O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais 22 municípios brasileiros que enfrentam o período de estiagem.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em mais 22 municípios brasileiros que enfrentam o período de estiagem. No Pará, o município de Chaves, no arquipélago do Marajó, está na lista emergencial. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2).

A Paraíba foi o estado com o maior número de reconhecimentos. Entraram em situação de emergência as cidades de Livramento, Diamante, Cuité, Areial, Salgado de São Félix, Poço Dantas, Cacimba de Areia, Seridó, São José dos Cordeiros, Junco do Seridó e São José de Princesa.Já em Pernambuco, seis cidades obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência: Caetés, Pombos, Passira, Exu, Brejinho e Pedra. Na Bahia, entraram na lista outras três cidades: Cordeiros, Condeúba e Contendas do Sincorá. Por fim, os municípios de Caucaia, no Ceará, completa a lista.

Em 2023, 1.263 municípios obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência devido à estiagem. Nesse momento, essa lista chega a 564 cidades.“A orientação do presidente Lula é dar todo o apoio necessário aos municípios atingidos por desastres, seja por excesso de chuvas, como no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, seja pela falta, como vem ocorrendo neste momento no Norte e Nordeste do País”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “É importante ressaltar que não faltarão recursos do Governo Federal para atender a população que vem sofrendo com a estiagem”, completa.Como solicitar recursosA solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Além de socorro e assistência às vítimas, o MIDR também repassa recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura ou moradias destruídas ou danificadas por desastres.Com base nas
informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil NacionalA Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/01/2024/18:07:41

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(Foto:Reprodução) – Chegou ao fim, neste domingo (22), o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretado em função da pandemia de covid-19 no Brasil.

A portaria com a decisão foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 22 de abril, e previa prazo de 30 dias para que estados e municípios se adequassem à nova realidade.

A decisão do governo brasileiro foi tomada com base do cenário epidemiológico mais arrefecido e o avanço da Campanha de Vacinação no país. Segundo o Ministério da Saúde, apesar da medida, nenhuma política pública de saúde será interrompida.

“A pasta dará apoio a estados e municípios em relação à continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional”, garantiu o governo.

Histórico

No último dia 12 de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou, a pedido do Ministério da Saúde, o prazo de validade das autorizações para uso emergencial de vacinas contra covid-19, que deixariam de ser usadas na campanha de vacinação contra a doença com o fim do Epin. A medida vale também para medicamentos que só deveriam ser usados durante a crise sanitária. Segundo a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa, as autorizações permanecerão válidas por mais um ano.

No mesmo dia, a Anvisa alterou a resolução que permite a flexibilização das medidas sanitárias adotadas em aeroportos e aeronaves, em virtude do encerramento do estado de emergência. Entre as mudanças, estão a retomada do serviço de alimentação a bordo e permissão para retirada de máscaras para se alimentar, durante o voo.

Segundo o Ministério da Saúde, o governo federal empenhou quase R$ 34,3 bilhões para a compra de cerca de 650 milhões de imunizantes contra a covid-19.

“Por conta da vacinação, o Brasil registra queda de mais de 80% na média móvel de casos e óbitos pela covid-19, em comparação com o pico de casos originados pela variante Ômicron, no começo deste ano. Os critérios epidemiológicos, com parecer das áreas técnicas da pasta, indicam que o país não está mais em situação de emergência de saúde pública nacional”, ressaltou o Ministério em nota.
(Com informações da Agência Brasil).

Jornal Folha do Progresso em 23/05/2022/15:35:17

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O Ministério da Integração Nacional (MI), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu situação de emergência causada por enxurradas no município de Monte Alegre, oeste do Pará. A portaria 117 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (16). Após o reconhecimento de situação de emergência pelo Governo Federal, o município pode pedir ajuda para as ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais.

De acordo o o técnico da 4ª Regional de Defesa Civil, sargento Riler Lopes, a homologação é vital para reconstruir os pontos atingidos. “Quando  o processo é homologado pelo Governo Federal fica mais fácil conseguir os recursos solicitados. A partir de agora é uma questão de tempo para o Município possa receber os recursos necessários para a aquisição de matérias para ações emergenciais, que são em sua grande maioria paliativas, com o intuito de restabelecer a funcionalidade da comunidade”, explica.

Conforme Riler, cabe ainda ao Munícipio, após a passagem da situação de emergência, que faça um plano definitivo de evacuação das áreas de risco ou um planejamento de urbanização que traga maior segurança aos moradores. “No prazo de 180 dias, o município pode fazer um trabalho permanente para retirar aquelas famílias que estão nas áreas de risco ou fazer algum outro tipo de planejamento, incluindo obras estruturais permanentes para evitar que aconteça situação semelhante futuramente”, conclui.

Técnicos do Governo do Estado estão visitando as áreas atingidas para saber a atual situação dos moradores atingidos. O objetivo é fazer uma seleção de famílias que possam atender aos critérios dos programas sociais para obterem acesso aos programas sociais e reconstruírem suas residências. Mais de 15 mil foram afetados com a forte chuva no município.

Fortes chuvas
No dia 2 de maio, uma forte chuva atingiu a cidade de Monte Alegre, causando estragos em vários pontos da cidade. Segundo o setor de meteorologia do município, o índice pluviométrico do dia foi de 136 ml, o que é considerado uma grande quantidade de água, sendo maior do que o normal em um único dia.

Como consequência, o relatório da 4ª Regional de Defesa Civil (Redec) apontou que diversos bairros foram afetados tanto da zona urbana quanto rural. Entre os danos ocasionados pelas fortes chuvas foram identificadas 8 casas destruídas, mais de 42 danificadas, aproximadamente 700 em situação de risco. Além dos patrimônios públicos afetados como escolas e centros municipais de educação, centros e postos de saúde, sistema de abastecimento de água e energia, esgoto pluvial, ruas e logradouros.

Ainda segundo o decreto, mais de 4 mil alunos estão sem aulas devido a intrafegabilidade das estradas e vicinais ocasionada pelas enxurradas. A situação de emergência foi decretada no dia 5 de maio pela Prefeitura Municipal e desde então aguardava uma resposta do Governo Federal.

Situação de emergência
O decreto de situação de emergência em Monte Alegre foi assinado na noite do dia 4 de maio pelo prefeito da cidade. O município foi enquadrado nessa situação por ter sido afetado pelas enxurradas. O relatório sobre a situação da cidade foi encaminhado para a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil por meio do Serviço Geológico do Brasil que conclui ameaça de risco por conta do danos causados na cidade.

Por G1 Santarém

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