(Foto:Reprodução)-  A posse dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes como presidente e vice do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), respectivamente, inicia nesta terça-feira (22) um ciclo de mudanças dos integrantes que estarão à frente da corte até as eleições.

Será a primeira das duas substituições do presidente e do vice-presidente do órgão neste ano. Além disso, em setembro, também haverá a troca do corregedor-geral.

Isso ocorrerá porque chega ao fim os mandatos desses ministros. Cada integrante do TSE é oriundo do STF (Supremo Tribunal Federal), do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou da advocacia e assume uma vaga na corte eleitoral por um período de dois anos, que pode ser renovado por mais dois anos. (A informação e da Folha de São Paulo)

Tradicionalmente, os integrantes do STJ passam apenas dois anos como efetivos do TSE, para que haja rotatividade —já que a corte tem 33 ministros.

O período de magistrados em tribunais eleitorais está em artigo da Constituição que diz que eles devem servir por no mínimo dois anos —salvo por motivo justificado— e nunca por mais de quatro anos consecutivos.

Por ser uma questão constitucional, qualquer mudança dessa regra deve acontecer por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pelo Congresso.

Mas não existe uma discussão avançada a respeito deste tema e, na visão de técnicos do TSE, a Justiça Eleitoral funciona sem percalços, apesar das trocas de gestões.

Fachin tomará posse nesta terça como presidente da corte eleitoral, sucedendo a Luís Roberto Barroso, que chega ao fim do seu segundo mandato como integrante do TSE. Barroso será substituído por Ricardo Lewandowski.

Já o mandato de Fachin expira em agosto, e ele também terá de deixar o tribunal por completar quatro anos na corte. Para sua vaga, chegará Cármen Lúcia. Com a saída de Fachin, a presidência deve ser preenchida pelo ministro Alexandre de Moraes.

O tempo máximo de permanência na presidência do TSE é de dois anos, e a escolha do magistrado que vai ocupar esse posto ocorre por meio de eleição na própria corte, onde a tradição é a escolha do membro do STF que está há mais tempo no tribunal eleitoral.

Como a Folha mostrou, os três ministros, que também são do STF, têm compartilhado importantes decisões tomadas na corte desde o ano passado. O trio Barroso, Fachin e Moraes também é alvo constante de ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O TSE tem sete magistrados titulares. Desses, três são oriundos do Supremo, dois do STJ e dois da advocacia. Pela Constituição, só integrantes do Supremo podem ser eleitos presidente e vice do TSE. Um integrante do STJ sempre é eleito para o posto de corregedor-geral eleitoral.

Em setembro, a um mês da eleição, expira o mandato de dois anos do atual corregedor-geral, ministro Mauro Campbell. O cargo deve ser assumido pelo ministro Benedito Gonçalves.

Os dois ministros da advocacia são nomeados pelo presidente da República a partir de listas tríplices elaboradas pelo Supremo. As vagas da advocacia no TSE, atualmente, são preenchidas pelos ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

Não é incomum que trocas na cúpula da corte ocorram em ano de eleição presidencial. Em 2018, Gilmar Mendes presidia o tribunal até fevereiro, quando foi substituído por Luiz Fux —que então passou o bastão da presidência para Rosa Weber em agosto.

Essas trocas obrigatoriamente têm de ser feitas com a instalação de equipes de transição, que se comunicam. Ainda assim, cada presidente costuma dar destaque às suas prioridades durante a gestão.

“Em termos institucionais, as mudanças de presidente, no Brasil, influenciam muito as cortes. Primeiro, pelo poder que tem e, segundo, pelo perfil diferente de cada ministro”, diz o professor de direito constitucional Lenio Streck.

Segundo ele, não deveria ser assim. “A estrutura jurídica que se estabelece pela Constituição deveria importar muito mais que os perfis individuais.”

“A história tem nos demonstrado que os diferentes presidentes, tanto do TSE como da Suprema Corte, colocam temas diferentes em pauta e possuem um caráter, cada um, peculiar e próprio”, acrescenta.

“Sempre há, portanto, uma disputa, uma relação entre estrutura versus concepção individual do magistrado.”

Outros especialistas consultados pela reportagem também destacaram que, apesar das constantes trocas de mandato, seria difícil criar uma nova regra sobre o período dos mandatos.

“Ainda que se cogitasse de os próprios tribunais ajustarem seus respectivos regimentos nesse sentido, precisamos lembrar que as eleições são bianuais, com cargos federais e estaduais em uma e municipais em outra”, afirma a advogada Cecilia Mello, que é juíza federal aposentada do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

“Até mesmo uma emenda constitucional encontraria dificuldades para dispor sobre a matéria.”

O advogado eleitoral Renato Ribeiro afirma que seria interessante uma mudança no período dos mandatos, por meio de uma emenda à Constituição, “para permitir que exista mais continuidade dos trabalhos dos ministros”.

“Mas eu entendo que, na composição atual e a forma que a Justiça Eleitoral está se especializando, essa condição não interfere na qualidade dos serviços prestados à população”, acrescenta.

Nos seis meses em que ficará à frente do tribunal, Fachin tem dito que priorizará a cibersegurança. Segundo ele, há possibilidade de um ataque aos sistemas da Justiça Eleitoral, e o órgão deve se proteger para que isso não aconteça.

O ministro destaca que, apesar dessas ameaças aos sistemas, as urnas eletrônicas não têm conexão com a internet e não há possibilidade de alteração do resultado da eleição.

A preocupação, disse Fachin à Folha na última quarta (16), são ataques às bases de dados relativas à biometria e à lista de pessoas aptas a votar, por exemplo.

“Ainda que nós imaginemos o pior dos piores do cenário, em ocorrendo este transcurso e algumas dificuldades, realizada a eleição, às 17h, nada nem ninguém alterará o resultado da eleição”, afirmou o ministro.

“Depois das 17h, há um sistema que está centralizado no TSE, que é o da totalização. Nós recebemos, totalizamos e divulgamos o resultado. Mas às 17h as urnas, que não têm nenhuma conexão com a internet, terão todos esses dados, que são impressos na seção eleitoral e afixados na porta de cada uma das sessões eleitorais do Brasil.”

“Se por hipótese o sistema de totalização de dados sofresse alguma circunstância, bastaria contar na mão todos os votos que estão afixados.”

Composição do TSE

Corte eleitoral tem sete ministros efetivos

3 do Supremo Tribunal Federal
2 do Superior Tribunal de Justiça
2 da advocacia, nomeados pelo presidente da República a partir de lista tríplice elaborada pelo Supremo
– A presidência e a vice-presidência são ocupadas por ministros do Supremo Tribunal Federal
– A corregedoria-geral da Justiça Eleitoral é ocupada por ministro do Superior Tribunal de Justiça
Há, ainda, sete ministros substitutos, também oriundos do STF, STJ e da advocacia

Composição atual

Edson Fachin (presidente)
Alexandre de Moraes (vice-presidente)
Ricardo Lewandowski
Mauro Campbell (corregedor-geral)
Benedito Gonçalves
Sérgio Banhos
Carlos Horbach

Jornal Folha do Progresso em 22/02/2022/15:22:37
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Para 42% dos entrevistados, Fachin agiu bem ao anular as condenações de Lula (Ricardo Stuckert /Foto: Divulgação)

Mesma porcentagem, segundo o Datafolha, aponta que ex-presidente não deveria concorrer em 2022; 47%, sim.
A “Folha de S.Paulo” divulgou pesquisa Datafolha, nesta segunda-feira (22), apontando que 57% dos brasileiros consideram justa a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. A condenação foi anulada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para 51% dos entrevistados, o ministro Edson Fachin agiu mal ao anular essa e outras decisões envolvendo o petista em da Operação Lava Jato.• 42% acham que Fachin agiu bem ao anular as condenações de Lula• 51% acham que Fachin agiu mal ao anular as condenações de Lula

• 6% não sabem responderA pesquisa contou com a opinião de 2.023 brasileiros adultos, que possuem telefone celular, em todas as regiões e estados do país, entre os dias 15 e 16 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.EleiçõesLula está apto a participar da eleição presidencial de 2022. Então, o Datafolha quis saber a opinião dos brasileiros sobre o tema. Os percentuais são:• 51% acham que Lula não deveria concorrer em 2022• 47% acham que Lula deveria concorrer em 2022• 2% não sabem

Por:Redação Integrada com informações do G1

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(Foto:Crédito, EPA) – O ex-presidente fez um discurso após decisão de Fachin

Em seu primeiro discurso após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que anulou as suas condenações, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) falou menos sobre o processo ao qual responde na Justiça — que costumava ser o foco de suas últimas declarações — e mais sobre a situação do país.

“Se tem um brasileiro que tem razão de ter muitas e profundas magoas sou eu. Mas não tenho”, disse. “O sofrimento do povo brasileiro é maior do que qualquer crime que tenham cometido contra mim.”

Lula falou sobre a pandemia, a importância da vacinação, agradeceu aos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), fez acenos às Forças Armadas e à Polícia, agradeceu a líderes internacionais, falou sobre economia e distribuição de renda.

O ex-presidente teve um discurso mais conciliário do que os que fez após sair da prisão e se aproximou de sua postura de quando era candidato — “Não tenham medo de mim”, afirmou. “Eu sou radical porque quero ir na raiz dos problemas deste país” —, embora tenha dito que “é cedo” para pensar em candidatura para 2022.

Mesmo assim, Lula não poupou críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e se posicionou como sua antítese.

 

O líder petista também contou histórias de quando estava na prisão. Disse que as marmitas enviadas por sua namorada chegavam frias, mas que “um operário de chão de fábrica” sabe como esquentar marmita.

Confira abaixo os destaques.

Pandemia, vacina e SUS

Lula lembrou que está com 75 anos e disse que pretende se vacinar contra o coronavírus com qualquer vacina que esteja à disposição.

“Na semana que vem, eu vou tomar a minha vacina, não me importa de que país, não me importa se é uma ou duas, eu vou tomar minha vacina, e quero fazer propaganda para o povo brasileiro”, afirmou.

“Não siga nenhuma decisão imbecil do presidente da República e do ministro da Saúde, tome vacina. Tome vacina, porque a vacina é uma das coisas que pode livrar você do covid.”

“E não ache que você possa tomar a vacina e já tirar a camisa, ir pro boteco, pedir uma cerveja gelada e ficar conversando, não! Você precisa continuar fazendo o isolamento, e você precisa continuar usando máscara e utilizando álcool em gel.”

O ex-presidente também agradeceu “os heróis do SUS” pelo seu trabalho e lamentou o fechamento de negócios na pandemia, dizendo que é responsabilidade do governo encontrar uma solução para esse problema.

Lula diz também que precisa “montar uma frente ampla para combater a pandemia, para as vacinas” e que não é hora de “gastar energia” pensando em disputa eleitoral.

Armamento, Forças Armadas e Polícia

O ex-presidente se posicionou contra o armamento da população e fez um aceno à Polícia e às Forças Armadas.

“Quem está precisando de arma são as nossas Forças Armadas. Quem está precisando de arma é a nossa Polícia, que muitas vezes sai para combater o crime com um 38 velho enferrujado”, afirmou.

Disse que defende as Forças Armadas muito bem preparadas e muito bem treinadas.

“Em oito anos de presidência, nunca tive problema com os militares”, afirmou, acrescentando que foi o presidente que mais investiu no Exército, na Marinha e na Aeronáutica.

Questionado sobre nota do Clube Militar criticando a decisão de Fachin de anular suas condenações, Lula minimizou a fala de militares da reserva e disse ser possível ter uma boa relação com as Forças Armadas.

No entanto, ele criticou a manifestação do general Eduardo Villas Bôas, que em 2018, quando comandava o Exército, publicou um tuíte pressionando o STF a não conceder habeas corpus a Lula — manifestação que este ano foi repreendida por Fachin.

“Eu acho que o Villas Boas errou grave, e o Fachin errou de demorar três anos para comentar a pressão que ele fez. Mas eu acho que é plenamente possível a gente estabelecer uma relação democrática, muito civilizada, com os militares, para definir o que eles vão fazer na Constituição. E a gente pode trabalhar muito tranquilamente”, disse.

“Por isso que não podemos ficar preocupados com um ou outro discursinho de pessoas que já estão aposentadas”, afirmou, em relação a manifestações de militares da reserva.

Críticas a Bolsonaro

Lula afirmou que as fake news elegeram o presidente Jair Bolsonaro. “Esse país não tem governo”, disse o petista.

“Esse país não cuida da economia, não cuida do emprego, do salário, da Saúde, do meio ambiente, da Educação, do jovem, da menina da periferia. Ou seja, do que que eles cuidam?”, questionou.

“Há quantos anos vocês não ouvem as palavras ‘investimento’, ‘desenvolvimento’ e ‘distribuição de renda’?

O petista disse ainda que Bolsonaro “não sabe o que é ser presidente da República.” “A vida inteira ele não foi nada. Ele nem era capitão, era tenente, foi promovido porque se aposentou.”

Também afirmou que defende a Ciência: “O planeta é redondo. [O Bolsonaro] tem um astronauta no seu governo, ele voou num foguete quando eu era presidente. Se ele não dormiu, ele viu que a Terra é redonda”, afirmou.

Fachin, Moro e Dallagnoll

Lula agradeceu o ministro Fachin por sua decisão que anulou as condenações e voltou a afirmar sua inocência. “Fiquei feliz com a verdade”, afirmou.

Disse que sempre soube que esse dia chegaria e que chegou quando Fachin “reconheceu que nunca teve crime cometido por mim”.

Na verdade, Fachin reconheceu apenas que Curitiba não tem competência para julgar o seu caso. Não tomou nenhuma decisão sobre mérito.

Lula também chamou os procuradores da Lava Jato de “quadrilha” e disse que o ex-juiz Sergio Moro e o promotor Deltan Dallagnol devem estar sofrendo mais que ele.

“Moro sabia que a única forma de me pegar era pela Lava Jato. Eles tinham como obsessão, queriam criar um partido político. Mas a verdade prevaleceu”, afirmou.

Liberdade de imprensa

Lula criticou o tratamento dado a ele pela mídia, mas defendeu a liberdade de imprensa. “Nem o Roberto Marinho [fundador do grupo Globo] gosta mais da imprensa do que eu”, disse.

“É para isso que nós precisamos de imprensa livre. Não é uma imprensa que divulgue o que ela, ideologicamente, quer. A ideologia tem que ficar no cantinho, num editorial”

Brasil na cena internacional

Lula agradeceu a líderes internacionais que o apoiaram e afirmou que o presidente argentino, Alberto Fernandes, foi a primeira pessoa a lhe telefonar após a decisão de Fachin.

Também falou de economia e da posição do Brasil no mundo, dizendo que, quando governava, “o país era internacionalmente respeitado e tinha um projeto de nação”.

“No tempo em que o PT governava esse país chegou a ser a sexta economia do mundo. Eu brincava com a França e a Inglaterra: eu já passei vocês, agora quero passar a Alemanha.”

Economia

Lula disse que é contra a autonomia do Banco Central, que isso “não interessa ao trabalhador”, mas afirmou que não sabe “qual mercado” está receoso que ele se candidate.

“O que o mercado quer? O mercado quer ganhar dinheiro investindo em coisas produtivas? O mercado tem que gostar de mim. O mercado quer ganhar dinheiro com a população consumindo? Tem que gostar de mim. Mas se o mercado quer ganhar dinheiro às custas da venda do patrimônio nacional, é melhor ter medo mesmo.”

“Eu até gostaria de ver um dia esse mercado dizendo ‘esse demônio Lula’, de quem eles puxaram o saco durante tanto tempo”, afirmou. “Eu nunca tive medo de conversar com eles. Vamos pegar os dados econômicos de quando eu entrei no governo e de quando eu sai.”

Ciro Gomes e eleições

Questionado sobre a possibilidade de formar uma frente ampla com Ciro Gomes (PDT), disse que ele “precisa amadurecer”.

Após a decisão de Fachin, Gomes afirmou que, “no caso de Moro, Lula é inocente, mas não dá para dizer que ele é honesto”.

“Se o Ciro quer ser presidente desse país, ele precisa amadurecer. Ele tem [quase] 64 anos e não pode ficar falando a meninices que ele achava que era engraçado quando ele era jovem”, afirmou.

“Se ele continuar com essas grosserias todas, ele não vai ter apoio da esquerda, não vai ter o respeito da direta e vai ter menos votos do que teve na eleição de 2018”, afirmou o ex-presidente, criticando o tratamento dado pelo pedetista à ex-presidente Dilma Rousseff, a quem se referiu como um “aborto”.

“Se ele quiser ganhar confiança e responsabilidade, ele precisa aprender a tratar as pessoas com respeito”, disse.

Também afirmou que aliança com partidos como PSDB e PCdoB “não é frente ampla”, mas “frente de esquerda”, o que já é feito há anos. “Precisamos falar com mais setores”, disse.

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