PF cumpre mandados contra grupo de empresários suspeitos de dever mais de R$ 5 bilhões em impostos à União
Policiais federais cumprem, nesta quarta-feira (18), dez mandados de busca e apreensão contra um grupo de empresários suspeitos de dever mais de R$ 5 bilhões em impostos à União.
Além dos mandados, a 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determinou o bloqueio judicial de diversos bens, como imóveis, veículos e um iate de R$ 14 milhões.
A operação da Polícia Federal (PF) está sendo realizada em conjunto com a Receita Federal. Segundo a PF, uma apuração da Receita detectou que um grupo de empresários criou mais de 50 empresas, a maioria “fantasmas”, apenas para burlar o pagamento de impostos federais.
Ainda de acordo com a PF, esses empresários também usavam “laranjas” (pessoas usadas para ocultar os verdadeiros proprietários de algum empreendimento) para que não fossem responsabilizados pelas dívidas.
Todos os bens do grupo empresarial foram bloqueados, a pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para garantir o pagamento da dívida tributária. Entre os bens estão mais de 40 imóveis, avaliados em cerca de R$ 38 milhões; mais de 120 veículos; e um iate avaliado em R$ 14 milhões.
Os empresários alvos da ação desta quarta-feira, chamada de Operação Sucata, são acusados de sonegação de impostos, associação criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro.
Fonte:Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/10/2023/09:11:50
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento de investigação, por ausência de justa causa, contra empresários bolsonaristas que participaram de um grupo do WhatsApp com mensagens nas quais houve defesa de um golpe de Estado caso Lula (PT) ganhasse as eleições presidenciais do ano passado.
Moraes determinou o arquivamento das apurações em relação aos empresários José Isaac Peres (Multiplan), Ivan Wrobel (W3 Engenharia), José Koury (Barra World Shopping), André Tissot (Grupo Sierra), Marco Aurélio Raimundo (Mormaii) e Afrânio Bandeira (Coco Bambu).
Ele manteve, no entanto, as apurações sobre Meyer Nigri, da Tecnisa, e Luciano Hang, da Havan. O arquivamento das apurações foi antecipado pela CNN Brasil e confirmado pela Folha de S.Paulo.
Moraes manteve as investigações sobre Nigri sob o argumento de que há necessidade de continuidade das diligências da Polícia Federal, porque o relatório da corporação encontrou existência de vínculo entre ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sobretudo em disseminação de notícias falsas.
Em relação a Luciano Hang, a PF vê necessidade de análise de material apreendido em seu celular.
Sobre os outros investigados, no entanto, foi considerado que eles não passaram dos limites de manifestação interna do grupo de WhatsApp, sem exteriorização que os tornasse formadores de opinião de outras pessoas.
Procurado, o advogado de Nigri, Alberto Toron, disse que ficou surpreendido porque o próprio procurador-geral da República já havia pedido o fim das investigações por não identificar crime.
“O senhor Meyer Nigri quando foi ouvido deixou bastante claro que não tinha Facebook, Instagram ou nenhuma plataforma de disseminação de mensagens. Ele confessa, com todas as letras, que recebeu mensagens do presidente da República e passou por um ou outro grupo do qual integrava, sem anuir necessariamente com essas mensagens”, afirmou Toron.
Como a Folha de S.Paulo mostrou no ano passado, a decisão de Alexandre de Moraes contra empresários bolsonaristas atendeu a um pedido da Polícia Federal que tinha como base somente uma reportagem sobre conversas de teor golpista.
Nenhuma outra diligência preliminar foi realizada antes de o ministro do Supremo autorizar as medidas de busca e apreensão.
As ações solicitadas tinham o objetivo de investigar e paralisar imediatamente qualquer eventual tipo de financiamento em andamento de ações antidemocráticas.
Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/08/2023/10:31:45
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Grilagem: servidores do Incra, ex-político e empresários do Acre são alvos da PF nesta quinta-feira
(Foto:Reprodução) – A Polícia Federal no Acre deflagrou, nesta quinta-feira (07/10/2021), a ‘‘Operação TAYASSU’’, que investiga organização criminosa estruturada para invadir, adquirir, desmatar e comercializar ilicitamente terras de domínio público federal localizadas na região sul do estado do Amazonas.
Segundo restou apurado, o grupo criminoso contava com a participação de empresários de Rio Branco/AC, além de servidor público do INCRA, que atuava no sentido de “esquentar” a documentação das áreas.
Além disso, foi identificada a participação de um ex-parlamentar do Estado do Acre que teria adquirido parte das áreas griladas e utilizado para criação de gado.
A investigação apurou que o grupo criminoso desmatou aproximadamente 1.600 (mil e seiscentos) hectares de terras da União, o que equivale a aproximadamente dezesseis milhões de metros quadrados.
A Justiça Federal do Amazonas autorizou o bloqueio/sequestro de bens e valores da Organização Criminosa até o valor de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais). Trata-se do custo estimado pelo laudo pericial da Polícia Federal como o valor do dano ambiental causado.
Mais de 100 (cem) Policiais Federais cumprem, na data de hoje, com apoio do IBAMA, diversas medidas judiciais, como prisões preventivas, e quatorze mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Rio Branco/AC, Senador Guiomard/AC, Acrelândia/AC, Boca do Acre/AM, Lábrea/AM e Pauini/AM.
O nome da operação faz referência ao principal núcleo do consórcio criminoso, que é composto por indivíduos que são conhecidos popularmente na região Sul do estado do Amazonas como “Queixadas”. A alcunha lhes foi atribuída em função de sempre andarem em bando e também pela agressividade dos mesmos em suas empreitadas de desmate. Dessa maneira, a nomenclatura “TAYASSU” é uma alusão direta ao nome científico do mamífero conhecido popularmente como “Queixada”.
Por: REDAÇÃO
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Paralisia no Ibama atrasa exportações de madeira e irrita empresários no Pará
(Foto:Reprodução) – Centenas de manifestantes se reuniram na semana passada em frente ao porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), na região metropolitana de Belém.
O alvo do grupo, capitaneado por madeireiros, era o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), órgão responsável por autorizar a exportação dos produtos.
O protesto foi uma cobrança dos empresários por mais agilidade na liberação das exportações. Devido a problemas burocráticos na superintendência do Ibama no Pará, cerca de 900 contêineres estão parados à espera de aval para deixarem o país, segundo um despacho da unidade ao qual o UOL teve acesso.
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Este documento foi enviado no último dia 18 por Washington Luis Rodrigues, chefe do Ibama no Pará, à presidência do órgão em Brasília. No texto, Rodrigues alerta que “a situação exige solução imediata”, porque os manifestantes ameaçam bloquear não só o porto de Vila do Conde como a BR-163, que leva ao porto de Miritituba-PA, uma das principais vias de saída de grãos produzidos no país.
O protesto da semana passada foi encerrado após o Ibama do Pará montar, no dia 16, uma força-tarefa com 34 servidores da unidade, que ficarão exclusivamente dedicados a despachar as autorizações nas próximas semanas. Em geral, a superintendência estadual tinha apenas quatro analistas ambientais voltados à atividade.
Mesmo essa mobilização, porém, pode ser insuficiente para zerar as pendências, já que a superintendência ainda recebe 720 pedidos por mês para além dos 900 já acumulados.
Representante dos madeireiros, o coordenador jurídico da Unifloresta (Associação da cadeia produtiva florestal da Amazônia), Murilo Araújo, confirma a possibilidade de bloqueio da BR-163 se as exportações não forem aceleradas. No protesto da semana passada, as faixas tinham dizeres como “Ibama inoperante”, “exportação parada é desemprego” e “90 dias sem faturar”.
“Nós precisamos da fiscalização do Ibama, para combater os criminosos que maculam os empresários que trabalham na legalidade. Mas essa situação está colocando em risco toda uma cadeia que emprega 90 mil pessoas”, afirma.
O atraso na emissão das licenças começou no final de maio, quando o órgão foi alvo da Operação Akuanduba, da Polícia Federal. Autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a ação da PF investiga o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que deixou o cargo um mês depois.
Segundo as investigações, madeireiros do Pará recorreram a Salles para que o Ibama deixasse de exigir a autorização de exportação, um documento usado pelo órgão desde 2011 para fiscalizar a saída da madeira extraída no país. No final de maio, Moraes determinou que essa autorização voltasse a ser cobrada oficialmente, o que não ocorria desde fevereiro de 2020.
Desde a ordem do STF, porém, o Ibama ainda não consolidou um método para dar vazão aos pedidos de exportação na velocidade necessária. O UOL pediu esclarecimentos ao órgão, tanto na sede em Brasília como na superintendência do Pará, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para manifestação.
Madeireiros protestam no porto de Vila do Conde (PA) contra demora do Ibama em liberar exportaçõesImagem: Divulgação/Aimex
No Planalto
O assunto chegou a Brasília na semana passada quando o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), tradicional representante dos madeireiros, cobrou providências de Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil.
“No atual momento em que o país busca soluções para transpor a crise econômica decorrente do novo coronavírus, é, no mínimo, irracional que o governo, representado pelo seu órgão ambiental, crie travas para o desenvolvimento do setor florestal”, disse o senador.
No mesmo dia em que Marinho e Nogueira se reuniram, o protesto dos empresários no Pará foi encerrado graças ao compromisso do Ibama de acelerar a análise dos processos, por meio da criação, pelo Ibama no estado, da força-tarefa com 34 servidores, que terão a meta de liberar três pedidos por semana cada um.
“A equipe será composta pelos servidores abaixo relacionados, com prejuízo às demais atividades funcionais, ou seja, a meta estabelecida abaixo deverá ser cumprida a contar da assinatura desta ordem”, determinou Rodrigues, chefe da unidade no Pará.
Senador Zequinha Marinho e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, em reunião sobre exportação de madeiraImagem: Divulgação/Zequinha Marinho
Adaptação
Segundo servidores do Ibama consultados pelo UOL, a paralisia na emissão das licenças foi causada por uma indefinição sobre qual sistema interno do órgão deveria ser usado.
Quando Alexandre de Moraes determinou que o Ibama voltasse a exigir as autorizações dos exportadores, entrou novamente em vigor a normativa de 2011 que prevê a cobrança do documento. Outro regimento interno do órgão, de 2018, determina que essa autorização seja emitida por meio do Siscites, criado inicialmente para controlar a saída de espécies ameaçadas de extinção.
Em junho, um despacho da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, que fornece pareceres jurídicos ao órgão ambiental, confirmou que o Siscites deveria ser usado para a tramitação dos pedidos de exportação. Esse despacho foi entregue a presidente em exercício do Ibama, Luis Carlos Hiromi Nagao, que ocupa o cargo desde que o titular, Eduardo Bim, foi afastado por ordem do STF.
Com base no parecer, Nagao determinou a todas as unidades estaduais do Ibama, no dia 6 de julho, que adotassem o Siscites e cadastrassem servidores para trafegar no sistema. Duas semanas depois, no entanto, o superintendente do Ibama no Pará, Washington Rodrigues, informou que as análises continuavam ocorrendo no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), que é impróprio para a demanda.
O impasse teria contribuído para paralisar a emissão das exportações. “Isso fez com que os servidores não fossem cadastrados no sistema, e o fluxo foi sendo paralisado. Sem gente e ainda por cima sem cadastro, não roda nada”, explicou ao UOL um servidor da unidade.
Segundo este funcionário, a criação da força-tarefa vai amenizar, mas não solucionar o problema. “Com a meta estabelecida pela superintendência, vai levar umas três semanas só para zerar o passivo. Enquanto isso, continuam entrando novos pedidos de exportação”, explica o servidor.
Por:Rafael Neves Do UOL, em Brasília 20/09/2021 04h00
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