Bolsonaro se manifestou nas redes sociais e disse ser vítima de “perseguição” (Foto:Reprodução).

Justiça do Distrito Federal autorizou o prosseguimento da ação penal contra o político

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por decisão do juiz Omar Dantas de Lima, tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por incitação ao crime de estupro. O processo está relacionado a um discurso proferido em dezembro de 2014 por Bolsonaro – que era deputado federal – no plenário da Câmara dos Deputados. Naquela ocasião, ele afirmou que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”, porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.

Por essa declaração, o ex-presidente acabou processado Ministério Público Federal (MPF) e pela petista. Inicialmente, o político do PL respondeu às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas quando assumiu a Presidência da República, em 2019, o caso foi suspenso. Neste ano, o processo seguiu para a 1º Instância da Justiça porque Bolsonaro deixou o cargo de presidente e, consequentemente, perdeu o foro privilegiado. Omar Lima autorizou o prosseguimento da ação penal contra o ex-presidente.

Jair Bolsonaro

Bolsonaro usou as redes sociais para comentar a decisão do juiz e se disse perseguido. “Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a “vítima”. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”, escreveu.

A ação penal aberta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal não representa uma condenação, e sim que o ex-presidente passou a ser considerado formalmente acusado. Ao final do processo, e após novas chances de defesa, é que a Justiça poderá considerá-lo culpado ou não.

Fonte:O Liberal/e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/09/2023/11:03:03

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Esse será o quarto depoimento de Bolsonaro à PF desde que saiu da Presidência – (Foto:Reprodução).

Ele será ouvido no âmbito do inquérito que apura um suposto plano para golpe de Estado, denunciado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES)

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro é aguardado na tarde desta quarta-feira (12), na sede da Polícia Federal em Brasília, onde deve prestar depoimento no âmbito do inquérito que apura um suposto plano para golpe de Estado. A trama foi denunciada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) em fevereiro deste ano.

Na ocasião, o parlamentar afirmou ter ido para um encontro com o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e Bolsonaro, e que pensou que eles iriam tratar somente de acampamentos com intenções golpistas mobilizados em apoio ao então presidente. Porém, de ainda de acordo com o senador, durante a reunião, foi discutida a sua participação em um plano que envolvia a tentativa de gravar uma conversa com o ministro Alexandre de Moraes, a fim de obter provas que pudessem levar à anulação do resultado das eleições presidenciais de 2022.

Depois que expôs esse suposto plano, Do Val apresentou outras versões a respeito do encontro. Inicialmente, o senador sugeriu que o então presidente havia colocado o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) à disposição para a entrega de escutas. Depois, atribuiu a fala a Daniel Silveira. Do Val também chegou a afirmar que Bolsonaro indicou concordar com a ideia, mas depois retirou a informação e disse que o ex-presidente “ouviu tudo e ficou calado”; .

O senador foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga obstrução de investigações sobre os atos golpistas do 8 de janeiro.
Depoimentos de Bolsonaro

Jair Bolsonaro já depôs outras três vezes à PF desde que deixou a Presidência. Nos depoimentos anteriores, ele prestou esclarecimentos sobre a tentativa de liberação de joias doadas pelo regime saudita, avaliadas em R$ 5 milhões, foi ouvido no inquérito que apura os atos golpistas de 8 de janeiro e também foi chamado para falar sobre a suposta fraude em cartões de vacina dele, da filha e de auxiliares.

Fonte:O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/07/08:35:11

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Crise em família? Michelle disse estar “às ordens” de Jair, mas ele respondeu logo que ela não tem experiência. (Foto:Divulgação)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) “não tem experiência” para atuar na política.

A fala ocorreu horas após Michelle publicar nas redes que está “às suas ordens, capitão”, citando o apelido que ele recebe de apoiadores, mesmo nunca tendo tido esta patente e tendo sido preso por mau comportamento no Exército.

Ela fez a postagem para prestar apoio ao marido após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tê-lo tornado inelegível por oito anos.

O ex-mandatário também respondeu que a ex-primeira-dama “nunca estará à disposição” dele, apesar de ela ter publicado a postagem dizendo estar “às ordens”. Michelle é presidente do PL Mulher e é um dos nomes cotados para substituir Bolsonaro em uma possível chapa de direita para as eleições presidenciais de 2026.

“Eleição é outra história”. O ex-presidente já chegou a dizer que apoiaria uma eventual candidatura de Michelle, e declarou que ela seria uma “excelente cabo eleitoral”, mas parece ter mudado de posicionamento.

Na publicação de apoio, Michelle compartilhou uma passagem do livro dos Colossenses, capítulo 3, versículo 5, mas atribuiu a frase erroneamente. A frase escrita (“Pois quem agir de forma injusta receberá o devido pagamento da injustiça cometida; e nisto não há exceção para pessoa alguma”) está em Colossenses, capítulo 3, versículo 25. A passagem que ela citou é: “Assim, façam morrer tudo o que pertence à natureza terrena de vocês: imoralidade sexual, impureza, paixão, desejos maus e a ganância, que é idolatria”.

“Ela tem a vida dela. Se candidatar é um direito dela. Tenho conversado com ela. Ela não tem experiência para enfrentar o dia-a-dia de uma política bastante violenta, com o sistema bastante ativo no Brasil. Eleição é outra história.”, declarou o ex-deputado federal.

Fonte:UOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/07/2023/09:20:33

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Ex-presidente prestou depoimento à PF por mais de duas horas (Foto:Reprodução)

O ex-presidente é acusado de abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional e uso indevido dos meios de comunicação

Nesta quinta-feira (29/06), a Corte Eleitoral retomará o julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), com o voto dos demais ministros. Na terça-feira (27/06), o relator da ação, Benedito Gonçalves, já deu seu voto a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro.
Veja a ordem e como votou cada ministro sobre a inelegibilidade de Jair Bolsonaro

1 – Benedito Gonçalves (relator da ação): votou a favor da ação

2 – Raul Araújo (STJ)

3 – Floriano Marques (TSE);

4-  André Ramos (TSE);

5 – Cármen Lúcia (STF);

6 – Kássio Nunes Marques (STF)

7 – Alexandre de Moraes (STF), presidente do TSE.
Do que Jair Bolsonaro é acusado?

O ex-presidente é acusado de abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional e uso indevido dos meios de comunicação, por este motivo, Jair Bolsonaro pode perder os direitos políticos por oito anos, logo, não poderá se candidatar a cargos políticos nas próximas eleições.
Por que Bolsonaro está sendo julgado?

A ação contra o ex-presidente já tramita no TSE desde agosto do ano passado e foi proposta pelo PDT, três dias depois do início oficial da campanha presidencial. Na época, Bolsonaro reuniu com mais de 70 embaixadores no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, quando questionou o sistema de votação eletrônico brasileiro, que é feito por urnas eletrônicas. Na época, Bolsonaro atacou também o TSE, dizendo que o sistema eleitoral brasileiro é “completamente vulnerável”.

De acordo com o PDT, ao apresentar a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), “o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação fazem parte da sua [de Bolsonaro] estratégia de campanha eleitoral”. O general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, também é réu na ação;
O que pode acontecer com Jair Bolsonaro se for condenado?

Se for condenado e perder os direitos políticos, Bolsonaro não poderá disputar as próximas três eleições. Ou seja: ele ficaria inelegível até outubro de 2030, ficando de fora dos pleitos de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030.
O que Jair Bolsonaro diz para se defender?

A principal linha de defesa de Jair Bolsonaro é que a reunião com os embaixadores foi um ato de governo, não de campanha. “Não havia, dentre os presentes, qualquer ator ou player do processo eleitoral em curso! Perceba-se: o público-alvo da exposição nem sequer detinha cidadania e capacidade ativa de sufrágio”, diz ele em sua defesa.

A partir desse argumento principal, a defesa puxa outras questões técnicas, como, por exemplo, a incompetência da Justiça Eleitoral para analisar o caso.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/06/2023/10:09:39

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Político é acusado de receber entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões da UTC para que a empresa construísse as bases de distribuição de combustíveis da BR Distribuidora

O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui nesta quarta-feira, 31, a análise da Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois envolvidos respondem por crimes ligados à BR Distribuidora. Após o sétimo dia de julgamentos, a Corte encerrou o julgamento para condenar o ex-presidente a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ministro Edson Fachin, relator da caso, sugeriu, inicialmente, 33 anos e 10 meses de prisão ao ex-presidente, além da aplicação de multa, pagamento de indenização, perda de bens e proibição do exercício de função pública.

Entretanto, após uma divergência sobre o delito de organização ou associação criminosa, a maioria da Corte decidiu pelo enquadramento em associação criminosa, fixando a pena em oito anos e dez meses. Como a pena definida pela Corte é superior a oito anos, o ex-senador Fernando Collor de Mello deverá cumprir a punição em regime fechado. Como a pena definida pela Corte é superior a oito anos, o ex-senador Fernando Collor de Mello deverá cumprir a punição em regime fechado.

O STF também definiu a pena a ser aplicada aos outros dois réus. Luis Pereira Duarte de Amorim foi condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa, com dosemetria fixada em 3 anos e pagamento de 10 dias-multa pelo crime de lavagem de dinheiro. Por sua vez, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, foi condenado por corrupção passiva e associação criminosa, com dosemetria fixada em 4 anos e 1 mês 30 dias-multa por corrupção passiva.

Entenda o condenação

Conforme Ação Penal (AP) 1025 , o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, durante delação premiada, acusou Fernando Collor de receber entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões da UTC para que a empresa construísse as bases de distribuição de combustíveis da BR Distribuidora, subsidiária da estatal. Segundo Cerveró, a empresa ganhou todas as licitações da BR desde que ele assumiu a diretoria, em 2008. Cerveró indicou que a empreiteira foi responsável pela construção de pelo menos duas bases de distribuição da subsidiária: a de Porto Nacional, em Tocantins, e de Cruzeiro do Sul, no Acre, e pela ampliação do terminal de distribuição de combustíveis de Duque de Caxias. Todas as obras foram licitadas pelo diretor de operações logísticas da subsidiária, José Zonis, afilhado de Collor na empresa.

O pagamento da propina ao então senador Fernando Collor era feito por intermédio de Pedro Paulo de Leoni Ramos, ex-ministro da gestão de Collor, também julgado pelo Supremo Tribunal Federal, e apontado como o seu representante no esquema de corrupção na Petrobras. A delação de Nestor Cerveró foi homologada no fim de 2015, mas se tornou pública no ano seguinte. As declarações dele são similares às prestadas pelo próprio dono da UTC Ricardo Pessoa. Ele confirmou que repassou a Collor R$ 20 milhões para conseguir obras de infraestrutura na BR licitadas na gestão do presidente José Lima de Andrade Neto.

Na semana passada, após o STF formar maioria pela condenação de Collor por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o ex-senador disse estar “chocado”. O advogado Marcelo Bessa também pediu a absolvição de Fernando Collor e negou que o ex-senador tenha indicado à época diretores para a BR Distribuidora. “Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, afirmou.

Fonte: Jovem Pan/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/06/2023/05:59:40

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