(Foto: Hugo Barreto/Metrópoles)- Em resoluções firmadas para as eleições 2024, o TSE proibiu “deepfakes” e determinou aviso obrigatório de uso da IA em conteúdo divulgado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai convidar as “Big Techs” para participar de capacitação acerca das resoluções pioneiras aprovadas pela Corte que proíbem deepfakes nas campanhas eleitorais e regulam o uso da inteligência artificial, entre outras questões.

O convite será para que representantes das Big Techs participem de uma mesa, promovida dentro da Escola Judiciária Eleitoral, que deve ser chamada de “Dialogando com as Big Techs”. O objetivo é discutir as resoluções e ouvir das plataformas as políticas que serão adotadas, além das necessidades de informação para cumprimento das decisões.

De maneira inédita, o TSE regulamentou o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos nas eleições municipais de 2024. No total, foram 12 resoluções, relatadas pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, que disciplinam as regras a serem aplicadas no processo eleitoral deste ano.

Uso de IA

Ao alterar a Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral, o TSE incluiu diversas novidades que envolvem a inteligência artificial. Entre elas: proibição de “deepfakes”; obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; e restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa).

Além disso, há a previsão de responsabilizar as Big Techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos. Por isso, a importância de estabelecer relação com as Big Techs e capacitá-las de acordo com o que prevê as mudanças.

A norma proíbe o uso, na propaganda eleitoral, “de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”, sob pena de caracterizar abuso de uso dos meios de comunicação. O que pode levar à cassação do registro ou do mandato.

Combate à desinformação

No fim de fevereiro, quando o TSE concluiu a votação das resoluções, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, considerou que as normas são as “mais modernas do mundo com relação ao combate à desinformação, às fake news e ao uso ilícito da inteligência artificial”.

O ministro afirmou que a resolução da propaganda eleitoral, com os acréscimos feitos, permitirá que a Justiça Eleitoral tenha “instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse”.

As resoluções vão orientar todos os envolvidos no processo eleitoral — partidos, coligações, federações, candidatas, candidatos, eleitoras, eleitores, juízas e juízes eleitorais, assim como TREs — sobre o que é permitido e vedado no pleito deste ano, com 1º turno, previsto para 6 de outubro.

As eleições deste ano vão eleger prefeito, vice-prefeito e vereador para os próximos quatro anos.

Aviso sobre uso de IA

A inteligência artificial só poderá ser usada na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, com aviso explícito de que o conteúdo foi gerado por meio de IA.

Caso um candidato use “deepfake”, conteúdo em áudio ou vídeo, digitalmente manipulado por IA, poderá ter o registro ou o mandato cassado, com apuração das responsabilidades conforme disposto no Código Eleitoral.

Obrigação dos provedores

A resolução sobre propaganda eleitoral impõe série de obrigações aos provedores de internet e às plataformas digitais para combater a disseminação de fake news.

Segundo a norma, provedores e plataformas passam a ser considerados “solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas durante o período eleitoral” nos casos descritos.

As Big Techs deverão adotar e divulgar medidas para impedir ou diminuir a circulação de “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.

De acordo com a resolução, a Justiça Eleitoral poderá determinar que as empresas divulguem conteúdo informativo que esclareça o teor inverídico ou gravemente descontextualizado impulsionado.

Ainda segundo o texto, será criado um repositório de decisões do TSE para dar agilidade a decisões judiciais de remoção de conteúdo falso. As empresas deverão, inclusive, comprovar que cumpriram a determinação.

Fonte:  Metrópoles e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/03/2024/11:11:00

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Apesar de mulheres serem maioria em todo o Brasil em vários aspectos, esta vantagem quantitativa não se reflete nos números de filiação partidária aqui no estado | (Foto: Irene Almeida/Diário do Pará)

Em 2022, ano das últimas eleições gerais realizadas no Brasil, o eleitorado feminino no Pará já era maior que o masculino: àquela altura eram 3.066.174 eleitoras aptas a ir às urnas e 3.015.851 eleitores habilitados, totalizando um eleitorado de 6.082.312. Para as eleições municipais de 2024, o número geral diminuiu, mas a diferença entre os gêneros aumentou de pouco mais de 50 mil para quase 80 mil, de modo que elas são 3.048.492 e eles, 2.969.102, somando então 6.017.602.

Apesar de mulheres serem maioria em todo o Brasil em vários aspectos, esta vantagem quantitativa não se reflete nos números de filiação partidária aqui no estado. Dos pouco mais de 600 mil nomes vinculados a alguma sigla, 316.512 mil são homens, e 282.527 são mulheres, uma diferença de 53% para 47%. A diferença para menos fica ainda mais clara na hora de contabilizar eleitas atualmente exercendo cargos em prefeituras e casas de lei por todo o Pará – tendo a própria Assembleia Legislativa (Alepa) ocupação feminina de apenas 17% das 42 cadeiras do parlamento.

Uma delas, a deputada estadual Maria do Carmo (PT) pode deixar a Alepa em breve, já que deve ser candidata novamente à prefeitura de Santarém, cidade do oeste paraense que administrou por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Em seu entendimento, pelo menos no Pará, mulher não vota em mulher só porque é mulher.

“A eleitora quer se ver em um programa de governo, de mandato parlamentar, quer realmente conversar sobre pautas que são significativas para as mulheres, mas de uma forma mais segmentada: saúde, empregabilidade, direitos, e também quer falar de infraestrutura, reforma de praças e escolas. Acho que o que influencia no número de mulheres eleitas são as pautas que são apresentadas por essas mulheres, que devem ser mais atrativas para as mulheres do que as pautas apresentadas pelos homens”, avalia.

Para Maria, a baixa participação da mulher na política tem a ver, ao mesmo tempo, com dificuldades relacionadas aos muitos afazeres do dia a dia e o pouco estímulo.

“Sempre digo que uma vitória começa dentro do seio familiar, nem sempre o seu companheiro lhe dá apoio para ter uma vida política partidária. E com as mulheres que não têm companheiros, mas que são mães, que são chefes de família, também tem uma dificuldade muito grande, porque acaba que essa responsabilidade com os filhos, aparentemente, é só das mulheres. Penso que a gente deve incentivar as mulheres a se filiar não necessariamente para serem candidatas, mas se filiar para participar efetivamente dos programas de governo, da discussão, da participação político-eleitoral, para qualificar a participação das mulheres.

Atualmente prefeita de Marituba e com intenções de concorrer à reeleição, Patrícia Alencar (MDB) lamenta que essa maioria de mulheres eleitoras ainda não fez a diferença na quantidade de mulheres eleitas, e afirma que é preciso trabalhar a importância da mulher no meio político. “Assim ela vai entender o seu papel e o que o seu mandato pode representar. Nós sabemos as dores, sabemos nossas necessidades, sabemos os obstáculos que passamos, e assim podemos fazer um mandato para toda a sociedade, mas também especialmente para nós, mulheres”, enaltece a gestora.

Patrícia concorda com Maria do Carmo sobre a combinação muitos afazeres + falta de estímulo sendo crucial para a baixa proximidade entre mulheres e política.

“A representatividade da mulher é um fator fundamental, e acho que cabe àquelas que já estão na política fazer um trabalho de conscientização para que mais mulheres coloquem seus nomes à disposição, se doem à vida pública e sejam eleitas tanto no Executivo quanto no Legislativo. Sabemos onde precisamos chegar e só vamos conseguir chegar quando o percentual de mulheres aumentar na política”, insiste.

Gizelle Freitas é exemplo ambulante da dificuldade de ser mulher e ter um cargo eletivo nos dias de hoje. Ela ocupa uma cadeira da Câmara Municipal de Belém (CMB) e representa a Bancada Mulheres Amazônidas, o primeiro mandato coletivo da história do parlamento da capital paraense e também do Norte do país, que conta ainda fom Fafá Guilherme, Kamilla Sastre e Jane Patrícia. Nessa proposta de mandato coletivo, todas as integrantes são covereadoras, sendo Gizelle a representante legal presente nas sessões plenárias.

Apesar de ter sido eleita em 2020, ela só assumiu o cargo após batalha judicial para depor o candidato que lhe tomou a vaga após se eleger em situação de fraude de cota de gênero.

“Ainda tem uma questão que faz parte de uma construção social: o porquê que nós, mulheres, somos a maioria do eleitorado, mas o número de mulheres eleitas é muito pequeno perto desse universo. Os sindicatos mesmos podem ser vistos como exemplo disso, porque mesmo quando tem base de maioria de mulheres, eles têm direção de maioria de homens, presidente geralmente é homem, quando tem manifestação a maioria em cima do trio é de homens. Os partidos políticos também sao reflexo disso, não são uma ilha eles também refletem a sociedade patriarcal que a gente vive”, pontua.

Para Gizelle, além da falta de estímulo para haver mais mulheres na política, é também preciso enfrentar a intimidação. E é papel das siglas esse trabalho. “Muitas mulheres temem colocar seu nome para serem candidatas porque nós sempre somos aquelas que temos que provar que a gente é boa no que a gente faz. E as mulheres negras têm que provar duas vezes que são boas no que fazem. Os partidos políticos têm o dever, a obrigação de estimular com que mulheres sejam candidatas, estimular com que as mulheres sejam presidentas dos partidos. Ainda é um trabalho difícil. Muitos partidos, eu diria que a maioria dos partidos, não trabalham ainda essa questão da ocupação do espaço pelas mulheres”, finaliza.

NÚMEROS

Pará

Eleições de 2022

6.082.312 aptos a votar

3.066.174 mulheres

3.015.851 homens

Em 2024 (janeiro)

6.017.602 aptos a votar

3.048.492 mulheres

2.969.102 homens

Filiação partidária

600.844 pessoas filiadas a algum partido

316.512 homens (53%)

282.527 mulheres (47%).

 Fonte: Diário do Pará  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/03/2024/13:05:22

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Em votação histórica, o outsider de direita superou o ministro da Economia Sergio Massa, impondo ao peronismo sua quarta derrota em 40 anos de democracia – (Foto:© Getty)
Ultraliberal Javier Milei rompe polarização na Argentina e é eleito presidente

O ultraliberal Javier Milei, 53, rompeu a polarização argentina, consolidou sua nova força política e foi eleito presidente do país neste domingo (19). Em votação histórica, o outsider de direita superou o ministro da Economia Sergio Massa, impondo ao peronismo sua quarta derrota em 40 anos de democracia.

Após uma ascensão meteórica na política, o economista e deputado conseguiu mais de 11 pontos de diferença em relação ao rival. Registrou 55,7% dos votos válidos contra 44,3% de Massa, com quase todas as urnas apuradas. A participação foi de 76%, a segunda mais baixa nas últimas quatro décadas.

Em seu primeiro discurso após a vitória, Milei exaltou a propriedade privada e fez um aceno à união. “Quero dizer a todos os argentinos e a todos os dirigentes políticos que todos aqueles que quiserem se somar à nova Argentina serão bem-vindos. Não importa de onde venham”, afirmou, em meio a apoiadores atônitos.

Milei vai ocupar a Casa Rosada pelos próximos quatro anos a partir de 10 de dezembro. Ele assume o lugar do peronista Alberto Fernández, atual chefe de Massa, que se despede do cargo reprovado por oito em cada dez argentinos e levando a fama de presidente ausente.

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Argentina- Veja repercussão da vitória de Milei entre políticos no Brasil

O resultado mostra que o descontentamento da população com a situação atual do país superou a capilarizada máquina peronista e o medo do extremismo do rival, explorado pela campanha governista com a ajuda de um equipe de publicitários brasileiros ligados ao PT. As outras três vezes em que a força política perdeu foram em 1983, 1999 e 2015.

“Obviamente os resultados não são os que esperávamos”, disse Massa ao reconhecer a derrota antes da divulgação oficial dos resultados: “Entrei em contato com Javier Milei para parabenizá-lo. A partir de amanhã a responsabilidade de prover certeza pertence a ele”. O bunker em que estavam o peronista e seus apoiadores foi esvaziado em menos de 40 minutos após o anúncio da derrota.

Também esvaziado pode ficar o cargo pelos próximos 20 dias. Segundo a imprensa local, Massa deve se licenciar da posição à frente da Economia, com a justificativa de facilitar a transição à gestão do adversário. A troca de poder ficaria a cargo de Raúl Rigo, secretário da pasta, e de Miguel Pesce, presidente do Banco Central, de acordo com a agência Noticias Argentinas.

O clima dentro e fora do hotel onde o presidente eleito recebeu a notícia da vitória era de final de campeonato. Emocionados, seus apoiadores se abraçaram, pularam e cantaram, jogando as cédulas de papel com o rosto do candidato para cima. Entre eles estava o deputado estadual brasileiro Bruno Engler (PL-MG): “Viemos acompanhar”, disse.

Milei, que fez da frase “viva la libertad, carajo” (viva a liberdade, caramba) um de seus slogans de campanha, terá como principal desafio resolver a terceira grande crise econômica vivida pela nação no período democrático, com uma inflação de mais de 140% anuais, pesos que derretem nas mãos e a pobreza em alta. Para isso, propõe medidas radicais como a dolarização e o fechamento do Banco Central, alvo de críticas de diferentes lados.

Ele também pretende enxugar ao máximo a máquina pública, extinguindo ministérios como Cultura, Mulheres e Ciência e Tecnologia e privatizando grandes empresas estatais. Ainda não está claro o que ele fará com a ampla gama de subsídios e programas sociais que hoje aliviam o bolso do argentino, cada vez mais empobrecido.

O ultraliberal terá que colocar em prática suas promessas disruptivas tendo apenas 38 dos 257 deputados e 7 dos 72 senadores de sua aliança A Liberdade Avança no Congresso. Resta saber se o apoio da centro-direita do ex-presidente Mauricio Macri e da ex-rival Patricia Bullrich na reta final das eleições se traduzirá em governabilidade.

Há dúvidas ainda sobre como será daqui para frente a relação com o Brasil, maior parceiro comercial da Argentina. Enquanto candidato, Milei chegou a dizer que sairia do Mercosul e não se reuniria com Lula (PT), a quem chamou de comunista e corrupto, defendendo que as relações privadas entre empresas não seriam afetadas.

Pouco após o anúncio do resultado, Lula fez uma publicação nas redes sociais sem mencionar o nome de Milei: “Desejo boa sorte e êxito ao novo governo. A Argentina é um grande país e merece todo o nosso respeito. O Brasil sempre estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos”, escreveu.

A democracia é a voz do povo, e ela deve ser sempre respeitada. Meus parabéns às instituições argentinas pela condução do processo eleitoral e ao povo argentino que participou da jornada eleitoral de forma ordeira e pacífica”, completou.

Já o ex-presidente Jair Bolsonaro, com quem Milei é frequentemente comparado apesar das diferenças, disse que “a esperança volta a brilhar na América do Sul”. “Que esses bons ventos alcancem os Estados Unidos e o Brasil para que a honestidade, o progresso e a liberdade voltem para todos nós”, afirmou.

A curto prazo, a vitória do libertário traz apreensão no país sobre o que acontecerá a partir desta terça (21) com o dólar paralelo, que rege os preços e a vida na Argentina -os mercados estarão fechados nesta segunda (20) pelo feriado do Dia da Soberania Nacional.

Com a promessa da dolarização, é possível que haja uma nova corrida à moeda americana, o que costuma fazer seu valor subir, os preços perderem a referência, e a venda de muitos produtos duráveis ser paralisada. Diante desse temor, os argentinos que podiam já encheram o colchão ou os cofres dos bancos com a divisa nas últimas semanas.

Milei foi eleito neste domingo após uma campanha agressiva, com insultos ao papa Francisco, xingamentos aos adversários e negação da cifra de 30 mil mortos e desaparecidos na ditadura militar, num país que tem a memória como forte pilar. Após a vitória de Massa no primeiro turno, porém, ele foi se moderando.

Passou a negar, por exemplo, que acabará com os subsídios, a educação e a saúde públicas, como já defendeu não muito tempo atrás. Por outro lado, preservou os fortes discursos contra o que chama de “casta política” há muitos anos no poder, conseguindo atrair o eleitor irritado com o peronismo e o kirchnerismo.

Milei passou grande parte da sua vida atuando como economista de empresas privadas e professor universitário, mas irrompeu na cena pública ao xingar políticos e defender suas ideias ultraliberais como comentarista na TV. Viralizou nas redes sociais, foi eleito deputado nacional em 2021 e desde então se catapultou à Presidência, que finalmente conquistou neste domingo.

Fonte: Folhapress / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/11/2023/07:35:30

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Juízo não verificou violações à liberdade sindical, conforme apontou o Sinjor – (Foto:Reprodução).

Magistrada não verificou violações à liberdade sindical conforme apontou Sindicato dos Jornalistas

Um pedido absurdo, principalmente por se tratar de entidade de classe de jornalistas, foi rechaçada, de pronto, pela Justiça do Trabalho no Pará.

A juíza do trabalho substituta, Larissa Cunha Barbosa e Silva, indeferiu, na tarde desta quarta-feira, 18, uma liminar requerida pelo Sindicato dos Jornalistas do Pará que pretendia proibir os jornais O Liberal e o Grupo RBA de publicar qualquer matéria referente às eleições do Sindicato dos Jornalistas. O Grupo Liberal solicitou e mantém o espaço aberto, aguardando o retorno do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor).

Na Ação Civil Pública, o Sinjor alega que os dois grupos de comunicação, Liberal e Diário, estariam, rotineiramente, “veiculando acusações a membros participantes do pleito eleitoral, o que estaria colocando a própria entidade sindical em situação bastante delicada, situação que se agravaria diante do fato de muitas das acusações serem simplesmente inverídicas ou produzidas unilateralmente pelas reclamadas”. Na visão do Sinjor, “seria essencial a adequação da conduta por parte das reclamadas, eis que a continuidade em tais posturas sistemáticas teria o condão de gerar significativa interferência na entidade sindical.”

E os absurdos não param por ai. A entidade sindical paraense, na contramão do que rege a liberdade de imprensa e a livre manifestação do pensamento, pede que os veículos de comunicação, ambos com décadas de história, abstenham-se de veicular matérias que tratem das eleições sindicais e de publicar “dados sensíveis” de profissionais envolvidos no pleito eleitoral sem os seus consentimentos.

Os dados sensíveis a que se refere a diretoria do Sinjor do Pará seriam os salários dos servidores públicos, Vito Ramon Gemaque (R$ 6,2 mil), lotado em uma secretaria da prefeitura de Belém e de Enize Vidigal (R$ 5 mil ), lotada no gabinete do prefeito Edmilson Rodrigues. Não por acaso, Vito e Enize são filiados ao Sinjor, sendo o primeiro presidente da entidade e a segunda presidente da comissão eleitoral.

Ao rechaçar o pedido liminar a magistrada não verificou violações à liberdade sindical observando que os grupos de comunicação, fazendo uso de seu direito à liberdade de imprensa, apenas veiculam informações alinhadas às suas livres consciências. E a magistrada ainda foi mais longe ao pontuar que, retirar a liberdade dos jornais, ou mesmo tolher tal liberdade, implicaria em grave violação a diversos direitos fundamentais, o que é vedado por nossa Constituição Cidadã, notadamente conforme previsão de seu artigo 220.

No tocante a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a juíza foi taxativa lembrando que a mesma não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos, tamanho o cuidado do legislador em buscar garantir a liberdade de imprensa, atividade tão essencial à democracia.

“Aliás, nenhum indício das alegadas “possíveis ameaças a jornalistas” restou demonstrado nos autos, sendo certo que qualquer constrangimento ou tentativa de interferência na consciência de voto nas eleições sindicais não podem ser toleradas ou aceitas, mas, também não podem ser presumidas com base em meras elocubrações, desacompanhada de, no mínimo, indícios de sua ocorrência.” , finalizou a magistrada.

Fonte:O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/10/2023/09:09:43

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Evandro Corrêa à esquerda e Vito Gemaque à direita (Divulgação e Sinjor-Pa via instagram)

Na impugnação protocolada no sábado (23), a Renova informa que os candidatos Vito Gemaque (atual presidente do Sinjor), Alexandre Sócrates Araújo e Helena Lucia Saria Muller, estariam impedidos de concorrer ao pleito por exercerem função de direção e chefia de órgãos públicos

As eleições para escolha da nova diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor Pará) ganharam novo contorno e podem ocorrer com apenas uma chapa na disputa. Isto porque, no último sábado (23), a Chapa 01 “Renova Sinjor”, apresentou a impugnação de 14 integrantes da chapa da situação, intitulada “Sempre na Luta”. Das 14 impugnações, três são por membros ocupando função direção em órgão público, 10 por membros que estão na condição de empresários e um por não atender aos requisitos de elegibilidade. Ambas as situações são vedadas pelo estatuto do Sinjor.

Por outro lado, a “Sempre na Luta” impugnou um integrante da Renova Sinjor, Márcio Oliveira, por exercer cargo de diretor de redação e também exercício de atividade empresarial. Pelas regras do Estatuto da categoria, as chapas podem fazer até 6 substituições, sendo 3 na fase de inscrição e 3 no período de impugnação. Na primeira fase, de inscrição, a Renova Sinjor acatou determinação da comissão eleitoral e substituiu 3 membros da chapa, Tony Remídio, Alexandre Amaral e Admilton Almeida, porque os mesmos atuam na condição de empresários. Já a “Sempre na Luta”, na fase inicial, substituiu apenas um membro da chapa.

Na impugnação protocolada no sábado (23), a Renova informa que os candidatos Vito Gemaque (atual presidente do Sinjor), Alexandre Sócrates Araújo e Helena Lucia Saria Muller, estariam impedidos de concorrer ao pleito por exercerem função de direção e chefia de órgãos públicos, contrariando norma estatutária. Vito Gemaque, que até junho deste ano atuava em cargo de assessoria, foi nomeado, em julho de 2023, em portaria publicada em Diário Oficial, assinada pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, no cargo de Chefe de Divisão de Serviços Gerais da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, com salário de R$ 3.633 reais.

Nesta mesma situação, ocupando órgãos de chefia, estão os membros da “Sempre na Luta”, Alexandre Sócrates Araújo de Oliveira e Helena Saria, sendo o primeiro lotado na Funtelpa e a segunda na Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará.

Em contato com O Liberal, o jornalista Evandro Corrêa, que encabeça a chapa Renova Sinjor, disse que a chapa da situação “Sempre na Luta”, não tem mais condições de seguir na disputa, uma vez que 14 de seus membros estão em  flagrante inelegibilidade, uma situação de natureza insanável e irreversível.

“De acordo com o estatuto a chapa só pode substituir 3, porém está com 14 inelegíveis. Diga-se de passagem que na fase de inscrição a nossa chapa substituiu 3 membros que atuam na condição de empresário. Ou seja, a regra não pode ser diferente para a outra chapa”.

Diz Evandro frisando que a situação do presidente da chapa da situação, Vito Gemaque, também é delicada.

“Ele está, desde julho, ocupando cargo de chefia na prefeitura de Belém, em setor que gere recursos. Ou seja, ele não só não pode ser candidato como também teria que ter se afastado da presidência do Sinjor logo após a nomeação”.

Concluiu Evandro informando que vai ingressar com Ação na Justiça pedindo o imediato afastamento de Gemaque da presidência do Sinjor.

Além dos cargos de chefia em órgão público ou privado, cuja condição veda a participação em chapa, a Renova Sinjor também impugnou os 10 membros da chapa “Sempre na Luta”, estando todos registrados na Jucepa como empresários, outra condição de inelegibilidade no Sinjor. Os candidatos impugnados e que estariam inelegíveis são:

Simone Romero (a vice na chapa), cujo nome empresarial é Simone Cristina Arrifano Romero, CNPJ 51.337.500/ 0001-54;

Max André Corrêa Costa, nome fantasia Max A. Costa, CNPJ n 49.735.026/0001-77;

Antonio Ednei Costa Silva (diretoria de Santarém), nome fantasia Tv Patrulheiro, CNPJ 47.376. 483/0001-97;

André Marcio Mardock Demosthenes, nome fantasia Salto Produções Artísticas, CNPJ n 13.085.370/0001-10;

Anderson Luis Araújo da Silva, nome fantasia Daqui te Escrevo, CNPJ n 48.128.267/0001-95;

Nielson de Jesus Bargas, nome fantasia Nielson de Jesus Bargas, CNPJ n 27.446.131/ 0001-53;

Karina da Silva Sousa Pinto, nome fantasia Karina Pinto Comunicação, CNPJ 48.587.918/0001-05;

Eraldo Paulino Rodrigues, nome fantasia Eraldo Paulino Rodrigues Júnior, CNPJ n 33.165.185/0001-43;

Elias Santos Serejo, nome fantasia Elias Santos Serejo, CNPJ n 41.285.742/0001-98;

Elias Castro Soledade, nome fantasia Elias Júnior o Repórter Invisível, CNPJ n 42.591.880/0001-68

Fonte: O Liberal / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/09/2023/16:48:14

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Sede campestre da AP (Foto:Divulgação / Assembleia Paraense).

Associados participam das eleições para Assembleia Geral, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, para o triênio 2023/2026. Duas chapas estão na disputa.

A Assembleia Paraense realiza neste sábado (24), das 9h às 21 horas, as eleições para seus órgãos permanentes: Assembleia Geral, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, para o triênio 2023/2026. Duas chapas estão na disputa para dirigir o clube pelos próprios três anos: Renova AP, que faz oposição à atual gestão, e Aperfeiçoar, da situação.

Veja quem são os candidatos
Chapa Renova AP

• Mário Martins (presidente)
• Paulo Coelho Nasser (Vice-presidente)

Chapa Aperfeiçoar

Mário Martins (presidente)
Paulo Coelho Nasser (Vice-presidente)
Chapa Aperfeiçoar
Oscar Pessoa (presidente)
Márcio Braga (vice-presidente)

As eleições ocorrem no Salão de Festas da Assembleia Paraense, localizado na Sede Campestre, na avenida Almirante Barroso. Podem votar associados Benemérito, Proprietário Simples, Remido e Empresarial, no gozo de seus direitos sociais e em dia com suas mensalidades.

De acordo com informações divulgadas pelo Clube, serão utilizadas 27 urnas eletrônicas e cinco urnas tradicionais. Todo o material foi fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA). Após o encerramento da votação, haverá a apuração e logo em seguida o presidente da Assembleia Geral proclamará o resultado.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/06/2023/09:36:37

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Presidente da Turquia, Tayyip Erdogan – (Foto>Reprodução) – Há duas décadas no poder, atual chefe de Estado estava atrás do principal candidato da oposição, segundo pesquisa

Os turcos vão às urnas neste domingo (14) para eleger presidente e parlamentares para os próximos cinco anos. No poder há duas décadas, Recep Tayyip Erdogan tenta a reeleição, mas enfrenta um cenário delicado, podendo ser derrotado pelo principal adversário da oposição, Kemal Kilicdaroglu.

Uma pesquisa divulgada na quinta-feira (11) indicou que Kilicdaroglu liderava a corrida eleitoral antes do pleito. Além disso, a desistência de um dos quatro candidatos à Presidência pode impactar a disputa.
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Kilicdaroglu integra uma aliança de oposição de seis partidos e também lidera o Partido Republicano do Povo. Para ser eleito, o candidato precisará de mais de 50% dos votos. Caso seja necessário um segundo turno, ele ocorrerá no dia 28 de maio.
A Turquia passa por instabilidade social e econômica, que devem ser fatores-chave na votação deste final de semana. Regiões do país ainda tentam se reerguer, por exemplo, do terremoto ocorrido em fevereiro deste ano, que deixou mais de 50 mil mortos e milhões de deslocados na Turquia e Síria.

Conforme analisa Christopher Mendonça, professor de Relações Internacionais do IBMEC Belo Horizonte, “não há dúvidas de que a economia será o fator de destaque”,

“Milhares de famílias foram atingidas pelo terremoto e precisam reestabelecer-se em um cenário incerto. Vencerá as eleições aquele candidato que conseguir produzir maior credibilidade em seu discurso de retomada da atividade econômica turca”, comenta.

Ele também destaca que a longevidade de Erdogan no poder “gera desgastes entre grupos que o apoiam nessa longa trajetória. Promessas não cumpridas aos curdos, insatisfação com os destinos econômicos do país e preocupação com a posição turca no conflito europeu interferem diretamente na escolha de quem governará o país pelos próximos cinco anos”.

Leandro Consentino, especialista em Relações Internacionais, avalia o quadro econômico — com inflação de 50% — como “bastante complicado”, sendo essencial para o crescimento da oposição.

“O governo não está sabendo lidar muito bem com a situação nesse momento e isso talvez seja uma das grandes causas para oposição ter pela primeira vez um fôlego importante para enfrentar o Erdogan”, pondera.

Consentino observa que o principal desafio das atuais candidaturas é “a própria superação do quadro atual”, sendo necessário que Recep Tayyip Erdogan se “reinvente”, tendo em vista a questão da longa permanência no cargo e perda de popularidade, deixando clara essa disposição para os eleitores.

Já para a oposição, ele entende ser preciso dar “resposta efetiva aos problemas” enfrentados pelo país, mostrando o porquê de precisarem estar no governo.

Pesquisas indicam possível comparecimento recorde de eleitores nas eleições de 2023. Mendonça afirma que a alta participação popular indica o aumento da preocupação da população do país com a política.

Já Consentino diz que o acirramento da disputa, com um quadro em que a oposição faz efetivamente frente ao atual mandatário, mobiliza mais votantes.
Efeitos de possível derrota de Erdogan

Christopher Mendonça pontua que uma possível derrota de Erdogan pode gerar mudança de orientação do governo da Turquia. “O atual presidente é representante de uma ampla aliança conservadora e seus adversários pertencem a grupos mais voltados à centro-esquerda”, enfatiza.

Leandro Consentino, por sua vez, diz que o atual chefe de Estado tem realizado reformas iliberais. Com a alternância de poder, poderia haver um regime mais “disposto a liberdades democráticas”, na visão do especialista.

A comunidade internacional também estará de olho nas eleições turcas, porque, além das questões internas, o país faz parte da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e tem forte relação com a Rússia, sendo, por exemplo, um entrave para a adição de novos membros ao grupo militar.

Recentemente, Vladimir Putin, presidente russo, participou virtualmente da inauguração de uma usina nuclear em Akkuyu, na Turquia. Ela é propriedade e será operada pela estatal russa Rosatom.

Esse movimento aumenta a dependência energética turca com relação aos russos, o que não é visto com bons olhos por potências do Ocidente.

Consentino avalia que, se Erdogan for derrotado, a relação com a Rússia pode ser impactada, pois a oposição flertaria muito mais com o Ocidente. Mesmo se ele triunfar com pequena margem, o especialista pondera que “correções de rumo” na política externa podem ser vistas.

Ainda assim, outros analistas entendem que há limites na articulação turca neste sentido, podendo não significar o fim dos laços com a Rússia.

Onur Isci, professor assistente de relações internacionais na Bilkent University, em Ancara, pontuou à CNN que isso se deve ao quão profundamente entrelaçadas as economias turca e russa estão.
Eleições parlamentares e “inviabilização do mandato”

Além do presidente, também haverá renovação no Parlamento da Turquia. Assim, Christopher Mendonça destaca que “ganhar uma disputa presidencial nem sempre é ter a capacidade plena para governar”.

“Sob Erdogan, principalmente depois de 2017, com a mudança do sistema de governo, o Parlamento perdeu muito de sua autonomia. Um novo governo do atual presidente teria muito mais harmonia com a estrutura parlamentar, e uma derrota desta plataforma geraria dificuldades grandes para que a oposição governasse o país dividido”, adverte.

Leandro Consentino também entende que a gestão da coalizão será fundamental, alertando que “as maiorias [parlamentares] não nascem prontas no regime como esse”.

“Caso a oposição vença como a maioria parlamentar do lado do Erdogan, não seria impossível governar dessa forma, mas seria mais difícil, mais trabalhoso, e, no limite, se as relações ficarem envenenadas, isso pode até inviabilizar o mandato todo ali dos oposicionistas”, pondera.
Como funcionam as eleições na Turquia

As eleições para presidente e para o Parlamento na Turquia acontecem simultaneamente a cada cinco anos.

Os partidos podem indicar candidatos à Presidência se tiverem ultrapassado a marca de 5% dos votos nas últimas eleições parlamentares, ou então ter 100 mil assinaturas apoiando uma nomeação.

O candidato que tiver mais de 50% dos votos no primeiro turno será eleito. Se isso não ocorrer, haverá segundo turno entre os dois nomes mais bem votados.

Já no caso do Parlamento, o país segue o sistema de representação proporcional, sendo que o número de assentos que um partido obtém — do total de 600 assentos — é diretamente proporcional aos votos que ganha.

Entretanto, os partidos precisam conseguir pelo menos 7% dos votos — sozinhos ou em “aliança” — para poder colocar representantes no Congresso.

Neste domingo (14), as urnas abriram às 08h e fecharão às 17h, ambos horários locais — a abertura ocorreu às 02h do horário de Brasília. Os resultados devem sair por volta de 21h, também no horário local.

Caso seja necessário um segundo turno na disputa presidencial, ele será realizado no dia 28 de maio.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 14/05/2023/06:31:35 *com informações da Reuters, da CNN e de Nadeen Ebrahim, da CNN

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https://www.folhadoprogresso.com.br/os-mais-populares-jogos-de-cassino-ao-vivo-no-brasil/

(Foto:Reprodução) – O Tribunal de Contas da União (TCU) não encontrou divergências nos boletins das urnas eletrônicas que foram analisadas durante auditoria realizada no segundo turno das eleições.

De acordo com informações divulgadas pelo tribunal, nenhuma divergência foi encontrada pelos técnicos do órgão nos 604 boletins analisados com base nas informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O boletim é impresso pelos mesários após o encerramento da votação e afixado na porta da seção eleitoral. O documento contém o número de votos por candidato, nulos, brancos e dados sobre o equipamento de votação.

O relatório com as informações consolidadas será anexado ao processo que trata da auditoria das eleições, iniciada em 2021, em conjunto com a Justiça Eleitoral. O resultado final está previsto para o início de 2023.

De acordo com o TCU, sua atuação no trabalho de auditoria das urnas objetiva garantir a confiabilidade das informações públicas repassadas à sociedade. O tribunal também faz parte da comissão de transparência das eleições, grupo que é presidido pelo TSE.

Em julho, antes das eleições, o TCU concluiu que o sistema eletrônico de votação do Brasil é seguro e que não havia riscos relevantes para a realização do pleito. (Com informações da Agência Brasil).

Jornal Folha do Progresso em 09/11/2022/08:10:49

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Decisão foi informada nesta terça-feira (18), e segue o decreto do ministro Luís Roberto Barroso, do STF

Transportes intermunicipais serão gratuitos para eleitores do segundo turno, no Pará. —
O governo do Pará anunciou nesta terça-feira (18) a gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário e fluvial durante o segundo turno das eleições, no dia 30 de outubro.

Segundo o governador do estado, Helder Barbalho, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), deferida também nesta terça (18) pelo ministro Luís Roberto Barroso, o estado estabeleceu gratuidade de ida e volta aos eleitores que precisam se deslocar para a cidade de votação.

Além disso, a prefeitura de Belém também anunciou a “catraca livre” nos ônibus da capital durante o dia 30.

A decisão estadual vale das 7h da manhã do sábado (29) que antecede a votação, até as 7h da manhã de segunda-feira (31).

Por:Jornal Folha do Progresso em 19/10/2022/07:05:53 com G1PA

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Lula Jair Bolsonaro Ciro Gomes e Simone Tebet Na reta final da campanha, Datafolha dará destaque aos votos válidos, em consonância com critério adotado pelo TSE –  (Foto:Montagem Jovem Pan: Ricardo Stuckert, Alan Santos/PR)

A três dias da eleição, segue aberta a possibilidade de vitória do petista em primeiro turno; ex-ministro Ciro Gomes (PDT) tem 6%, ante 5% da senadora Simone Tebet.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega ao debate da TV Globo, o último antes do primeiro turno, com 50% dos votos válidos, que excluem brancos e nulos, o que mantém aberta a possibilidade de vitória na primeira etapa de votação, marcada para o domingo, 2. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, tem 36% dos votos válidos. É o que aponta a nova pesquisa do Datafolha, divulgada nesta quinta-feira, 29. O instituto passa a destacar o resultado desta maneira, porque é este o critério utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia do pleito.

Em relação ao levantamento anterior, o quadro da disputa entre os dois principais candidatos é de estabilidade, já que o petista e o atual chefe do Executivo federal mantiveram o mesmo patamar. A três dias do primeiro turno, Ciro Gomes tem 6% dos votos válidos, contra 5% da senadora Simone Tebet – os dois estão, portanto, tecnicamente empatados. Em um eventual segundo turno, de acordo com o instituto, o petista vence o atual presidente da República por 54% a 39%. O Datafolha ouviu 6.800 pessoas entre os dias 27 e 29 de setembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no TSE sob o número BR-09479/2022.

Por:Jornal Folha do Progresso em 30/09/2022/07:05:53 com informações da Jovem Pan

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