(Foto:Reprodução) – Na terça-feira (8), autoridades e empresários estiveram reunidos na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, para discutir o Projeto de Lei (108/21), que amplia o enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI).

Durante a reunião, estiverem presentes diversos representantes das Confederações das Associações Comerciais do Brasil, dentre eles, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (Faciapa), Alberto Batista Oliveira.

Considerando a tabela de valores da inflação oficial (IPCA), não reajustada desde 2006 até março deste ano, o Projeto de Lei Complementar requer o aumento anual da receita bruta de Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.

Os valores atualizados seriam definidos da seguinte forma:

MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41;
Microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;
Empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

“Fomos à origem dos valores 2006, atualizamos pelo IPCA, que é o índice oficial do Brasil e chegamos em 2022. Portanto, senhoras e senhores, nenhum centavo de aumento real na tabela do Simples Nacional, nenhum real”, disse o relator da reunião, Deputado Marco Bertaiolli. (Com informações do O Impacto).

Jornal Folha do Progresso em 09/11/2022/09:26:55

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Presidente da Faciapa participa de reunião sobre aumento do teto do Simples e do MEI