(Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE)- Extremistas preferem se subjugar a interesses externos, diz ministro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (19) que a soberania brasileira está sob um ataque promovido de forma articulada entre mercantilistas estrangeiros ligados às redes sociais e políticos brasileiros extremistas. Alvo de uma série de acusações do empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X, o ministro disse que a Justiça brasileira não irá se abalar.

“A Justiça Eleitoral continuará a defender a vontade do eleitor contra a manipulação no poder econômico nas redes sociais, algumas das quais só pretendem o lucro e a exploração sem qualquer responsabilidade. O Poder Judiciário está acostumado a combater mercantilistas estrangeiros que tratam o Brasil como colônia e políticos extremistas e antidemocráticos, que preferem se subjugar a interesses internacionais do que defender o desenvolvimento do Brasil”, afirmou Moraes, sem citar nomes.

As declarações foram dadas durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental do Museu da Democracia. Resultado de um acordo entre o TSE e a Prefeitura do Rio de Janeiro, a sede do espaço será no prédio do Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), no centro da cidade. O edifício ainda passará por intervenções e não há data estipulada para a inauguração.

“Democracia não combina com abuso de poder político e de poder econômico. E nós também vamos contar aqui no Museu da Democracia o combate histórico da Justiça Eleitoral contra o abuso do poder político e do poder econômico que reiteradas vezes vieram ameaçar a democracia brasileira”, disse Moraes.

Elon Musk, que nos últimos meses tem realizado encontros com lideranças da extrema-direita internacional e se alinhado no Brasil a teses propagadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, vem afirmando que o ministro age de forma autoritária ao ordenar a censura de diversos perfis. Ele chegou a ameaçar uma desobediência de decisões judiciais.

Além das acusações de Musk, Moraes também se tornou alvo nos últimos dias de um relatório do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, produzido por influência de congressistas do Partido Republicano próximos do ex-presidente americano Donald Trump. O documento, intitulado O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil, sugere que houve censura com a suspensão de quase 150 contas na rede social X. A circulação do relatório pela internet foi impulsionada por perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em seu discurso, Moraes não fez comentários específicos sobre essas alegações. Ele elogiou a definição de democracia citada em vídeo institucional produzido pela Prefeitura do Rio de Janeiro e veiculado na cerimônia. “Democracia é liberdade com responsabilidade. Todo mundo tem que conhecer e respeitar as regras. Pode discordar, pode divergir, mas não pode descumprir, não pode afrontar”, diz um trecho do vídeo.

Fonte: Fernando Fraga/Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/04/2024/10:44:30

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Elon Musk foi colocado na condição de investigado em inquérito sobre milícias digitais. Decisão foi tomada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes |Foto: Reprodução

Após troca de farpas nas redes sociais entre o bilionário e o ministro do STF, Alexandre de Moraes ordenou que o empresário seja adicionado como investigado no inquérito que apura a ação de milícias digitais no Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, na noite deste domingo (7), a inclusão do empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.

Ministro decide ainda que rede social X deve se abster de desobedecer qualquer ordem judicial já preferida pelo STF ou pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Moraes disse que a medida se justifica pela “dolosa instrumentalização criminosa” da rede, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.

Além do que apura a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil em suposta campanha contra o projeto de lei das Fake News e da tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito.

Elon fez uma série de posts ao longo deste fim de semana relacionados ao Brasil. Ele disse que estava “levantando restrições” impostas por decisão judicial de sua rede e defendeu que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment.

Até o momento, não há indicação quanto a se o X chegou a descumprir alguma ordem. O episódio serviu para inflamar a base bolsonarista nas redes sociais.

BOLSONARO

Sem fazer qualquer referência às últimas declarações de Musk ou a Moraes, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou vídeo de um evento de 2022 em que está ao lado do empresário. Na legenda, escreveu que Musk “é o mito da nossa liberdade”.

Mais cedo no sábado (6), o ex-presidente também divulgou convocação para um ato no Rio de Janeiro no dia 21 de abril. Ele diz ainda que o evento dará continuidade ao ato que aconteceu em São Paulo, no dia 25 de fevereiro.

Fonte: Dol Carajás e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/04/2024/09:18:19

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Para celebrar o Dia da Independência do Brasil, o Governo Federal realizará o tradicional Desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Previsto para iniciar às 9h, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como slogan “Democracia, soberania e união” e está sendo organizado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
“Nossa mensagem principal, com esta celebração nacional, é a de união das pessoas, das famílias. Nação quer dizer ‘união de um povo’, sentimento de pertencimento. Vamos resgatar os valores da República, os símbolos oficiais, como a Bandeira do Brasil e o Hino Nacional, que sempre foram de todos nós e que contam nossa história. Exaltar esses símbolos nacionais é fundamental para reavivar o que está na Constituição brasileira”, afirma o ministro da Secom, Paulo Pimenta.
O ministro explica o conceito do desfile, que neste 2023 inovará e terá quatro eixos temáticos: “Paz e Soberania”, “Ciência e Tecnologia”, “Saúde e Vacinação” e “Defesa da Amazônia”. “São temas que se mostram, a cada ano, mais caros ao povo brasileiro e que voltam a ser muito valorizados pela gestão do presidente Lula”, afirma o ministro.
Diversas ações foram feitas para garantir um Desfile de 7 de Setembro seguro, mais enxuto, dinâmico e atrativo. A previsão de duração é de aproximadamente duas horas. Entre outras atrações, terá execução do Hino Nacional, passagem das tropas das Forças Armadas (Marinha, Exército e Forças Aéreas), apresentação de escolas, como a do Governo do Distrito Federal (GDF), profissionais do Corpo de Bombeiros, além de bandas e participações especiais de várias instituições.
Um dos pontos altos será o tradicional show aéreo da Esquadrilha da Fumaça, da Força Aérea Brasileira.

Na tribuna de honra do presidente, estarão cerca de 200 convidados, entre ministros, chefes de Poderes e representantes das Forças Armadas – Marinha do Brasil (MB), Exército Brasileiro (EB) e da Força Aérea Brasileira (FAB).
A organização dos eventos em torno do Dia da Independência do Brasil também contou com a participação do ministro da Defesa, José Mucio; do ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), general Marcos Antônio Amaro dos Santos; dos comandantes do Exército, Tomás Miguel Paiva; da Marinha, Marcos Sampaio Olsen; e da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno, além do chefe do cerimonial da Presidência da República, Fernando Igreja.
A expectativa de público é de 30 mil pessoas.
EXPOSIÇÃO – Após do Desfile de 7 de Setembro, o público poderá continuar na Esplanada dos Ministérios e conferir a exposição em homenagem às Forças Armadas. A mostra será montada na área externa do Museu Nacional. A abertura oficial ao público ocorrerá logo após o término do desfile.
ENSAIO – O ensaio geral com a participação de todos os envolvidos no evento e também a imprensa está marcado para o próximo dia 2 de setembro.
ACESSO – A circulação de veículos na área da Esplanada dos Ministérios estará bloqueada no dia 6 de setembro, na altura da Catedral de Brasília até a Praça dos Três Poderes. Todos os acessos à Esplanada contarão com revista de segurança.

O acesso à Praça dos Três Poderes será restrito, com bloqueio e policiamento a partir da Avenida José Sarney. O Congresso Nacional, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Relações Exteriores, bem como o Supremo Tribunal Federal (STF), serão protegidos com gradis e policiamento.

SERVIÇO

Desfile de 7 de Setembro
Início do Desfile: 9h
Abertura do acesso às arquibancadas: 6h
SEGURANÇA E TRÂNSITO
Acesso principal: Buraco do Tatuí na via S1
→ Acessos de público na via S2: escadas dos blocos B, C e D
→ Acessos de público na via N2: escadas dos blocos K, M e N
* Todos os acessos com revista

▸ Vias N1 e N2 apenas com acesso de veículos credenciados. Via S2 trânsito liberado.

O acesso à Praça dos Três Poderes será restrito, com bloqueio e policiamento a partir da avenida José Sarney. O Congresso Nacional, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Relações Exteriores, além do Supremo Tribunal Federal (STF), serão protegidos com gradis e pelo policiamento.
ITENS PROIBIDOS

• Fogos de artifício e similares
• Armas em geral
• Apontador a laser ou similares
• Artefatos explosivos
• Sprays e aerossóis
• Mastros confeccionados com qualquer tipo de material para sustentar, ou não, bandeiras, cartazes etc
• Garrafas de vidro e latas
• Armas de brinquedo, réplicas, simulacros e quaisquer itens que possuam aparência de arma de fogo
• Drogas ilícitas, conforme a legislação brasileira
• Substâncias inflamáveis de qualquer tamanho ou tipo
• Armas brancas ou qualquer objeto que possa causar ferimentos, mesmo que representem utensílios de trabalho ou cultural (a exemplo: tesouras, martelos, flechas, tacos, tacape, brocas)

Também está proibido o uso de drones no espaço aéreo da Esplanada. Além das intervenções no trânsito e das revistas, estão previstas ações de policiamento e reforço nos atendimentos de emergência e de delegacias específicas para registro de ocorrências.
APOIO E EMERGÊNCIA

• Haverá pontos de atendimento médico conjunto do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF), além de equipes espalhadas pela área do desfile. Serão 17 pontos de hidratação ao longo do evento. Ambulantes credenciados e ficarão posicionados na via de ligação do Museu da República. Não haverá venda dentro da área de segurança do desfile.

INFORMAÇÃO PARA JORNALISTAS

• A distribuição das credencias para jornalistas aprovados será feita entre os dias 4 e 6 de setembro, na sala 5 do Palácio do Planalto, das 10h às 17h.

A Secom disponibilizará transporte entre o Anexo 1 do Palácio do Planalto até a tribuna da imprensa. Os jornalistas credenciados precisam chegar ao Anexo 1 entre às 6h30 e 7h20 do dia 7 de setembro. Quem perder esse horário, não terá acesso à tribuna. Haverá ônibus para levá-los de volta ao Anexo 1, entre 11h30 e 12h30.

As Unidades Móveis de Jornalismo (UMJ) aprovadas precisam ser posicionadas na véspera do evento.

Fonte Agência Brasil – Com Foto Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 30/08/2023/17:21:24

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O presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), afirmou nesta segunda-feira (9) que tomou a decisão de tentar anular a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff para “salvar a democracia”.

Disse ainda que é preciso “corrigir vícios que certamente poderão ser insanáveis no futuro” e que, “em momento algum”, está “brincando de fazer democracia”.

Substituto de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara, Maranhão acolheu nesta segunda-feira pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, para tentar anular a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara. No seu despacho, Maranhão determinava a convocação de novas eleições em um prazo de cinco sessões a partir do momento em que o processo fosse devolvido pelo Senado.

“A decisão foi com base na Constituição, com base no nosso regimento para que possamos corrigir em tempo vícios que, certamente, poderão ser insanáveis no futuro. Tenho consciência do quanto esse momento é delicado, momento em que nós temos o dever de salvarmos a democracia pelo debate. Não estamos, nem estaremos em momento algum brincando de fazer democracia”, disse Maranhão em um breve pronunciamento à imprensa em seu gabinete na Câmara.

Antes da fala de Maranhão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou ao plenário da Casa que decidiu dar continuidade à tramitação do processo de impeachment de Dilma à revelia do ato de Maranhão de anular a votação do dia 17 de abril.

A decisão foi tomada após Maranhão se reunir na noite de domingo com Cardozo. O G1 apurou que o presidente interino da Câmara retornou a Brasília no domingo, junto com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), aliado de Dilma e uma das principais vozes contrárias ao impeachment. Dino e Maranhão seguiram para a casa do deputado Sílvio Costa (PTdoB-CE) e lá teriam se reunido com o advogado-geral da União.

Maranhão tomou a decisão sem consultar a área técnica da Câmara, que só foi informada depois e chegou a desaconselhar Maranhão, alegando falta de embasamento jurídico para a decisão. Mas o presidente em exercício da Câmara manteve a decisão.

Ddurante o fim de semana e na manhã desta segunda-feira, Maranhão participou de reuniões com integrantes do governo federal, deputados do PT e do PC do B.

Inicialmente, a previsão era que Maranhão fizesse o seu pronunciamento em um púlpito instalado no Salão Verde, onde, normalmente, os parlamentares concedem entrevistas coletivas. No entanto, após duas mudanças de horário, o local foi transferido para o gabinete da presidência da Câmara.

Bate-boca no gabinete
Após a breve fala, Waldir Maranhão entrou numa sala reservada do gabinete da Câmara, e a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) iniciou coletiva de imprensa para criticar a decisão do presidente do Senado de dar continuidade ao processo de impeachment.

Em seguida, o deputado Marcelo Aro (PHS-MG) usou o microfone, ainda dentro do gabinete da presidência da Câmara, para criticar a Waldir Maranhão e pedir a cassação do parlamentar do PP. “Estamos entrando com pedido de cassação do presidente interino, deputado Waldir Maranhão”, afirmou.

Jandira Feghali tentou interromper a entrevista de Marcelo Aro, dizendo que ele não poderia se pronunciar no gabinete do presidente da Câmara. “Você está usando a sala do presidente da Câmara para criticá-lo. É aliado do Cunha”, disse a deputada do PC do B.

“Prefiro do que ser puxadinho do PT”, rebateu Marcelo Aro. “Puxadinho é você, do Cunha. Você não é ninguém aqui dentro. Sai para lá”, gritou de volta Jandira Feghali. Pouco depois a assessoria da presidência da Câmara desligou o microfone e pediu que os jornalistas deixassem o gabinete.

Por G1

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Foto-Ex-ministro do STF Joaquim Barbosa questionou base jurídica do impeachment
Em palestra em Florianópolis (SC), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa questionou a validade das pedaladas fiscais como fundamento para o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. No evento, que ocorreu nesta sexta-feira (22), Barbosa também fez críticas à postura de Dilma no comando político do país.

“Descumprimento de regra orçamentária é regra em todos os governos do Brasil. Não estou dizendo que a presidente não descumpriu as regras da lei orçamentária e da lei de responsabilidade fiscal. O que estou querendo dizer é que é desproporcional, é brutal. É uma anormalidade você tirar uma presidente da República sobre esses fundamentos num país como o nosso”, afirmou o magistrado.
Barbosa questionou a legitimidade do impeachment, que não teria apenas um caráter técnico: “Quanto à justeza e ao acerto político dessa medida tenho dúvidas muito sinceras. E essa a interpretação que estou dando em primeira mão para vocês. Por outro lado, tem que se levar em conta, impeachment não é só uma questão legal, do domínio dos profissionais do Direito. É muito mais político do que jurídico”.

O ex-magistrado também fez críticas à condução do país pela chefe do executivo federal: “A nossa presidente não soube conduzir o país. Ela não soube exercer a liderança que se espera de um chefe de Estado. Agiu como se governasse apenas para o seu grupo político e para os seus aliados. Ela não soube se comunicar com a nação”.

Por Jornal do Brasil

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