Sefa apreende mais de 13 mil garrafas de bebidas alcóolicas no Pará

Foto: Reprodução | A apreensão ocorreu no sábado último (12/04), e a mercadoria foi avaliada em R$ 738.720,11.

Fiscais de receitas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, em Dom Eliseu, nordeste paraense, apreenderam 5.472 garrafas de vodca, 7.920 garrafas de uísque e 1.200 latas de bebida tipo ice.

A apreensão ocorreu no sábado último (12/04), e a mercadoria foi avaliada em R$ 738.720,11. A carga saiu do município de Aparecida de Goiânia/GO com destino a Benevides, na região metropolitana de Belém.

“Durante o procedimento de fiscalização foi verificada a falta do recolhimento do ICMS antecipado de entrada, conforme determina a legislação. Foi então lavrado Termo de Apreensão de Depósito (TAD) no valor de R$502.673,47 referente ao ICMS e multa”, contou o coordenador da unidade fazendária, Rafael Brasil.

Fonte: Agência Pará / Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/04/2025/10:32:34

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Sefa apreende 37 toneladas de milho, madeira e equipamentos no valor de mais de R$ 8 milhões, em Novo Progresso (PA)

Foto: Reprodução | Durante fiscalização realizada no dia 22/03, fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, no km-785 da Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), no município de Novo Progresso, sudoeste paraense, apreenderam 37 toneladas de milho em grãos em um caminhão oriundo de Tocantins. A mercadoria foi avaliada em R$ 27.825,00.

“O transportador tentou internalizar, em território paraense, 37 mil quilos de milho em grãos. Ele apresentou à fiscalização documento fiscal referente a uma carga, emitido em 13/03/25. Após diligência fiscal, foi detectado que o documento já havia sido registrado em passagem no estado. Diante da tentativa de acobertar o trânsito da mercadoria com o mesmo documento fiscal, foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), um de embargo à fiscalização e outro decorrente do fato da nota apresentada ter sido desconsiderada, pois já havia sido utilizada para acobertar outra operação. Os Termos de Apreensão totalizaram R$ 12.396,93 referentes ao imposto e multa devidos”, informou o coordenador da unidade fazendária, Maycon Freitas.

Equipamentos– Em Dom Eliseu, na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, fronteira com o Maranhão, foram apreendidos, no mesmo dia, 11 transceptores para montagem de estação de internet, avaliados em R$ 8.750.897,93, procedentes de Louveira/SP e destinados a Benevides/PA.

“A mercadoria entrou ao estado do Pará amparada por documento fiscal de remessa para uso fora do estabelecimento. Entretanto, pela característica da carga, entende-se que ela permanecerá no estado. Como não houve o recolhimento do ICMS, foi lavrado TAD no valor de R$ 1.814.888,97, referente ao imposto e multa”, relatou o coordenador Rafael Brasil.

Madeira serrada– Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, nordeste paraense, no dia 22/03, foram apreendidos 35 metros cúbicos de madeira serrada com nota fiscal irregular. A carga tem o valor de R$ 25.089,92.

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“Foram apresentadas notas fiscais de 35 metros cúbicos de madeira serrada em vigas, caibros e ripas da espécie sapucaia, com origem em Santarém-PA e destino a São Felipe-BA, sendo as notas fiscais emitidas em 26/02/2025, o que gerou a desconfiança da fiscalização devido ao período dilatado, ou seja, quase 30 dias”, informou o coordenador da unidade, Gustavo Bozola.

A equipe de fiscalização passou a fazer a inspeção física da carga e cubagem, quando confirmou a quantidade da mercadoria. Ao realizar o registro dos documentos fiscais, foi verificado que as notas já haviam sido registradas em 11/03/2025, e estavam sendo reapresentadas na Coordenação Gurupi em 22/03/2025, caracterizando a irregularidade conhecida como “nota viajada”.

Os documentos fiscais apresentados foram desconsiderados e foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor total de R$ 8.580,74. A carga foi entregue para Secretaria de Meio Ambiente de Cachoeira do Piriá para os procedimentos cabíveis.

Fonte: Jornal Folha do Progresso / SECOM PARÁ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/03/2025/17:51:11

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Mais de R$ 8 milhões em dispositivos eletrônicos são apreendidos no Pará

Carga foi apreendida por fiscais no Pará. — Foto: Sefa PA

Mercadoria foi apreendida por fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em Dom Eliseu.

Fiscais apreenderam 11 transceptores para montagem de estação de internet em Dom Eliseu, no nordeste do Pará. A ação foi confirmada neste domingo (23) pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

Segundo os agentes do órgão a mercadoria foi avaliada em R$ 8.750.897,93. A carga veio de Louveira, em São Paulo, e tinha como destino Benevides, na Região Metropolitana de Belém.

Transceptores são peças-chave para transmitir e receber o sinal de internet em diferentes tecnologias — rádio, fibra ou satélite. São dispositivos eletrônicos que combinam as funções de transmissão e recepção de dados em uma única unidade.

“A mercadoria entrou no Pará amparada por documento fiscal de remessa para uso fora do estabelecimento. Entretanto, pela característica da carga, entende-se que ela permanecerá no estado”, explicou o coordenador de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, Rafael Brasil.

O agente ainda pontuou que não houve recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que, por este motivo, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 1.814.888,97, referente ao tributo e multa.

Fonte: g1 PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/03/2025/10:07:40

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Homem é preso por perseguir ex-mulher no Pará

Foto: Reprodução | A prisão foi efetuada pela Polícia Civil. O suspeito segue à disposição da Justiça.

A Polícia Civil do Pará prendeu um homem por descumprimento de medida protetiva, nesta quarta-feira (19). O caso ocorreu no município de Dom Eliseu, região sudeste do Estado.

A vítima compareceu na unidade policial juntamente com conselheiros tutelares para acionar a Polícia Civil, mencionando que o ex-companheiro estaria descumprindo as medidas protetivas já solicitadas anteriormente. Os agentes diligenciaram até a localização do indivíduo e conseguiram efetuar a prisão do homem que encontra-se à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça o compromisso no combate à violência contra a mulher e o respeito às medidas judiciais, garantindo a proteção da sociedade. Atendimento- A Polícia Civil do Pará (PCPA) dispõe da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher Virtual (DEAM Virtual), onde vítimas de violência doméstica e familiar podem registrar ocorrências e solicitar medidas protetivas. A DEAM Virtual está disponível 24 horas por dia e pode ser acessada pelo site da PCPA (www.pc.pa.gov.br).

Fonte: PCPA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/03/2025/07:36:03

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Sefa apreende trailer e cargas de caroço de açaí e farinha durante fiscalização no Pará

Foto: Reprodução | As apreensões ocorreram nos municípios de Dom Eliseu, Cachoeira do Piriá e Marabá.

Equipe da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), localizada no município de Dom Eliseu, sudeste paraense, apreendeu, na segunda-feira (18), um trailer. O veículo, avaliado em R$ 90.525,00, estava sendo transportado do município de Timbó (SC) para o município de Salinópolis (PA).

“Durante o processo de fiscalização foi verificada a falta de recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) devido na operação, e foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$17.629,63, referente ao ICMS e à multa, que foi recolhido e a mercadoria liberada”, informou o coordenador da unidade fazendária, Rafael Brasil.

Caroços de açaí – No município de Cachoeira do Piriá, nordeste paraense, divisa do Pará com o Maranhão, fiscais de receitas estaduais, lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, apreenderam, também na segunda-feira, 50 toneladas de caroço de açaí e 400 quilos de farinha. As cargas foram avaliadas em R$ 37.200,00.

“Durante fiscalização, um veículo caçamba graneleira apresentou nota fiscal de 50 toneladas de caroço de açaí, com origem em Igarapé-Miri (PA) e destino Campo Formoso (BA). Porém, na análise das documentações apresentadas, foi identificado que a empresa não fez o recolhimento do ICMS de frete. Ainda foi identificado que o estabelecimento estava na situação fiscal de ativo não regular, por estar inscrito em dívida ativa”, informou o coordenador da unidade fazendária, Gustavo Bozola.

Ainda segundo o coordenador, no mesmo dia, um veículo que trafegava pela Rodovia BR-316 com a traseira baixa, indício de estar carregado de mercadorias, chamou a atenção dos fiscais, que deram ordem de parar ao motorista. Mas a ordem não foi obedecida, e o veículo foi perseguido pela equipe da Sefa. Na abordagem, próximo ao Maranhão, o motorista informou que não tinha nota fiscal para justificar o transporte de 400 kg de farinha de mandioca, com origem em Bragança (PA) e destino a Mirinzal (MA). Foram lavrados três Termos de Apreensão e Depósito (TAD), no valor total de R$ 9.894,78.

Sucata – Durante fiscalização realizada por servidores da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito, no posto fiscal da Ferrovia Carajás, no Distrito Industrial de Marabá, sudeste do Estado, na segunda-feira (18), foram apreendidas 25 toneladas de sucata miúda, oriunda de Salgueiro (PE), com destino a Marabá. A mercadoria foi avaliada em R$ 12.500,00.

“Ao verificar a documentação, a equipe constatou que a mercadoria estava desacompanhada de documento fiscal hábil. A nota fiscal apresentada foi considerada inidônea, pois foi emitida no próprio dia 18/03, mas não havia tempo hábil para que a mercadoria saísse de Pernambuco e chegasse a Marabá no mesmo dia. Dessa forma, caracterizou-se uma tentativa de regularização indevida da mercadoria já internalizada no Estado”, disse o coordenador da unidade, Cicinato Oliveira.

Foi emitido Termo de Apreensão e Depósito, no valor de R$ 4.275,00, referente ao ICMS e à multa.

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/03/2025/08:00:48

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Sefa apreende mil galões de óleo lubrificante no Pará

Foto: Reprodução | Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 20.466,04 referente ao ICMS e multa.

Fiscais de receitas estaduais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), apreenderam 1.000 galões de óleo lubrificante.

A carga apreendida em Dom Eliseu foi avaliada em R$ 76.940,00. A mercadoria era procedente de São Paulo (SP) e tinha como destino o município de Ananindeua (PA), na região metropolitana de Belém.

“Durante o processo de fiscalização, a carga foi levada para o depósito para verificação física. Após a contagem, ficou constatada a existência de 1.000 de galões de óleo lubrificante sem documentação fiscal. Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 20.466,04 referente ao ICMS e multa”, contou o coordenador da unidade fazendária, Rafael Brasil.

Fonte: Agência Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/03/2025/09:06:15

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Sefa apreende mais de 700 kg de castanhas em Dom Eliseu (PA)

Foto: Reprodução | Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 17.031,00.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu 795 quilos de castanhas diversas, avaliadas em R$ 41.499,00, durante fiscalização realizada na quinta-feira (20), no município de Dom Eliseu, nordeste paraense.

“O condutor apresentou documentos fiscais de mercadorias procedentes de Aquiraz (CE) e destinadas a Goiânia (GO). Questionado sobre o motivo de estar entrando no Estado com mercadoria destinada a município situado na direção oposta, o condutor admitiu que a carga seria descarregada em Belém”, contou o coordenador da unidade fazendária, Rafael Brasil.

A nota fiscal da carga foi desconsiderada. Diante disso, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 17.031,00.

Fonte: Agência Pará  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/02/2025/13:03:07

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PRF apreende 34 m³ de madeira ilegal durante fiscalização em Dom Eliseu (PA)

Foto: Reprodução | O peso transportado não correspondia ao declarado na nota fiscal, e a documentação ambiental não foi apresentada.

Na manhã deste domingo (16), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 34m³ de madeira no quilômetro 19 da BR-010, no município de Dom Eliseu, região sudeste do Pará.

Durante uma fiscalização de veículos de carga, os agentes abordaram um caminhão que transportava madeira da espécie Eucalipto, com origem no município de Paragominas/PA e destino a cidade de Açailandia/MA. O condutor informou que a carga não possuía documentação ambiental e após inspeção, os policiais constataram que havia divergência no peso declarado na Nota fiscal.

Diante da irregularidade, a carga foi encaminhada para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O condutor assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeu a comparecer em juízo quando solicitado, em tese, por crime ambiental.

Fonte: Agência PRF e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/02/2025/08:43:04

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Sefa apreende 3.600 garrafas de conhaque em Dom Eliseu (PA)

Foto: Reprodução | Mercadoria sem nota fiscal foi avaliada em mais de R$ 84 mil.

Fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no município de Dom Eliseu, nordeste do Pará, apreenderam 3.600 garrafas de conhaque, sem nota fiscal, e transportadas escondidas em meio a outras mercadorias. A apreensão ocorreu no domingo (19), e a carga teve o valor arbitrado em R$ 84.678,84.

“Durante a fiscalização, um veículo tipo carreta graneleira apresentou notas fiscais de mercadorias diversas, tais como hortifrutis, telhas, óleo de soja, leite condensado, creme de leite, detergentes e açúcar. Foi solicitada a pesagem do veículo em balança eletrônica e foi constatada a divergência de peso de 2.560 kg, em relação ao que fora informado na nota fiscal, sendo então iniciada a verificação e conferência física da carga”, relatou o coordenador da unidade Itinga, Gustavo Bozola.

Durante a vistoria foram encontradas, embaixo da carga de alimentos, 300 caixas de bebidas com 3.600 garrafas de conhaque. “Após o procedimento, o motorista decidiu apresentar uma nota fiscal com origem em Anápolis -GO e destino a Nova Esperança do Piriá -PA no valor de R$ 52.200,00, que foi desconsiderada pela fiscalização”, contou o fiscal de receitas estaduais. Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor total de R$ 34.451,37, referente ao ICMS e multa.

Agência Pará

Fonte:  Confirma Notícia e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/01/2025/16:58:29

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Sefa apreende quase 10 toneladas de açaí congelado em Dom Eliseu | PA

Foto divulgação | A carga havia saído do município de Acará, no nordeste do estado, com destino a cidades de Minas Gerais, incluindo Belo Horizonte, Passos, São João del-Rei e Conselheiro Lafaiete.

Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam 9.960 quilos de açaí congelado durante fiscalização realizada na quinta-feira (16), no município de Dom Eliseu, sudeste do Pará. A carga, avaliada em R$ 107.965,20, havia saído do município de Acará, no nordeste do estado, com destino a cidades de Minas Gerais, incluindo Belo Horizonte, Passos, São João del-Rei e Conselheiro Lafaiete.

Segundo o coordenador da unidade fazendária em Itinga, Gustavo Bozola, a irregularidade foi identificada durante a abordagem de um veículo baú com câmara fria. “O motorista apresentou diversas notas fiscais. Na análise dos documentos, constatou-se que a empresa responsável pela carga não destacava o valor do ICMS, como é devido, e informava ser optante do Simples Nacional, regime especial de tributação”, explicou.

Entretanto, uma consulta ao sistema da Receita Federal revelou que a empresa havia sido excluída do Simples Nacional em 31 de dezembro de 2024. Diante da infração tributária, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), totalizando R$ 20.729,31, valor correspondente ao imposto e à multa aplicados.

A fiscalização de mercadorias em trânsito é uma das ações da Sefa para coibir irregularidades fiscais, garantir o cumprimento da legislação tributária e combater a evasão de receita no estado.

Fonte: Estado do Pará Online e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/01/2025/19:14:18

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