(Foto: Bruno Cecim/Agência Pará)- O Governo do Estado do Pará, por meio do Iterpa, assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e com a Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambietal. Agora, o ministério usará o software SICARF (Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária), programa do Iterpa que faz o cadastramento fundiário das terras públicas estaduais.

O Acordo possibilita o intercâmbio tecnológico, através do compartilhamento e cessão de uso dos elementos da plataforma digital SICARF, visando o aperfeiçoamento e a criação de uma solução tecnológica que possibilite a otimização e o fortalecimento da Governança Fundiária e da regularização fundiária nas demais Unidades da Federação.

O Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária (SICARF) é o sistema tecnológico do ITERPA, instituído pelo Decreto Estadual nº 1.190/2020 que regulamenta a Lei Estadual nº 8.878/2019, voltado para o cadastramento fundiário das terras públicas estaduais, requerimento, tramitação, comunicação e análise de processos de sua competência visando o gerenciamento em plataforma única de dados e informações fundiárias das áreas de jurisdição do Estado do Pará, que irá, a partir de agora, ao nível nacional, atender aos desafios geográficos e especificidades territoriais, assim como produzir mais qualidade técnica e celeridade às demandas fundiárias do MDA/SFDT.

Para a autarquia paraense, a assinatura do acordo promove reconhecimento do esforço e trabalho sério que a pasta tem tido nos últimos anos quanto à titularidade de terras rurais e lotes urbanos no estado do Pará. Com o software em curso, as equipes técnicas do Iterpa executam e processam com maior rapidez e inovação, os pedidos fundiários estaduais, aumentando em 670% os resultados do Instituto. Com a utilização do Sicarf, 85% do serviço de trabalhos em campo pelas equipes, já chegam 30 dias após na sede serem concluídos, graças ao trâmite que já começa a ocorrer, via plataforma, em módulo off e online, ainda com os técnicos nos municípios objetos alvo daquela programação.

A assinatura deste acordo, que aconteceu de forma inédita no Brasil, celebrará entre as partes a assimilação tecnológica, por parte da MDA/SFDT, para que a pasta siga investindo em tecnologia e sistemas de informação que permitam o mapeamento e o monitoramento das terras, e com isso, possa facilitar o acesso à informação agilizando os procedimentos de regularização.

Para o presidente do Iterpa, Dr. Bruno Kono ” com a utilização do Sicarf, o MDA e a Secretaria poderão fortalecer ainda mais suas bases de dados, com análises mais céleres e mapas cartográficos das regiões, considerando suas nuances e especificidades locais, agilizando os processos de regularização de terras públicas promovido pelos estados, e com isso, fomento maior crescimento na agenda da governança fundiária no Brasil”.

A administração de terras é reconhecida como fundamental para alcançar muitos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, que são aplicados universalmente e mobilizam esforços para reduzir a pobreza, combater as desigualdades e enfrentar as mudanças climáticas, garantindo que ninguém seja deixado para trás. Nesse sentido, assegurar os direitos territoriais por um lado e, por outro, controlar o uso do território e seus recursos, nos limites legais, é fundamental.

Nas palavras do presidente do Instituto, a transparência e o controle social são elementos fundamentais para uma governança fundiária eficiente, para que a população tenha acesso às informações sobre as terras públicas e participe ativamente do processo de regularização, fiscalizando as ações do governo, contribuindo para a promoção da justiça e da equidade na distribuição das terras.

Fonte: Governo PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/04/2024/13:45:28

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Mike Johnson  – (Foto>Reprodução) – Republicano conquistou 220 votos, vencendo o democrata Hakeem Jeffries; Casa estava paralisada desde a destituição de McCarthy

Mike Johnson, de 51 anos, é aliado do ex-presidente Donald Trump e já apoio ação judicial contra a eleição de Joe Biden. O deputado também é contra os direitos de pessoas LGBTQ e a destinação de verbas à Ucrânia

O deputado republicano Mike Johnson, do Estado do Luisiana, foi escolhido como o presidente da Câmara dos EUA nesta 4ª feira (25.out.2023). Ele recebeu 220 votos e venceu o democrata Hakeem Jeffries, que teve 209 votos.

O deputado ganhou a indicação do Partido Republicano a vaga na 3ª feira (24.out.2023), depois de Tom Emmer retirar sua candidatura por ser sido desencorajado pelo ex-presidente Donald Trump. Johnson vai substituir Kevin McCarthy, que foi destituído do cargo em 3 de outubro. A Casa aprovou uma moção por 216 votos a favor e 210 contra para retirar o congressista.

Em seu discurso, o novo presidente da Casa agradeceu McCarthy. Segundo Johnson, o ex-presidente é o “motivo de estarmos nesta maioria hoje”.

Ele também afirmou que vai apresentar uma resolução ainda nesta 4ª feira (25.out) que defende Israel na guerra contra o Hamas.

Na Câmara desde 2016, Johnson é considerado conservador e aliado de Jim Jordan. O deputado é contra o aborto e forte opositor ao uso da maconha medicinal e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Também é ex-presidente do Comitê Republicano de Estudos.

Em 2021, Johnson votou pela anulação dos resultados eleitorais no Estado da Pensilvânia. No ano anterior, ele já havia apoiado uma ação movida na Suprema Corte norte-americana que contestava a eleição de Joe Biden.

Desde a destituição de Kevin McCarthy, em 3 de outubro, a Casa estava sem presidente e as atividades haviam sido paralisadas. A ausência de um orador dificultou a resposta dos norte-americanos a questões urgentes, como a guerra no Oriente Médio envolvendo Israel e o Hamas.

Antes de Johnson, o Partido Republicano –que tem 221 deputados contra 212 democratas na Casa– tentou eleger 3 deputados diferentes: Jim Jordan, Steve Scalise e Tom Emmer, que não conseguiram reunir apoio suficiente para ocupar o cargo.

Fonte e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/10/2023/07:31:18

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(Foto:Arquivo) – Gilmar Mendes diz que não é contra revisão da divisa de MT com o Pará: “A gente julga o que está nos autos”
Dois estados voltam a questionar na Justiça limites dos seus territórios após decisão do Supremo em 2020.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que seja contra a revisão da divisa entre o Pará e Mato Grosso, apesar de ter votado contra a revisão em ação que tramitou na Suprema Corte em 2020.

Leia também:STF dá vitória ao Pará em disputa de limites geográficos com Mato Grosso

*Após receber relatório, ministros do STF “Vão ter que vir na BR-163, subir até Guarantã, Castelo dos Sonhos, rodar mais de mil quilômetros de estrada”,diz deputado do MT

“A gente vota de acordo com os dados que estão nos autos. Por isso agora existe uma ação rescisória que está com o ministro Barroso, salvo engano. Eu sei que o estado de Mato Grosso está se empenhando, e isso depende da condução do processo. Não se trata de ser a favor ou contra, a gente julga o que está nos autos”, disse o ministro, que esteve em Cuiabá, na última semana, quando participou do Fórum dos governadores da Amazônia Legal.

A disputa pelo território entre os dois estados é antiga. Em 2020, o STF garantiu o território de cinco municípios e parte da Serra do Cachimbo ao estado do Pará. O Governo do Estado de Mato Grosso afirma que a delimitação das divisas, realizada em 1922, com base em um convênio firmado entre os entes federados em 1900, foi feita de forma equivocada, reduzindo o seu território.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), descartou a possibilidade de conciliação sobre o assunto e deixou para o STF a decisão sobre os 2,4 milhões de hectares em disputa.

“Este é um assunto já deliberado pelo STF, a partir de um questionamento de domínio territorial na fronteira entre os dois estados”, disse Barbalho.

“Claro, há um pedido de revisão por parte de Mato Grosso e as áreas jurídicas de ambos os estados estarão discutindo e respondendo aos questionamentos, que serão apresentados no âmbito da corte suprema brasileira”, completou.

A área em disputa abrange as cidades de Altamira, Cumaru do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu, que atualmente estão sob domínio do governo paraense.

Fonte: Reporter MT/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/06/2023/06:25:27

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Explosão em fazenda mata mais de 18 mil vacas no estado americano do Texas – (Foto: Reprodução)

Animais eram criados para extração de leite; incêndio pode ter sido iniciado por inflamação de gás metano
Uma forte explosão matou mais de 18 mil vacas em uma propriedade rural no estado americano do Texas. O caso ocorreu em uma fazenda na cidade de South Fork Dairy e também deixou uma pessoa que estava no local em estado crítico. Nenhum outro funcionário ficou ferido, de acordo com o escritório do xerife do condado de Castro, onde está localizada a propriedade.

Os animais mortos eram criados no local para fins de extração de leite. Segundo a BBC, as autoridades locais acreditam que o maquinário usado na fazenda pode ter sido o responsável por iniciar o incêndio, ao inflamar o gás metano. Quase três milhões de animais de fazenda morreram em incêndios desse tipo nos Estados Unidos entre 2018 e 2021.

A Animal Welfare Institute disse que esse é o incidente mais mortal envolvendo vacas no país desde pelo menos 2013. Segundo o jornal USA Today, a juíza do condado de Castro, Mandy Gfeller, estimou as perdas de South Fork em “dezenas de milhões de dólares”, calculando que cada vaca valia cerca de US$ 2.000 (cerca de R$ 9.860).

As 18 mil vacas mortas representavam cerca de 90% do rebanho total da fazenda, de acordo com o jornal. O gabinete do Xerife disse que recebeu um informe de incêndio na fazenda por volta das 20h21 de segunda-feira.

Fotos que circulam nas redes sociais mostram uma enorme nuvem de fumaça preta subindo do solo. Quando a polícia e o serviço de emergência chegaram ao local, eles encontraram uma pessoa presa, que teve que ser resgatada e levada para o hospital em estado crítico.

https://twitter.com/i/status/1646105195963641857

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 14/2023/08:49:53 /Fonte O Globo

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Supremo Tribunal Federal decidiu pela revogação da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro (Foto:Reprodução)

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado a mais de 390 anos de prisão no âmbito da Operação Lava Jato. Ele estava preso preventivamente desde 2016.

Porém, a Segunda Turma do Superior Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (16) conceder liberdade para o político. Na semana passada, a Corte reconheceu, também, a competência da Justiça de Curitiba para julgar Cabral.

Entenda abaixo a revogação da prisão de Sérgio Cabral.

Leia Mais:

Acusado de propina e corrupção

O ex-governador do Rio de Janeiro foi preso preventivamente em 2016, acusado de receber propina para beneficiar empresários em obras como a reforma do Maracanã e o PAC das favelas. Ele responde a mais de 20 processos, tendo sido condenado a quase 400 anos de prisão.

Em novembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou dois mandados de prisão preventiva contra Sérgio Cabral em ações sobre um suposto pagamento de propina.

Porém, havia ainda um mandado de prisão em aberto, da 13ª Vara Federal de Curitiba, assinado pelo ex-juiz Sergio Moro, em uma denúncia de corrupção no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Prisão preventiva

Em participação durante o Arena CNN de 9 de dezembro, a advogada Gisele Soares explicou a questão da prisão preventiva.

“A prisão preventiva serve para que aquela pessoa suspeita de ter cometido crimes não atrapalhe o desenvolvimento do processo. Ela poderá coagir testemunhas, destruir documentos, ou provas”, disse.

“Para isso, ela precisa ficar recolhida no sistema prisional para que, então, o processo se desenvolva da forma como que é necessário. Nesse caso, a prisão preventiva é que está sendo discutida. Então o recurso é o habeas corpus”, complementou.

Este era um dos pontos que a defesa de Cabral questionava, alegando que o político não possui mais influência no governo do Rio de Janeiro, e que a liberdade não seria um risco para a sociedade, já que seu patrimônio está bloqueado.

Para que a prisão fosse definitiva, era necessário que o caso estive com “trânsito em julgado”, ou seja, finalizado.

“Aquelas decisões de mérito que avaliaram os fatos e as provas das acusações de corrupção ainda não transitou em julgado. Esse processou não finalizou. Ele só pode ser recolhido à prisão definitivamente depois que essa decisão de mérito for a decisão final”, conclui Soares.
Decisão do Supremo Tribunal Federal

Nesta sexta-feira (16), a Segunda Turma do STF decidiu conceder liberdade ao ex-governador. No voto decisivo, o ministro Gilmar Mendes observou que não estava julgando o mérito dos crimes cometidos por Cabral, mas a duração da prisão preventiva.

“Se trata apenas de afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar”, escreveu o ministro.

O magistrado ressaltou que seu entendimento não era de “absolvição” nem de negar que os fatos acusados são graves.

Nesta semana, a Segunda Turma formou maioria para reconhecer a competência da Justiça Federal do Paraná para a investigação do ex-governador.
Quando o ex-governador será solto

A defesa do ex-governador pontuou, em nota, que “o Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral”.

Os representantes esclareceram ainda que ele “permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde”.

A prisão domiciliar se deve a uma decisão do Tribunal Regional Federal da Segunda 2ª Região (TRF2), de dezembro de 2021, no âmbito da Operação Eficiência, um dos desdobramentos da Lava Jato.

Ainda de acordo com a defesa de Cabral, ele deve ser solto nesta segunda-feira (19). Isso acontece porque, conforme explica um dos advogados, há um trâmite burocrático até a concretização da soltura, que inclui a comunicação do STF para a Justiça Federal de Curitiba, que conduz a investigação do caso, sobre a decisão.

“A Justiça Federal tem que determinar a expedição do alvará de soltura, e este alvará será remetido para que o Rio de Janeiro dê cumprimento”, explica.

O representante ressalta que entrará com um pedido no plantão judiciário neste sábado (17) para que a liberação ocorra o quanto antes, mas que isso deve acontecer, efetivamente, apenas na segunda-feira.
Mandatos

Sérgio Cabral foi governador do Rio de Janeiro por dois mandatos, entre janeiro de 2007 e março de 2014. Antes, ele ocupou cargos de senador e deputado estadual.

Em novembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou dois mandados de prisão preventiva contra Sérgio Cabral em ações sobre um suposto pagamento de propina.

À época, a defesa do ex-governador declarou que a decisão unânime mostrava “o compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal, além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador.”

*com informações de Pauline Almeida, Gabriela Coelho, Rodrigo Vasconcelos e Caio Junqueira, da CNN

Fonte:Douglas PortoTiago Tortellada CNN

Por:Jornal Folha do Progresso em 17/12/2022/07:05:53

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Criação do 28º Estado do Brasil pode ir à votação na próxima semana no Senado (Foto:Reprodução)
Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a análise sobre plebiscito para criar estado do Tapajós na quarta-feira (17).

A criação do estado de Tapajós, a partir da divisão do Pará, foi aprovada por 61% dos internautas que participaram de enquete sobre o assunto promovida pelo DataSenado.

Na quarta-feira (17), após o relator Plínio Valério (PSDB-AM) dar parecer favorável à realização de uma consulta à população do Pará, o projeto entrou em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não chegou a ser votado por conta de um pedido de vistas do senador Jader Barbalho, pai do governador do Pará, Helder Barbalho, ambos do MDB.

Barbalhos contra a divisão

Um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,articulado pelo Governador Helder Barbalho do estado do Pará junto ao Pai  Senador Jader Barbalho,  que se posicionaram contra a divisão a adiou na última quarta-feira (17) a votação do projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019 que convoca a realização de um plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM) concordou com à realização da consulta popular que, caso aprovada, deve ser feita junto à população do Pará.

Com o adiamento, o projeto deve ser votado na próxima semana. O projeto precisa ser votado na Câmara e no Senado. Uma vez aprovado, o texto se transforma em um decreto legislativo.

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*Senado adia análise sobre plebiscito para criação de Tapajós

A proposta diz que o Estado do Tapajós será criado a partir da divisão do estado do Pará, ficando com 43,15%, totalizando 538,049 mil km². Caso seja criado, o novo estado terá cerca de dois milhões de habitantes e, inicialmente, 23 municípios, situados a oeste do estado atual, entre eles, Santarém.

Além de Santarém, fariam parte do novo estado os municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Terra Santa, Trairão e Uruará.

O texto diz ainda que, caso seja aprovado, plebiscito ocorrerá simultaneamente às eleições gerais ou municipais que sucederem a aprovação do Decreto Legislativo. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), editar uma resolução com as regras.

Por Agência Brasil
Publicado em: 18.11.2021 às 17:17

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