Jean Paul Prates: “Não posso apressar o órgão ambiental. Não podemos pressionar órgãos reguladores e ambientais” (Jefferson Rudy/Agência Senado)

Presidente da petroleira afirma que não há um prazo definido para a resposta do Ibama

Após a Petrobras submeter um novo pedido de licenciamento ao Ibama para exploração na Foz do Amazonas, o presidente da empresa, Jean Paul Prates, enfatizou nesta quarta-feira, 14, que não pode exercer pressão sobre os órgãos reguladores e ambientais, que possuem autonomia para tomar suas próprias decisões. Ele ressaltou que não há um prazo definido para a resposta do Ibama em relação à solicitação.

Prates destacou: “Não posso apressar o órgão ambiental. Não podemos pressionar órgãos reguladores e ambientais. Eles possuem autonomia e nós respeitamos isso, pelo menos em nossa gestão, esse respeito é fundamental. Portanto, se houver motivos para uma análise mais demorada, devemos nos adaptar a isso.”
Órgãos ambientais “estão desempenhando seu trabalho”

O presidente da Petrobras afirmou que essa é uma realidade comum em todos os países e ressaltou que não há espaço para disputas ou críticas agressivas contra os órgãos ambientais. Ele declarou: “Sou contrário àqueles que, por exemplo, afirmam que os órgãos ambientais estão atrapalhando ou dificultando. Eles estão desempenhando seu trabalho e nós respeitamos isso. Essa é a abordagem correta, inteligente e justa. É a maneira como a lei exige que nos comportemos diante dos órgãos reguladores e ambientais.”

No mês passado, o Ibama negou a licença solicitada pela Petrobras para perfurar um bloco no Amapá, na Margem Equatorial. Segundo Prates, a empresa apresentou novos argumentos, incluiu elementos e dados técnicos adicionais, além de disponibilizar mais embarcações de apoio e equipamentos, em sua solicitação. Ele afirmou: “Atendemos a todas as exigências e complementamos de acordo com as solicitações.”
Petrobras removeu sonda da foz

Devido ao impasse, a Petrobras decidiu remover a sonda que estava posicionada na Bacia Foz do Amazonas, aguardando para perfurar o poço. Prates informou que a empresa voltará com a sonda assim que o Ibama der algum sinal em relação aos licenciamentos na Margem Equatorial, seja referente à Foz do Amazonas ou a outros processos em andamento.

“A sonda foi retirada e está na Bacia de Campos, realizando serviços de curta duração, aguardando a resposta do Ibama. Como não temos um prazo estabelecido pelo Ibama, não podemos prever quando isso ocorrerá”, explicou Prates. “Agora estamos aguardando a resposta do Ibama, mas para aguardar esse momento, precisávamos utilizar a sonda mesmo que fosse para operações de curto prazo”, complementou.

Fonte: O Liberal   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/06/2023/16:49:14

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) irá reavaliar o pedido apresentado pela Petrobras para exploração de petróleo e gás natural na foz do Amazonas.- (Foto:Reprodução)

A Petrobras apresentou nova solicitação nessa quinta-feira (25/5) para perfuração do poço exploratório em águas profundas localizadas na costa do Amapá.

A reapresentação do pedido da estatal acontece após o Ibama ter negado a licença por verificar potenciais riscos ambientais.

“O Ibama informa que recebeu nesta quinta-feira (25/05) a reapresentação de Pedido de Expedição de licença ambiental para atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial Brasileira, pela Petrobras”, informa a autarquia por meio de nota.

“O Instituto vai analisar novamente a proposta e discutir tecnicamente as alterações apresentadas no novo pedido”, completa a nota do Ibama.

Foz do Amazonas

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, acolheu o parecer técnico da autarquia e negou o pedido da Petrobras para exploração na foz do Amazonas. A deliberação do órgão ambiental reforça a necessidade da realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para as bacias sedimentares para perfuração de poço exploratório na região.

No entanto, a decisão do Ibama gerou atrito dentro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), declarou que o parecer do Ibama é técnico e deve ser respeitado.

“É uma decisão técnica e a decisão técnica em um governo republicano, em um governo democrático, ela é cumprida e é respeitada com base em evidência”, afirmou a ministra do Meio Ambiente.

Contrário à decisão, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), criticou a necessidade da AAAS para perfuração de um poço exploratório na foz do Amazonas durante audiência pública da Comissão de Infraestrutura no Senado Federal.
Incoerência

“O parecer do Ibama não tem questões intransponíveis. Só vai se tornar intransponível se discutir a AAAS. Será uma incoerência e um absurdo com brasileiros que precisam do desenvolvimento econômico com frutos sociais e equilíbrio ambiental. Podemos até discutir que nenhum outro bloco deve ir a leilão antes da AAAS”, afirmou Silveira.

Além dos membros do Executivo, o líder do governo Lula no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, também passou a tecer duras críticas à resolução do Ibama. Segundo o político, a exploração na região poderia trazer benefícios socioeconômicos para o seu estado, o Amapá.

“A decisão do Ibama contrária à pesquisas na costa do Amapá não ouviu o governo local e nenhum cidadão do meu estado. O povo amapaense quer ter o direito de ser escutado sobre a possível existência e eventual destino de nossas riquezas”, escreveu o senador nas redes sociais.

Fonte: Metropoles/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 28/05/2023/07:59:40

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Governador do Pará, Helder Barbalho – (Reprodução/ Redes Sociais)
Governador do Pará disse que presidente Lula fará a mediação entre Petrobras e órgãos ambientais
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), defendeu nesta segunda-feira (15) que a Petrobras possa estudar a exploração de petróleo na bacia da foz do Amazonas.

Em evento do grupo Esfera Brasil, Helder disse ser a favor do desenvolvimento científico e de que o Ibama autorize o estudo no local, considerado ambientalmente delicado.

“Eu não posso enquadrar defesa de ciência e pesquisa quando é conveniente, e quando não é eu viro a página. O que eu defendo: que o Ibama permita que a Petrobras possa pesquisar. A partir daí estabeleça, nos critérios ambientalmente corretos, qual a metodologia e mecanismo que pode ser feita a exploração com o menor impacto possível e, consequentemente, permitir que esta oportunidade possa surgir”, disse durante painel sobre sustentabilidade amazônica.

O projeto de exploração do petróleo é situado no limite entre o estado do Pará e do Amapá. O bloco 59 pertence à estatal, que tenta conseguir autorização do Ibama para perfurar o local.

No entanto, a iniciativa tem causado polêmica. Em abril, 80 organizações enviaram um ofício ao governo federal pedindo que a licença pela Petrobras para explorar o petróleo não seja emitida.

A questão é tida como sensível porque tem o potencial de desencadear um efeito cascata, com a exploração em dezenas de outros blocos de petróleo atualmente ofertados na bacia.

Segundo o governador, não é coerente autorizar que outros países extraiam petróleo da região e deixar o Brasil de fora.

“Eu posso admitir que a França explore petróleo nesta mesma bacia há dez anos, e o Brasil não se permita a pesquisar a oportunidade para que uma empresa da dimensão da Petrobras possa fazer o mesmo?”, questionou.

Helder disse ter se reunido com o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o governador, Lula afirmou que fará o processo de mediação entre a Petrobras e os órgãos ambientais a fim de se permitir os estudos.

“A partir da pesquisa, é uma decisão de Estado. O Brasil avançará sobre o processo de oportunidades da bacia da foz do Amazonas? Entendo que, havendo compatibilização ambiental, esta é uma oportunidade”, argumentou.

O emedebista contemporizou sobre críticas de que a exploração de combustíveis fósseis seria incompatível com a atual agenda ambiental, cujo foco tem sido a aceleração das energias renováveis.

“O Brasil vai abrir mão disso [fósseis] pelas próximas décadas? Talvez seja uma discussão que a gente possa fazer daqui a 50 anos. Mas neste momento o Brasil tem condição de abrir mão de uma oportunidade de exploração sustentável de um combustível fóssil? Eu entendo que é uma discussão que deve ser aprofundada”, argumentou.

Petrobras busca licenciamento para novos poços de petróleo na foz do Amazonas

Na avaliação dele, o debate não pode ser pautado por uma questão de “pensamento estreito”, acrescentando que esta pode ser uma oportunidade, inclusive, para diversificar a economia da região.

A foz do Amazonas está na mira do Ministério de Minas e Energia, que anunciou planos para escalar a produção nacional e tornar o Brasil o quarto maior produtor mundial de petróleo -hoje é o oitavo, de acordo com a Administração de Informação Energética dos EUA.

No final de março, em comunicado à imprensa, Alexandre Silveira, que chefia a pasta, se refere à margem equatorial como um potencial “novo pré-sal”.

Pará quer avançar em negócios verdes

Helder Barbalho tem participado de diversos eventos e fóruns sobre sustentabilidade, divulgando o Pará como um expoente no assunto.

Segundo ele, a solução ambiental para o Brasil passa pelo Pará, que abriga alguns dos maiores emissores de carbono. Em 2019, a cidade que mais emitiu gases de efeito estufa no país foi Altamira (PA), devido ao alto índice de desmatamento.

O governador vem buscando mudar essa lógica para destravar a economia que valorize a floresta de pé. Durante o evento do Esfera Brasil, ele disse que vai lançar, no segundo semestre de 2023, leilões de concessão de áreas florestais.

“Inicialmente, nós devemos colocar ao mercado cerca de 4 milhões de hectares de áreas de floresta pública para a concessão privada”, afirmou.

Além disso, Helder também prevê fazer concessões de áreas de restauro para que operadores privados possam plantar sementes e recompor áreas degradadas. A expectativa é começar com um volume entre 10 e 20 mil hectares;

Segundo ele, são oportunidades de negócios verdes para atrair atividades, emprego, renda e sustentabilidade para a região.

“Eu acredito efetivamente, os números me mostram isso, que é possível conciliar a preservação do ativo hoje existente [com a exploração econômica]”, disse.

“O que eu tenho buscado defender é que a floresta precisa valer tanto quanto vale uma área, por exemplo, de milho ou de soja. Hoje, um hectare da mesma área de floresta vale 10% de uma área plantada. Enquanto houve essa distância de valor da terra, o produtor rural -seja da agricultura familiar seja o produtor de maior escala- sempre estará tentado a optar pela antropização da terra”, disse.

Fonte DOL/* Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 15/05/2023/06:31:35

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Em 2015, o município Parauapebas (PA) teve a maior arrecadação de royalties por exploração mineral no país / Jeremy Bigwood/Agência Pública

Esquema de corrupção envolvendo royalties da exploração mineral é investigado pela PF
O filho do governador Simão Jatene (PSDB) do estado do Pará e o pastor evangélico Silas Malafaia, líder religioso da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, são um dos alvos de investigação na operação Timóteo, nome dado ao esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral. A Polícia Federal (PF) realizou nesta sexta-feira, 16, ações de buscas e apreensões em 11 estados e no Distrito Federal.

Segundo a PF, uma organização criminosa fazia parte de um esquema que era realizado junto com as prefeituras para obter parte dos 65% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), contribuição que em 2015 acumulou uma faixa de R$ 1,6 bilhão.

Segundo a assessoria de comunicação da PF ao todo há 52 mandados de buscas e apreensões em diferentes endereços que possuem alguma relação com o esquema. A PF cumpre, por determinação da Justiça Federal, 29 conduções coercitivas, 4 mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, sequestro de 3 imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem alcançar R$ 70 milhões.

Silas Malafaia teve mandado de condução coercitiva para prestar esclarecimentos sobre suspeita de lavagem de dinheiro e Alberto Jatene, filho do governador Jatene, teve mandado de prisão temporária e compareceu na sede da Superintendência Regional no Pará na tarde do dia 16.

Esquema

De acordo com as investigações da PF o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) fornecia informações privilegiadas sobre dívidas de royalties de exploração mineral a dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria. Os suspeitos então entravam em contato com os municípios que tinham créditos do CFEM junto a empresas de exploração mineral para oferecer seus serviços.

A PF informa que até onde pode mapear, a organização se dividia em 4 grandes núcleos:  captador, operacional, político e colaborador.

–  Núcleo captador: era formado por um diretor do DNPM e pela mulher dele, na qual, conforme a PF, realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema.

– Núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria registrada no nome da esposa do diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos;

– Núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema;

– Núcleo colaborador, era responsável por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro. Entre uns dos investigados por este apoio na lavagem do dinheiro está uma liderança religiosa que recebeu valores do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema. A PF investiga se o líder religioso cedeu contas bancárias da instituição religiosa da qual faz parte com a intenção de ocultar a origem ilícita do dinheiro.

A operação Timóteo iniciou ainda em 2015, quando a Controladoria-Geral da União enviou à PF assinalava incompatibilidade patrimonial de um dos diretores do DNPM, autarquia federal, ligada ao Ministério de Minas e Energia e responsável pela fiscalização da exploração mineral no país. Conforme ainda a PF somente este diretor pode ter recebido valores que ultrapassam os R$ 7 milhões.

As ações realizadas na operação ocorreram nos estados Goiás, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

Pará

No Pará foram decretadas 21 buscas, 13 foram efetivadas; oito prisões temporária, até o momento um servidor Assembleia Legislativa (Alepa) do estado foi preso; e 11 conduções coercitivas, sendo efetivadas oito até o a fechamento desta matéria.

As prefeituras de Oriximiná, Canãa dos Carajás e Parauapebas tiveram mandado de busca e apreensão. A PF informou que o prefeito de Parauapebas se encontra foragido.  Em 2015 o município que mais teve arrecadação de royalties por exploração mineral no país, segundo informações do próprio DNPM, foi Parauapebas.

De acordo com o economista e professor da Universidade Federal do Pará, Raimundo Trindade, os municípios ficam com a maior parte dos royalties da exploração mineral, para a união é repassado 12% e os estados 23%. O CEFEM deveria ser destinado para possibilitar a implementação de uma política de transição de uma economia de exploração mineral para uma nova forma de desenvolvimento econômico para o município.

DNPM

Em nota publicada no site do DNPM informou que o órgão prestou assistência o Departamento de Polícia Federal para que fosse cumprido o mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Ainda segundo a nota o mandado se restringiu ao âmbito da Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios – DIPAR/DNPM, nas instalações da sede do DNPM em Brasília e que ainda está tomando conhecimento sobre as investigações para, se necessário, tomar as providências administrativas.

Por brasildefato.com.br /Lilian Campelo Pará
Edição: Juliana Gonçalves
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
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