Por 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, o plenário do Senado cassou nesta terça-feira (10) o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) por quebra de decoro parlamentar.

A única abstenção foi do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado.

O mandato de Delcidio se encerraria em 2018. Com a decisão do Senado, ele fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato, ou seja, não poderá concorrer a cargos eletivos nos próximos 11 anos.

Ex-líder do governo no Senado, ele foi preso pela Polícia Federal (PF), em novembro do ano passado, por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato ao oferecer R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Delcídio foi solto em fevereiro após fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Ele ficou 87 dias na cadeia.

A decisão de cassar o mandato do senador do Mato Grosso do Sul deverá ser publicada na edição desta quarta (11) do “Diário Oficial do Senado” juntamente com um comunicado convocando o primeiro suplente de Delcídio, o empresário sul-matogrossense Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS). O suplente terá até 30 dias para assumir a cadeira de Delcídio.

Para que Delcídio perdesse o mandato, eram necessários, pelo menos, 41 votos favoráveis. O pedido de cassação do ex-líder do governo foi protocolado no Conselho de Ética, em dezembro, pela Rede Sustentabilidade e pelo PPS.

Gravações
A conversa na qual Delcídio oferece um plano de fuga para o ex-dirigente da Petrobras foi gravada por Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró. No áudio, o então líder do governo diz que conversaria com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os magistrados intercedessem em favor de Cerveró.

Na delação premiada, o senador cassado citou o nome de vários políticos de expressão nacional, entre eles a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG).

Conselho de Ética
O processo de cassação de Delcídio do Amaral no Conselho de Ética se estendeu ao longo de cinco meses. Desde que foi libertado por ordem do Supremo, o senador se manteve afastado do Senado com consecutivas licenças de saúde. Ele foi convidado quatro vezes a depor no colegiado para se defender, mas, não compareceu em nenhuma delas e o conselho desistiu de ouvi-lo.

No dia 3, o Conselho de Ética aprovou o relatório do senador Telmário Mota (PDT-RR) que recomendava a cassação do mandato de Delcídio. Em seu parecer, o relator defendeu que, pelo conteúdo da gravação, o senador sul-matogrossense infringiu o decoro parlamentar e, por isso, deveria perder o mandato.

A defesa de Delcídio, entretanto, tentou barrar a cassação alegando que o senador não estava exercendo atividade parlamentar quando foi gravado por Bernardo Cerveró. Os advogados do ex-líder do governo também afirmaram que eram bravatas as promessas que Delcídio fez ao filho de Cerveró de que iria pedir a intervenção de ministros do STF para tentar garantir a liberdade do ex-diretor da Petrobras.

Por fim, quando perceberam que era praticamente irreversível a cassação de Delcídio, os defensores propuseram que fosse aplicada uma pena mais branda do que a cassação, como perda temporária do mandato ou censura. No entanto, a proposta foi ignorada pelos senadores.

Delcídio no Senado
A única vez em que Delcídio apareceu no Senado para se defender foi nesta segunda-feira (9). Ele compareceu à sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) convocada para analisar a legalidade do relatório aprovado no Conselho de Ética.

Diante dos colegas de Senado, Delcídio pediu “desculpas” pelo constrangimento que causou aos pares e afirmou que é “acusado de obstrução de Justiça”, mas que isso não é um crime grave. “Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior. Estou sendo acusado de quê? De obstrução de Justiça”, enfatizou.

Na ocasião, a análise do processo na CCJ chegou a ser adiada depois que os integrantres da comissão aprovaram, por maioria, um requerimento do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que solicitava ao Supremo informações adicionais sobre o caso.

Renan Calheiros, porém, barrou a manobra que daria mais tempo a Delcídio. O presidente do Senado condicionou a votação do processo de cassação de Delcídio para pautar para esta quarta-feira (11) a sessão que poderá autorizar a instauração do processo de impeachment de Dilma.

Com o ultimato, os integrantes da CCJ aceitaram apreciar no plenário a legalidade do relatório do Conselho de Ética, liberando o processo para ser votado nesta terça pelos senadores.

Político com perfil técnico
Delcídio do Amaral Gomez, 61 anos, é formado em engenharia elétrica. No começo dos anos 90, ele atuou como diretor da petroleira Shell na Holanda. O ex-líder do governo também foi ministro interino de Minas e Energia no governo do ex-presidente Itamar Franco.

Delcídio atuou ainda como diretor da Eletrosul, empresa pública que cuida do sistema elétrico na Região Sul. Ele também chegou a participar do Conselho de Administração da mineradora Vale.

Depois de transitar em cargos de alto escalão no setor de energia, Delcídio se elegeu, em 2002, senador pelo Mato Grosso do Sul. Em seu primeiro mandato, ele ganhou notoriedade nacional como presidente da CPI dos Correios, que investigou o esquema de compra de votos parlamentares em troca de apoio ao governo Lula no Congresso, o chamado mensalão do PT.

Em 2006, Delcídio concorreu a governador de Mato Grosso do Sul, mas acabou derrotado no primeiro turno. Quatro anos mais tarde, ele se reelegeu para o Senado.

Suplente
Com a cassação de Delcídio, o primeiro suplente do senador, o empresário Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS), será convocado a ocupar a vaga aberta no Senado. O suplente terá até 30 dias para assumir a cadeira do ex-líder do governo.

A assessoria de Chaves dos Santos informou ao G1 que ele tem a intenção de assumir o mandato que se encerra em 2018.

Formado em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Chaves dos Santos é empresário do ramo da educação em Mato Grosso do Sul. Ele fundou um grupo de faculdades particulares no estado, entre as quais a Universidade para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal (Uniderp).

O suplente de Delcídio vendeu parte das escolas de ensino superior que possui ao grupo Anhanguera em uma transação milionária. À Justiça Eleitoral, ele declarou ser dono de um patrimônio de mais de R$ 68 milhões.

Pedro Chaves dos Santos possui vínculo familiar com o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula que está preso em regime domiciliar por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Uma filha do suplente de Delcídio é casada com um dos filhos do pecuarista. Bumlai é réu na Lava Jato por corrupção passiva, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

Outros casos
Não é a primeira vez que um senador perde o mandato por quebra de decoro parlamentar. Demóstenes Torres (GO), que era filiado ao DEM, foi cassado em 2012, e Luiz Estevão (DF), ex-PMDB, perdeu o mandato no ano de 2000.

Demóstenes foi acusado de quebra de decoro parlamentar por suspeita de ter utilizado o mandato para auxiliar os negócios do contraventor Carlinhos Cachoeira, preso pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, sob acusação de explorar jogos ilegais. Poucos dias após a prisão do contraventor, surgiram notícias do envolvimento de Carlinhos Cachoeira com Demóstenes Torres.

Demóstenes foi cassado com 56 votos favoráveis, 19 contra e cinco abstenções. Ele está inelegível até 2027.

Já Luiz Estevão perdeu o mandato sob a acusação de ter mentido no Senado ao negar envolvimento no desvio de R$ 169 milhões nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A cassação de Luiz Estevão recebeu 52 votos a favor, 18 contra e dez abstenções.

Ele ficou inelegível até 2015. Atualmente, Estevão está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, acusado de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso nas obras do TRT de São Paulo.

Por Gustavo Garcia e Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília

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Em votação no início da tarde desta sexta-feira (6), a Comissão Especial do Impeachment decidiu dar continuidade ao processo de impeachment de Dilma no Senado e aprovou por 15 votos a 5 o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A votação foi realizada por meio do painel eletrônico. Aprovado, o parecer agora segue ao plenário e deve ir a voto na próxima quarta-feira (11).

A sessão desta sexta-feira votou o parecer favorável do relator Antônio Anastasia (PSDB-MG) à admissibilidade do processo. Iniciada às 10h28, foi suspensa por alguns minutos. Houve discussão entre os senadores logo no começo dos trabalhos e Lira pediu a troca da campainha do plenário, levando à interrupção. A campainha é acionada sempre que um senador interrompe o outro ou quando o tempo da fala se encerra.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), falando em nome de todo o PMDB, defendeu a aprovação do parecer de Anastasia:

– O PMDB encaminha voto sim pela admissibilidade.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que a comissão cumpriu exatamente o prazo legal para a análise.

– Estão nos entregando um país em frangalhos! E votaremos sim (pelo impeachment)! – disse ele, acrescentando:

– Estamos encerrando hoje a primeira etapa, mostrando que a presidente teve amplo direito de defesa e com um relatório com indícios claros de materialidade. Essa comissão não tem o objetivo de engessar governantes ou criminalizar gestores. O que a Casa está mostrando é que os novos gestores terão que ter compromisso com a verdade.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) adotou discurso parecido.

– A Constituição é nossa Blíbia – declarou.

– Democracia não é PT, é uma coisa muito maior. Esse robusto relatório será aprovado aqui – emendou o senador José Medeiros (PSD-MT).

Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) já admitia o placar desfavorável para Dilma.

– Para nós não é fácil estar aqui, nessa comissão hoje. E nós sabemos o motivo desse golpe: é retirar direitos. Mulher honrada que foi afastada por um líder de quadrilha, que é Eduardo Cunha, como bem definiu o Supremo ontem.

Décima a falar como líder, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi a primeira a defender Dilma. Ela afirmou que as acusações feitas contra a presidente neste processo não são suficientes para lhe retirar o mandato.

– É como se fossemos penalizar uma infração de trânsito com pena de morte. É isso que estamos fazendo aqui. Diante da fragilidade das acusações é que se fala a todo momento em conjunto da obra – reclamou a petista.

Ela prosseguiu destacando ações do governo Dilma e afirmou que um dos ingredientes do afastamento é preconceito contra a mulher.

– A politica é um ambiente majoritariamente masculino, com seus códigos, e que não tolera mulheres no comando – afirmou.

O líder tucano, Cássio Cunha Lima (PB), falou logo na sequência. Afirmou que as ações da presidente violaram a Constituição e a lei orçamentária e são responsáveis por levar o Brasil à crise econômica.

– Foi essa fraude fiscal que empurrou o Brasil para a maior crise de sua História. Nada atenta mais contra o direito do trabalhador que o desemprego. Balela falar em defesa do direito dos trabalhadores quando 11 milhões estão desempregados – disse.
Cunha Lima afirmou que a população continuará acompanhando o trabalho da Casa após a admissibilidade e reiterou elogios ao relatório de Antônio Anastasia:
– Nosso povo estará nas ruas, de panelas ariadas e que estarão prontas para manter a vigilância sobre nossos mandatos. Hoje somos todos Anastasia. Somos todos Brasil.
O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que o processo de impeachment está “viciado” e que tem as “digitais” de Eduardo Cunha.
– Estamos hoje num momento muito difícil, em torno de um processo absolutamente viciado pelo desvio de poder praticado pelo ex-presidente Eduardo Cunha, pelo seu desejo de vingança, que não aceitou blindá-lo. Será que estaríamos aqui se Eduardo Cunha tivesse sido defenestrado antes? Não! Esse processo tem a digital e tudo mais de Eduardo Cunha – afirmou ele, resumindo:

– Escolheram a criminosa e precisaram encontrar o crime. Alguma vez essa senhora pediu que cometessem alguma improbidade, que roubassem o dinheiro público? Não! E agora todos vamos julgar uma mulher honesta, proba. E entrarem na porta dos fundos do Palácio do Planalto. Por isso, não ao golpe! Golpe!!!
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) em sua fala defebdeu que o impeachment foi “patrocinado” pelo PSDB.

– Estamos diante de uma denúncia que veio da sede de um partido: o PSDB. E que custou R$ 45 mil. E quem denuncia (PSDB), relata o processo (se referindo ao senador Anastasia). O relator foi governador de Estado vem dizer que crime de responsabilidade é crime e querer convencer que anualidade não é mais anualidade. O que está sendo julgado não é crime contra o Orçamento, porque ela não o cometeu, o que está sendo julgado é o modelo que eles acham demagógico, mas foi o primeiro que não olhou para os bancos. É um momento difícil para a nossa democracia e a nossa História! – disse Vanessa, emocionada.
Mas foi o senador Telmário Mota (PDT-RR) quem irritou a oposição, ao comparar os defensores do impeachment com Eduardo Cunha.
– Os que são todos Anastasia, ontem eram Eduardo Cunha. E há fatos sobre os ombros de Anastasia, vamos ver se vai pesar. Quem fala o que quer, ouve o que não quer! Em memória de Leonel Brizola, pela manutenção da democracia, voto não a essa processo – falou.
– Sandice!!! – gritaram no meio do plenário.
O presidente, senador Raimundo Lira, teve que acionar a campainha.
– A verdade dói… – emendou Fátima Bezerra (PT-RN).
Orm News
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