As Comissões de Justiça e Finança da Alepa já haviam dado parecer favorável à aprovação e o texto foi apreciado em regime de urgência (Foto:Baltazar Costa / Alepa)

Votação foi durante sessão nesta terça-feira, 5

O pedido de empréstimo no valor de US$ 580 milhões, feito pelo Executivo estadual por meio do projeto de lei (PL) nº 427/2023 para instituições financeiras, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Os deputados votaram a obtenção do crédito externo durante a sessão desta terça-feira (5).

Na atual cotação do dólar, o valor aprovado para o estado ultrapassa os R$ 2,8 bilhões. A proposta prevê que US$ 300 milhões sejam contratados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e até US$ 280 milhões seriam buscados no Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A proposta justifica que o dinheiro será usado na implantação de políticas públicas ambientais e estruturais, como o Avança Pará.

As Comissões de Justiça e Finança da Alepa já haviam dado parecer favorável à aprovação e o texto foi apreciado em regime de urgência. O deputado Iran Lima (MBD), líder do governo na Casa, explicou que o valor proposto pelo Executivo não compromete as contas e que o estado tem capacidade de pagamento para que empréstimos como esse sejam feitos. “Vai ter ação que vai incentivar pequenos negócios, agronegócios sustentáveis”, disse.

“O grande viés do projeto é a manutenção da Amazônia, é melhorar a governança, o comportamento e todos esses efeitos. O Pará só tem capacidade [de pedir dinheiro emprestado] porque tem capacidade de pagamento. É um dos estados mais equilibrados, financeiramente falando, do país, e, por isso, pode viabilizar empréstimos dessa maneira. Vamos chegar a 23% do total de endividamento que o Pará tem”, frisou.

Descarboniza Pará

O governador do Pará, Helder Barbalho (MBD), esteve reunido com representantes do BID em julho deste ano para discutir a estruturação do projeto Descarboniza Pará, iniciativa aprovada pelo governo federal em 2022 que tem como objetivo melhorar o desempenho do estado na busca pela neutralidade de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), fortalecendo a eficiência administrativa e consolidando a gestão fiscal.

Para dar sequência ao projeto, o Executivo usará a operação de crédito, que foi aprovada pela Alepa, junto ao BID na modalidade Empréstimo Baseado em Políticas. O valor está condicionado a um cumprimento prévio, por parte do Pará, de compromissos de atualização de políticas públicas estruturantes. Elas foram anteriormente acordadas entre o Banco e a União.
Empréstimos

Em março deste ano, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou um pedido de empréstimo de US$ 100 mi, cerca de R$ 515 milhões, do Executivo para ações na área de educação. A acordo também foi firmado com o BID. Os projetos beneficiados foram o de Ampliação e Modernização da Infraestrutura e da Oferta Educacional para Garantia do Direito de Aprender no Pará (Educação Por Todo o Pará).

Ainda este ano, em maio, a Alepa deu parecer favorável a dois pedidos de empréstimos feitos pelo Executivo. Juntos, somaram R$ 3 bilhões e foram aprovados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). O valor foi dividido: R$ 1,6 bilhão foi destinado ao programa Asfalto por Todo o Pará e R$ 1,471 bilhão seriam investidos em obras de infraestrutura rodoviária.

Fonte:  O liberal/ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/09/2023/17:09:10

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(Foto:Reprodução) -O consumidor brasileiro tem diminuído a procura por empréstimos. Dados do Indicador de Demanda dos Consumidores por Crédito, da Serasa Experian, apontam que em julho houve uma queda de 2,4% na comparação com junho.

Já na comparação com julho de 2022, a retração foi de 10,9%. Nessa comparação anual, o resultado tem sido negativo por 14 meses seguidos, ou seja, desde junho de 2022.

Ao longo de 2023, o recuo na procura por crédito é de 12,3%. Já no acumulado de 12 meses, a queda é maior ainda, 14%. A Serasa Experian chega a esses números por meio de um acompanhamento mensal de consultas para concessão de crédito relacionadas a Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) que fazem parte do banco de dados da empresa. Nenhuma Unidade Federativa (UF) registrou crescimento na busca de crédito por consumidores.

No começo de agosto, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa de juros básicos da economia (Selic) para 13,25% ao ano. Foi o primeiro corte em três anos. A Selic influencia diretamente o comportamento dos juros cobrados pelos empréstimos oferecidos às pessoas físicas.

Segundo comunicados do BC, a taxa vem sendo mantida em níveis altos como forma de controlar a inflação. Porém, um efeito adverso é que a Selic alta também é recessiva, ou seja: dificulta o crédito, o consumo e investimentos.

Para o professor de economia Ruy Santacruz, da Universidade Federal Fluminense (UFF), além de reflexo dos juros altos, os dados da Serasa Experian trazem um efeito estatístico, devido à grande demanda por crédito durante os últimos anos.

Importância do crédito

A tomada de crédito é sinônimo de assumir uma dívida e, muitas vezes, associada ao risco de se tornar inadimplente, ou seja, perder a capacidade de pagar a conta em dia. Mas o professor da UFF explica que o crédito é uma das ferramentas essenciais para o bom funcionamento da economia, gerando crescimento, emprego e renda.

“Sem crédito não tem consumo das famílias”, aponta. “Para o PIB [Produto Interno Bruto, conjunto de bens e riquezas produzidos no país] crescer, para o emprego crescer, você precisa que as famílias consumam mais, gastem mais”, explica Santacruz, ressaltando que isso vale também para as empresas, responsáveis por grande parte dos investimentos no país, além dos governos. “O termômetro da economia realmente é o crédito”, afirma.

Santacruz acredita que parte da queda na demanda por crédito se deve também à inadimplência, que apresentou recuo recente, mas, na opinião do professor da UFF, segue alta. “A turma está esperando se ajustar primeiro, pagar um pouco mais das dívidas, quando a inadimplência cair um pouco mais ainda, provavelmente vai dar uma estabilizada na demanda por crédito”, pontua.

O levantamento da Serasa Experian aponta que o recuo na procura por financiamento no acumulado dos últimos 12 meses foi maior entre pessoas com renda de até R$ 1 mil (queda de 15%), enquanto as com renda superior a R$ 10 mil apresentaram retração de 11,5%.

Queda na inadimplência

Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o nível de endividamento do brasileiro caiu pela primeira vez em sete meses e chegou a 78,1% das famílias em julho. É o menor índice desde janeiro (78%). Um dos fatores que levaram a essa diminuição, segundo a CNC, é o programa Desenrola Brasil, criado pelo governo federal para estimular e renegociação de dívidas e limpar o nome do consumidor de cadastros restritivos de crédito.

O mais recente balanço sobre o Desenrola Brasil feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), divulgado no último dia 22, aponta que cerca de R$ 9,5 bilhões em dívidas foram negociados em um mês. O dado se refere ao período de 17 de julho a 18 de agosto.

O economista da Serasa Experian considera que a procura por crédito não está associada ao Desenrola. Para ele, há outros fatores que influenciam diretamente o interesse por empréstimos. “Demanda por crédito é afetada por outras variáveis econômicas: taxa de juros, confiança do consumidor, nível de emprego”, enumera.

Fonte:Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/08/2023/17:47:26

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(Foto: Reprodução)  – A partir de segunda-feira (28), a Caixa Econômica Federal começa a liberar a contratação do microcrédito no valor de R$ 1 mil para os trabalhadores, inclusive para os trabalhadores que estão com nome sujo.

O microcrédito faz parte do SIM Digital – Programa de Simplificação do Microcrédito Digital, e se destina a concessão de empréstimos para os microempreendedores que costumam ter pouco acesso ao crédito, incluindo pessoas e pequenos negócios que estão negativados. (As informações são do Jornal Contábil).

Novo microcrédito Caixa

O novo microcrédito da Caixa será disponibilizado para dois públicos diferentes sendo eles pessoas físicas normais, e também para o Microempreendedor Individual (MEI).

O cidadão poderá solicitar um microcrédito no valor de até R$ 1 mil (inclusive para quem tem nome sujo);
O MEI poderá solicitar um microcrédito no valor de até R$ 3 mil.

Condições e contratação do microcrédito para o cidadão

Para o cidadão o microcrédito será de até R$ 1 mil, onde o trabalhador poderá pagar o empréstimo em até 24 parcelas mensais.

O microcrédito também terá uma taxa de juros mensal a partir de 1,95% e o cidadão com nome sujo também poderá contratar.

A contratação para o cidadão será por meio do aplicativo Caixa Tem e estará disponível a partir da segunda-feira (28).

O processo de contratação é simples, basta baixar o aplicativo Caixa Tem no seu celular, concordar com as informações, preencher os dados exigidos e pronto, em até 7 dias o dinheiro estará disponível.

Empréstimo da Caixa para o MEI

Para o Microempreendedor Individual o microcrédito será de até R$ 3 mil e o MEI poderá parcelar o empréstimo em até 24 meses. O microcrédito terá uma taxa de juros mensal a partir de 1,99%.

No caso do MEI a contratação deverá seguir algumas exigências, como, por exemplo, ter uma conta na Caixa e ter pelo menos 12 meses de faturamento como microempreendedor.

Por fim, segundo a Caixa, nas próximas semanas o MEI também poderá realizar a contratação do microcrédito através do Caixa Tem, contudo, por enquanto a contratação será apenas nas agências da Caixa Econômica.

Jornal Folha do Progresso em 28/03/2022/08:09:50

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Caixa terá 30 dias para definir as regras para operações – (Foto:Fernando Frazão / Agência Brasil)

Os trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão acesso a uma nova linha de crédito. O Conselho Curador do FGTS referendou nesta terça (5) resolução, publicada no dia 27 de abril no Diário Oficial, que regulamenta o crédito.

O empréstimo terá como garantia a parcela anual do saque-aniversário. Pela resolução do Conselho Curador do FGTS, a Caixa tem 30 dias, a partir da data da publicação da resolução, para definir os procedimentos operacionais para viabilizar a operação e os bancos têm mais 30 dias para oferecer o empréstimo.

O saque-aniversário é uma modalidade que permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. O pagamento é feito conforme cronograma por mês de nascimento.

Segundo o Ministério da Economia, o saque-aniversário deve criar um mercado de até R$ 100 bilhões em recebíveis de crédito nos próximos quatro anos. Os recebíveis representam os recursos de que os bancos podem se apropriar em caso de inadimplência.

A garantia de receber parte do saldo do FGTS em caso de inadimplência reduz os riscos para os bancos, que podem cobrar taxas mais baixas.

A lei que criou o saque-aniversário no ano passado já previa o uso dinheiro a ser sacado a cada ano como garantia em operações de crédito. Mas ainda precisava de regulamentação.
Extrato do FGTS

O Conselho Curador também aprovou hoje resolução que dispensa a Caixa de enviar o extrato do FGTS em papel, devido ao documento está disponível em site, aplicativo e mensagens pelo celular. Caso o trabalhador queira manter o recebimento do extrato pelos Correios terá que fazer uma solicitação à Caixa.
Saneamento

O conselho também aprovou resolução que autoriza a Caixa a suspender o recebimento de parcelas de financiamento de projetos de saneamento básico com recursos do FGTS, por seis meses, até outubro de 2020. A suspensão será feita a pedido das empresas de saneamento que tomaram o empréstimo. As parcelas com pagamento suspenso serão diluídas ao longo do tempo restante do financiamento. A medida tem o objetivo de reduzir os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 nesse setor.

Por:Agência Brasil

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