Farmácia Popular alcançou 245,8 mil paraenses em 2023

Em todo o país, 22 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo programa. São 31 mil estabelecimentos cadastrados em 4,5 mil cidades
Apenas seis meses após o anúncio da retomada e ampliação, o programa Farmácia Popular já apresenta o melhor resultado dos últimos quatro anos: 22 milhões de brasileiros tiveram acesso a medicamentos gratuitos ou com preço subsidiado. O Pará apresentou melhor resultado em relação ao mesmo período de 2022. Até novembro deste ano, 245.850 paraenses tiveram acesso a medicamentos pelo programa. Com isso, 2.103 pessoas que haviam deixado de ser atendidas no último ano conseguiram acesso aos produtos farmacêuticos.

Atualmente, o Farmácia Popular está presente em 4.515 municípios brasileiros, 81% das cidades brasileiras, sendo 781 no Pará. São quase 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, 368 no estado. No mês de junho, o Governo Federal ampliou o programa com a expansão da oferta de medicamentos e o credenciamento de novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. Desde então, em uma ação inédita, todos os beneficiários do Bolsa Família podem retirar os 40 medicamentos para 11 doenças disponíveis no programa gratuitamente.

Entre junho e novembro 2023, o Farmácia Popular atendeu 41.092 beneficiários do Bolsa Família no Pará, com a dispensação de mais de 16,7 milhões de medicamentos e fraldas geriátricas, com investimento de R$ 3 milhões do Ministério da Saúde. Em todo o país, mais de dois milhões de beneficiários do Bolsa Família foram atendidos, com a retirada de 945 milhões de produtos farmacêuticos. Um crescimento de 23,9% no número de pacientes atendidos e um aumento de 19,8% no número de retiradas feitas por pessoa do Bolsa Família.

O programa também ampliou o acesso farmacêutico para cuidado com a saúde da mulher, com aumento no número de usuárias e na dispensação de medicamentos. Em todo o país, 167.398 mulheres foram atendidas pela nova medida. No Pará, este ano, 3.409 mulheres retiraram 34.593 medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos, que eram oferecidos com preços mais baixos (50% de desconto) mas agora integram o rol de gratuidade.

Até o momento, neste ano, foram credenciadas 236 novas farmácias e drogarias em 186 municípios do país. No Pará, 14 novos estabelecimentos foram credenciados. A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional, com assistência em 5.207 locais. A prioridade foi para os municípios que participam do programa Mais Médicos, 94,4% deles nas regiões Norte e Nordeste.

Como ter acesso

Para acessar os medicamentos disponíveis, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do Farmácia Popular, apresentando documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF, além de receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares. No caso de fraldas geriátricas, o paciente deverá ter idade igual ou superior a 60 anos ou ser pessoa com deficiência, e deverá apresentar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso.

Saiba mais sobre o Farmácia Popular

Fonte:Ministério da Saúde e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/01/2024/07:27:11

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No Pará, 71 novos municípios poderão solicitar credenciamento de unidades pelo Farmácia Popular

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Beneficiários do Bolsa Família terão acesso gratuito a todos os medicamentos do programa
O Governo Federal retoma o Farmácia Popular do Brasil com a expansão da oferta de medicamentos gratuitos e o credenciamento de novas unidades. Após oito anos sem novas farmácias credenciadas, o Ministério da Saúde retoma as novas habilitações priorizando os municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao programa Mais Médicos. Ao todo, 811 cidades poderão solicitar credenciamento de unidades em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas no Norte e Nordeste.

No Pará, 71 novos municípios poderão ser atendidos com o programa, totalizando 143 cidades com credenciamento de farmácias. Dessa forma, o acesso à saúde passa a ser completo para essa população – do atendimento médico ao tratamento. Com as novas habilitações que serão abertas, a expectativa é que o Farmácia Popular, até o fim do ano, passe a ter unidades em 5.207 municípios brasileiros, equivalente a 93% do território nacional.

Confira a lista dos novos municípios

Em uma ação inédita, todos os beneficiários do Bolsa Família poderão retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A iniciativa amplia o acesso à assistência farmacêutica a 55 milhões de brasileiros. A retomada dessa estratégia é mais uma iniciativa para resgatar o direito à saúde e vida digna para todos.

A saúde da mulher terá prioridade. Essa população terá acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. São produtos que eram oferecidos pelo Farmácia Popular com preços mais baixos (50% de desconto) e que agora passam a integrar o rol de gratuidade, junto com tratamentos para hipertensão, diabetes e asma. Mais de 5 milhões de mulheres que antes pagavam a metade do valor devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.

O Ministério da Saúde também irá facilitar o acesso ao programa para a população indígena atendida pelos Distritos Sanitários Indígenas (Dsei). Para evitar o deslocamento dessa população, será nomeado um representante de comunidade responsável por retirar os medicamentos indicados, sem necessidade de ter um CPF para ser atendido. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território Yanomami, em Roraima.

Saiba mais sobre o novo Farmácia Popular

Municípios do Pará que poderão solicitar credenciamento de unidades

Afuá
Água Azul do Norte
Alenquer
Almeirim
Anajás
Augusto Corrêa
Aveiro
Bagre
Baião
Bannach
Belterra
Bonito
Brejo Grande do Araguaia
Cachoeira do Arari
Cachoeira do Piriá
Chaves
Colares
Concórdia do Pará
Curralinho
Curuá
Eldorado dos Carajás
Faro
Garrafão do Norte
Gurupá
Igarapé-Açu
Inhangapi
Ipixuna do Pará
Irituia
Jacareanga
Juruti
Limoeiro do Ajuru
Magalhães Barata
Maracanã
Marapanim
Melgaço
Mocajuba
Monte Alegre
Muaná
Nova Esperança do Piriá
Nova Ipixuna
Nova Timboteua
Oeiras do Pará
Palestina do Pará
Pau D’Arco
Peixe-Boi
Piçarra
Ponta de Pedras
Portel
Prainha
Quatipuru
Salvaterra
Santa Bárbara do Pará
Santa Cruz do Arari
Santa Luzia do Pará
Santa Maria das Barreiras
Santarém Novo
Santo Antônio do Tauá
São Caetano de Odivelas
São Domingos do Capim
São Francisco do Pará
São João da Ponta
São João de Pirabas
São João do Araguaia
São Sebastião da Boa Vista
Senador José Porfírio
Soure
Terra Alta
Terra Santa
Tracuateua
Trairão
Vitória do Xingu

Fonte: Ministério da Saúde/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/06/2023/06:25:27

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TCU condena 59 empresas por irregularidades no Programa Farmácia Popular do Brasil

(Foto:Reprodução) – Em 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 59 empresas por irregularidades no Programa Farmácia Popular do Brasil.

Criado pela Lei 10.858/2004 e regulamentado pelo Decreto 5.090/2004, o objetivo do programa é oferecer à população acesso a medicamentos considerados essenciais.

O cumprimento dessa meta constitui uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Em 2006, por meio da Portaria 491, o Ministério da Saúde expandiu o Programa para utilizar a rede já instalada do comércio varejista de produtos farmacêuticos, o qual recebeu o nome de “Aqui Tem Farmácia Popular”.

A participação das farmácias privadas no Programa Farmácia Popular do Brasil se dá por meio de adesão, e as farmácias e drogarias que pretendem participar devem atender aos critérios previstos nas Portarias que o regulamentam. A participação não constitui uma obrigatoriedade aos estabelecimentos farmacêuticos, mas, sim, uma manifestação de vontade, com celebração de convênio entre o estabelecimento e o Ministério da Saúde.

As farmácias e drogarias privadas que aderem ao programa fornecem aos cidadãos, de forma gratuita, medicamentos para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma. Além destes, são disponibilizados, com até 90% de desconto, medicamentos para rinite, dislipidemia, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

Após a inserção dos dados da venda no sistema informatizado disponibilizado pelo Ministério da Saúde, este calcula automaticamente o valor que será pago e o valor remanescente, que, se existir, deverá ser pago pelo cliente, no momento da compra. O Ministério da Saúde repassa às farmácias e drogarias os valores correspondentes no mês seguinte.

O TCU detectou diversas irregularidades nos pagamentos e condenou os estabelecimentos farmacêuticos a ressarcir os cofres do Fundo Nacional de Saúde. A irregularidade mais comum é a não comprovação da aquisição ou existência em estoque dos medicamentos dispensados no âmbito do programa.

Sem que sejam apresentadas as notas fiscais que comprovem a aquisição dos medicamentos que foram registrados no sistema como tendo sido dispensados, não é possível atestar sua existência e, por conseguinte, que ele tenha sido, de fato, entregue ao beneficiário do Programa, o que possibilita a ocorrência da fraude denominada “venda fantasma”, simulação de venda que visa gerar o pagamento indevido pelo Ministério da Saúde.

Dessa forma, para comprovar que a venda efetivamente ocorreu, a farmácia deveria comprovar a existência prévia, em estoque, dos medicamentos vendidos, não podendo, inclusive, apresentar nota fiscal de aquisição de medicamentos com código de barras diferente do informado no momento da venda.

Outras irregularidades constantemente praticadas são: dispensa de medicamentos em nome de funcionários/responsáveis do estabelecimento e registro de dispensa de medicamentos em nome de pessoas falecidas.

No total, os 59 estabelecimentos farmacêuticos deverão devolver aos cofres federais da saúde o total de R$ 15,5 milhões (valor ainda sem correção e sem juros), solidariamente aos seus administradores. Além da obrigação de devolver o dinheiro aos cofres públicos, as empresas e seus administradores receberam pesadas multas pelas práticas irregulares.

O TCU investiga, ainda, a ocorrência de irregularidades semelhantes em outras 74 empresas, com valor total de dano ao erário estimado em mais R$ 19 milhões.

Não só pelo caráter punitivo das condenações, mas também pelo aspecto pedagógico, a atuação do TCU nesses casos sinaliza, para as demais empresas participantes e para a sociedade em geral, a importância de se tratar o dinheiro público com responsabilidade. E aponta para o Ministério da Saúde, gestor do programa, que medidas mitigadoras de risco de danos ao erário devem estar sempre em evolução.

Fonte:RG 15 / O Impacto com informações do TCU

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Farmácia popular pode ter cloroquina

Pode entrar no rol de produtos fornecidos gratuitamente ou com desconto de até 90% – ( Foto:Diego Vara / Reuters)

O Ministério da Saúde discute a inclusão de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 no rol de produtos fornecidos gratuitamente ou com desconto de até 90% pelo Programa Farmácia Popular.

Segundo documentos obtidos pelo Estadão, desde o começo de julho a pasta faz estudos sobre a “viabilidade econômica” de distribuir sulfato de hidroxicloroquina 400 mg, ivermectina 6 mg e azitromicina 500 mg para contaminados pelo vírus, que já matou 120 mil pessoas no País.

Se confirmada a mudança, esses medicamentos passam a ser subsidiados pelo programa, que tem orçamento de R$ 2,5 bilhões para este ano. A cifra, hoje, é destinada a reembolsar farmácias credenciadas em cerca de 80% dos municípios do País pela venda de 35 produtos. São 20 fármacos gratuitos, como os de diabete e hipertensão. Os descontos também se aplicam a contraceptivos e fraldas geriátricas. Segundo a tabela de preços definida pelo governo federal, custa R$ 25 cada caixa com dez comprimidos de sulfato de hidroxicloroquina 400 mg, medicamento indicado na bula para artrite reumatoide, lúpus e malária. Já dez comprimidos do antibiótico azitromicina 500 mg valem R$ 35. Enquanto caixas com dois comprimidos do vermífugo ivermectina 6 mg custam R$ 15. Os valores consideraram alíquotas de ICMS cobradas em São Paulo.

Mesmo sem eficácia comprovada, as drogas viraram aposta do presidente Jair Bolsonaro na estratégia de resposta à pandemia no Brasil. Dois ministros da Saúde (Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich) deixaram o governo, entre outros motivos, por divergências com o presidente sobre a prescrição desses medicamentos.

Na gestão interina do general Eduardo Pazuello, que começou em maio, o Ministério da Saúde mudou radicalmente de discurso e atendeu aos pedidos de Bolsonaro. A pasta passou a recomendar o uso destes remédios desde os primeiros sintomas da covid-19, contrariando orientações de entidades médicas e científicas, como a Organização Mundial de Saúde (OMS). O próprio Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle, disseram ter se tratado com os medicamentos.

Fim do programa

As discussões ocorrem no mesmo momento em que a equipe econômica estuda proposta para extinguir o Farmácia Popular para tirar do papel o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.

Como revelou o Estadão, a equipe econômica considera o programa do Ministério da Saúde ineficiente por contemplar todas as pessoas, independentemente da renda. Segundo dados do governo, mais de 21,3 milhões de pacientes foram atendidos pelo Farmácia Popular em 2019. “Evidências demonstraram que o programa reduziu as internações hospitalares e mortalidade em relação à hipertensão e diabete”, afirma o ministério no Plano Nacional de Saúde, que orienta ações da pasta até 2023.

A portaria do Ministério da Saúde para alterar o rol de produtos do programa está pronta, segundo afirmou ao Estadão um integrante do governo que acompanha a discussão. O processo está marcado como sigiloso no sistema da pasta por conter “informação pessoal”.

Para embasar a inclusão dos medicamentos no Farmácia Popular, o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do ministério, Hélio Angotti Neto, pediu a auxiliares, ainda no começo de julho, estimativas de quantos pacientes da covid-19 devem ser tratados em 2020 e 2021. Em outro ofício, o mesmo secretário também solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acesso a banco de dados de relatórios de comercialização desses medicamentos. “Ressaltamos que as informações são fundamentais para previsão de impacto orçamentário para oferta por meio de ações ou programas da assistência farmacêutica”, afirmou Neto.

Filosofia

Para Paulo Lotufo, professor de epidemiologia da Universidade de São Paulo, a inclusão fere a “filosofia” do Farmácia Popular. “O grande objetivo com o programa é reduzir o impacto em internações e mortes por doenças crônicas, como hipertensão, diabete e asma. Não tem o mínimo sentido fazer a inclusão de algo que ainda está sobrando, sendo distribuído a rodo”, afirmou Procurado, o ministério afirmou que adota ações “para o enfrentamento da pandemia” e “toda e qualquer medida a ser adotada será oportunamente comunicada”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por:Agência Estado

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