Carlos e Eduardo Bolsonaro só podem concorrer à reeleições enquanto o pai for presidente | Foto:Reprodução

Carlos e Eduardo Bolsonaro são declarados inelegíveis por regras da Constituição Federal, que proíbe eleição de parentes de até 2º grau de membros do Executivo.

As articulações políticas para as eleições de 2022 seguem intensas nos bastidores. União entre partidos, alianças entre políticos, escolhas internas, mudanças de chapas, pré-candidaturas fracassadas, entre outras coisas, tem sido notícia nos portais e jornais de todo o Brasil.

Agora, um fato chamou a atenção do público, cuja maioria desconhecia esta regra: Carlos e Eduardo Bolsonaro foram declarados inelegíveis nas eleições de 2022 para determinados cargos. Os dois só podem concorrer em reeleições ao mesmo cargo que ocupam enquanto o pai, Jair Bolsonaro, for presidente da República.

A regra está disposta no artigo 14 da Constituição Federal, a qual descreve que “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou território, do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.”

Trocando em miúdos, este seria um caso de inegibilidade por parentesco, que visa impedir que o mesmo núcleo familiar ocupe vários cargos públicos eletivos ou que um familiar se beneficie da posição e exposição política do parente, em exercício de mandato.

Eduardo se elegeu deputado federal pela primeira vez em 2014, pelo PSC. Em 2018, já no PSL, foi reeleito. Situação semelhante vive o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). Ele se elegeu em 2020 para exercer o quarto mandato consecutivo no Rio de Janeiro.

“Especificamente nessas eleições, Carlos não poderá concorrer. Caso Bolsonaro seja reeleito, ele poderá tentar a reeleição como vereador. Mas se Bolsonaro fosse, por exemplo, governador de um estado, não haveria impedimento se ele concorresse em um estado diferente”, esclarece o especialista em Direito Público e Eleitoral Acácio Miranda. (Com informações do Ig).

Jornal Folha do Progresso em 31/05/2022/

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Wagner Marinho, 34 anos, faleceu na noite de ontem, quarta-feira (04), após sofrer um acidente na rodovia MT-208, próximo a localidade conhecida como “Ponte Torta”, a cerca de 10 quilometros de Nova Monte Verde.

“Marinho” como era conhecido, fazia dupla sertaneja com Eduardo e realizavam várias apresentações em Alta Floresta e região.

De acordo com a Polícia Militar, o fato foi comunicado às 21h09m, mas acredita-se que o acidente tenha ocorrido ao menos meia hora antes.

A caminhonete S-10, prata, ano 2014 que Marinho conduzia saiu da pista e capotou.

Ao chegar no local os policiais encontraram Wagner sem vida. “Houve o capotamento e o veículo ficou com as rodas para cima, não há sinais de frenagem no local”, disse um policial militar ao Notícia Exata.

Por Notícia Exata

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Financiamento da campanha para governador, em 2010, teve participação de esquema criminoso

O financiamento da campanha de reeleição do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, em 2010, teria tido a participação de um suposto esquema criminoso de pagamento de propina, segundo a Polícia Federal. De acordo com investigações da PF, que deflagou nesta terça-feira (21) a Operação Turbulência, o esquema foi utilizado para pagar propina na campanha do governador. O suposto esquema pode também ter servido para financiar a campanha presidencial da chapa de Campos e Marina Silva em 2014.

A investigação começou a partir da análise de movimentações financeiras das contas de empresas envolvidas na aquisição da aeronave Cessna Citation PR-AFA, que transportava o então candidato Eduardo Campos durante a campanha eleitoral à Presidência da República, em 2014. No dia 13 de agosto daquele ano, o avião caiu em Santos, litoral paulista, matando sete pessoas, entre elas, o ex-governador de Pernambuco.

“Detectamos que o dinheiro que saiu para comprar o avião partiu de empresas de fachada e pessoas vinculadas a João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, também presos hoje na Operação Turbulência”, afirmou a delegada Andréa Pinho. Uma das empresas citadas é a Câmara e Vasconcelos Locação e Terraplenajem, apontada pela PF como organização de fachada. Em 2014, ano da compra da aeronave, ela recebeu mais de R$ 18 milhões da construtora OAS –- como pagamento de locação e terraplanagem realizada na obra de transposição do Rio São Francisco.

A construtora, no entanto, não é alvo nesse primeiro momento da operação. “A questão da OAS não tem vínculo direto com a compra do avião, é bom que fique claro. Ela transfere o dinheiro para a empresa que vem a contribuir para adquirir o avião”, ressaltou a delegada. Mais cedo, durante a entrevista coletiva à imprensa, a delegada afirmou que caberá a OAS explicar o pagamento para uma empresa identificada como de fachada.

Presos

Quatro pessoas foram presas durante a operação, suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro: João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Arthur Roberto Lapa Rosal e Apolo Santana Vieira. O quinto mandado de prisão preventiva foi expedido para Paulo César de Barros Morato, considerado foragido, pela PF.

De acordo com a polícia, havia ainda relação direta da organização com a compra do avião que caiu e provocou a morte de Campos (PSB). “Essas empresas transitavam entre si e realizavam movimentações milionárias, na conta de outras empresas igualmente de fachada e na conta de outros laranjas. Elas integravam uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro, que vem desde 2010 e que decaiu após a queda do avião”,  explicou a delegada federal Andrea Pinho.

Segundo a Polícia Federal, o esquema movimentou ao menos R$ 600 milhões. Os delegados da Polícia Federal também relacionaram o repasse de recursos da empreiteira OAS, citada na Operação Lava Jato, para uma empresa de fachada, que alegava usar as verbas em obras de terraplanagem da transposição do Rio São Francisco. “A organização também utilizou empresas que realmente existiam na prática, mas elas mesclavam o dinheiro lícito com o dinheiro ilícito”, aponta a delegada.

Ainda segundo a PF, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ex-ministro da Integração Regional do governo Dilma Rousseff (PT), teria atuado na coleta de fundos para os gastos na campanha eleitoral. “O indicativo que a gente tem é que Fernando Bezerra Coelho teria sido a pessoa encarregada de colher os valores do percentual devido para a campanha do ex-governador. Teria-se feito um esquema criminoso. Se era ele de fato ou não, não tenho como afirmar”, apontou a delegada. A Operação Turbulência teve como alvo empresas envolvidas na compra do avião, que teriam ligação até com o esquema investigado pela Operação Lava Jato.
Acidente no avião, em 2014, matou o então candidato à presidência Eduardo Campos

Busca e apreensão

Além dos mandados de prisão preventiva, foram cumpridos também 35 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de condução coercitiva.

Também foram recolhidas três aeronaves (dois helicópteros e um avião), avaliadas em R$ 9 milhões. US$ 10 mil em dinheiro também foram apreendidos.

Os mandados foram cumpridos no Recife, em Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Moreno, Vitória de Santo Antão e Lagoa de Itaenga.

Entre as empresas investigadas está uma com sede no Uruguai, cujo dono é Oscar Algorta Raquetti, citado na Operação Lava Jato por ter ajudado o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a lavar dinheiro na compra de um apartamento de R$ 7,5 milhões em 2009.

“Chamou a atenção que no mesmo endereço dela existem 180 outras empresas, então há indicativo de que sejam de fachada. Em segundo lugar ela integra o quadro social de uma empresa sediada em Goiás que também está sendo alvo de investigação e que também não funciona na prática. Mas a despeito disso, ela possui movimentações milionárias, que tem como beneficiários, via de regra, os principais integrantes da organização criminosa”, detalha Andréa Pinho.

Em Goiás, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva – de um dos sócios da Oeste Pneus, ligada à empresa do Uruguai e classificada pela PF como de fachada, já que não possuiria atuação prática, e da procuradora da organização uruguaia investigada.

Lava Jato

Para conseguir evidências de que as empresas e pessoas investigadas estavam ligadas a transações ilícitas, a equipe da Operação Turbulência cruzou dados com outros inquéritos da Polícia Federal, inclusive três ligados à Operação Lava Jato. Dois deles estão no Supremo Tribunal Federal (STF), e um segue na Justiça Federal em Curitiba (PR).

No inquérito da Lava Jato de Curitiba, há indícios de que os operadores financeiros de empreiteiras citados em delações premiadas estariam vinculados aos operadores pernambucanos. No Supremo, existem menções ao uso da organização criminosa em um processo contra os parlamentares alagoanos Benedito de Lira (PP) e Arthur Lira, pai e filho, que usariam o esquema para receber propina da Petrobras.

Outro inquérito que está no Supremo e cita os investigados da Operação Turbulência é sobre o recebimento de doação ilegal para a campanha de Eduardo Campos ao governo do Estado, onde figura o nome do senador por Pernambuco Fernando Bezerra Coelho (PSB), ex-ministro da Integração de Dilma Rousseff (PT), como a pessoa que buscou esses recursos.

“O envolvimento do governador não está sendo alvo das investigações, mas podemos afirmar, com base em colaborações premiadas e no compartilhamento de provas que tivemos com outros inquéritos, que as campanhas vinculadas ao ex-governador foram favorecidas ou pelo menos tiveram recursos que vieram de empresas apuradas hoje na Operação Turbulência”, declarou Andréa Pinho.

Ela também reforçou que os objetos da investigação tornada pública hoje não são os políticos citados em outros processos, mas as organizações envolvidas no suposto esquema de lavagem de dinheiro.

A assessoria de Fernando Bezerra divulgou nota sobre as investigações:

“Fernando Bezerra Coelho repudia a incorreta vinculação do nome dele à “Operação Turbulência”, uma vez que o senador não é sequer mencionado nos autos desta investigação. Além disso, Fernando Bezerra afirma que não foi coordenador das campanhas de Eduardo Campos, à Presidência da República, nem em 2010 nem em 2014; não tendo, portanto, exercido qualquer função financeira nas campanhas de Campos.

Quanto à investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – ainda não concluída –, Fernando Bezerra Coelho ratifica que sempre esteve à disposição para colaborar com os ritos processuais e fornecer todas as informações que lhe foram e, porventura, venham a ser demandadas. O senador reitera, ainda, que mantém a confiança no trabalho das autoridades que conduzem o processo investigatório no STF, acreditando no pleno esclarecimento dos fatos.“
Por Jornal do Brasil

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Moro aceitou denúncia contra a mulher de Eduardo Cunha, Claudia Cruz-O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia nesta quinta-feira (9) contra Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, o empresário português Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, o lobista João Augusto Rezende Henriques, e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, em um processo oriundo da Operação Lava Jato. Com isto, o grupo se torna réu, por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A decisão de Moro foi publicada no sistema da Justiça Federal. O juiz também expediu um novo mandado de prisão preventiva contra João Henriques, que já está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A denúncia do MPF recebida por Moro é um desmembramento do processo contra Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal.

O despacho da Polícia Federal do Paraná, assinado por Moro nesta quinta-feira, informa que o contrato de aquisição pela Petrobras dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo na República do Benin, país africano, da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl – CBH, teria envolvido o pagamento de propinas a Eduardo Cunha de cerca de 1.311.700,00 francos suíços, correspondentes a cerca de USD 1,5 milhão.

A propina teria sido paga por Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, proprietário da empresa vendedora, e acertada com o Diretor da Área Internacional da Petrobrás Jorge Luiz Zelada. Teria sido intermediada pelo operador João Augusto Rezende Henriques e paga mediante transferências em contas secretas no exterior. Parte da propina teria sido destinada a contas no exterior em nome de off-shores ou trusts que alimentavam cartões de crédito internacional utilizados por Cláudia Cordeiro Cruz, e foram utilizados para aquisição de bens e para despesas pessoais dela.

“A acusada Cláudia Cordeiro Cruz, esposa do parlamentar, teria se beneficiado de parcela do produto do crime, utilizando ainda expedientes para ocultar o seu recebimento e a sua fruição”, informa o despacho de Moro.

O MPF encaminhou a Sérgio Moro diversos documentos para amparar as alegações, como extratos de cartão de crédito de Claúdia Cruz. O MPF imputa a esposa de Cunha o crime de lavagem de dinheiro, pela ocultação dos recursos de propina em conta secreta no exterior, da qual era beneficiária final, e a utilização desses recursos para a realização de pagamentos e gastos de luxo.

“Não cabe nessa fase processual exame aprofundado da denúncia, o que deve ser reservado ao julgamento, após contraditório e instrução. Basta apenas, em cognição sumária, verificar adequação formal e se há justa causa para a denúncia”, diz a Justiça do Paraná.

Outro trecho do despacho atesta que a alegação de que as contas e valores era titularizados por trusts ou off-shore é “bastante questionável”, e que a justificativa de Eduardo Cunha de que o valor recebido da Acona seria a devolução de um empréstimo “não se encontra, em princípio, acompanhada de qualquer prova documental”.

Moro pede ainda manifestação do MPF sobre a situação de Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, que mora em Portugal, e sobre Danielle Ditz Cunha, já que não houve promoção de arquivamento.

“Minha esposa possuía contas dentro das normas da legislação”

Eduardo Cunha publicou nota por meio das redes sociais, frisando que as contas de Cláudia Cruz no exterior estavam dentro da legalidade. “Minha esposa possuía contas no exterior dentro das normas da legislação brasileira, declaradas às autoridades competentes no momento obrigatório, e a origem dos recursos nela depositados em nada tem a ver com quaisquer recursos ilícitos ou recebimento de vantagem indevida.”

O presidente afastado da Câmara dos Deputados também ressaltou que a defesa já pediu para que o processo da mulher tramite junto com o dele. “O desmembramento da denúncia foi alvo de recursos e reclamação ainda não julgados pelo STF que, se providos, farão retornar esse processo do STF. Independente do aguardo do julgamento do STF, será oferecida a defesa após a notificação, com certeza de que os argumentos da defesa serão acolhidos.”

Por Jornal do Brasil
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