilância em Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde está em uma missão exploratória para verificar as demandas no atendimento a pacientes de Covid-19 no Pará e investigar variantes do novo coronavírus.

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Aulas no Baixo Amazonas começam na segunda-feira

Os 14 municípios da Região do Baixo Amazonas tiveram suas atividades escolares suspensas por causa das medidas restritivas de prevenção à covid-19 (Foto: Ascom / Seduc)

O calendário letivo de 2021 vai começar na segunda-feira (1º) em 14 municípios da Região do Baixo Amazonas, como anunciou a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Seduc) nesta sexta-feira (26).

O atraso no retorno das atividades escolares se deu em decorrência do agravamento no cenário epidemiológico da localidade, o que obrigou o Governo do Pará a mudar o bandeiramento da região de vermelha para preta (lockdown), conforme a reedição do Decreto Estadual nº 800/2020, no último dia 30 de janeiro.

A Seduc informa que os 14 municípios da Região do Baixo Amazonas, que tiveram suas atividades escolares suspensas por causa das medidas restritivas de prevenção à covid-19, e que vão iniciar o período escolar de 2021, são: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e Terra Santa.EstudantesAo todo, mais de 50 mil alunos da rede pública estadual nestas localidades irão retornar o acesso às atividades de ensino-aprendizagem. No entanto, essa retomada se dará de maneira não presencial, dando continuidade ao movimento “Todos em Casa Pela Educação”, iniciativa que consiste na disponibilização de cadernos de atividades estruturantes e compêndios (impressos), aulas por meio de plataformas digitais (Google Sala de Aula e Google Meet), grupos via WhatsApp e outras ações.

A secretária adjunta de Ensino da Seduc, Regina Pantoja, ressalta que os estudantes da localidade não serão prejudicados pelos dias em que não tiveram aula, pois o cumprimento da carga horária e dos dias letivos estão assegurados no calendário escolar deste ano.

“É importante esclarecer que não haverá prejuízo ao nosso alunado, pois o calendário letivo deste ano, que já foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE-PA), permite alteração no cronograma referente ao período escolar de 2021, além de resguardar o cumprimento da carga horária mínima de aprendizagem.

Em decorrência do atual cenário epidemiológico do Estado, a Seduc adotou o currículo continuum, que possibilitará a continuidade do processo pedagógico dos estudantes matriculados na rede estadual de ensino”, explica Regina Pantoja.O currículo continuum está sendo implantado neste atual ano letivo, como forma de minimizar os impactos que a pandemia do novo coronavírus causou no processo educacional paraense. A iniciativa visa integrar a carga horária do período escolar de 2020 (afetado pela crise sanitária) e do ano letivo subsequente, que neste caso é o de 2021.

Por:Eduardo Rocha

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Vinte municípios do Oeste vão receber reforço de doses da vacina Oxford/AstraZeneca – Novo Progresso na lista

(Foto: Marcelo Seabra / Ag. Pará) – Os gestores definiram a distribuição das novas doses de vacinas nas regiões do Baixo Amazonas e Tapajós

O carregamento enviado pelo Ministério da Saúde, destinado a idosos de 75 a 79 anos e profissionais da saúde e segurança, chegam à região nesta sexta-feira, 26 de fevereiro

Vinte municípios, dos 29 que compõem a Região Oeste do Pará, que estão com o maior registro de contágio pelo novo coronavírus, receberão mais 19.720 doses do da vacina Oxford/AstraZeneca. Os imunizantes chegarão ao Aeroporto Internacional de Santarém “Maestro Wilson Fonseca” nesta sexta-feira (26).

As vacinas serão transportadas em aeronaves do governo do Estado, pertencentes ao Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp). Os detalhes da destilação e aplicação desta nova remessa foram discutidos, na tarde desta quinta-feira (25), em reunião presencial e remota, entre representantes de órgãos municipais e estaduais, na sede da Secretária Regional de Governo do Oeste do Pará.

“Discutimos a chegada deste novo lote de imunizantes para vacinação de 100% dos profissionais da segurança pública no Baixo Amazonas e Tapajós, por serem as duas regiões com maior risco de contaminação”, informou a coordenadora de Saúde da Secretaria Regional de Governo do Oeste do Pará, Talita Liberal.

Com a chegada da nova remessa aos municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão, Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu, serão imunizados idosos de 75 a 79 anos, profissionais da área de saúde que atuam na linha de frente da Covid-19 e servidores da área de segurança pública.

Porém, nos município de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacaja, Porto de Moz, Senador José Porfirio, Uruara e Vitória do Xingu, na área da segurança pública, serão imunizados apenas quem atuam diretamente na área da saúde. “Na Região do Xingu, como ainda não é uma região de alta contaminação, em comparação aos demais municípios do Oeste do Estado, neste momento vai receber doses para trabalhadores da saúde, idosos de 75 a 79 anos e, na área da segurança pública, vai vacinar somente trabalhadores da saúde dentro das forças de segurança”, explicou a coordenadora.

Mais vacinas – O Pará deve receber 1,5 milhão de doses de vacinas contra a Covid-19 até 30 de março. A informação foi repassada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em reunião com o governador Helder Barbalho na última semana, em Santarém.

Helder Barbalho anunciou também que vai comprar 3 milhões de vacinas de laboratórios credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a aquisição de doses por estados e municípios.

Por Leonardo Nunes (SECOM)
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Homem é suspeito de matar irmão com lança de pesca no Pará

Crime ocorreu na manhã desta quinta-feira (25). Desentendimento teria sido causa do homicídio – (Foto:Reprodução/ Redes sociais)

Um homem é suspeito de matar o próprio irmão no município de Curuá, na região do Baixo Amazonas, no Pará. A vítima, identificada apenas pelo prenome de Janael, foi atingida no peito por uma lança curta de pesca, conhecida como azagaia, na manhã desta quinta-feira (25).

O homem, de idade desconhecida, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Testemunhas afirmam que um desentendimento entre os irmãos, no momento em que eles pescavam, teria sido o motivo do assassinato.

A arma do crime foi justamente algo de uso comum dos familiares: a azagaia, que é usada como arma de arremesso e constantemente empregada nas atividades dos pescadores. Não há detalhes sobre a discussão e nem de que maneira a agressão física teve início.

O irmão de Janael não foi identificado pelas autoridades policiais. Após o crime, ele fugiu do local e, até a publicação desta reportagem, não havia sido localizado pela Polícia Civil.Uma guarnição da Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência e esteve no local para apurar as primeiras informações.

Após o homicídio, muitos curiosos se aglomeraram no local para acompanhar o caso.
Quaisquer informações que possam ajudar na identificação e localização do(s) suspeito(s) podem e devem ser repassadas às autoridades policiais pelo Disque-Denúncia (181) ou Centro Integrado de Operações (190). Não é necessário se identificar e a ligação é gratuita.

Por:Redação Integrada

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