Mãe é chamada em escola e dá surra no filho de 13 anos
Mãe agrediu o filho de 13 anos com golpes de cinta dentro de sala de aula (Foto| Reprodução)
APANHOU EM SALA DE AULA – A mulher foi chamada para conversar, mas interrompeu a aula e “corrigiu” o filho. O Conselho Tutelar foi acionado
Uma mãe de 40 anos agrediu o filho de 13 anos com golpes de cinta dentro de sala de aula em Goioxim, no Paraná. O caso acabou com o Conselho Tutelar, depois que três professoras conseguiram conter a mãe. A Polícia Militar compareceu na última quarta-feira (26) ao Colégio Estadual do Pinhalzinho, após as conselheiras entrarem em contato pedindo para dar apoio à situação.
No local, estavam às três professoras de 30, 34 e 39 anos que relataram que a mãe compareceu ao colégio porque a chamaram para conversar por razões escolares. No entanto, a mãe foi até a classe onde o filho estava em aula e começou a agredir o adolescente com golpes de cinto. Por isso, as professoras precisaram conter a mulher. Em seguida, a mãe saiu do colégio por vontade própria.
A equipe se deslocou até a residência da mulher e conversou sobre o caso. De acordo com o Boletim de Ocorrência, ela contou à PM que estava arrependida pela atitude, mas estava ciente da gravidade dos fatos. As conselheiras tutelares resolveram afastar o menor do lar, e o encaminharam até a Casa Lar, até a conclusão do inquérito.
Além disso, elas aconselharam a não encaminhar a mãe de imediato por ser lactante e ter que amamentar a outra filha de um ano. Assim como tinha a responsabilidade de cuidar de um terceiro filho. Diante dos fatos, a polícia orientou a mãe. Já as conselheiras tutelares encaminharam o menor para unidade de saúde do município para fazer o laudo de lesão corporal e depois ao acolhimento na Casa Lar.
Fonte: Meia Hora Notícias/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/07/2023/05:25:27
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Reencontrado pela avó, filho de mulher desaparecida há 15 anos nunca foi à escola e não tirou documentos
Avó reencontra neto depois de mais de 15 anos — Foto: Reprodução/TV Globo
Há um mês, o jovem foi achado em Cachoeiras de Macacu, no interior do Rio. Já a mãe, Viviane Machado Modesto da Silva, segue desaparecida.
Criado apenas pelo pai, que é acusado de sequestrá-lo, o adolescente que foi reencontrado pela avó após 15 anos no último mês nunca foi à creche ou à escola. O reencontro do adolescente pela dona de casa Maria Salvadora, de 60 anos, foi mostrado com exclusividade pelo g1 e pelo RJ2 nesta segunda-feira (26) (veja abaixo).
O adolescente também não tem certidão de nascimento, carteira de idade, CPF ou carteira de vacinação. Desde que se lembra, pergunta pela mãe, a dona de casa Viviane Machado Modesto da Silva, que está desaparecida desde os primeiros anos de sua infância, após ser vista pela última vez com ex-marido Marcos Paulo da Silva Pinto.
Em outubro de 2008, o jovem estava na iminência de completar 2 anos de idade quando foi levado pelo pai, Marcos Paulo da Silva Pinto. Durante todo esse tempo, ele foi criado apenas pelo pai e a madrasta e nunca teve contato com a mãe.
Há um mês, após receber um telefonema com a localização, sua avó materna o encontrou em uma casa humildade de um bairro de Cachoeiras de Macacu, na Região Serrana do Rio, e agora segue na luta para tentar desvendar o paradeiro da filha.
“Se tinha arroz para almoçar, não tinha pra jantar. Se tinha pão para comer, tinha que dividir com todo mundo. Ele estava passando fome. O meu neto disse que estava passando fome”, relata Maria.
A polícia disse que o registro de cárcere privado foi investigado pela Deam de São Gonçalo e que em 2014 foi encaminhado ao Ministério Público que recomendou o arquivamento do processo, o que foi aceito pela Justiça.
O registro de desaparecimento, feito em 2018, foi encaminhado para a Delegacia de Búzios na época. Em maio deste ano, o menino foi localizado, ouvido e o inquérito encaminhado ao Ministério Público.
Procurado, o Ministério Público ainda não respondeu aos questionamentos.
Ministério envolve desaparecimento
Viviane Machado com o filho há época com 6 meses — Foto: Arquivo pessoal
O mistério do desaparecimento de Viviane Machado Modesto da Silva envolveu sequestro, ameaça e descaso e durou quase 15 anos. Ela foi vista pela última vez na companhia do ex-marido, de quem se separou por ter uma relação abusiva.
Apesar de, segundo a família, as evidências apontarem para o envolvimento de Marcos Paulo com o desaparecimento, o destino de Viviane é desconhecido até hoje. O ex-marido, agora doente, nunca foi questionado pela Polícia Civil. Só mesmo a mãe dela, Maria, uma dona de casa, sem recursos, não desiste de tentar descobrir o que aconteceu com a filha.
Maria Salvadora, de 60 anos, não desiste de tentar descobrir o que aconteceu com a filha — Foto: Reprodução/TV Globo
Ainda menor de idade, Viviane conheceu Marcos Paulo, que era 18 anos mais velho. Viviane e Marcos Paulo da Silva Pinto casaram e tiveram um filho. O bebê nasceu em outubro de 2006.
“(Eles) foram morar junto e ele mudou. Virou possessivo, começou a trancar ela dentro de casa. Não deixava ela me visitar, visitar a irmã”, relembra a dona de casa.
Ainda segundo a mãe, depois de quatro anos, Viviane tomou coragem e deu fim ao relacionamento. Mas logo foi alvo de uma vingança. O ex-marido sumiu com a criança.
“Minha filha ficava com ele de segunda a sexta e sábado e domingo era dele. E minha filha pegava na segunda-feira. Quando ela chegou em Marambaia, em São Gonçalo, na casa, a casa estava limpa e o Marco não estava lá”, relata Maria Salvadora.
Avó reencontra neto 15 anos após pai o sequestrar e segue busca pela filha: ‘Antes de morrer, vou achar’
Festa de aniversário e desaparecimento
A dona Maria conta que seis meses depois, o ex-marido reapareceu. E convenceu Viviane a participar da festa de aniversário de 2 anos do filho. Ela foi pra comemoração em Cabo Frio, na Região dos Lagos. E nunca mais foi vista. Isso foi no dia 5 de outubro de 2008. A criança e o pai Marcos Paulo da Silva Pinto também sumiram, mais uma vez.
“(Aquela) foi a última vez (que a vi). Depois só pelo telefone ela pedindo para a Janaina, a minha filha do meio. Pedia para que fosse na cidade onde ela estava, que ela estava presa em uma casa e que o Marcos não queria que ela fosse embora.
Mãe procura sozinha pela filha, sem ajuda da polícia
A mãe de Viviane procurou a polícia. Em novembro de 2008, a Delegacia da Mulher de São Gonçalo (Deam) registrou o caso como sequestro e cárcere privado.
Dona Maria espalhou cartazes por várias cidades, com fotos da filha, do neto e do ex-genro. Além disso, a dona de casa juntou dinheiro pra fazer buscas. Deixou de viver a própria vida pra viver uma angústia sem fim.
“Eu mesma fui à polícia, fui à justiça, eu mesma andei tudo, entrei em favela, pendurei cartazes, fui para Búzios, Saquarema, onde dizia que tinha rastro dele, eu ia”, conta dona Maria. Minha vida parou”, conta emocionada.
Maria Salvadora afirma que vai continuar procurando Viviane. “Mãe! Sou mãe! Eu estou sentindo dor. Passa Natal, minha filha não está. Minha filha faz aniversário no dia 8 de outubro e não está. Vem Ano Novo e não tá. Fazemos brincadeiras, churrasco em casa e está faltando alguém na minha casa. Cadê a minha filha?”, clama.
Dez anos depois, novas pistas
Dez anos depois, novas informações sobre o paradeiro da filha e do neto fizeram dona Maria procurar a polícia novamente. O boletim de ocorrência foi feito, na Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSGI).
No depoimento, ela contou aos investigadores, que um parente do ex-genro “informou que procurasse Viviane nos necrotérios e hospitais. E que foi procurada por outra pessoa que dizia que Marcos havia matado sua filha”. Mesmo com a nova denúncia, as investigações nunca andaram.
“Dona Maria procurou o escritório Modelo da Sociedade dos Advogados Criminais do Rio de Janeiro em busca de ajuda. Nenhuma investigação até aqui se iniciou. E tudo que se sabe sobre o caso, deve-se exclusivamente aos esforços impetrados pela dona Maria”, afirma Marcela Amaral, advogada de dona Maria.
Mãe não tem informações da filha, mas acha o neto
Até hoje, Dona Maria não sabe do paradeiro de Viviane. Mas o telefonema de um parente do ex-genro, no mês passado, acabou com parte da aflição.
“Eu recebi o telefonema no impacto. Me ligaram e falaram onde o meu neto estava. Ele estava passando necessidade”, lembra Maria.
Assim que reencontrou o neto, dona Maria logo procurou a polícia. Em depoimento, o rapaz contou detalhes da vida que levava.
Segundo o jovem, agora com 16 anos, ele residia na cidade de Cachoeiras de Macacu, com o pai, os irmãos e a madrasta, havia cinco meses”. E que lembra apenas “que anteriormente morava em Campo Grande, no Rio, com as mesmas pessoas”. Ele “disse também que não se recorda da mãe, pois desde que se entende por gente, não lembra de ter contato com ela, e sim com outras mulheres que seu pai teve ao longo da vida.”
De acordo com rapaz , “sempre que ele perguntava pela mãe, apanhava ou era jurado de morte pelo pai.”
Ele afirmou ainda que “não possui documentos”. E “que nunca frequentou a escola, que foi alfabetizado em casa, pela madrasta”. “E que seu pai está em uma cadeira de rodas, com sequelas de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) que sofreu em 2021.”
Em busca de respostas
Marcos Paulo da Silva Pinto suspeito de sumir com a ex-mulher e o filho — Foto: Arquivo pessoal
O RJ2 foi até Cachoeiras de Macacu, a 100 quilômetros do Rio. E encontrou Marcos Paulo da Silva Pinto, na varanda de uma casa, sem conseguir falar.
A mulher, que foi casada com ele por dez anos, e que cuidava do neto de dona Maria, diz que só agora percebeu que Marcos Paulo contava mentiras.
Ela preferiu não mostrar o rosto.
“Nesses dez anos, a gente mudou 13 vezes, deixando tudo pra trás. Saia só com a roupa do corpo e o documento. Deixava tudo, televisão, roupa de cama. A gente fazia o que: tinha que mudar! Sair de madrugada, a gente sempre mudava de noite. Ele falava que tinha que ir embora porque o dono pediu a casa, que não tem dinheiro pra fazer a mudança. Era isso”, relata.
Segundo a mulher, Marcos Paulo sempre fazia os mesmos comentários sobre Viviane.
“Ele falava que ela tinha ido embora com outro homem e tinha abandonado eles”. Questionada se ele tinha um relacionamento abusivo com a agora ex-mulher, ela não titubeia:
“Tinha. Não me deixava sair de casa. Não podia usar bermuda, curta, não podia usar maquiagem. Não podia passar muito tempo na rua. Ficava mais preso com as crianças dentro de casa. Bater, ele não batia. Mas o terror psicológico ele fazia. Falava que ia cortar a cabeça dos meus filhos fora.
A mulher disse que criou um outro filho de Marcos Paulo e que tinha o mesmo histórico, segundo o marido. Ele dizia que o menino, que ainda mora com ela, também havia sido abandonado pela mãe.
Recuperar o tempo perdido
Agora, de volta à casa da família da mãe, o jovem e a avó tentam recuperar o tempo perdido.
“Eu não durmo. Tive dois derrames. Eu me pus de pé pela minha filha e pelo meu meto. Antes de morrer, eu vou achar minha filha. Eu tenho que achar. Eu tenho que achar. É a minha caçula. Eu não coloquei filho no mundo para ser tirada assim, do nada. O único tesouro que eu tenho são meus filhos”, conta Maria.
Fonte:Bette Lucchese e Rafael Nascimento, TV Globo e g1 Rio e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/06/2023/14:55:37
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A Justiça elenca direitos e deveres que os pais têm em relação aos filhos (foto:Divulgação)
O Direito de Família, área que se dedica às questões de paternidade e maternidade, coloca o afeto e o amor como principais elementos para a constituição familiar. A Justiça também elenca direitos e deveres que os pais têm em relação aos filhos.
As diversas composições familiares desafiam cada vez mais o Direito a promover igualdade nas relações humanas. Em um cenário de tantas mudanças, será que os pais têm conhecimento sobre os direitos e deveres?
Com ajuda do advogado Leandro Oliveira, especialista em Direito de Família da plataforma Oi Advogado, a reportagem do E+ lista sete situações para esclarecer aos pais assuntos importantes. Confira: • Sou pai solteiro ou viúvo. Tenho os mesmos direitos que uma mãe solteira?
Os pais possuem direitos fundamentais tais como licença-paternidade, afastamento do trabalho para prestar assistência ao filho com alguma deficiência ou levá-lo ao médico, sem que isto lhe cause prejuízos. A licença-paternidade é de cinco dias seguidos, contados a partir do nascimento. Contudo, em empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, o período é de 20 dias.
Existe ainda a licença especial, concedida aos pais que precisam dar assistência ao filho até os seis anos de idade. Ela pode ser integral por três meses, parcial por doze meses (quanto o pai trabalha meio período e cuida do filho no outro), ou intercalada, desde que as ausências totais sejam equivalentes a três meses. Para esta situação, é preciso comunicar a empresa com antecedência e apresentar atestado médico que comprove a necessidade.
Há casos isolados nos quais os pais obtiveram, mediante ordem judicial, o aumento da licença para até 180 dias. No entanto, como se tratam de exceções, estas situações devem ser analisadas e consideradas pontualmente. • Somos dois pais. Podemos registrar filhos nos dois nomes?
É possível que ambos os pais registrem o filho, com base no que se conhece como multiparentalidade ou pluriparentalidade, ou seja, conceder à criança o direito de ter o reconhecimento de dois pais.
Primeira regra a ser estabelecida é a de que os mesmos direitos garantidos para casais heterossexuais devem ser concedidos a casais homossexuais, entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.
O desenvolvimento da criança não depende do tipo de família, mas do vínculo que esses pais e/ou mães vão estabelecer entre eles e a criança. A orientação sexual não é mais importante que o afeto • A mãe está me impedindo de ver meus filhos. O que devo fazer?
Primeiramente, o pai deve procurar regulamentar judicialmente o chamado direito de visitas, a fim de estabelecer os dias e horários em que o filho estará sob sua guarda.
Uma vez regulamentado, caso a mãe se contraponha injustificadamente a tal direito, temos que tal prática pode caracterizar alienação parental, cabendo ao pai requerer o cumprimento da decisão anteriormente fixada, mediante aplicação de multa, alteração de regime de convivência ou mesmo mudança de guarda.
A orientação mais importante a um pai é: antes de qualquer decisão, consulte sempre um advogado. • Tenho direito a solicitar a guarda do meu filho? Serei desfavorecido pela justiça?
O direito à guarda é legítimo, não existindo nada que impeça tal demanda. O que é importante se estabelecer são os motivos que levem a tal modificação de guarda.
Sabemos que decisões judiciais são amplamente favoráveis às mães Porém, comprovada alguma atitude que contrarie os direitos da criança, o pai possui como legítimo seu interesse em obter a guarda do filho.
O que sempre irá pesar perante o tribunal é o melhor interesse do menor, pois seu crescimento e desenvolvimento são essencialmente priorizados ao se fixar a guarda. • Sou padrasto, mas cuido da criança junto à mãe. Tenho direito de reivindicar paternidade?
Não tendo a criança registrada a paternidade biológica, o padrasto pode requerer a adoção, passando a ser o pai, assumindo todos os deveres e obrigações. Por consequência, a criança passa a ter todos os direitos inerentes.
Em situação contrária, ou seja, existindo registro do pai biológico, ao padrasto é garantido o direito de requerer o reconhecimento da paternidade afetiva, chamada de multiparentalidade, uma vez que a criança passa a adotar o nome de ambos os pais – biológico e afetivo -, igualmente usufruindo de todos os direitos de ambos. • Não tenho condições de pagar pensão porque estou desempregado ou inválido no momento. O que devo fazer?
Uma vez modificada a condição financeira do pai, este deve requerer judicialmente a revisão dos alimentos, a fim de que o valor da pensão se adapte à sua realidade.
O principal entendimento sobre os alimentos é que este é estipulado por meio do binômio necessidade versus possibilidade, o que significa: deve ser comprovada a necessidade do menor, para, mediante a possibilidade financeira do pai, se estipular um valor adequado.
Além disso, ninguém pode ser exposto a situação que lhe cause pobreza ou indignidade, sendo necessário preservar a criança e o pai quanto a situações que lhes garantam o mínimo de sustento. • Não tinha ciência da minha paternidade, mas agora sei e tenho interesse em conhecer meu filho? O que devo fazer?
O pai deve requerer o reconhecimento da paternidade por meio de ação denominada Investigação de Paternidade, a fim de que os demais direitos, como visitas, sejam assegurados.
A omissão da mãe quanto à paternidade da criança é tida como uma ofensa gravíssima aos direitos do menor, já que o seu regular desenvolvimento depende do convívio com ambos os pais e familiares. Neste sentido, alguns tribunais têm concedido indenização ao pai que teve ocultada sua paternidade.
Fonte:Agência Estado
10.08.19 16h50
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MP 756-Em nota, ministro Maggi e Sarnei diz que APA é um bom Negocio para os Produtores de Novo Progresso.
(Divulgação Internet) – O ministro da Agricultura Blairo Maggi e José Sarney Filho Ministro de Meio Ambiente, afirmaram , por meio de nota divulgada por sua assessoria nesta terça-feira (14), que APA deixa os produtores rurais em mesma condições para produzir, Melhor que FLONA, argumentam; “Para implementar a nova unidade de conservação, a Medida Provisória em questão converteu uma parte da Floresta Nacional (FLONA) do Jamanxim em APA”. Com vistas à boa governança territorial, o limite da APA se estende até o rio Jamanxim e com certeza não prejudicará as atividades econômicas legais hoje existentes.
Para os produtores rurais que, antes da MP, estavam sujeitos a restrições de uso por estarem dentro de uma FLONA, hoje estão sujeitos às mesmas obrigações que os demais produtores rurais brasileiros. O mesmo vale para aqueles produtores rurais que estavam fora do domínio da FLONA e que hoje estão dentro do domínio da APA.
Entenda o Caso
No inicio do mês o Ministro recebeu representantes de entidades que bloquearam rodovia BR-163 em Novo Progresso e prometeu apoio nas reinvindicações ao mesmo tempo pediu o desbloqueio da rodovia. Em audiência o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), recebeu os apelos das lideranças do movimento e garantiu intermediar na revogação da medida provisória que alterou os limites das unidades de conservação. “Estamos empenhados, trabalhando e movimentando o governo para ver se conseguimos fazer as modificações sobre o assunto da Medida Provisória 756/2016. Porém, toda esta negociação terá que passar pela Câmara e Senado. São estes órgãos que vão cuidar e negociar essa medida provisória. Vamos nos empenhar dentro do governo junto com os outros ministros. Agora este assunto não se resolve de um dia para o outro. O bloqueio que está sendo feito na rodovia não ajudará em nada. Atrapalhará e complicará a vida de todos e dos agricultores da região de vocês no Pará, e também de Mato Grosso. Estamos pedindo que deixem fluir normalmente, que através da política vamos fazer uma negociação com as lideranças e ao governo”, disse o ministro, através da sua página oficial na internet.
Conforme foi anunciado medida tem como objeto a construção de uma ferrovia que ligará Sinop no estado do Mato Grosso a Miritituba no estado do Pará, a chamada “Ferrogrão”.
A nota foi assinada pelos dois ministros e publicada no site oficial do MMA.Veja:
DA Redação Jornal Folha do Progresso
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MPF autua integrantes da maior ação de desmatamento na Amazônia
(Foto Ilustrativa -Ibama) -Pai e filho suspeitos de integrar quadrilha responsável pela maior ação de desmatamento na Amazônia são alvos de ação do Ministério Público Federal (MPF), que pede indenização e ações de reflorestamento na área desmatada. Os dois foram identificados durante as investigações da operação “Rios Voadores”, que investiga a organização criminosa especializada em desmatamento ilegal e grilagem de terras públicas federais no Estado do Pará.
No Pará, a operação foi deflagrada na região sudoeste do estado em junho de 2016 pelo MPF, Polícia Federal, Receita Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Na época, a Justiça Federal de Altamira expediu 51 medidas judiciais restritivas de direito, sendo 24 prisões preventivas, 9 conduções coercitivas e 18 mandados de busca e apreensão em empresas e casas pertencentes aos investigados.
No mês de julho, o Ibama multou Clésio Antônio Sousa Carvalho Filho pelo desmatamento de 5,2 mil hectares, um um prejuízo ambiental calculado em R$ 102 milhões. Segundo o MPF, parte das áreas degradadas estava na região investigada pela operação, o que permitiu a identificação de Clésio Filho e do pai, Clésio Antônio Sousa Carvalho, como integrantes da organização.
De acordo com a ação ajuizada em dezembro pelo MPF, Clésio registrava propriedades em nome de Clésio Filho para a prática das irregularidades ambientais. O MPF pede à Justiça que os acusados sejam obrigados a recuperarem o desflorestamento que provocaram, apresentando à Justiça a cada seis meses um laudo assinado por técnico do Ibama, comprovando o cumprimento do cronograma de recuperação da área.
A ação do MPF pede ainda que os acusados sejam condenados a pagarem R$ 83,5 milhões pelos danos patrimoniais, mais pagamento de indenização por danos morais a serem estabelecidos pela Justiça, além de providenciarem a demolição de edificações construídas em áreas irregulares e sejam temporariamente impedidos de terem acesso a linhas de financiamento ou a incentivos fiscais oferecidos pelo poder público.
Investigação
Segundo o MPF e o Ibama, o grupo investigado é responsável pelo desmate de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no sudoeste do Pará, entre os anos de 2012 e 2015.
Com um total de 24 acusados, as ações do MPF tratam de crimes de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às de escravos, frustração de direitos trabalhistas, falsidade ideológica, invasão e desmate ilegal de terras públicas, provocação de incêndios, impedimento da regeneração de florestas, corrupção ativa e passiva, sonegação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa e responsabilização por danos ambientais.
Os acusados estão sujeitos a penas de até 238 anos de prisão, multas, pagamento de R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, recuperação da área ilegalmente desmatada, demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e proibição, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.
Por G1PA
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Mandado de Prisão -Filho do Governador do Pará (Jatene) é procurado pela Polícia Federal
A Polícia Federal realiza desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (16), ações em 11 estados, incluindo o Pará, e no Distrito Federal. A missão dos policiais é realizar buscas e apreensões em 52 diferentes endereços relacionados com uma organização criminosa investigada por um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral (65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – tem como destino os municípios).
Entre os investigados está Alberto (Beto) de Lima Jatene, filho do governador do Pará, Simão Jatene. A Polícia Federal já esteve na casa de Beto Jatene na manhã de hoje, porém ele não foi encontrado. De acordo com o advogado, ele estaria viajando a trabalho. Alguns materiais foram apreendidos na residência.
As ações da PF acontecem nas seguintes unidades da federação: PA, BA, DF, GO, MT, MG, PR, RJ, RS, SC, SE e TO. No Pará são 21 buscas, 8 prisões temporárias e 11 conduções coercitivas. Já no Distrito Federal, 7 buscas, 2 prisões preventivas e 4 conduções coercitivas; Bahia, 2 buscas; Goiás, 1 busca, 1 prisão temporária e 2 conduções coercitivas; Minas Gerais, 5 buscas; Mato Grosso, 1 busca; Paraná, 1 busca e 2 conduções coercitivas; Santa Catarina, 10 buscas, 4 prisões preventivas e 8 conduções coercitivas; Rio de Janeiro, 1 condução coercitiva; Sergipe, 2 buscas e 1 condução coercitiva; Tocantins, 1 busca e Rio Grande do Sul, 1 intimação de comparecimento.
Além das buscas, os 300 policiais federais envolvidos na ação também cumprem, por determinação da Justiça Federal, 29 conduções coercitivas, 4 mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, sequestro de 3 imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem alcançar R$ 70 milhões.
O Juiz do caso determinou ainda que os municípios se abstenham de realizar quaisquer atos de contratação ou pagamento aos 3 escritórios de advocacia e consultoria sob investigação.
As provas recolhidas pelas equipes policiais devem detalhar como funcionava um esquema em que um Diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria a municípios com créditos de CFEM junto a empresas de exploração mineral.
PF faz busca no apartamento do Filho de Jatene em Belém
Até onde a Polícia Federal conseguiu mapear, a Organização Criminosa investigada se dividia em ao menos 4 grandes núcleos: o núcleo captador, formado por um Diretor do DNPM e sua esposa, realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema; o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do Diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos; o núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema; e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro.
Entre uns dos investigados por este apoio na lavagem do dinheiro está uma liderança religiosa que recebeu valores do principal escritório de advocacia responsável pelo esquema. A suspeita a ser esclarecida pelos policiais é que este líder religioso pode ter “emprestado” contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores.
A Operação Timóteo começou ainda em 2015, quando a então Controladoria-Geral da União enviou à PF uma sindicância que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM. Apenas esta autoridade pública pode ter recebido valores que ultrapassam os R$ 7 milhões.
Timóteo
O nome da operação é referência a uma passagem do livro Timóteo, integrante da Bíblia Cristã: os que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição.
(Com informações da Polícia Federal)
PARÁ – 21 buscas, 8 prisões temporárias e 11 conduções coercitivas
DISTRITO FEDERAL – 7 buscas, 2 prisões preventivas e 4 conduções coercitivas
BAHIA – 2 buscas
GOIÁS – 1 busca, 1 prisão temporária e 2 conduções coercitivas
MINAS GERAIS – 5 buscas
MATO GROSSO – 1 busca
PARANÁ – 1 busca e 2 conduções coercitivas
SANTA CATARINA – 10 buscas, 4 prisões preventivas e 8 conduções coercitivas
RIO DE JANEIRO – 1 condução coercitiva
SERGIPE – 2 buscas e 1 condução coercitiva
TOCANTINS – 1 busca
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