A iniciativa visa pressionar três das maiores redes de supermercados da Alemanha a não comprarem mais do Brasil, principalmente produtos agrícolas. Se obtiver adesão, o boicote pode resultar no fechamento de 70% do mercado varejista alemão às mercadorias brasileiras.

Um abaixo-assinado que colheu mais de 300 mil assinaturas em menos de uma semana exorta três das maiores redes de supermercado da Alemanha a não venderem mais produtos brasileiros por causa do desmatamento da Amazônia.

A ação, lançada na terça-feira (09/06) pela Campact, ONG sediada em Berlim, critica a polêmica Medida Provisória 910/19, substituída pelo Projeto de Lei 2633/20, sobre regularização fundiária. O projeto é conhecido por seus críticos como “PL da Grilagem”, por apresentar risco de promover mais devastação florestal.

A organização alemã cita uma ameaça de boicote formulada em maio pelas principais redes de supermercados do Reino Unido e pede que três grandes redes alemãs sigam o exemplo. O apelo é dirigido às companhias Lidl, Edeka e Aldi Nord, que figuram entre as cinco maiores varejistas da Europa em volume de faturamento.

A Campact afirma que duas grandes redes alemãs, Aldi Süd e Rewe, já aderiram à iniciativa das redes britânicas, que ameaçaram no mês passado, em carta aberta ao Congresso Nacional, boicotar produtos brasileiros em caso de aprovação da proposta de regularização fundiária.

Bloqueio de 70% mercado varejista alemão ao Brasil
O sucesso da petição da Campact, com a adesão dos três supermercados, fecharia, segundo a ONG, 70% mercado varejista alemão aos produtos brasileiros. O objetivo da ONG alemã é aumentar a pressão para que o texto seja não só retirado da pauta do Congresso, mas descartado por completo.

“A proposta de lei ameaça a população indígena, a biodiversidade e o clima. Normalmente, recorreríamos diretamente aos políticos. Mas no caso do radical de direita Bolsonaro, a diplomacia é impossível. Por isso, visamos seu lado mais sensível: o sucesso econômico. Bolsonaro depende do apoio do lobby do agronegócio”, diz o texto da petição online, que também foi enviado a 2,3 milhões de assinantes do boletim informativo da entidade.

“Queremos que as redes de supermercado alemãs se juntem aos supermercados britânicos no boicote a produtos brasileiros, principalmente à carne bovina, para pressionar economicamente o governo Bolsonaro”, afirma o grupo.

O texto da petição dá destaque à afirmação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em reunião ministerial do governo, em que ele fala em aproveitar o “momento de tranquilidade na aspecto da cobertura de imprensa” durante a crise de Covid-19 no Brasil para “passar a boiada”: mudar regras e simplificar normas ambientais.

“Em vez de punir o desmatamento ilegal, Bolsonaro permite a destruição da floresta. Essa lei é como um convite para destruir a Floresta Amazônica – isso pouco antes da temporada de queimadas”, disse em entrevista exclusiva à RFI Friederike Gravenhorst, integrante da Campact. “O pulmão verde da Terra está em perigo.”

Incentivo à destruição de novas áreas da floresta
O PL 2633/20 foi apresentado após a perda de validade em maio, por falta de acordo entre os parlamentares, da controversa Medida Provisória 910/19, editada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro. O projeto prevê a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos, sem vistoria prévia, em áreas com até seis módulos fiscais e ocupadas até julho de 2008 – o texto da MP 910 incluía zonas ocupadas até 2014 e de até 15 módulos fiscais.

O módulo fiscal é uma unidade cujo tamanho varia de acordo com o município, podendo ir de 5 a 110 hectares.

Defensores da iniciativa alegam que ela desburocratiza a concessão de títulos a agricultores, que poderiam produzir mais, com mais acesso a crédito. Críticos argumentam que a lei premiaria quem invadiu e derrubou florestas ilegalmente em áreas públicas e, ao possibilitar que desmatadores se tornem proprietários de áreas ocupadas ilegalmente, seria um incentivo à destruição de novas áreas de floresta.

Por Márcio Damasceno, correspondente da RFI em Berlim.
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   E-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com e/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

http://www.folhadoprogresso.com.br/educa-mais-brasil-e-professores-ajudam-vestibulandos-com-conteudos-exclusivos-e-gratuitos/

O MPF ressalta ainda que o ano de 2019 foi o que teve o maior índice de desmatamento dos últimos dez anos, conforme as medições do Sistema Prodes. | Foto: Stockphoto

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal pedido de tutela antecipada para que o governo federal promova imediatamente medidas de comando e controle para a prevenção do desmatamento em pelo menos dez áreas de maior incidência do crime na Amazônia.

A ação pede que a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) sejam obrigados a atuar em articulação para conter a ação de madeireiros, garimpeiros, grileiros, entre outros agentes nos hot spots do desmatamento.

Na ação, o MPF destaca o aumento no número de crimes ambientais na Amazônia, detectado mesmo durante o período de pandemia de covid-19.

Dados do sistema Deter, que tem por objetivo indicar alertas de desmatamento – apontam que, desde agosto de 2019 até março desde ano, as medições de desmatamento têm sido maiores que as registradas nos mesmos meses nos anos de 2019 (janeiro a março) e 2018 (agosto a dezembro).

O MPF ressalta ainda que o ano de 2019 foi o que teve o maior índice de desmatamento dos últimos dez anos, conforme as medições do Sistema Prodes.

O período compreendido entre agosto de 2018 e julho de 2019 (último mês avaliado pelo Prodes) registrou um aumento de 30% na área desmatada em relação ao ano anterior, atingindo 10.300 quilômetros quadrados de área desmatada na Amazônia Legal.

Apesar do claro aumento no índice de áreas desmatadas da Floresta Amazônica, acentuado a partir de 2019, nos últimos anos houve um afrouxamento da atividade federal de fiscalização, conforme aponta o MPF na ação.

Um dos indicativos disso é a redução nos autos de infração lavrados pelo Ibama por ilícitos ambientais na Amazônia: em 2019, lavraram-se menos de três mil autos de infração pela primeira vez em vinte anos na região.

Implantação de bases de fiscalização

O pedido de tutela de urgência do MPF inclui a determinação judicial para que União, Ibama, ICMBio e Funai, sem nenhum prejuízo de outras atividades funcionais, implantem bases fixas de repressão a ilícitos ambientais nas áreas já identificadas pelo Ibama como hot spots de desmatamento, concentrados na tríplice fronteira entre o sul do Acre, norte de Rondônia e sul do Amazonas (AMACRO); no norte do Mato Grosso nas fronteiras com o sul do Amazonas e com o Pará; e no estado do Pará, nas regiões das rodovias federais BR-163, BR-230 e BR-158.

Os órgãos devem apresentar, em cinco dias, planejamento e cronograma de ações, com previsão de estruturação das bases com efetivo suficiente e recursos materiais necessários ao combate do desmatamento.

A ação pede que o plano seja imediatamente implementado após a apresentação, enquanto perdurar a epidemia de covid-19.O MPF pede também que seja determinado o bloqueio de toda e qualquer movimentação de madeira no Sistema Nacional de Controle da Origem Florestal (Sinaflor/DOF) nos municípios que integram os hot spots do desmatamento e a suspensão de todos os postos de compra de ouro vinculados a distribuidoras de títulos e valores mobiliários e de todos os estabelecidos comerciais de compra e venda de ouro nestes mesmos municípios, durante o período da pandemia.

A ação inclui ainda pedido para que a União promova coordenação, articulação e cooperação, mobilizando as forças de comando e controle de diferentes ministérios – Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Ministério do Meio Ambiente – para apoio ao exercício de poder de polícia ambiental e socioambiental necessário à implantação do plano emergencial a ser apresentado.

A União deve ainda viabilizar os meios de pessoal e orçamentários necessários à implementação das ações de fiscalização.A ação tramita na 7ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 1007104-63.2020.4.01.3200.Risco sanitário – A alta do desmatamento alcançou, de modo especial, terras indígenas e unidades de conservação, que são áreas protegidas na Amazônia.

Dados do sistema

Prodes mostram a maior taxa de desmatamento em terras indígenas dos últimos dez anos, com crescimento superior a 74% de 2018 para 2019. No caso das unidades de conservação na Amazônia, segundo o Instituto de Pesquisas da Amazônia, o desmatamento saltou de 441 quilômetros quadrados em 2018 para 953 quilômetros quadrados em 2019, um aumento superior a 110%, considerando o período de janeiro a setembro de cada ano.

Além do aumento do desmatamento, outro aspecto apresentado pelo MPF para a necessidade urgente de ações de fiscalização é o risco sanitário que a presença dos infratores na floresta representa para as populações amazônicas, em especial para povos e comunidades tradicionais, sem prejuízo de danos também para as populações urbanas.

As populações amazônicas – dentre as quais indígenas, ribeirinhos, quilombolas, extrativistas, seringueiros, pequenos agricultores – já são historicamente vulneráveis às ameaças e violências perpetradas por grileiros, madeireiros, garimpeiros e toda sorte de infratores ambientais, responsáveis pela invasão e depredação da floresta e dos meios de subsistência de seus povos.

No atual cenário, esses infratores representam também uma gravíssima ameaça sanitária, na medida em que, violando normas sobre isolamento social, podem tornar-se vetores de disseminação do vírus Sars-Cov-2, atingindo regiões onde o tratamento médico já é deficitário e onde a estrutura de saúde é precária”, afirmam os procuradores da República no pedido de tutela de urgência

Jornal Folha do Progresso com informações | Em tempo
Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

http://www.folhadoprogresso.com.br/coronavirus-institutos-federais-ajudam-no-combate-da-pandemia/