Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é relatora do projeto (Claudio Reis / Câmara dos Deputados)

Agora o texto vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetido ao plenário.

A tipificação do crime de zoofilia foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal nesta quarta-feira, 17. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetido ao plenário da Casa.

O projeto de lei, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), teve origem na Câmara dos Deputados e pretende alterar duas legislações, a de crimes ambientais e a que dispõe sobre a prisão temporária, para tipificar como crime a prática de ato libidinoso ou relação sexual com animais e garantir a prisão temporária do autor do delito.

Damares afirma que texto previne contra crianças e mulheres

Segundo a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto ainda colabora com a prevenção de outros tipos de violências. “Coibir o abuso contra os animais, além de um dever ético-civilizatório da sociedade pela gravidade do ato em si, também traz o efeito colateral positivo de prevenir a violência contra mulheres e crianças”, afirma Damares.

De acordo com o texto, o ser humano “não pode atribuir-se o direito de exterminar outros animais ou explorá-los”. Por isso, a proposta estabelece pena de reclusão de dois a seis anos, multa e proibição da guarda do animal ao condenado pelo ato criminoso. A pena ainda pode sofrer aumento em caso de morte do animal vitimado

O autor ainda defende que o livre-arbítrio “é passível de sofrer limitações morais e legais, especialmente quando a ofensa é praticada contra a honra e o corpo de outro ser”. O deputado ainda ressalta que o ato sexual requer consentimento, o que impede a naturalização da prática da zoofilia, já que os animais são “seres incapazes de conceber tal permissão”.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/04/2024/15:24:10

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Ministros Fabio Faria e Damares em Belém. — Foto: Reprodução

Ministros cumprem agenda na capital paraense nesta quarta-feira (23).

Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, cumprem agenda do Programa Abrace o Marajó, do Governo Federal, nesta quarta-feira (23), em Belém. Na ocasião, serão anunciadas ações para a população em situação de vulnerabilidade atendida pelo programa.

Pela manhã, os ministros participaram de ação na sede da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), onde o Ministério das Comunicações fez o repasse de 304 computadores para as escolas públicas dos 16 municípios do arquipélago.

A partir de 15h está prevista a entrega de 2 mil contratos de concessão de uso para agricultores familiares de Curralinho (PA) e Bagre (PA), na Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A programação segue com ação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, que fará a transferência de gestão de ilhas do arquipélago nas áreas da União para o Incra. Durante a cerimônia devem ser entregues 2 mil contratos de concessão de uso para agricultores familiares de Curralinho e Bagre.

Jornal Folha do Progresso em 23/03/2022/16:35:33

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Após suspeita preliminar de estupro, laudo do IML descartou que criança tenha sofrido abuso sexual. Damares veio à região para ação da campanha “Abrace o Marajó”.(Foto:Reprodução)

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, desembarcou em Belém neste sábado (25) e seguiu para o arquipélago de Marajó, onde realiza uma ação do programa “Abrace o Marajó”. A vinda da ministra foi anunciada após a denúncia de que um bebê recém-nascido havia sido abusado. Criança ingressou no hospital de Breves no dia 17 de janeiro com quadro de desconforto respiratório, conjuntivite e fissura anal. Após a informação preliminar, um laudo do IML descartou a hipótese de estupro da criança.

A ministra chegou no Marajó acompanhada do Ministro da Cidadania, Osmar Terra, e o presidente da Funasa, Ronaldo Nogueira, diretores do BNDES e o representante da FAO no Brasil.

O programa Abrace o Marajó visa combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e a violência contra a mulher no Arquipélago do Marajó por meio de campanhas de conscientização. Atualmente, também promove ações pelo desenvolvimento econômico da região paraense.

Damares destaca que o local foi escolhido numa proposta de choque social que deve servir como laboratório para a implementação de ações em outros lugares do país. Além dos habituais reforços na rede de proteção das crianças, como a equipagem de conselhos tutelares e ações de enfrentamento à exploração, a novidade está na intenção de desenvolver o potencial econômico local.
Por G1 PA — Belém
25/01/2020 19h02
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Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves (Valter Campanato/Agência Brasil)

A ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmouem Belo Horizonte que o governo federal vai criar um canal para que pais de alunos possam reclamar de professores que, durante as aulas, atentem “contra a moral, a religião e a ética da família”. A ministra esteve na capital mineira para participar de audiência pública na Assembleia Legislativa sobre suicídio e automutilação entre jovens. Ela disse que o dispositivo será anunciado ainda este ano, mas não deu detalhes sobre o funcionamento.

“O canal está sendo formatado entre os ministérios da Educação e dos Direitos Humanos. Vai ser anunciado em breve. O que queremos é somente o cumprimento da lei. O Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica. Lá está dizendo que a escola não pode ensinar nada que atente contra a moral, a religião e a ética da família.” Procurado, o MEC não se manifestou.

A ministra, como exemplo, citou o caso de um professor do 6º ano de uma escola do Distrito Federal que teria pedido aos alunos redação sobre sexo oral e anal. “A família precisa ser ouvida. O que queremos trabalhar no Brasil é uma parceria de escola e família. A família sendo consultada, mas não delegando suas responsabilidades.”

A gestão Jair Bolsonaro é crítica de uma suposta doutrinação e pregação da “ideologia de gênero” em sala de aula pelos docentes. Esse termo vem sendo usado por grupos conservadores, mas não é adotado em universidades e escolas. O combate à doutrinação é uma bandeira do movimento Escola Sem Partido, grupo criado em 2004 para cobrar mecanismos que vigiem e punam supostos excessos de professores. Nos últimos anos, têm tramitado no Congresso e nos Legislativos locais projetos de lei inspirados nessa ideia – parte foi aprovada.

Segundo a ministra, a melhor forma de tratar temas como o sexo é “de forma correta, obedecendo às especificidades da idade, com professor preparado, como era muitos anos atrás quando eu era criança”, disse ela, que prometeu que não haverá embates. “Temos o conceito do que é bom. O professor tem bom senso. Não vamos de forma alguma instaurar uma guerra contra a escola. Tudo o que a gente quer é uma parceria entre escola e família. E é possível.”

Damares disse que um material “adequado” será enviado pelos ministérios e que não haverá punições contra professores. “É possível falar de todos esses temas de forma didática, de forma educativa. O que estamos falando é sobre os absurdos que aconteceram como ontem”, disse ela, referindo-se ao professor de Brasília. “Não existe aqui nenhum governo radical, opressor, que vai proibir falar sobre esses temas, obedecendo, repito, ao material didático certo, à idade certa e à forma certa com as crianças.”

Em maio, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a incentivar que fossem denunciados professores, funcionários, pais e alunos que incentivassem protestos durante o horário escolar. Naquela época, grupos de estudantes e cientistas foram às ruas para protestar contra os cortes federais de verbas na área.

Em setembro, Weintraub encaminhou um ofício às secretarias de educação, recomendando a pluralidade no ensino. O ministro evitou relacionar o documento, que não fazia menção a “doutrinação” ou “ideologia” ao Escola sem Partido e disse que o objetivo era “aliviar tensões”.

A presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, afirmou que esse tipo de proposta “vai na contramão” da melhoria da educação. “A criança aprende quando tem uma boa relação com o professor. Se essa relação é quebrada pela desconfiança, o aluno deixa de aprender”, disse. De acordo com Priscila, as “crianças precisam estar expostas às opiniões diferentes e esse tipo de ação pode atrasar ainda mais o País”.

Na opinião de Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), uma estratégia do tipo pode prejudicar o diálogo e “eventuais erros de professores deveriam ser tratados dentro da própria escola”.
Por:Agência BrasilLeonardo Augusto
19.11.19 21h54
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