(Foto: Divulgação)- Outdoors, painéis de LED e outros meios de publicidade foram retirados em Altamira, pela Secretaria Municipal de Planejamento (Saplan). A retirada dessas estruturas ocorreu ao longo da orla da cidade. Os empresários proprietários desse ramo foram pegos de surpresa.

Acontece que uma legislação, intitulada “Cidade Limpa” foi aprovada e sancionada pelo prefeito da cidade. Trata-se da Lei 3450, aprovada em julho de 2023, pela Câmara Municipal. A lei busca regulamentar a comunicação visual na paisagem urbana e rural de Altamira.

Segundo a lei, “Os responsáveis por publicidades já existentes na data da entrada em vigor desta lei terão até o fim do ano de 2023 para se regularizarem junto à Secretaria Municipal de Planejamento e requererem a devida licença, sob pena de multa e consequente retirada do anúncio pela administração pública municipal”.

A lei diz ainda que os anúncios somente poderão ser instalados após a devida licença da Secretaria Municipal de Planejamento e a partir do ano de 2025, os outdoors, painéis e triedros serão padronizados em todo o município. Em contrapartida, a Prefeitura de Altamira já autorizou a contratação de uma empresa especializada para fabricação e instalação de 100 unidades de outdoor publicitário.

O valor da licitação ultrapassa R$ 4 milhões. A prefeitura informou que “a Seplan esclarece que opera com um planejamento e programação contínuos. Todos os proprietários das placas recebem notificações antecipadas, concedendo um prazo de 5 dias para a retirada das mesmas”.

“Em caso de descumprimento, a prefeitura informa ao proprietário que procederá com a remoção, convidando-o a acompanhar o processo e indicar o local desejado para o depósito de sua placa. No caso das remoções ocorridas nesta semana, dois proprietários se recusaram a receber a notificação, cabendo à Secretaria competente o cumprimento do planejamento ora anunciado”.

Fonte: Bacana News  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/03/2024/15:27:38

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Integrantes da força policial estão na Terra Indígena Munduruku para combater aliciamentos e danos socioambientais causados pela atividade – (Foto:Divulgação MPF)

A Polícia Federal iniciou nesta terça-feira, 22, uma operação de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku, sobretudo ao longo da cabeceira do rio Kabitutu, no Pará. A nova ação ocorre um dia após a deflagração de outra operação destinada a reprimir a prática ilegal de garimpo no Rio Boia e afluentes, em Jutaí (AM). Desta vez, as investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontam para a cooptação de integrantes de comunidades indígenas para a atividade criminosa.

A ação tramita na Justiça Federal da Subseção Judiciária de Itaituba. De acordo com os investigadores, há também a participação de pessoas ligadas à regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) no esquema de extração ilegal dos garimpos para que o material deixe o país pela fronteira com a República Cooperativa da Guiana.

Há vários anos, a região é alvo de constantes fiscalizações por parte de autoridades federais, contudo, conforme aponta o MPF, a prática cresceu durante a pandemia do novo coronavírus. Agentes federais estão acampados na base do Exército e dentro da mata, no sul do Pará, a oeste de BR-163, região de Castelo dos Sonhos, distrito de Altamira.

“Para além do aliciamento, os relatos colhidos dão conta de que a exploração mineral ilegal no rio Kaburuá tem ocorrido de modo consorciado entre mineradores não indígenas e indígenas, conforme representações dos próprios indígenas”, registra trecho da ação civil pública.

“Alguns dos indígenas pró-garimpo, além de organizarem a atividade, exercem pressão sobre membros da própria etnia Munduruku, por vezes mediante ameaça, para forçar a aceitação da mineração ilegal ou silenciar aqueles que são contrários”, diz.

(Com informações do Portal Metrópoles)

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