PL confirma Éder Mauro como candidato à Prefeitura de Belém — Foto: Poliane Guimarães/TV Liberal

Médica anestesiologista Tatiane Coelho (PL) é a candidata a vice. Éder Mauro tenta pela segunda vez ser prefeito da capital paraense.

O Partido Liberal (PL) oficializou nesta quarta-feira (24) a candidatura do Deputado Federal Éder Mauro à Prefeitura de Belém. A convenção da sigla foi realizada no ginásio de um clube, localizado no bairro da Pedreira.

A médica anestesiologista Tatiane Coelho (PL) será a candidata a vice-prefeita na chapa de Éder Mauro.

O candidato afirmou que os investimentos trazidos pela COP 30 serão uma oportunidade para aplicar em questões estruturais e obras de emergências da cidade.

“Nós somos uma cidade que está com inúmeros problemas. E hoje, tirar Belém do lixão, e as questões da nossa saúde, que enfrenta grandemente problemas, são prioridades”, disse.

• Eleições 2024: veja quem são os pré-candidatos à prefeitura de Belém confirmados pelos partidos

Para as eleições de 2024, o Partido Liberal não fez coligação com outros partidos. Ao todo, foram lançados 36 pré-candidatos a vereadores.

Perfil

Eder Mauro Cardoso Barra é deputado federal pelo terceiro mandato, sendo eleito em 2014 e 2018 pelo PSD; e em 2022 pelo PL para a Câmara Federal.

Também concorreu ao cargo de prefeito de Belém em 2016 pelo PSD, mas não conseguiu se eleger. Antes de entrar para política, se formou em direito e atuou como delegado em Belém por trinta anos.

As convenções fazem parte do calendário oficial da Justiça Eleitoral e são um requisito necessário para as legendas e federações que desejam lançar políticos na disputa.

Uma vez definidos os candidatos nas convenções, até o dia 15 de agosto, a Justiça Eleitoral vai receber os registros dos nomes escolhidos.

Nas eleições municipais, esses registros são feitos pelos partidos nos juízos eleitorais, a primeira instância.

Fonte: g1 PA  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/07/2024/07:27:53

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Amaurivaldo Cardoso Barra é irmão de Eder Mauro. | Foto:Reprodução

Operação Tarrafa teve como objetivo investigar fraudes no seguro defeso.

No funcionalismo público, a exoneração e a demissão são termos muito parecidos, mas que possuem sentidos diferentes em relação a causa e consequência. Basicamente, um tem caráter punitivo e o outro não.

Foi o que aconteceu com Amaurivaldo Cardoso Barra, que foi exonerado do comando da Secretaria Nacional de Pesca no Pará. A decisão ocorreu no dia 18 de março e foi publicada na edição da última segunda-feira (21), no Diário Oficial da União. (As informações são do Diário Online).

Amaurivaldo é irmão do deputado federal Éder Mauro. A exoneração, assinada pelo Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, ocorre após a “Operação Tarrafa”, deflagrada pela Polícia Federal, com objetivo de desarticular uma organização criminosa que cometia fraudes milionárias no Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), mais conhecido como Seguro Defeso.
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                                                                                                           (Foto: Reprodução )

OPERAÇÃO TARRAFA

De acordo com informações da Polícia Federal, as investigações tiveram início em 2020, quando foi constituído um grupo de trabalho envolvendo a Polícia Federal, Secretaria da Pesca – SAP/MAPA, INSS, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPT/ME, CAIXA e DATAPREV. Os trabalhos efetuados identificaram diversos elementos de fraudes cometidas na inserção dos dados no Registro Geral de Pescador e, posteriormente, no pedido de deferimento do benefício previdenciário.

O aprofundamento dos trabalhos investigativos permitiu à Polícia Federal identificar a utilização de, ao menos, 102 Certificados Digitais de Identificação fraudulentos, expedidos em nome de servidores públicos.

Utilizando os dados falsos, a organização criminosa conseguiu gerar cerca de 436 mil pedidos de SDPA, envolvendo cerca de 400 mil CPFs e com participação de diversas colônias/sindicatos/associações de pescadores. Os benefícios acarretaram em pagamentos de aproximadamente um bilhão e quinhentos e vinte milhões de reais a solicitantes em 1.340 municípios.

Durante a operação, mais de 600 policiais federais cumprem 180 mandados de Busca e Apreensão e 35 mandados de Prisão Preventiva. As ações ocorrem no Pará e outras regiões. As investigações apontam para o possível envolvimento de 42 servidores públicos, sendo que seis da Secretaria de Aquicultura e Pesca, no Pará, estão sendo afastados por decisão judicial.

Os fatos investigados enquadram os membros da organização criminosa nos crimes de estelionato, participação em organização criminosa, falsificação de documento público, uso de documento, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção passiva e corrupção ativa.

Jornal Folha do Progresso em 22/03/2022/17:16:39

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(Fotos: Redes Sociais)  –  Alvo de operação da PF, irmão do deputado Eder Mauro, preso ou sumido é exonerado da Superintendência da Pesca no Pará Alvo de operação da PF, irmão do deputado Eder Mauro, preso ou sumido é exonerado da Superintendência da Pesca no Pará

Sobrou para o deputado federal Eder Mauro a desastrada gestão do irmão dele, Amaury da Pesca, na superintendência da Pesca no Pará. Preso, segundo alguns, ou sumido, conforme funcionários do órgão, Amaury caiu na tarrafa da PF juntamente com seu braço direito, Chrystian Cruz Vilhena, e o ex-superintendente do Mapa no Pará Clésio Santana. (A informação é da Coluna Olavo Dutra -)

Portarias publicadas pelo Diário Oficial da União de ontem assinadas pelo Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes exonera, a partir de 18 de março deste ano, Amaurivaldo Cardoso Barra e Chrystian Cruz Vilhena do comando da Secretaria Nacional de Pesca no Pará.

O que poderia parecer – mas não é – um ato corriqueiro na administração pública representa, na verdade, uma bomba na franjinha do deputado federal Eder Mauro: Amaury da Pesca é irmão do parlamentar e Chrystian Cruz Vilhena, braço direito de Amaury, ambos enredados pela “Operação Tarrafa”, desencadeada Polícia Federal para combater fraudes no seguro-defeso.

Há divergências de informações envolvendo Amaury da Pesca na operação. Algumas dão conta de que sequer se encontrava em Belém naquele dia, mas é certo que ele e diversas pessoas a ele ligadas foram alvo da PF. Alguns estão presos, mas os nomes são guardados – por razões desconhecidas – a sete chaves. Até ontem dado como “sumido” da sede da Superintendência, à avenida Almirante Barroso, ninguém sabe de Amaury, havendo, inclusive, quem o dê como preso. A única informação correta é de que “saiu de circulação”.
Operação: abordagens e prisões em condomínios em Belém

O relógio marcava 5 da manhã, sexta-feira 18, quando a PF tomou o prédio da Superintendência da Pesca no Pará, passando a lacrar e a recolher equipamentos, juntar papéis e proibir os seguranças de avisarem seus superiores da operação. “À medida que chegávamos”, relatam servidores, “tínhamos nossos celulares recolhidos para investigação”. Dois funcionários foram presos imediatamente e o prédio, lacrado.

Enquanto isso, o superintendente Amaurivaldo Cardoso Barra, o “Amauri da Pesca”, nome que adotou na pré-campanha a deputado estadual, era abordado e preso por agentes da Federal em sua residência em um condomínio próximo localizado à avenida Augusto Montenegro. Por sua vez, Chrystian Cruz Vilhena, o n⁰ 2 da Superintendência, também era abordado e preso em sua residência em um condomínio de classe média em Ananindeua.

Ex-superintendente do Mapa também estaria preso

No município de Igarapé-Miri, entre outras abordagens, a PF prendeu o ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Pará Clésio Santana, presidente de uma associação “inchada de falsos pescadores na região do Tocantins”, segundo fonte da própria entidade, acusado de envolvimento no esquema de fraudes no seguro-defeso. Irmão do conhecido “Chico da Pesca”, envolvido até os cabelos em operação anterior no mesmo seguro-defeso, Clésio Santana, quando superintendente do Mapa, nomeou Juliane Arnoud interina na Coordenação da Pesca do Pará. Há quem garanta que a chegada de Juliane, mesmo com histórico de problemas psiquiátricos, à chefia do Cadastro Nacional de Pescadores, foi uma articulação política de Clésio, ligado ao PP e ao ex-prefeito de Marabá João Salame, encampada pelo deputado Éder Mauro, irmão de Amauri da Pesca.

Por:Jornal Folha do Progresso em 22/03/2022/10:52:13

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STF condena deputado bolsonarista a pagar 30 salários mínimos a Jean Wyllys

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta terça-feira (18) o deputado federal Eder Mauro (PSD-PA) a pagar 30 salários mínimos a Jean Wyllys por ter difamado o então parlamentar nas redes sociais.

No julgamento, os ministros concluíram que Mauro editou um discurso de Wyllys e compartilhou o vídeo na internet para prejudicá-lo.

Inicialmente, o relator, ministro Luiz Fux, propôs 1 ano de detenção em regime semiaberto ao parlamentar, mas a pena foi convertida pelo pagamento de 30 salários mínimos.

No caso, Mauro editou um vídeo em que Wyllys havia afirmado que existe um imaginário “sobretudo nos agentes das forças de segurança de que uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”.

O deputado, no entanto, recortou o início da frase e publicou um vídeo nas redes sociais em que dava a entender que Wyllys tinha dito que “uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”. Mauro é um dos principais defensores do presidente Jair Bolsonaro no Congresso.

Todos os ministros acompanharam a maior parte do voto de Fux.

A ministra Rosa Weber ressaltou os “imensos efeitos deletérios da desinformação”. Os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes também concordaram com a condenação. Marco Aurélio, porém, divergiu a conversão da pena.

“Discordo da fixação do regime aberto e discordo mais ainda da substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos”, disse o ministro.

Depois da publicação, Wyllys acionou o STF e, em 5 de setembro de 2017, a corte aceitou queixa-crime contra o deputado.

Fux afirmou que perícia realizada no vídeo apontou que o conteúdo foi editado e deu conotação contrária ao que Wyllys disse no discurso original.

“No caso em hipótese utiliza-se da inteligência digital para cometer delitos que são passíveis de enquadramento no Código Penal”, disse.

Segundo o ministro, a publicação de Mauro produziu discurso de ódio e tentou enganar a população. Fux também afirmou que o fato de ainda não existir uma lei específica sobre as fake news não impede a condenação do deputado.

“O que eu entendo é que essa comunidade que pratica delitos virtuais imagina uma tipicidade que está por vir, só que, dependendo do contexto e do texto da mensagem, é perfeitamente possível cometer um dos delitos contra a honra”, ressaltou.

Fux defendeu que o deputado não está protegido pela imunidade parlamentar. “Não se aplica nessa hipótese porque não foi debate praticado no ofício, isso foi delito no afã de incompatibilizar o parlamentar querelante com toda uma comunidade que o apoiara nas eleições pelo seu empenho na defesa das minorias afrodescendentes”.

O magistrado destacou, ainda, que a criminalização de conteúdo difamatório nas redes sociais não colide com o princípio da liberdade de expressão.

Moraes, por sua vez, afirmou que Mauro é delegado da Polícia Civil do Pará e que tinha pleno conhecimento do que foi publicado nas suas redes sociais.

O magistrado, que é relator do inquérito das fake news no STF, afirmou que já foi vítima de montagens nas redes sociais e se disse impressionado com o “descaramento” da atuação das pessoas que disseminam informações fraudulentas nas redes sociais.

“Seria ofensivo a qualquer pessoa, mais ainda a alguém que sempre se posicionou em lado diametralmente oposto a essas afirmações. Foi um crime de cabeça pensada, premeditado justamente para prejudicar a vítima. Autoria dolosa”, disse Moraes.

Fonte:UOL /Matheus Teixeira

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