Multa aplicada sobre candidata a prefeita derrotada de  Novo Progresso é mantida pelo MPE.

O Representante  do Ministério Público Eleitoral (MPE) em Belém, manteve em parecer a decisão proferida pela Juíza Rafaela de Jesus Mendes  Morais da 91º zona eleitoral de Novo Progresso  e condenou a  candidata a prefeita derrotada de Novo Progresso , Madalena Hoffman (PSDB)  ao pagamento solidário da multa no valor de R$ 5 mil, conforme o artigo 37 da Lei n° 9.504/1997 e o artigo 10 da Res. TSE n° 23.370/2011.

Leia Também:Justiça Eleitoral multa candidata Madalena Hoffmann (PSDB) por propaganda irregular antecipada

O motivo que gerou a representação foi à fixação de foto com convite para convenção partidária no Facebook. A denuncia foi apresentada pelo PDT- Partido Democrático Trabalhista de Novo Progresso. “Na sentença  a Juíza Rafaela de Jesus Mendes Morais decidiu que  “a propaganda efetivamente é irregular”, devendo a candidata se sujeitar a sanção prevista na lei”.

O recurso foi interposto ao TRE/PA pelos advogados da prefeita derrotada  que argumentaram que não houve irregularidade na propaganda impugnada.

O Ministério Publico Estadual  ao receber o processo do relator do caso, JUIZ JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA, votou por manter a sentença, explicando que a conduta dos recorrentes cometeu o crime eleitoral conforme decisão da Justiça anterior.

Caso o  voto do Ministério Público seja mantido pelo Pleno do TRE/PA  , Madalena devera recolher a importância de 5 mil reais a justiça eleitoral. Ou recorrer ao STE e aguardar sentença final.

Por Blog do Adecio Piran

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Com 1040 votos, Professor Gilberto  (PSDB) lidera o ranking dos mais bem votados.

Com 100% das urnas de Novo Progresso apuradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já é possível saber quem são os candidatos a vereador mais votados da cidade.

Com 1040 votos, Professor Gilberto (PSDB) lidera o ranking dos mais votados. Em seguida, está Nego do Bento  (PROS), que recebeu 1034 votos. Edemar Onetta  (PMDB) foi o terceiro candidato mais votado na cidade de Novo Progresso e teve 580 votos.

Confira a lista dos 9 vereadores eleitos:  

Professor Gilberto (PSB) 1040 votos

Nego do Bento (PROS) 1034 votos

Edemar Onetta (PMDB) 580 votos

Juarez Civieiro (PSC) 534 votos

Chico Souza  (PSC) 476 votos

Samuel (PSDB) 464 votos

Marconi (PSDB) 464 votos

Cabral (PDT) 408 votos

Jovem (PPS) 362 votos

Confira os votos dos candidatos a vereadores AQUI

Por Redação Jornal Folha do Progresso

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Prazo para tirar e transferir título de eleitor vai até  04 de maio
O cartório eleitoral de Novo Progresso fica na Rua IV de Abril Próximo ao Bar Esquina da Amizade.
Os Progressense que queiram tirar o título de eleitor, pedir transferência de domicílio ou revisão do documento têm até o dia 04 de Maio para procurar o único cartório eleitoral do município, e requisitar o serviço, que é  gratuito.
Quem quiser se alistar (tirar o seu título, primeira via) deverá fazê-lo até 04 de maio.
Eleitor que deseje transferir seu título eleitoral deve obedecer ao mesmo prazo.
Os documentos necessários exigidos pela Justiça Eleitoral são os seguintes:

Para primeira via:    Documento de identificação:
*RG, CTPS, certidão de nascimento, de casamento. Não pode ser a CNH.
*Comprovante recente de residência.
*Sexo masculino: comprovante de estar quites com o serviço militar (alistamento ou baixa).
*Todos os documentos devem ser originais.

Para revisão ou transferência:   

Documento de identificação:
*RG, CTPS, certidão de nascimento, de casamento. Pode ser a CNH.
*Comprovante recente de residência.
*Todos os documentos devem ser originais

Consulta On Line
Sem sair de casa, o eleitor de Novo Progresso  pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral e emitir a certidão de quitação eleitoral. A informação está no site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (www.tre-pa.jus.br ). Após realizar a consulta (http://www.tre-pa.jus.br/eleitor/situacao-eleitoral/sistema-de-consulta-a-situacao-eleitoral) caso a situação do eleitor não esteja regular, o sistema orienta que ele procure um posto de atendimento para verificar possíveis pendências.

Só poderá votar nas eleições municipais de 2016 os eleitores em situação regular. O eleitor que tenha alguma pendência com a Justiça Eleitoral deve procurar o cartório eleitoral ou posto de atendimento do município onde reside. O atendente irá informar quais são as pendências encontradas no nome do eleitor e orientar como proceder para regularizá-las.

O prazo para que o eleitor regularize a situação encerra no dia 4 de maio deste ano, quando o cadastro nacional de eleitores é fechado e reabre somente após o pleito eleitoral.

As pendências podem ser oriundas de títulos cancelados por ausência às urnas ou até mesmo suspensão dos direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado. Neste último caso, só será possível regularizar a inscrição eleitoral se o eleitor apresentar a certidão de cumprimento integral da pena.

Também não recebe o status de regular o eleitor que está em serviço militar obrigatório, durante o qual é considerado conscrito, tendo a inscrição eleitoral suspensa.

Orientação para consulta:

Ao acessar o site do TRE-PA (www.tre-pa.jus.br), o eleitor deve clicar no link “Eleitor” e depois “Situação Eleitoral” (http://www.tre-pa.jus.br/eleitor/situacao-eleitoral/sistema-de-consulta-a-situacao-eleitoral)  A consulta pode ser por nome ou título. O sistema só responderá quando houver precisão na informação postada pelo eleitor, conforme a que está constando no banco de dados da Justiça Eleitoral. Se houver alguma inconsistência nas informações inseridas na busca, o sistema apontará erro.

*Não esqueça: O prazo de 04 de maio é improrrogável.
Em caso de dúvidas, ligue para o Disque Eleitor: 0800-091-9101

Por blog do Adecio
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