(Foto: Reprodução)- Ministros estipularam a necessidade de elaboração de planos específicos para garantir e monitorar as atividades de fiscalização ambiental.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (14), impor medidas e ações ao governo federal para integrarem o plano de controle do desmatamento ilegal na Amazônia, visando alcançar o objetivo de desmatamento zero até 2030.

Os ministros estipularam a necessidade de elaboração de planos específicos para garantir e monitorar as atividades de fiscalização ambiental e combate a crimes no ecossistema. Esses planos devem incluir cronogramas com metas, objetivos, prazos e previsão orçamentária.

Para garantir os recursos necessários, o STF autorizou a abertura de crédito extraordinário para o ano de 2024. Além disso, determinou a notificação dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para considerarem essas obrigações ao Executivo ao elaborarem as propostas orçamentárias futuras.

Governo terá que divulgar relatórios de monitoramento

Foi estabelecido também que relatórios mensais com dados e monitoramento das medidas devem ser enviados ao Observatório do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Essas determinações do Supremo visam assegurar o cumprimento de pontos já definidos no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), reintegrado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, após ter sido revogado em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/03/2024/10:34:59

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Helder assumiu o compromisso de liderar o Estado na cruzada contra o desmatamento  – (Foto:Divulgação)

PRESERVAÇÃO DA AMAZÔNIA – Projeção para zerar o desmatamento ilegal no Pará até 2025 foi feita pelo governador Helder Barbalho durante evento nos Estados Unidos. Ele garantiu que todos os esforços estão sendo feitos.

Em Nova York, participando da Semana do Clima, o governador Helder Barbalho (MDB) reforçou o seu compromisso com a preservação da Amazônia e anunciou que projeta zerar o desmatamento ilegal no Pará até o ano de 2025.

A fala ocorreu em meio ao evento Casa Amazônia, realizado na manhã desta sexta (22), com painéis de discussão sobre a região para os interessados nos temas relacionados ao Pará, ocasião em que ele afirmou ainda que todos os esforços precisam ser em direção à valorização da floresta viva como sendo mais rentável em relação a atividades ligadas à derrubada de árvores.

“Quando falamos em legado ambiental da COP 30, eu entendo que somos capazes de chegar em 2025 com desmatamento ilegal zero no estado do Pará, porque é o caminho que nós estamos traçando”, justificou o chefe do Executivo estadual.

Helder explicou que, atualmente, dez hectares de floresta deitada na região da Transamazônica, transformada para a produção agrícola, valem 90% a mais do que o mesmo território em floresta em pé, e que enquanto houver esse disparate, o Estado continuará agindo coercitivamente.

“E vamos fazer um chamamento, dizendo para o agricultor familiar que ele vai receber recursos financeiros para preservar a floresta em um valor três vezes maior do que ele recebe fazendo lavoura. Aí sim eu começo a conversar no patamar de financiamento”, detalhou.

Ao destacar o trabalho do governo estadual para a estruturação de um sistema para o mercado voluntário de créditos de carbono no Pará, o governador falou sobre a diferença de perspectivas sobre o assunto entre os países ricos e os que estão em desenvolvimento.

“Vejo muita gente falando no mercado de carbono, mas na perspectiva dos países do Norte global, que é o de gerar créditos por mudança de matriz econômica reduzindo emissões e não discutindo o assunto a partir da contribuição que a floresta pode ofertar na captura de carbono. Nós precisamos colocar isso na agenda sob pena de, mais uma vez, o nosso papel nesta solução seja de somente preservar, e não o de participar do processo de transição para uma economia financiada com base na floresta viva”, defendeu.

CARBONO

Mais cedo, Helder reuniu-se com a diretora executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Inger Andersen, para tratar sobre um acordo de cooperação técnica para fortalecer as políticas ambientais do Pará. Na pauta, estratégias para a 30ª edição da Conferência das Partes (COP 30), que será sediada em Belém no ano de 2025, além do desenvolvimento do sistema jurisdicional para o mercado de créditos de carbono no Pará, o chamado sistema de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal (Redd), com foco no protagonismo do estado nesse tema.

No mercado de carbono, o objetivo é, com o apoio da ONU, gerar créditos de alta integridade socioambiental no Pará, por meio de um sistema que já está em construção, com a participação ativa de Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (PIQCTs), em um trabalho conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), com o apoio de entidades do terceiro setor.

A agenda foi intermediada pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que vem colaborando com o Pará no desenvolvimento das políticas e programas ambientais no âmbito do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).

O governador fez um convite para que Inger Andersen venha a Belém para a assinatura do acordo, o que poderá ocorrer até o final deste ano, consolidando o alinhamento do Estado do Pará com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UFCCC, em inglês).

Fonte: GoPA  e DOL/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/09/2023/07:20:00

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(Foto:Reprodução) – Principal ideia do governo brasileiro sofreu resistência de outro chefes de nações que integram a Cúpula da Amazônia

Aberta oficialmente nesta terça-feira (8), a Cúpula da Amazônia não tem a adesão integral dos países que a integram à proposta brasileira de incluir metas de desmatamento zero na chamada Carta de Belém.

Nas reuniões que antecederam o evento, realizadas na segunda-feira (7), ministros do Meio Ambiente e de Relações Exteriores de dois países tentaram retomar o assunto, mas sem sucesso.

Segundo informações de fontes do governo brasileiro, houve um acordo quanto ao propósito de reduzir o desmatamento da Amazônia em um prazo determinado, mas os países não quiseram se comprometer com a pauta.

A inclusão pode ocorrer ainda hoje se os chefes de Estado presentes e seus representantes apoiarem a causa, tendo como objetivo ter uma posição única sobre a arquitetura financeira a ser apresentada aos países ricos nas próximas conferências mundiais de clima (COP).

Outra necessidade é a inclusão da população amazônica nos debates.

Fonte:  O liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/08/2023/18:39:54

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Desmatamento afeta o regime de chuvas e o clima local e no continente como um todo — Foto: Paulo Whitaker/Reuters- 

Em entrevista ao jornal ‘Tagesspiegel’, ministra alemã do Meio Ambiente anuncia que, diante do aumento do desmatamento, vai suspender projetos de proteção florestal na Região Amazônica; essa não é a parcela da Alemanha do Fundo Amazônia.

Devido ao forte aumento do desmatamento na Amazônia brasileira, o Ministério do Meio Ambiente da Alemanha decidiu suspender o financiamento de projetos para a proteção da floresta e da biodiversidade, anunciou a ministra responsável pela pasta, Svenja Schulze, em entrevista ao jornal “Tagesspiegel” neste sábado (10).

“A política do governo brasileiro na região amazônica deixa dúvidas se ainda se persegue uma redução consequente das taxas de desmatamento”, declarou a ministra ao jornal alemão, apontando que somente quando houver clareza, a cooperação de projetos poderá continuar.
Inpe: desmatamento na Amazônia cresce 278% em julho

Segundo a reportagem, num primeiro passo, trata-se de projetos no valor de 35 milhões de euros (cerca de R$ 155 milhões), provenientes da iniciativa para proteção climática do Ministério do Meio Ambiente em Berlim. De acordo com o órgão, desde 2008, já foram disponibilizados 95 milhões de euros (por volta de R$ 425 milhões) por meio dessa iniciativa para projetos de proteção florestal no Brasil.

“Embora o governo do presidente direitista, Jair Bolsonaro, esteja comprometido com o objetivo do Acordo Climático de Paris de reduzir o desmatamento ilegal de florestas a zero até 2030 e de iniciar o reflorestamento maciço, a realidade é outra”, escreveu o jornal alemão. “Um dos maiores defensores de Bolsonaro é o lobby agrário.”

O “Tagesspiegel” escreveu ainda: “A região amazônica é amplamente utilizada para o cultivo de soja para ração animal e para criação de gado. Por volta de 17% da Floresta Amazônica desapareceu nos últimos 50 anos, alertam os pesquisadores, uma perda de 20% a 25% poderia fazer com que o pulmão verde da Terra entrasse em colapso –ameaçando transformar a região numa vasta savana”.

Para conter o desmatamento florestal, a Alemanha também apoia o Fundo Amazônia, onde o Ministério alemão da Cooperação Econômica já injetou até agora 55 milhões de euros (por volta de R$ 245 milhões). A suspensão de projetos atinge somente o financiamento do Ministério do Meio Ambiente em Berlim.

Noruega e Alemanha se posicionam contra a proposta de mudança do governo para o Fundo Amazônia

Com um volume de quase 800 milhões de euros (por volta de R$ 3,5 bilhões), a maior parcela do Fundo Amazônia é financiada pela Noruega e, uma pequena parte dele, pela Alemanha. O dinheiro se destina a projetos para reflorestamento, contenção do desmatamento e apoio à população indígena.

Segundo a reportagem do “Tagesspiegel”, o Ministério do Meio Ambiente em Berlim também defende que a participação alemã no Fundo Amazônia seja revista.

Por Deutsche Welle
10/08/2019 11h21

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