Novo juiz da Lava pede à PF abertura de inquérito sobre acusações contra Moro e Dallagnol

Dallagnol disse que o advogado é um “mentiroso compulsivo” (Foto:© Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados).

Investigação será sobre supostas tentativas de extorsão na operação Lava Jato em troca de favores para clientes

Nesta terça-feira (28), o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura “urgente” de um inquérito para investigar as acusações feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran contra o senador Sérgio Moro (União-PR) e o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Duran alegou que sofreu tentativas de extorsão na Operação Lava Jato em troca de favores para seus clientes, e que passou a ser “perseguido” após se recusar a compactuar com essas práticas. As acusações foram feitas durante uma audiência virtual.

Moro, ex-juiz da Lava Jato, afirmou que “não teme qualquer investigação” e classificou as acusações como “calúnias feitas por criminoso confesso e destituído de credibilidade”. Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Lava Jato, disse que o advogado é um “mentiroso compulsivo, criminoso confesso e lavador de dinheiro profissional”.

O ofício do juiz Eduardo Appio foi encaminhado ao superintendente da PF do Paraná, Rivaldo Venâncio, solicitando a abertura do inquérito para investigar a prática de crime de extorsão alegadamente praticado por agentes públicos federais. Appio também enviou o caso ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), porque Moro e Dallagnol têm direito ao foro por prerrogativa de função.

Tacla Duran teve a prisão decretada por Moro durante a Lava Jato, mas nunca foi preso porque vive na Espanha há anos. Ele chegou a ter o nome incluído na lista de foragidos internacionais da Interpol, mas agora foi colocado no programa de proteção a testemunhas por Eduardo Appio. O novo juiz da 13ª Vara de Curitiba tem sido alvo de duras críticas e pressões por parte de nomes ligados à operação Lava Jato. O Liberal

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações de Elisa Vaz em 29/03/2023/09:18:44

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Dallagnol diz ter recebido mais de R$ 300 mil em doações para pagar indenização a Lula

(Foto:Reprodução) – Arrecadação teria vindo de pessoas desconhecidas; ex-coordenador da Lava Jato foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça por danos morais

Na manhã desta quinta-feira, 24, o ex-procurador da força-tarefa da Lava Jato e atual pré-candidato à Câmara dos Deputados Deltan Dallagnol (Podemos) anunciou ter recebido mais de R$ 300 mil em doações após ter sido condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar R$ 75 mil por danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Justiça considerou que Dallagnol cometeu excessos ao usar, durante uma entrevista coletiva em 2016, uma apresentação de slide em PowerPoint acusando Lula de liderar uma ação criminosa. O ex-procurador informou que todo o valor arrecadado que ultrapassar a indenização será encaminhado para hospitais filantrópicos que tratam de crianças com autismo ou câncer. (As informações são do Jovem Pan).

“Quero agradecer pela coisa incrível que vocês fizeram, em menos de 24 horas vocês, espontaneamente, pegando meu CPF na internet, fazendo doações via Pix, depositaram mais do que o valor daquela indenização injusta, absurda, que STJ determinou que eu pagasse ao Lula, enquanto ele foi condenado em três instâncias e sai impune (…) Não parou de entrar Pix ao longo de toda a madrugada, é inacreditável, acabou de entrar outro.

De dois, dez, cinquenta, vinte, um real, cem reais, não é o valor, mas é o ato de protesto, é indignação das pessoas (…) Isso aperta o meu coração, não tenho palavras (…) Não se trata de Deltan, não se trata de valor, se trata sim da causa anticorrupção. As pessoas estão mandando uma mensagem muito forte por meio de tudo isso, por meio desse ato cívico incrível, que é a mensagem: ‘você pode estar lá na frente, mas se você está lutando pela nossa causa, pela sociedade, nós estamos com você.

Nós estamos juntos, nós vamos te defender. Lá na linha de frente você vai se machucar, mas nós estamos aqui para proteger você’. O valor que vocês depositaram, eu acordei hoje e nem acreditei, superou R$ 300 mil reais.

Isso supera tudo, indenização, somado a honorário, somado a correção e a juros. É incrível isso que você tá fazendo. Isso me dá mais força ainda para ir a frente, para não parar, não desistir. Não desista você também! Se a gente é capaz de fazer isso juntos, a gente é capaz de fazer muito mais”, disse Dallagnol em vídeo publicado nas suas redes sociais.

 

Jornal Folha do Progresso em 25/03/2022/

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STJ condena Dallagnol a indenizar Lula por danos morais em caso do PowerPoint

(Foto: Rodolfo Buhrer/Fotoarena/Estadão Conteúdo) – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou, nesta terça-feira (22/3), o pedido de indenização feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Deltan Dallagnol.

O petista pedia R$ 1 milhão por danos morais por conta da exibição de um PowerPoint apresentado pelo ex-procurador da Operação Lava-Jato que colocava o petista como “comandante máximo” de uma organização criminosa.

O caso envolve a denúncia contra Lula no caso do triplex do Guarujá. A defesa do ex-presidente argumenta que houve abuso de autoridade por parte de Deltan. Para a indenização, a Corte fixou um valor de R$ 75 mil, acrescido de juros e correções monetárias. Dallagnol ainda poderá recorrer da decisão no próprio tribunal. (As informações são de Luana Patriolino).

Os magistrados entenderam que o ex-presidente sofreu ofensas à honra e à reputação. O caso esteve sob relatoria do ministro Luís Felipe Salomão e, antes, foi rejeitado em primeira e segunda instâncias. Nesta terça-feira, foi julgado pela Quarta Turma, composta por Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi.

A maioria dos ministros seguiu o voto de Salomão que avaliou o dano moral. Segundo o magistrado, Deltan extrapolou suas funções, provocando danos à imagem, à honra e ao nome de Lula.“Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com o que foi objeto da denúncia e nem parece compatível com a seriedade que se exige da apuração desses fatos”, afirmou o ministro.

O magistrado ainda ressaltou que Dallagnol “usou expressões desabonadoras da honra e imagem, e a meu ver não técnicas, como aquelas apresentadas na própria denúncia. Se valeu de PowerPoint, que se compunha de diversos círculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura típica do direito penal e processual penal.”

Relembre o caso

Em 2016, no âmbito da Operação Lava-Jato, Deltan Dallangnol afirmou que Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção” e “maestro da organização criminosa”. A defesa do petista alega que houve antecipação de juízo de valor sobre investigação em curso no STF, atribuindo-lhe fatos que não constavam da denúncia.

Durante a entrevista, o então procurador usou uma apresentação de PowerPoint em que o nome de Lula aparecia no centro da tela, cercado por expressões como “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, “mensalão”, “enriquecimento ilícito”, “José Dirceu”, entre outros.

O ex-presidente argumenta que Deltan agiu de forma abusiva e ilegal por usar imagens gráficas para apontá-lo como chefe de um esquema de corrupção. O processo foi protocolado na Justiça de São Paulo em dezembro de 2016. Um ano depois, o pedido foi julgado improcedente pelo juízo da 5ª vara Cível de São Bernardo do Campo.

O petista recorreu ao Tribunal de Justiça de SP em setembro de 2018 e perdeu novamente. O relator do caso na Corte bandeirante considerou que não houve excesso por parte de Deltan Dallagnol. Em outubro de 2019, contudo, o caso foi parar no STJ e o ministro Luís Felipe Salomão admitiu um recurso especial apresentado pela defesa de Lula.

Jornal Folha do Progresso em 23/03/2022/10:14:22

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