Durante protesto, indígena kumaruara passa tinta de urucum no rosto de defensores da Ferrogrão; VÍDEO

Momento em que Naldinho Kumaruara pintou os rostos de defensores da Ferrogrão, em sinal de protesto — Foto: Reprodução / Redes sociais

No primeiro dia do Seminário Técnico sobre a Ferrogrão no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) do Ministério dos Transportes, em Santarém, oeste do Pará, representantes do governo e de instituições que defendem o projeto, foram surpreendidos pela liderança indígena Naldinho Kumaruara, da aldeia Solimões, com a pintura de seus rostos com tinta de urucum, em sinal de protesto contra a construção da ferrovia, que os indígenas classificam como plano de extermínio aos povos originários.

A cena foi registrada em vídeo que vem repercutindo nas redes sociais. Em um post no seu perfil no Instagram, o indígena João Kumaruara explica que o gesto representou uma oposição veemente a proposta de desenvolvimento que busca abrir uma extensão de 900 mil hectares entre o Mato Grosso e o Pará na Amazônia.

“Os impactos desse empreendimento afetarão diretamente não apenas as aldeias indígenas que residem na região, como os povos Munduruku e Kayapó Paranã, mas também acarretarão danos significativos à fauna e flora local. Manifestamo-nos contra esse plano que ameaça o Rio Tapajós, onde diversas aldeias, incluindo a minha, estão situadas. Como povos originários da floresta, defendemos incansavelmente nosso território, pois sem ele não há vida nem preservação da nossa cultura. Exigimos respeito pelos nossos corpos e pelos nossos territórios”, disse João Kumaruara.

Mas a forma como Naldinho Kumaruara expressou seu contrariedade ao projeto da Ferrogrão causou indignação entre alguns alguns dos convidados do seminário, que tiveram seus rotos pintados com tinta de urucum, que levantaram imediatamente de seus assentos e se retiraram no auditório da Universidade Federal do Oeste do Pará, Unidade Tapajós, onde o evento é realizado.

Os indígenas são contra o projeto de construção da ferrovia, por acreditarem que os impactos ambientais da obra representam ameaça à vida dos povos da floresta.

O seminário técnico que aborda a viabilidade dos aspectos socioambientais da Ferrogrão em Santarém, conta com a participação de representantes do governo federal, sociedade civil, povos indígenas, representantes de setores (CNA, AMPORT).

O evento prossegue nesta quarta-feira (8) com apresentação de aspectos do projeto. Também haverá espaço para questionamentos.

Programação:

Manhã

8h00 – Retomada dos trabalhos

8h15 – Direito a Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-fé (contribuição de especialistas, 20 min cada)

Meire Cristina Cabral de Araujo (MPI)

Edson Damas (Advogado e Consultor jurídico)

Melillo Nascimento (Instituto Kabu)

Éwesh Yawalapiti Waurá (ATIX)

9h35- Governança territorial e demarcação (contribuição de especialistas, 20 minutos cada)

Rafael Nunes (ISA / Observa MT) Pedro Martins (FASE)

Jefferson da Silva Pereira (CONAQ)

10h35 – Intervalo

11h05 – Diálogo na plenária – 3 min cada intervenção / 3min falas finais dos especialistas dos blocos anteriores.

11h35 – Sistematização das contribuições

12h – Almoço

Tarde

14h – Retomada dos trabalhos

14h15 – Devolutivas das contribuições aos estudos socioambientais e socioeconômicos (30min cada)

IPHAN

Bruno Santos (INFRA S.A)

Maryane S. Figueiredo Araujo (SNTF)

15h45 – Intervalo

16h15 – Diálogo na plenária

3min cada intervenção

3min falas finais dos representantes do governo nos blocos anteriores

16h45 – Sistematização das contribuições e encaminhamentos.

17h15 – Fala final do GT da Ferrogrão (sociedade civil do GT e Subsecretário de Sustentabilidade)

17h45 – Encerramento do Seminário

Sobre a ferrogrão

A EF-170, também conhecida como Ferrogrão, faz parte do corredor logístico de exportação de grãos pelo rio Tapajós, ao norte do país. Trata-se de uma ferrovia em fase de planejamento, a ser implantada paralelamente à BR-163, entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), com 933 km de extensão e capacidade de transporte de até 52 milhões de toneladas por ano.

O objetivo da ferrovia é reduzir o custo de transporte de commodities agrícolas de Mato Grosso, sobretudo soja e milho, pela rota de escoamento que se utiliza das ETCs e da hidrovia do Tapajós. A construção e operação do empreendimento será concedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para um empreendedor privado pelo período de 69 anos. O investimento total previsto (capital + sustaining) é de R$ 21.574 bilhões.

Os recursos orçados para compensações socioambientais no projeto são de 3.6% do valor total de investimento previsto, dentre as quais apenas R$ 13,513 milhões para condicionantes indígenas, durante sete anos. O governo pretende repartir o risco dos custos socioambientais com a concessionária, arcando com os valores que excederem o limite estabelecido.

O projeto, no entanto, enfrenta a resistência de indígenas, em especial, o povo Kayapó das Terras Indígenas Baú e Menkragnoti.

Em 17 de outubro de 2023, foi instituído Grupo de Trabalho para acompanhamento da estruturação e recebimento de sugestões para o projeto EF-170 pelo Ministério de Transportes, Portaria nº 994, do qual a Rede Xingu+ e o Instituto Kabu participam como representantes da sociedade civil. Mas, em 12 de abril de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 365, que prorrogou o prazo dos trabalhos por mais 180 dias, para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho para acompanhamento da estruturação e recebimento de sugestões para o projeto EF-170 (ferrogrão).

Um Tribunal Popular foi realizado em Santarém no dia 04 de março de 2024, por organizações da sociedade civil, comunidades indígenas, representantes de comunidades de pescadores, agricultores familiares e movimentos sociais do Pará e Mato Grosso. O tribunal julgou o projeto Ferrogrão (EF-170) como inviável e sentenciou ao abandono.

VÍDEO:

https://twitter.com/i/status/1788223143531692141

Fonte: g1 e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/05/2024/11:01:14

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Senador Zequinha Marinho diz que atraso na construção da ferrovia Sinop-Miritituba atende a interesses do eixo Sul-Sudeste

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) enfatizou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira, a importância de tirar do papel o projeto de construção da Ferrogrão, ferrovia que vai ligar Sinop ao Porto de Miritituba, em Itaituba (PA). Calculado em R$ 25 bilhões, o investimento deve reduzir o custo de transporte para os produtores agrícolas da região.

O parlamentar destacou um levantamento realizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, que mostra que a preferência pelo modal rodoviário tem causado um desperdício equivalente a 5% do produto interno bruto (PIB) brasileiro, totalizando cerca de US$ 10 bilhões. Além disso, o senador destacou que o atraso na construção da ferrovia atende “interesses econômicos de um monopólio logístico” do eixo Sul-Sudeste.

“O atraso na obra, portanto, seria por culpa de pressões econômicas vindas daqueles que não querem perder esse monopólio logístico. Vejam o quanto o Brasil perde por conta de interesses de alguns que não pensam no país, somente em seus próprios bolsos”, concluiu.

Zequinha comparou o ritmo de construção de ferrovias no Brasil e em outros países, afirmando que, enquanto o país ainda realiza estudos sobre os impactos da Ferrogrão, o mundo já construiu 34 mil quilômetros de estradas de ferro.

Governo institui grupo de trabalho para tratar da Ferrogrão

“O ministro [do Supremo Tribunal Federal] Alexandre de Moraes, que autorizou a retomada dos estudos e processos administrativos, admitiu a importância da Ferrogrão para o escoamento da produção de milho, soja, farelo de soja, óleo de soja, fertilizantes, açúcar, etanol e derivados de petróleo e destacou a redução de R$ 19,2 bilhões por ano no custo do frete em relação à rodovia […]. Vai gerar 385,8 mil empregos diretos e indiretos, vai reduzir a ocorrência de acidentes na rodovia […]. Além de gerar uma compensação socioambiental na ordem de mais de R$ 735 milhões”, explicou.

Conforme Só Notícias já informou, Zequinha é autor de um requerimento para debater a situação da Ferrogrão em audiência pública em Novo Progresso, no Pará. O senador ressaltou que o Ministério dos Transportes já apontou que não existe sobreposição do traçado da ferrovia com terras indígenas e comunidades quilombolas. Foram convidados para a audiência o prefeito de Novo Progresso, Gelson Dill, vereadores, pesquisadores e representantes de produtores rurais.

A Ferrogrão foi paralisada em março de 2021 em razão de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL no Supremo. O partido questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), que está entre os municípios de Sinop e Itaituba (PA).

Em agosto, o STF finalizou um relatório que propõe a realização de compensações ambientais e a oitiva de indígenas para solucionar o impasse sobre a construção da Ferrogrão. As sugestões foram elaboradas pelo Centro de Soluções Alternativas de Litígios da Corte após o ministro Alexandre de Moraes enviar o caso para conciliação judicial e determinar a suspensão da Lei nº 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia.

Fonte: Redação Só Notícias (foto: assessoria)/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/11/2023/08:03:11

Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/11/2023/08:03:11

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STF suspende processos relacionados à construção da Ferrogrão

Ferrovia deve ligar Sinop, a 480 quilômetros de Cuiabá (MT), ao porto de Itaituba, no Pará (foto:Reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta segunda-feira (15/3), a eficácia da Lei 13.452/2017, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a área de Proteção Ambiental Rio Branco, no Pará, e todos os processos relacionados à concessão da ferrovia EF-170 — conhecida como Ferrogrão — que deve ligar Sinop, a 480 quilômetros de Cuiabá (MT), ao porto de Itaituba, no Pará.

A medida cautelar foi concedida em resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pleiteada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol). A Lei 13.452/2017 é resultante da conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016, publicada pelo governo federal para excluir 832 hectares do Parque Nacional do Jamanxim. Da maneira como foi planejada, a Ferrogrão atravessava a unidade de conservação de proteção integral.

“[…] Concedo a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender a eficácia da Lei 13.452/2017, resultante da conversão da Medida Provisória 758/2016, bem assim dos processos relacionados à Ferrogão, em especial os em trâmite na Agência Nacional dos Transporte Terrestres – ANTT (50500.036505/2016-15 ou outro qualquer), no Ministério da Infraestrutura (50000.025009/2020-53 ou qualquer outro) e no Tribunal de Contas da União (025.756/2020-6)”, escreveu Moraes.

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes

“Comunique-se ao Congresso Nacional e ao presidente da República, para ciência e cumprimento desta decisão, bem como ao Diretor da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), ao Ministro de estado da Infraestrutura [Tarcísio Gomes] e à Ministra Presidente do Tribunal de Contas da União [Ana Arraes”, prosseguiu o ministro do STF.

Na ação, o PSol argumenta que não se pode excluir hectares da área de preservação ambiental por meio de uma medida provisória. A norma é usada pelo presidente da República em caráter de urgência e, apesar de precisar ser aprovada em até 60 dias pelo Congresso Nacional, não propõe debate com a sociedade, nem especialistas — ao contrário do que ocorre, por exemplo, na tramitação de um projeto de lei (PL).

No último dia 24 de fevereiro, o Metrópoles mostrou que lideranças indígenas acusam o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de descumprir acordo feito em 2017 e dar andamento ao processo de concessão da ferrovia EF-170 sem consultar previamente os povos indígenas.

O processo de concessão, no entanto, está “eivado de irregularidades graves”, segundo o Ministério Público Federal (MPF), “que implicam ofensas irremediáveis aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais atingidas”.

Procuradores do MPF, em conjunto com cinco organizações da sociedade civil — Instituto Socioambiental, Associação Iakiô, ATIX, Instituto Raoni e Instituto Kabu — entraram com uma representação no TCU em dezembro do ano passado para suspender o processo de desestatização.

Fonte:Metrópoles-por Tácio Lorran
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Justiça quer ferro grão fora do “PARNA JAMANXIM” no Pará

Em 2019 MPF (ministério Publico Federal -PA) recomendou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para modificar rota do projeto Ferro grão.(Foto>Reprodução)
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) , assinada pelo procurador da República Hugo Elias Silva Charchar em 10 de Setembro de 2019, para que qualquer edital e contrato do projeto da Ferrovia Ferrogrão considere a área do Parque Nacional (Parna) do Jamanxim na íntegra, e não na versão ilegalmente reduzida por medida provisória.

A recomendação cita entendimento firmado em 2018 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, por unanimidade, ser inconstitucional a diminuição, por meio de medida provisória, de espaços territoriais especialmente protegidos.

Apesar de a decisão do STF ter sido publicada há mais de um ano, a ANTT publicou, documento (confira no Diário Oficial da União) em que considera como pertencente à faixa de domínio da Ferrogrão uma área do Parna reduzida inconstitucionalmente por meio de medida provisória.
Com a consideração insatisfatória pela ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres ], o caso parou na justiça. Leia Íntegra da recomendação:

Decisão
A Juíza Sandra Maria Correia da Silva da Justiça Federal de Itaituba , decidiu que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),deve modificar o traçado do projeto Ferro grão.

Ante tais ponderações, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar que a ANTT altere os traçados (trechos B1 e B2) que invadem área do Parque Nacional do Jamanxim, desconsiderando a diminuição, de 862 hectares, da unidade de conservação, provocada pela MP 758/96, convertida na Lei nº 13.452/2017, aqui declarada inconstitucional, constantes dos estudos técnicos aprovados pela sua Diretoria Colegiada (Deliberação ANTT 76, de 15/01/2019), antes da remessa do Processo Administrativo para o Tribunal de Contas da União (TCU)“. A decisão foi publicada em 22 de maio de 202.

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ainda não se posicionou sobre o assunto.

Informações do projeto

A EF-170, também chamada de Ferrogrão, foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na 1ª Reunião do Conselho do PPI, por meio da Resolução nº 2, de 13/09/2016, convertida no Decreto 8.916, de 25/11/2016.

O projeto visa consolidar o novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Arco Norte. A ferrovia conta com uma extensão de 933 km, conectando a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Estado do Pará, desembocando no Porto de Miritituba. Estão previstos, também, o ramal de Santarenzinho, entre Itaituba e Santarenzinho, no município de Rurópolis/PA, com 32 km, e o ramal de Itapacurá, com 11 km.

Existe a previsão de estender a ferrovia entre Sinop/MT e Lucas do Rio Verde/MT, com 177 km de extensão e investimentos sujeitos ao reequilíbrio do contrato de concessão.

Quando finalizada, a Ferrogrão terá alta capacidade de transporte e competitividade no escoamento da produção pelo Arco Norte, papel esse que, hoje, é desempenhado pela rodovia BR-163. O corredor a ser consolidado pela EF-170 e a rodovia BR-163 consolidará uma nova rota para a exportação da soja e do milho no Brasil. O empreendimento aliviará as condições de tráfego nessa rodovia, com o objetivo de diminuir o fluxo de caminhões pesados e os custos com a conservação e a manutenção.

O projeto faz frente à expansão da fronteira agrícola brasileira e à demanda por uma infraestrutura integrada de transportes de carga.

O trecho cumprirá um papel estruturante para o escoamento da produção de milho, soja e farelo de soja do Estado do Mato Grosso, prevendo-se ainda o transporte de óleo de soja, fertilizantes, açúcar, etanol e derivados do petróleo.

Hoje, mais de 70% da safra matro-grossense é escoada pelos portos de Santos/SP e de Paranaguá/PR, a mais de dois mil quilômetros da origem. Esse cenário mostra a relevância do projeto dentro do sistema logístico de cargas do País, sendo um diferencial para a sua atratividade junto a potenciais investidores.

Para a modelagem da concessão, está sendo adotado o modelo vertical de exploração da ferrovia, no qual uma única empresa é responsável pela gestão da infraestrutura e prestação do serviço de transporte.

É importante mencionar que o traçado previsto para a ferrovia atravessa o Parque do Jamanxim, que é uma Unidade de Conservação. As áreas afetadas, porém, já haviam sido interceptadas pela BR-163. Por meio da Medida Provisória nº 758/16, foi feita a desafetação da área alcançada pela faixa de domínio da ferrovia, a fim de evitar o risco de questionamentos quanto à viabilidade locacional. A MP já foi aprovada pelo Congresso e sancionada conforme Lei nº 13.452/2017.

Atualmente, vários investimentos são realizados em terminais de transbordo de cargas em hidrovias e terminais portuários, com alguns equipamentos já funcionando. Até o fim desta década, estima-se que os investimentos na construção dessas estações, armazéns, terminais e embarcações devem consumir mais de R$ 3 bilhões.

Situação atual do projeto

A ANTT publicou o Relatório Final da Audiência Pública nº 14/2017 em 15/01/2019.

Os estudos já foram revisados a partir das contribuições da Consulta Pública e foram entregues à ANTT em 15/04/2019.

A ANTT realizou novas Sessões Públicas em Itaituba e Novo Progresso, no Estado do Pará, nos dias 10 e 11 de setembro de 2019.

As contribuições destas novas Sessões estão sendo incorporadas ao Relatório Final para posterior encaminhamento ao TCU.

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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