Por Paulo César Régis de Souza (*) -Lemos o documento elaborado e apresentado pelo Sr. Marcelo Caetano, economista do IPEA, secretário de Previdência do Ministério da Fazenda.
Não tem o título de secretário de Previdência Social. Ainda bem, mesmo porque Previdência Social não tem espaço no governo interino. Livraram-se da Previdência Social ao extinguir o Ministério, para tentar apagar as mazelas que fizeram nos fundos de pensão…
O documento do Sr. Marcelo Caetano tem tudo a ver com o programa de um governo interino, perdido, impopular, mergulhado no caos.
Sempre escrevemos que o Brasil precisava de uma reforma da previdência social, que fosse inicialmente focada no financiamento. A intervenção nos benefícios poderia ficar na fixação da idade mínima. A bolha é administrável. O caos do financiamento, não!
O Sr. Marcelo Caetano traiu a Previdência Social e o IPEA ao fazer o jogo sujo que estão levando a falência a Previdência Social dos trabalhadores e dos servidores.
Sabe ele que o problema não está no Regime Geral de Previdência Social – RGPS e que o regime de repartição simples tem vida longa. Sabe ele que o problema maior está no financiamento, especialmente dos rurais. Sabe ele que o rombo dos Regimes Próprios não tem solução, seja de civis e de militares. No caso dos civis, especialmente por causa do Legislativo e do Judiciário, além das despesas de pessoal do GDG e dos antigos territórios.
Os aposentados, pensionistas, trabalhadores, servidores públicos, especialistas em Previdência e professores estão atônitos e chocados com o que foi por ele apresentado.
Só prejudica os trabalhadores e em nada ajuda a Previdência, como conceito amplo, e menos ainda a Previdência Social pública.
Se era para fazer uma reforma geral, deveria ser igual para todos. Onde ficaram os militares da União e dos Estados? Onde ficou o Judiciário (da União e dos Estados)? Onde ficou o Legislativo (da União, dos Estados e Municípios)? Onde ficaram os trabalhadores rurais, que contribuem com apenas 3% das suas despesas?
O Sr. Marcelo Caetano, do alto de sua sabedoria e de sua autossuficência, renegou a cultura previdenciária do IPEA e aderiu ao fiscalismo de plantão.

Na sua proposta de reforma, o Sr. Marcelo Caetano se esqueceu da cobrança dos grandes devedores da Previdência, na dívida administrativa e ativa. Se esqueceu da sonegação de 30% das receitas, se esqueceu que seus arcanjos da Receita Federal não fiscalizam os sonegadores do INSS e beneficiam os caloteiros com os REFIS. Se esqueceu das renúncias e das desonerações, se esqueceu dos novos “funrurais” (benefícios instituídos com tratamento diferenciado, simplificado, favorecido e subsidiado), que vão explodir dentro de 20/30 anos. Se esqueceu que o aposentado já era roubado pelo fator previdenciário, se esqueceu que a Previdência Urbana é superavitária, se esqueceu que o servidor público paga 11% sobre o total do salário, se esqueceu que os servidores e os trabalhadores privados aposentados contribuem para nada.
Esqueceu o Sr. Marcelo de ouvir a sociedade e as entidades de classe.
Esqueceu o Sr. Marcelo de ouvir quem entende de Previdência, ou seja, os servidores do INSS, pois sempre afirmo que Previdência não se aprende em bancos escolares, se aprende nos balcões do INSS.
Esqueceu o Sr. Marcelo de ouvir os dirigentes do INSS, que se ele não sabe, são eles quem concedem e pagam os benefícios da Previdência.
No curso de economia do Sr. Marcelo não teve a cadeira de Previdência Social. Pode constar um MBA de Previdência, o que é muito pouco.
Pelo que li no documento do Sr. Marcelo, para se aposentar, além dos documentos necessários (como carteira profissional, CPF, identidade), será preciso também levar o atestado de óbito.
O projeto de reforma da Previdência, tido como panaceia para todos os males do país, nasceu desfigurado e desfocado, por incompetência e má fé dos que abertamente fraudam a Previdência Social no país. Serviu para atender a expectativa de um mercado aturdido pela paralisia econômica – queda do PIB, desemprego elevado, falta de credibilidade dos empresários e redução do consumo.
Não vai resolver nada.
O Sr. Marcelo conseguiu agregar valor à incerteza e ao desespero dos aposentados e pensionistas, servidores civis e trabalhadores privados, que sempre tiveram a Previdência como um sonho e esperança de vida.
Portanto, Sr. Marcelo, não vamos transformar sua reforma em um Frankenstein. Ela já é um monstro. Felizmente acreditamos que o Congresso não deixará sua QUIMERA nascer.

(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social – ANASPS

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Edital de Convocação-Cooperativa de garimpeiros e mineradores do Brasil (COOGAMIBRA)

 
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(Foto – João de Almeida ex-Secretário de Governo e Prefeito Cassado Joviano de Almeida).

Na terra do maior desmatador da Amazônia,   a aludida manchete bem que poderia ser menos presente nos espaços da mídia e nos corredores dos círculos políticos. Mas, quando a matéria é sobre política e gerenciamento do dinheiro público, o resultado é desalentador.

Com base em dados levantados pela Assessoria Contábil da Prefeitura de Novo Progresso, por pessoas  especializadas, encontramos os  principais caminhos da corrupção na gestão do prefeito cassado Joviano de Almeida. A realidade é triste que acaba desaguando no mar tenebroso de toda sua gestão, sem produção, deixando o município no verdadeiro caos administrativo.

Leia Mais: Preso pela PF é secretario do prefeito Joviano.

Com a função de auxiliar tecnicamente na prestação de contas da prefeitura de Novo Progresso a empresa que faz a contabilidade do Município, enviou um relatório para o Jornal Folha do Progresso  e  em seus arquivos uma farta documentação de dividas, dinheiro que saiu do cofre público sem argumentação sendo algumas para obras, valores absurdos repassados para uma única empresa, que leva crer que  tudo foi para conta das falcatruas que cometeram ao longo da sua administração.

O que chamou ATENÇÃO  foi o montante pago para empresa “N. P. RODRIGUES TERRAPLANAGEM” aquela que foi responsável pela poeira na cidade que nunca conteve com os caminhões pipas – pagamentos próximos de R$ 1,2 milhões de reais com empenho chegando aos 1,5 milhões de reais, para uma gestão que não tapou um buraco nas ruas da cidade e nunca pagou os servidores em dia.

Não Prestação de contas revela o mapa dos desvios

 No lugar da honestidade, tradicionalmente o que predomina são os desvios de verbas, a malversação do dinheiro público ou a aplicação indevida dos recursos. Como prova os dados repassado para pela contabilidade do município para  o Jornal Folha do Progresso.

• Débitos de PASEP, junto à receita federal, na ordem de R$ 358.837,66 (trezentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), sem apresentação das DCTFs – Documento de Credito Tributário Fiscal, que devem ser enviados à receita federal apos o recolhimento da receita. Tal fato contribuiu para que acontecesse o bloqueio da conta do FPM;
  

• Falta de prestação de contas referente ao 1º, 2º e 3º quadrimestres do ano de 2015, junto à Câmara Municipal e ao TCM-PA – Tribunal de Contas do Estado do PARÁ;
• Falta de prestação de Contas junto aos conselhos Municipais de Saúde, Educação, Fundeb e de Assistência Social referente ao 3º Quadrimestre de 2015;
• Falta de transmissão e homologação do SIOPS – Sistema de Informações e Orçamentos da Saúde, contrariando o Decreto 7.827/2012 art. 8º § 2º, que resultou em novo bloqueio de recursos do FPM – Fundo de Participação Especial dos Municípios, no importe de R$ 151.079,41 (cento e cinqüenta e um mil, setenta e nove reais e quarenta e um centavos) referente a parcela do dia 18/03/2016;
• Empenhos em favor do credor POSTO DE MOLAS, MECANICA E TORNEARIA SÃO COSME, referente a eventuais prestação de serviços de manutenção de maquinas e veículos sem processo licitatório no total de R$ 95.339,93, no período de maio de 2015 a 22 de fevereiro de 2016, conforme planilha abaixo:
• Empenhos favor do credor N. P. RODRIGUES TERRAPLANAGEM, no valor de R$ , no período de maio de 2015 a 22 de fevereiro de 2016 e pagamentos realizados no mesmo período, conforme planilha abaixo:

Valor empenhado em 2015: 1.065.853,50

TOTAL PAGAMENTO EM 2015            861.208,50

Total pago em 2016  127.775,00

A quem denuncia nos bastidores, que está empresa foi o laranjal do Joviano, com este dinheiro pagou aliados e o restante ninguém sabe o destino, Joviano nunca prestou contas de sua gestão, comenta.

Joviano de Almeida deixou pendências de pagamento de INSS (patronal e segurados), referente as competências de dezembro e décimo terceiro salário, todos do ano exercício 2015 , em suas investidas na imprensa local argumentava que o município não tinha dinheiro para pagar os serviços essenciais, como coleta de lixo e limpeza de ruas, Joviano nunca pagou os servidores em dia, mesmo com dinheiro na conta e jurava honestidade e competência administrativa.

Um documento enviado à Câmara de Vereadores confirma o “esquema de fraude”, com rombo avaliado em mais de R$ 1,5 milhão.

O Prefeito Ubiraci Sores (PSC),  determinou a formulação de representação ao Ministério Público, com ressarcimento ao erário municipal dos valores  devidamente corrigidos, além de multa.

Por fim, o último  para ilustrar a farra que o gestor municipal fez  com o dinheiro público, foi a transferência de mais de 500 mil reais para empresa denunciada na Câmara Municipal de ser fantasma e fictícia, para realizar os  serviços contábeis ao município, já existia uma devidamente contratada e  Joviano contratou outra para desviar recurso publico,disse o denunciante. “Após o arquivamento da denuncia na Câmara Municipal, a farra continuou”.

Um Mar de Corrupção,  para um prefeito formado em Medicina, que afirmava melhorar a Saúde do Município, em 11 meses diante do governo Municipal o que presenciamos foi uma população sofrendo  com a ausência de políticas públicas condizentes. Joviano deixou os Progressenses  vivendo  diariamente com o esgoto a céu aberto, sem escola, trabalho ou lazer e o município mergulhado num Mar de Lama.

Apesar de todo esse quadro reticente, a palavra que fica é a da esperança, mesmo que tenhamos de esperar mais vinte anos para poder ver aflorar uma leva de políticos  menos corruptos e uma Justiça mais ágil.  “Afinal, se está mesma política  conseguiu trocar de Prefeito três vezes em um mandato,  por que não acreditar numa nova cruzada ética, com a participação popular para romper as estruturas desse mar de corrupção”? A luta já começou pelo Jornal Folha do Progresso desde , Fevereiro de 2001.

Outro Lado

A reportagem do Jornal Folha do Progresso não encontro ou ex-prefeito Joviano de Almeida para comentar sobre os fatos narrados acima, no entanto estamos mantendo contato com as empresas envolvidas nas denuncias e traremos a público nos próximos dias.

Por Redação Jornal Folha do Progresso
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