Moraes Almeida já teve aprovação em plebiscito, enquanto Castelo de Sonhos teve autorização indeferida pelo TRE-PA (Foto:Ilustrativa)

Entre autorização para plebiscitos e estudos de viabilidade, o Estado poderia ganhar mais cidades, mas vontades esbarram na legislação atual

Há quase onze anos, o Pará ganhava seu último município, o de número 144. Mojuí dos Campos, no Baixo Amazonas, teve sua emancipação em 1º de janeiro de 2013, pouco menos de cem anos depois de ter sido fundada por nordestinos, quando era ligada a Santarém. Foi elevada ao status de vila nos anos de 1960 para virar cidade somente na primeira década do século 21.

Leia mais:TSE indeferi homologação do plebiscito de emancipação de Moraes Almeida no Pará

*Pedido de Plebiscito para emancipação de Castelo de Sonhos é indeferido pelo TRE-PA;Vídeo

Como Mojuí, muitos distritos e vilas do Pará almejam essa condição, mas esbarram na burocracia e em outros processos que inviabilizam os anseios de determinados grupos. Naquele mesmo 2013 e também em 2014, o governo federal, à época do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), vetou integralmente dois projetos de lei construídos e aprovados pelo Congresso Nacional que definiam critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. A alegação à época, que contava com o apoio do Ministério da Fazenda, era a de possibilidade de criação de despesas insustentáveis para os Estados.

No regramento atual, somente a União pode criar municípios e os municípios podem criar distritos. Para que Estados voltem a ter esta prerrogativa seria necessária uma lei federal – como uma das duas vetadas por Dilma – regulamentando a atuação. Esta lei federal remete à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do então deputado federal Cesar Bandeira (PFL-MA) e aprovada em 1996 restringindo as condições de emancipação de distritos.

De lá para cá, só na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), onde ocorrem as primeiras tramitações legais rumo à emancipação de distritos paraenses, foi autorizada a realização de plebiscitos em doze, de quatro diferentes regiões: Castelo de Sonhos (Altamira)-indeferido-; Moraes Almeida (Itaituba) -realizado-, Taboca, Ladeira Vermelha e Sudoeste (São Félix do Xingu); Brejo do Meio, Paraguatins e Rio Preto dos Carajás (Marabá); Vitória da Conquista dos Carajás (Novo Repartimento); Monte Dourado (Almeirim); Lago Grande do Curuai (Santarém); e Fernandes Belo (Viseu).

ESTUDOS

No Diário Oficial do Estado já foram publicados nove estudos de viabilidade para a criação de outras nove cidades: Santa Fé do Rio Preto (Marabá); Cajazeiras e Cruzeiro do Sul (Itupiranga); Lindoeste (São Félix do Xingu); Santana do Capim (Aurora do Pará); Maracajá (Novo Repartimento); Casa de Tábua (Santa Maria das Barreiras); Icoaraci (Belém); e Bela Vista do Caracol (Trairão).

Fonte: Jornal Folha do Progresso com informações do Diário do Pará  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/11/2023/16:13:41

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Na manhã desta terça-feira, 13, dezenas de alunos da Universidade Estadual do Pará (UEPA), campus Marabá, realizaram uma manifestação na Rodovia Transamazônica, no Núcleo Cidade Nova, em frente ao Fórum da Comarca local.

Interditando meia pista, com cartazes, apitos e pneus queimados, os discentes solicitam urgentemente a contração efetiva de professores, reforma do prédio e emancipação do campus, visando à instalação de uma nova instituição, a Universidade Estadual do Sul e Sudeste do Pará (UESSPA).

Para eles, a atual reitoria é muito centralizada na capital do Estado, o que acaba deixando as outras unidades com deficiência.

“Fizemos várias outras manifestações anteriormente. Já tentamos contato com a reitoria e com o governador, mas nunca tivemos resposta. Hoje é uma culminância de uma luta que a gente já vem travando há algum tempo”, disse Lucas Amorim, estudante do décimo semestre do curso de medicina.

Inclusive, o aluno ressalta que até o mês passado (maio), todas as turmas de medicina estavam sem professores, o que coloca em risco o funcionamento do curso e prejudica os estudantes. “Com a última manifestação, conseguimos a contratação de professores na época. Mas, queremos a efetivação através de concurso público”, conclui.

Participam da manifestação alunos dos cursos de medicina, biomedicina, engenharia florestal, engenharia ambiental, engenharia de produção e tecnologia de alimentos.

Segundo os alunos, atualmente o quadro de docentes da UEPA em Marabá é majoritariamente composto por professores temporários e, ainda que tal fato contrarie o próprio estatuto da universidade – que estipula no máximo 20% de contratos temporários – nada tem sido feito para mudar a situação.

“Com o alto número de professores provisórios, é exigido uma articulação constante dos movimentos estudantis, pois a todo tempo há contratos se encerrando, o que gera incertezas e a necessidade de manifestações a cada semestre letivo”, diz um trecho do comunicado enviado à imprensa.

Ainda de acordo com os alunos, somente para o curso de medicina seriam necessários pelo menos 28 professores para que funcione adequadamente.

“O sucateamento que a UEPA do interior vem sofrendo parece ser oriundo da falta de iniciativa da gestão superior. O bloco mais recente do campus precisa de uma reforma urgente. O forro ameaça cair; o elevador não funciona; os banheiros estão interditados com goteiras enormes que impedem o uso dos sanitários; há manchas de mofo espalhadas pelo gesso, o que atesta a insalubridade do ambiente acadêmico em que nos encontramos”, finaliza. (Ana Mangas e Ulisses Pompeu)

Fonte: Correio o portal de carajás e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/06/2023/15:21:23

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Moraes Almeida (Foto:Reprodução) –  A população do município de Itaituba decidirá em plebiscito  sobre a criação do Distrito de Moraes Almeida como novo município no Pará.

A pergunta que será feita à população sobre o plebiscito é; “Você é a favor de divisão do município de Itaituba para a criação do município de Moraes de Almeida?

O distrito de Moraes Almeida ocupa um pouco mais de 12 mil quilômetros quadrados, e faz limites com Itaituba, Novo Progresso e Altamira.

O plebiscito decidirá a criação do município de Moraes de Almeida, a partir do desmembramento de área atualmente pertencente ao município de Itaituba.

Os números para o Sim e Não e a pergunta foi definida em reunião, realizada dia 28 de Agosto no salão do Júri da Comarca do Fórum de Itaituba, sob o comando do juiz eleitoral da 34ª Zona Eleitoral do Pará, Jacob Arnaldo de Campos Farache com autoridades locais, e ficou definido os números 44 para a resposta “Sim” e 88 para a resposta “Não”.

Será necessário à maioria dos votos validos para emancipar Moraes Almeida.

A consulta sobre o desmembramento do município de Itaituba está prevista para ser realizada em 15 de novembro.

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